Barroso prorroga inquérito que investiga Temer por 60 dias

Caro Nill Júnior,

As direções da XI Geres e do Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) informam que não foram comunicadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada sobre um novo local para descarte do lixo comum da cidade.

É importante destacar que todo material com risco biológico do Hospam é recolhido diretamente por uma empresa especializada, que faz o devido descarte de acordo com as recomendações sanitárias.

O Hospam e a Geres colocam-se à disposição dos gestores públicos para maiores esclarecimentos.

Também reforçam que entrarão em contato com a Agência de Meio Ambiente para saber se há alguma nova recomendação oficial e, com isso, iniciar a adequação.

Secretaria Estadual de Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) publicou o resultado preliminar da Seleção Pública Simplificada SES/PE para gestores das 12 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) do Estado.

A convocação dos aprovados para a segunda etapa será divulgada no próximo dia 16, enquanto a realização das provas práticas acontecerá entre os dias 19 de junho e três de julho. O resultado final com os 12 aprovados sairá até o dia seis de julho.

A seleção foi aberta no último dia quatro de maio. Os postulantes às vagas precisam cumprir alguns requisitos para concorrer ao cargo de gestor das Geres, como ter diploma de nível superior, experiência comprovada no Sistema Único de Saúde (SUS) e ocupação em cargo de gestão, na área da saúde, no setor público ou privado, nos últimos quatro anos.

Com a seleção, a promessa é de que acabará a mera indicação política dos espaços. Os atuais gestores e gestoras passarão o bastão para os selecionados.

Na X Geres, em Afogados da Ingazeira, foram classificados os nomes de Els Amorim Viana, Fabiana Martins Torres, Gildazio Moura, Gisele Medeiros,  Luiz Henrique Alexandre dos Santos,  Mary Delânea (atual gerente) e Verandilson Zuza.

Na XI Geres, de Serra Talhada,  concorrem à vaga Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, João Antônio Bezerra Magalhães Antunes, Joselma Pereira Barros de Souza, Jurandy Júnior Ferraz de Magalhães,  Karla Millene Souza Lima Cantarelli, Samuel José Cabral da Silva e Viviane de Souza Brandão Lima. Atual gerente,  Maysa Conrado,  não está na disputa.

Na IV Geres, em Arcoverde,  disputam Cláudia Cunha Bezerra,  Dayvson Herbety Araújo Amaral, Elisabete Costa de Souza, Isaac Alisson Salles Ferreira,  Maria do Socorro Vidal de Oliveira e Sergialyson Brasil Farias.

Os gestores terão como atribuição planejar, organizar e coordenar as ações de saúde no âmbito Regional, apoiando os municípios sob sua jurisdição com resolutividade e suficiência de serviços, na busca do fortalecimento das redes regionais de saúde e das políticas públicas.

O objetivo é implementar as políticas estaduais de saúde em âmbito regional, assessorar a organização dos serviços de saúde nas regiões, coordenar, monitorar, avaliar as atividades e ações de saúde em âmbito regional, além de implantar, monitorar e avaliar as ações de mobilização social na região, entre outras atividades.

Veja relação com resultado preliminar da Seleção Pública Simplificada SES/PE para gestores das 12 Gerências :

Resultado preliminar: Gerências Regionais de Saúde

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão se apresentou à polícia italiana nesta quinta-feira (12), após a instância máxima da Justiça na Itália autorizar sua extradição para o Brasil. Pizzolato se entregou à polícia de Maranello, cidade próxima a Modena, onde deve ficar preso.

O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (11), em Roma, mas a sentença foi pronunciada apenas hoje. Pela decisão da Corte, “existem condições para a extradição”, numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo. Sempre confiei na Justiça italiana”, afirmou Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para defender o caso. “Eu nunca vi alguém esperar uma extradição em casa”, complementou.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e cinco meses, fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter realizado.

Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para “salvar sua vida”.

Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País. A decisão final sobre volta do brasileiro caberá ao Ministério da Justiça da Itália.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa listou o nome de 28 políticos supostamente envolvidos no escândalo na estatal durante cerca de 80 depoimentos, no âmbito de delação premiada na Operação Lava Jato, ocorridos entre agosto e setembro, segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Segundo a reportagem, a lista de políticos envolvidos no esquema inclui ministros e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, um governador e ex-governadores. Constam também na relação nomes de parlamentares da base aliada do governo e da oposição. Na lista dos partidos estão PT, PMDB, PSB, PSDB e PP.

No documento, está o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci. O petista teria encomendado a Costa, segundo a reportagem, dinheiro para a campanha da presidente, da qual era coordenador. O pedido teria sido de R$ 2 milhões.

Costa também relatou pagamento de propina ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para que uma CPI que investigava a Petrobras fosse encerrada, caso revelado pela Folha em outubro. O pagamento, segundo o depoimento ao qual o “Estado” teve acesso, foi de R$ 10 milhões.

Outros nomes também já haviam sido ligados ao esquema em vazamentos anteriores.

Em setembro, a revista “Veja” divulgou nomes de 12 políticos que constariam nos depoimentos de Paulo Roberto Costa, dentre eles, Renan Calheiros (PMDB-AL), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Eduardo Campos (PSB-PE). A revista mencionava também o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, que não aparece no documento apresentado pelo “Estado”.

A Folha de S.Paulo também já havia revelado a menção ao nome do candidato ao governo do Rio neste ano, Lindbergh Farias (PT).

No depoimento do doleiro Alberto Youssef –que assim como Costa, assinou delação premiada– também consta o nome da senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann.

A informação de que o nome do líder do PT no Senado, Humberto Costa, constava no depoimento do ex-diretor da Petrobras também já havia sido revelada.

A integrantes da CPI da Petrobras, Costa disse ter delatado entre 35 e 40 congressistas.