Barroso volta atrás e dá aval para piso salarial nacional da enfermagem
G1
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.
A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.
No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos. “A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
O ministro ponderou, contudo, que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
Barroso ressaltou que uma lei federal não pode impor a gestões locais o piso sem prever, de forma integral, a verba para cobrir os novos custos. Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.




O artista plástico colombiano, Nestor Robles, é o responsável pelo novo visual dos cenários do Fórum de Pilatos, do Templo de Jerusalém e do Palácio de Herodes na cidade-teatro de Nova Jerusalém, onde todos os anos é encenado o espetáculo da Paixão de Cristo, em Pernambuco. Este ano, a temporada acontecerá de 24 a 31 de março.


O Governo Municipal de Itapetim lançou, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, o programa “Praças Conectadas”, que tem como objetivo disponibilizar internet gratuita nas praças Padre João Leite, Rogaciano Leite e Simão Leite, no Centro da cidade.












Você precisa fazer login para comentar.