Calumbi: TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Joelson

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias.

A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.

O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.

Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, neste sábado (11.04), que o município tem mais cinco casos sendo investigados para COVID-19

São quatro adultos e uma criança. Desse total, apenas um foi contato indireto, o restante manteve contato direto com o primeiro caso confirmado para COVID-19 em Serra Talhada.

Trata-se de três profissionais de saúde que tiveram contato profissional e uma criança, que é contato domiciliar da paciente testada positivo para o COVID-19, mais um adulto, esposo de uma das profissionais da saúde que está sob investigação.

Quanto ao idoso de 86 anos, internado no HOSPAM, o resultado foi negativo.

Portanto, Serra Talhada tem neste momento sete casos em investigação, 06 casos descartados e um caso confirmado de COVID-19.

O deputado federal e presidente estadual do AVANTE, Sebastião Oliveira, participou da agenda do Plano Retomada do Governo do Estado no município de Frei Miguelinho na manhã do último sábado (4). 

Durante entrevista ao Blog do Alberes Xavier, Sebá disse ser evidente que o processo para definição do nome de quem vai representar a Frente Popular nas eleições de 2002 está demorando muito.

“Na minha opinião, já passou do momento. Enquanto todas as forças antagônicas ao nosso projeto estão se movimentando e rodando Pernambuco, nós ainda não sabemos a cara do candidato da Frente Popular que vamos no próximo ano para as eleições. Então acho que está no momento de chamar os presidentes de partidos para conversar e de começar a tratar sobre a sucessão de Paulo Câmara”, destacou.

O líder do AVANTE no estado apoia o nome de Zé Neto para sucessão de Paulo Câmara no Governo.

“Zé Neto consegue ser o secretário da Casa Civil com unanimidade na Assembleia Legislativa, seja dos aliados, seja o respeito dos adversários. Para mim, continuo dizendo, é o nome mais qualificado para a sucessão de Paulo Câmara”, justificou.

Decisão foi tomada após duas reuniões. “Protocolos difíceis de cumprir”.

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta sexta-feira (18), que este ano não vai ter o tradicional parque de diversões na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda de Câmara. 

Segundo Edygar a decisão foi tomada após duas reuniões. A primeira, na quinta-feira (17), entre o Ministério Público, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e permissionários dos parques e de comerciantes temporários. A segunda reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira, na Secretaria de Cultura.

“Mostramos a situação e a nossa preocupação com o momento. Apontamos que seria muito difícil que eles conseguissem cumprir os protocolos sanitários para o funcionamento do parque, dentre eles, a redução de usuários e a higienização dos equipamentos após cada uso. Além do espaço, visto que teria que haver um distanciamento entre cada equipamento de no mínimo 15 metros. Seria inviável” explicou Edygar, completando: “Colocamos todas as situações e eles entenderam. Foram eles próprios que pediram para não colocar este ano”, destacou.

Lei Aldir Blanc – Edygar também aproveitou para falar sobre o andamento da Lei Aldir Blanc no município. Segundo ele, 90% já fora executado. “Executamos o que tinha diante do edital que foi lançado e agora só falam alguns ajustes de pagamento. O que é normal. Acredito que segunda ou terça-feira estará tudo quitado e poderemos dizer que está 100%, e que o objetivo foi alcançado de que o dinheiro não voltou, ficou em Afogados e foi distribuído da melhor forma possível para vários artistas e seguimentos culturais aqui de nossa cidade”.

Fim de ano – Com relação a comemorações de final de ano, Edygar informou por conta do decreto estadual, apenas será feito a iluminação de Natal, com inauguração no próximo domingo (20), a partir das 18h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e o show pirotécnico na virada de ano.

“Não teremos os nossos eventos culturais, que geralmente sempre realizamos para comemorar o Natal e o réveillon. Dentro da situação, só teremos a iluminação natalina e a queima de fogos”, lamentou. 

Carnaval – Questionado sobre o carnaval, visto que foi oficialmente cancelado pelo Governo do Estado e que alguns ouvintes da Rádio Pajeú já começaram a perguntar sobre a questão dos tabaqueiros, o secretário informou que ainda nada foi discutido e que provavelmente está será uma discussão que será realizada já pela próxima gestão, com Sandrinho Palmeira a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Cadeia de São João do Cariri (foto) tem 100% dos privados de liberdade inscritos para realização da prova.

A política de reinserção social executada pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) possibilitou a inscrição de 764 reeducandos no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) 2020, um aumentou de 8,64% em relação a 2019. Agora a Seap promove a revisão dos conteúdos para as provas, que ocorrerão nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.

 Os apenados do regime fechado interessados no Enem PPL realizaram a inscrição nas 51 unidades prisionais onde serão aplicadas as provas. De acordo com o secretário Sérgio Fonseca, este ano a Seap, em parceria com a Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, implantou o Plano Estadual de Educação nas Prisões. 

“São ações como esta que levam o Governo do Estado a aumentar a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional e assim conseguir diminuir os índices de reincidência criminal na Paraíba”, avalia. 

Dentre as Cadeias Públicas o destaque foi para Cadeia de São João do Cariri, que teve 100% dos privados de liberdade inscritos para realização da prova. Já entre as penitenciárias masculinas, o destaque foi para Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, em João Pessoa, que teve 26,90% dos reeducandos inscritos. 

Entre as unidades penais femininas, a Penitenciária Regional Feminina de Patos teve o maior percentual de inscritas, ou seja, 81,25% das reeducandas irão participar do Enem PPL 2020.

A prova será realizada em 51 locais e pela primeira vez uma das salas será na sede da Gerência Executiva de Ressocialização (GER) para os reeducandos dos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional. 

A Gerência Executiva de Ressocialização, por meio do Núcleo Educação, fará uma série de aulas remotas para revisão dos conteúdos previstos para prova, além disso será usada a apostila “Se Liga no Enem”, que é um programa do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, para mobilização, orientação e formação de estudantes e professores com objetivo de fomentar o ingresso dos estudantes no ensino superior, através da preparação para o Enem.