Barragem da Ingazeira e Adutora do Pajeú: hora de ver quem defende a causa em ato neste sábado

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, nesta sexta-feira (15), mais uma rua pavimentada pela atual gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania. 

Trata-se da Rua Luiz de Ernesto, no bairro Planalto, próximo à unidade básica de saúde do bairro, inaugurada recentemente pela Prefeitura. 

Foram investidos mais de R$ 120 mil na pavimentação em paralelo de 1,2 km quadrado da referida via, em uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco. 

A inauguração terá início às 16h30, e faz parte da programação da maratona de inaugurações e entregas iniciada em janeiro deste ano pela Prefeitura Municipal.

Professores da rede municipal de ensino de Tabira têm buscado o blog e as redes sociais para questionar a atuação da Presidente do SINDUPROM,  Dinalva Melo.

Aguerrida nas outras cidades, tal qual uma leoa que cai pra cima de prefeitos e secretários de Educação de toda região,  o alinhamento político com a prefeita Nicinha Melo a faz de uma mansidão sem tamanho com os mesmos temas.

Enquanto Dinalva tem sido dura na defesa do rateio do Fundeb, em Tabira, não há registro de uma declaração pública cobrando a mesma vantagem para os profissionais da educação.

Ontem à noite, professores acessaram a ficha financeira e lá constava um valor correspondente a um 14° salário.

Hoje pela manhã acessaram de novo, e o valor havia aumentado. E agora a pouco, já sumiu tudo.

Professores relatam que a Secretaria está de recesso e só retorna dia 10. E cobram atuação similar da verificada em outras cidades.

Dinalva apoiou Nicinha e chegou a soltar fogos na sua eleição.  A mágoa foi porque enfrentou um processo de demissão capitaneado pelo então Secretário Flávio Marques.  Ganhou na justiça o direito a permanecer no cargo.

O fato de ela apoiar a atual gestora até não merece reprimenda. Pode-se até dizer que é legítimo e democrático.  Mas misturar as bolas e não se fazer atuante, fazendo vista grossa para problemas que afetam a categoria é o fim da picada.

Três novas agências do INSS foram inauguradas, nessa segunda-feira (25), em Pernambuco. Juntas, elas vão atender cerca de 2,4 mil pessoas por mês nos municípios de Buíque, São Bento do Una e Lajedo, no Agreste do Estado.  As novas agências têm como objetivo desafogar a demanda em outras regiões pernambucanas e evitar que a população dessas cidades e de outras vizinhas tenha que se deslocar para fazer o atendimento de serviços da previdência social em cidades mais distantes.

Cada nova unidade custou cerca de R$ 1 milhão. Nas novas agências, as pessoas poderão tirar dúvidas e dar encaminhamento aos pedidos de análise e à revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários. As perícias médicas continuarão a ser realizadas em municípios vizinhos. As três inaugurações contaram com a presença do secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, além de lideranças locais e de representantes da sociedade civil.

As novas unidades contaram com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa, que ajudou a destravar os recursos para a as agências. “Os municípios têm uma grande demanda por este tipo de atendimento e, em alguns casos, para poder tirar uma dúvida ou fazer um pedido, a pessoa precisava se descolar até 40 quilômetros para conseguir ser atendido. Isso não vai mais acontecer”, destacou Humberto.