Calumbi: TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Joelson

A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informou em nota que recebeu, formalmente, o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil).

“O presidente em exercício da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), esclarece que o requerimento será analisado a partir do dia 2 de fevereiro, data de retomada dos trabalhos legislativos, conforme o calendário oficial da Casa”, afirmou.

Seguiu: “a tramitação seguirá os critérios regimentais e constitucionais vigentes, garantindo a devida seriedade e transparência ao processo”.

O pedido foi assinado pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil). Caso o presidente da Casa julgue o caso procedente, ele poderá constituir uma Comissão Especial para dar andamento ao processo.

O deputado formalizou após denúncias de que a empresa de ônibus dos pais da governadora operava de forma irregular há pelo menos três anos em Pernambuco.

Ele argumentou que Lyra cometeu crimes de responsabilidade pois a governadora “utilizou das suas funções e prerrogativas para permitir que os seus interesses pessoais fossem sobrepostos ao rigor da lei e ao interesse público”.

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) anunciou a ampliação do abastecimento de água no Distrito de Piedade, em Itapetim, em um vídeo gravado ao lado do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.  Segundo o parlamentar, a ação faz parte dos esforços contínuos do governo estadual para melhorar a infraestrutura hídrica no interior de Pernambuco.

No vídeo, Romero Sales Filho relembra a reunião realizada em março, onde esteve acompanhado do candidato a prefeito de Itapetim, Dr. Anderson Lopes (PSDB), e de líderes comunitários do distrito de Piedade. 

“Estamos aqui na Compesa com o presidente Alex Campos. Em março, estivemos em uma reunião com o pessoal de Itapetim e com o candidato a prefeito, Dr. Anderson Lopes, trazendo algumas demandas, entre elas a do povoado de Piedade. Graças à competência de Alex e da governadora Raquel Lyra, que tem feito um trabalho de expansão das redes de abastecimento do nosso estado, o Distrito de Piedade será abastecido. Eu só tenho a agradecer por terem atendido nosso pleito,” afirmou o deputado.

Alex Campos, presidente da Compesa, também destacou a importância da parceria com o deputado e a governadora para atender as demandas das comunidades. “Deputado, eu que lhe agradeço a chance de ter contato com os problemas das cidades. O senhor está sempre aqui na Compesa trazendo demandas das cidades que representa em Pernambuco. Estamos fazendo a nossa obrigação, que é levar água para as cidades que precisam,” comentou Campos. Ele ainda mencionou que as obras de abastecimento em Piedade já foram autorizadas e estão em andamento.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) acaba de ter o seu Curso de Direito reconhecido pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação (CEE/PE). O órgão regulamenta e fiscaliza o funcionamento dos cursos de educação superior vinculados às Autarquias Educacionais.

O ato de reconhecimento valida o curso de Direito e formaliza a habilitação dos alunos para o exercício profissional das carreiras jurídicas, com expedição e registro de diploma.

O reconhecimento do Curso de Direito da FASP é fruto do cumprimento de uma extensa lista de exigências, que se tornou possível em razão do empenho das suas equipes administrativa e pedagógica, e das parcerias construídas ao longo dos anos, com empresários e entidades da sociedade, destacando-se o irrestrito e permanente apoio da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, desde o processo de implantação do Bacharelado em Direito.

Iniciado em 2017, a oferta do Bacharelado em Direito na FASP atende a uma demanda histórica da região do Pajeú e áreas circunvizinhas, cuja viabilidade, hoje, decorre da reformulação da antiga Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira (FAFOPAI), reestruturação física do prédio, com inovação tecnológica, e da política de qualificação do docente, com a composição de um quadro de Professores Especialistas, Mestres e Doutores.

Hoje, o Curso de Direito da FASP conta com 9 (nove) turmas ativas, Núcleo de Prática Jurídica funcional, convênios celebrados e já em execução com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça, com a instalação, inclusive, da Câmara Privada de Mediação e Conciliação.

Em agosto de 2022, 54 alunos colaram Grau como Bacharéis em Direito, e, dentre os que se submeteram ao exame da OAB, 66% foram aprovados, já atuando como advogados e advogadas.

A Justiça Eleitoral de Custódia (065ª Zona Eleitoral) decidiu parcialmente a favor do partido União Brasil, que faz parte da coligação da pré-candidata a prefeita Luciara de Neemias, determinando a suspensão de atos de campanha eleitoral realizados pelo Partido Social Democrático (PSD) e seus membros, como o pré-candidato a prefeito governista, Messias do Dnocs. 

A decisão responde à representação de número 0600044-49.2024.6.17.0065, movida pelo União Brasil Custódia, que alegou propaganda eleitoral antecipada por parte do bloco governista

Segundo a denúncia, os governistas realizaram carreatas e passeatas nos dias 11 e 15 de julho de 2024, utilizando buzinaços, camisas amarelas (cor do partido), paredões de som com músicas de campanhas anteriores, além de palanques e discursos. 

Ainda, que os representados divulgaram, por meio de grupos de Facebook e WhatsApp, a realização de aglomerações em diversos bairros, com posterior carreata até o Colégio Ernesto Queiroz, onde ocorrerá a convenção partidária neste sábado (3).

A juíza eleitoral Vivian Maia Canen destacou que a concessão de tutela antecipada em sede eleitoral exige a demonstração da probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 

Os documentos juntados ao processo indicam a realização de atos típicos de campanha eleitoral antes do período permitido, que se inicia em 16 de agosto do ano eleitoral, conforme o art. 36 da Lei 9.504/97 e o art. 2º da Resolução TSE nº 23.610/2019.

“A caracterização da propaganda eleitoral reside não apenas no pedido explícito de votos, mas também no conteúdo da mensagem e no contexto em que o evento se realiza”, afirmou a juíza Canen. Citando jurisprudência do Tribunal Eleitoral de Pernambuco, ela reforçou que eventos como carreatas e passeatas, com grande participação de eleitores e repercussão na cidade, são considerados tipicamente eleitorais e configuram propaganda antecipada.

A decisão defere parcialmente o pedido de tutela antecipada inibitória, determinando que os representados se abstenham de realizar passeatas, carreatas, e de utilizar paredões e carros de som com músicas e jingles de campanha, antes ou depois da convenção partidária marcada para 3 de agosto de 2024, às 16h. O descumprimento da ordem resultará em multa pessoal de R$ 25 mil por ato de descumprimento.

Os representados foram citados por meios eletrônicos e têm dois dias para apresentar defesa, conforme o art. 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral será ouvido.

A decisão visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos, protegendo a lisura do processo eleitoral e o princípio da isonomia.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de  Pernambuco analisou na sessão desta quinta-feira (23) a prestação das contas de governo da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó.

À unanimidade, segundo o Blog Juliana Lima, o tribunal emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Além do prefeito Ângelo  Ferreira, são interessados no Processo nº 231006093, Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima.

Apesar do parecer recomendar a aprovação com ressalvas, o relatório de auditoria do TCE aponta que em 2022 houve uma serie de irregularidades na Prefeitura de Sertânia, a exemplo de programação financeira deficiente, Deficit de execução orçamentária, relação da despesa corrente maior que 95%, despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF e desequilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de R$ -6.917.489,10 e R$ 216.243.527,71, respectivamente.

CONTAS ANTERIORES

Ângelo Ferreira teve as contas de 2017, 2019, 2020 e 2021 aprovadas com ressalvas e as contas de 2018 reprovadas pelo TCE-PE.