Barroso assume Presidência do STF com defesa da conciliação nacional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

A advogada Hérica Nunes Brito, especialista em Direito Eleitoral, assumiu a coordenação jurídica da oposição em Santa Terezinha e, consequentemente, da pré-campanha e futura campanha daquele grupo político.

Respaldada pelos presidentes locais dos partidos União Brasil e Avante, respectivamente José Martins Neto (Neguinho de Danda) e Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr. Júnior), a advogada irá liderar a equipe jurídica durante todo o pleito eleitoral.

A advogada ressaltou que “o convite foi prontamente aceito,  pois seria uma forma de acompanhar de perto uma campanha onde um irmão – Dr. Júnior – deve fazer parte da chapa majoritária”. Comentou ainda que a atividade será intensa e estará dedicando sua experiência para que todo o trabalho seja criterioso e eficaz.

Dra. Hérica tem um reconhecido curriculum no campo da atuação em campanhas políticas no Pajeú. Desde 2008 participa do processo eleitoral. Esteve coordenadora jurídica em campanhas vitoriosas de vários municípios, entre eles São José do Egito e Santa Terezinha onde, neste último, voltará a representar um grupo.

O ouvinte da Rádio Pajeú e empresário Paulo André (SP Eletrônica) deu um exemplo de como MAF, BECK Engenharia, comissão da Câmara e Prefeitura não se entendem, não prestam um serviço de qualidade e gerenciam mal o cronograma da obra de saneamento global de Afogados da Ingazeira.

Em plena Avenida Rio Branco, essa calçada acima aguarda a dias a reposição por parte da empresa responsável pela obra. “Uma senhora chegou a cair e o risco de outros acidentes é iminente”. Ele dá um exemplo de que, na sua opinião,  falta rigor na fiscalização por parte da Prefeitura. “Quando a gente vai fazer qualquer serviço, basta deixar material na calçada que a fiscalização da Prefeitura dá 24 horas pra gente tirar. Isso já está assim a dias e não vi ninguém cobrar”, reclama.

Ele também reclamou da falta de visita da Comissão formada pela Câmara de Vereadores ao local. ”Aqui nessa área não veio nenhum. Parece que só tiraram uma foto pra sair nos blogs e não vieram verificar os problemas reais da obra”.

Pouco depois do início da obra, com os transtornos gerados e inúmeras reclamações da população, uma comissão de gerenciamento da obra foi formada por prefeitura, Câmara, MAF e Beck Engenharia. Dentre os pleitos, melhor sinalização das áreas interditadas, cronograma que defina período de conclusão dos trabalhos por área e maior prestação de contas à imprensa.

No último ponto, a relação com a imprensa piorou.A MAF, por exemplo, chegou a barrar a entrada em seu escritório de um repórter da Rádio Pajeú. E a Beck Engenharia, que ainda chegou a vir uma vez à emissora para ouvir os reclames da população,  agora foge da imprensa como o diabo da cruz, à medida que se avolumam as queixas.

Por Júlio Lóssio*

Nos últimos dias estamos vendo a consolidação de uma tragédia anunciada.

A falta de coordenação central por parte do governo federal, o atraso na chegada de vacinas e a fadiga do isolamento social tem produzido mortes em uma quantidade assustadora, obrigando governadores e prefeitos a tomarem medidas ainda mais restritivas.

Medidas essas que acabam provocando desespero dos que vivem da labuta diária, como profissionais liberais, comerciantes e tantos outros que não possuem reservas ou renda fixa.  O risco da morte e da fome passam a assombrar a população.

Mas qual o melhor caminho?

Primeiro precisamos compreender o verdadeiro sentido e objetivo do isolamento social. Fazendo uma analogia com a dengue, sabemos que, para evitar o aumento do numero de casos, precisamos eliminar o mosquito. Assim, com menos mosquitos circulando, teremos menos pessoas doentes.

No caso do COVID, o vetor não é um mosquito, mas o próprio ser humano. Não podemos, portanto, eliminar as pessoas. O que podemos é tentar reduzir a circulação de pessoas, para deduzir o contágio e, com isso, termos menos pessoas doentes ao mesmo tempo, evitando assim um colapso do sistema de saúde. 

Sabemos que só a vacinação em massa trará solução definitiva, contudo, até lá, o que pode ser feito?

O estado precisa manter o esforço de ampliar leitos de UTI buscando garantir atendimento a quem necessite. Do ponto de vista do isolamento social, o lockdown parecia ser a solução mais imediata, no entanto, o longo período da pandemia tem produzido uma enorme saturação das economias locais e a exaustão das pessoas que não suportam mais ficarem isoladas.

Assim sendo, trago aqui uma proposta que penso poderia ser uma alternativa aos extremos: Um rodízio populacional.

E como funcionaria?

As pessoas teriam 6 horas toda semana para realizar seus deslocamentos. Os nascidos em Janeiro teriam das 6 manhã às 12 horas da segunda para saírem de casa. Já os nascidos em fevereiro teriam das 12 às 18 das segundas. Os nascidos em março teriam das 6h às 12h das terças e os nascidos em Abril das 12 às 18 horas das terças. E assim sucessivamente.

Teríamos um rodízio de segunda a sábado, completando 12 turnos e abrangendo os nascidos nos doze meses do ano.

Domingo todos ficariam em casa.

No caso dos serviços não essenciais, esses calendário também seria usado para o trabalhador não comparecer ao trabalho. Ou seja: todos teriam uma folga  de um turno semanal a depender do mês de nascimento.

Com essa medida teríamos uma importante redução do nível de circulação, mas as pessoas saberiam o dia e horário que poderiam circular livremente, além, evidentemente,  de manter um nível mínimo de atividade econômica.

Contudo sabemos que a vacina deve ser a principal prioridade. É a partir da imunização que as pessoas terão passaporte de livre circulação.

A proposta talvez não seja o ideal, mas é uma opção a ser avaliada.

*Júlio Emílio Lossio de Macedo é médico oftalmologista e político brasileiro. Atualmente filiado ao Partido Social Democrático. Foi Prefeito de Petrolina por dois mandatos e, em 2018, se candidatou ao cargo de Governador de Pernambuco pela REDE.

Segundo Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), menina de 3 anos, que mora em Glória do Goitá, na Zona da Mata, está internada deste o dia 3 de maio, no Recife.

O terceiro caso suspeito de hepatite aguda grave de origem desconhecida foi notificado, nesta quarta (11), em Pernambuco. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a paciente é uma menina de 3 anos que mora em Glória do Goitá, na Zona da Mata de Pernambuco. Foi a terceira notificação em três dias consecutivos. As informações são do g1.

O primeiro caso suspeito da doença no estado foi registrado na segunda (9). É uma criança de 1 ano, moradora de Toritama, no Agreste.

O segundo, divulgado na terça (11), é de um jovem de 14 anos morador de Salgueiro, no Sertão. O estado disse que notificou o Ministério da Saúde dos três casos.

Segundo a SES-PE, a menina foi admitida no dia 3 de maio no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no Recife, com quadro de febre, aumento do volume abdominal e icterícia.

Por nota, a secretaria disse que ela “continua internada na enfermaria da unidade, realizando os exames complementares e recebendo a assistência necessária”.

A SES-PE reforçou que os casos continuam em investigação, com a realização de exames complementares para análise laboratorial das hepatites virais, agentes possivelmente relacionados a este tipo de hepatite e outras doenças. A secretaria informou que também aguarda novas definições de protocolos pelo Ministério da Saúde.

Também continuam sendo realizadas as investigações epidemiológicas nos municípios de residência dos pacientes.

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs-PE) orientou os serviços para que, na observação de casos suspeitos e que atendam às definições, realizem a notificação de imediato.

O primeiro paciente com caso suspeito de hepatite de origem desconhecida, um menino de 1 ano de Toritama, foi atendido no foi atendido no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, e recebeu alta hospitalar na sexta (6).

O segundo paciente, um adolescente de 14 anos de Salgueiro, estava internado no Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, e foi transferido na terça (10) para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), no bairro de Santo Amaro, na área central da cidade.