Bandidos explodem agência em Tacaratu, no Sertão

A bancada de Deputados Federais de Pernambuco emitiu nota sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil.

“O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla aprovação na Casa, tendo sido apoiado, também, por 25 governadores, incluindo todos os governadores do Nordeste, bem como pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

O projeto garante recursos para o enfrentamento da COVID-19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e para serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcionalmente a sua perda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos.

Implica, adicionalmente, a suspensão das dívidas de Estados e Municípios, com os bancos públicos, até o final do presente exercício. É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste.

Essa recomposição nominal e proporcional, ainda que pudesse conter alguma injustiça federativa – a ser tratada em outros projetos – foi o critério que melhor facilitou a sua aprovação.

Desta forma reiteram que ao votar favoravelmente ao PLP 149/19 o fizeram na defesa dos interesses do nosso Estado, ao tempo em que rechaçam com indignação posições isoladas e oportunistas, que procuram – embora sem consegui-lo – ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou”, conclui.

Assinam a nota André De Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Bispo Ossésio (PRB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PHS), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (PR), Silvio Costa Filho (PRB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT)

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.

População deve se manter vigilante, denunciando quem ganha bem e, ainda assim, atende com frieza 

É inquestionável que houve melhoria na qualidade e resolutividade do Hospital Regional Emília Câmara, assim como na rede de cobertura sus  na região. Mas ainda há episódios de má qualidade no atendimento, mesmo com os profissionais médicos muito bem pagos depois da chegada da gestão de uma Organização Social (OS).

No plantão da noite de domingo na unidade, a grita foi de um atendimento frio e impessoal de quem buscou a unidade. Nesse balaio, até este jornalista e sua família, que evita ao máximo tratar de temas na primeira pessoa, entraram na relação de mau atendidos.

O Caio Felipe, de 6 anos, teve queixa de fortes dores abdominais. Comigo ao trabalho na Rádio Pajeú, a mãe e a irmã procuraram a unidade. Depois de um atendimento sem nenhuma anamnese, o profissional de plantão prescreveu hidratação com soro e plasil. Nem tocou na criança.

Também sem examiná-lo na saída, mandou pra casa. O resultado: as dores persistiram, a criança foi essa manhã à Casa de Saúde onde por indicação do médico Edson Moura está internado e sendo examinado para definição de diagnóstico e tratamento. Dentre as possibilidades diagnósticas, nem uma apendicite está descartada. Para isso, bastou tocar a criança e identificar que a dor é mais intensa ao lado direito do abdômen.

Essas horas entre o mal atendimento e a atenção correta em alguns casos representam a distância entre o que pode matar e salvar o paciente. Fiquei até surpreso ao saber que o pediatra de plantão ontem era o médico Jailson da Paixão, que chegou a fazer política por essas bandas. Outras mães também se queixaram de mal atendimento.

Pior é saber que não há espaço para caminhos que levem a uma advertência que seja. As ouvidorias, os processos administrativos, o Conselho Estadual de Medicina, todos são banhados pelo manto do corporativismo. Os maus médicos ou relapsos não se punem, não acontece nada. Assim, só a exposição na imprensa e ações na esfera cível contra estado e profissionais em casos mais graves podem ajudar a pôr fim a isso.

Esse exemplo deve servir de estímulo para que, quando lesada como a família do Caio, a sociedade não se cale. Denuncie, grite, reclame. Os excecionais profissionais que certamente atuam na unidade não podem pagar um preço pela ineficiência de poucos. Mas temos que estar vigilantes para que esse tipo de situação não se repita mais. Não se trata de pedir, solicitar e sim, exigir, o que é um direito de todos. O Caio buscou o atendimento privado no dia seguinte. E os outros que não tiveram acesso a esse serviço? Ou desistiram, ou estão retornando à unidade essa manhã, esperando ao  menos atenção.

Após esse relato, muitos ouvintes da Rádio Pajeú reforçaram queixas dos casos de mal atendimento e falta de humanização na unidade. A conclusão é de que isso não elimina os bons exemplos e casos de melhoria em resolutividade, mas reforçam ainda mais a a necessidade de coibir mal atendimento.

Dos 11 anos de mandato a frente dos destinos de Tuparetama, o Prefeito Sávio Torres considera 2019 como o mais difícil.

“Financeiramente falando, nosso governo enfrentou muitas dificuldades. Com 0.6 de FPM e muitas demandas para atender, não é fácil. Dentro do atendimento socorremos pessoas até mesmo de municípios vizinhos”, disse o prefeito durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Sávio negou que tenha ocorrido avanço na aproximação com o Governo Paulo Câmara e reclamou da falta de liberação do FEM 2015. Falando sobre as ações no ano, enalteceu conquistas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura além das realizações na Cultura e Esportes.

Sávio negou redução do atendimento no bloco cirúrgico e disse desconhecer falta de alimentos na Casa de Apoio no Recife. Disse ainda contar com os recursos da sessão onerosa para adquirir equipamentos para o Laboratório Municipal.

Negou colaborar com o acirramento da política partidária no município e atribuiu à oposição o fato de seguir sempre com o palanque armado.

O gestor prometeu pagar em 30 de dezembro pelo menos 80% dos servidores efetivos e os demais no início de janeiro de 2020. Informou que o 13º de todos os servidores foi pago.

Provocado a falar sobre a derrota de seu recurso no TJPE sobre o FUMPRETU, o Fundo Municipal de Previdência de Tuparetama, o que poderia torná-lo inelegível por 5 anos, ele disse que o parcelamento teve a aprovação da Câmara, que vai reverter a votação e mandou um recado à oposição.  “Quem contar com isso vai quebrar a cara”.

Sávio Torres não quis sugerir o nome do palanque adversário para enfrentar, dizendo apenas que “quem vier ele enfrenta pra vencer”. O prefeito deixou claro que a dúvida está na escolha do seu vice. Elogiou o vice atual Tanta, que também é Secretario de Infraestrutura e o vereador Diógenes Patriota, que dorme e acorda pensando no cargo.

O prefeito informou que em março define quem será o seu companheiro de chapa.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) esteve em Brasília onde integrou mobilização política em torno do processo eleitoral da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ela representou a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Márcia fica a frente da entidade até o início de março.

Na reunião foram debatidos os cargos de Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes Regionais da gestão 2024-2027 da Confederação. Durante o evento, gestores municipais de todo o país formalizaram o processo eleitoral, quebrando a tradição de chapa única na CNM. A chapa “CNM com Renovação” reflete um desejo de democratização e representatividade, especialmente voltado para o Norte e Nordeste.

“Estamos aqui nesse importante evento em torno da CNM reforçando o compromisso de Serra Talhada e de toda a região Nordeste na busca por uma representação mais democrática e inclusiva. É fundamental estarmos presentes e atuantes em espaços que impactam diretamente na gestão dos nossos municípios. Estou aqui para defender os interesses de Serra Talhada e contribuir para uma gestão municipalista forte e representativa”, afirmou Márcia.

Mesmo encabeçada por Julvan Lacerda (MG), os principais cargos de vice-presidente e secretários são ocupados por representantes nordestinos. Com isso, a chapa evidencia a força dos municípios nordestinos na gestão da CNM, fator defendido pela prefeita de Serra Talhada.

“A nossa presença em Brasília nesse evento histórico é uma oportunidade única para fortalecermos os laços e a representatividade do Nordeste no cenário político nacional. Estou aqui para reafirmar nosso compromisso com a renovação e a democratização da gestão municipal, garantindo que as vozes dos municípios nordestinos, sobretudo da nossa Serra Talhada, sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento das cidades”, finalizou a prefeita.