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Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.

Equipe do Governo de Pernambuco vai aprofundar os estudos do impacto desses projetos

O governador Paulo Câmara recebeu no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta sexta-feira (11), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, o diretor-presidente da Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras), Leonam dos Santos Guimarães, e o senador Fernando Bezerra Coelho. Na ocasião, foram discutidas possibilidades de implantação de novos projetos para geração de energia elétrica (fotovoltaica e nuclear) em Pernambuco.

“Nossa equipe vai se debruçar sobre as duas propostas e aprofundar essa discussão com o Ministério de Minas e Energia”, afirmou Paulo Câmara, lembrando que há um impedimento para a implantação de usinas nucleares em Pernambuco na Constituição Estadual, que veda esse tipo de empreendimento até que outras fontes de energias sejam esgotadas.

Em relação à proposta de energia fotovoltaica, o Ministério de Minas e Energia projeta uma  operação de produção incorporada ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), ao longo dos seus eixos Leste e Oeste.  O investimento, estimado em R$ 12 bilhões, tem o objetivo de aproveitar o potencial de 3,5 GW que a região apresenta para esse fonte de energia.

Sobre a possibilidade da geração de energia nucelar no Estado, os representantes do Executivo federal detalharam o projeto para a instalação de uma usina com esse perfil, no município de Itacuruba, no Sertão de Itaparica. A União projeta novos investimentos na área, com um aporte de 30 milhões de dólares – a serem realizados por capital privado.

Participaram ainda da reunião os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Antônio Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), além do presidente da AD Diper, Roberto Abreu.

Nesta segunda-feira (19), líderes do PSB, Federação, Psol e Solidariedade, obstruíram a votação da proposta do executivo que trata sobre o piso dos professores impedindo que fosse atingido o quórum necessário para que a matéria entrasse em votação.

Eles utilizaram um dispositivo previsto no regimento da Casa de Joaquim Nabuco. O art. 195 do regimento interno prevê que “os líderes das bancadas poderão declarar, mediante informação à presidência, a obstrução dos seus parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham consideradas as suas presenças para quórum de deliberação”.

O deputado estadual Luciano Duque, líder do Solidariedade foi um dos responsáveis. Ele destacou a ação em suas redes sociais.

“A Casa hoje barrou a proposta do executivo que trata sobre o piso dos professores. Eu, como líder do Solidariedade, e lideranças de outras quatro bancadas fizemos uso do art. 195 do regimento interno. Com isso, o quórum final foi de 19 parlamentares, quando para apreciação eram necessários 25 deputados. Mais uma vitória da educação”, destacou Duque. 

Na última quarta-feira (14), Duque votou pela rejeição do Projeto de Lei na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar justificou a rejeição do PL destacando que a proposta do governo só dá aumento para parte dos professores, o que segundo ele divide a categoria. 

“Sou a favor do diálogo, e aguardo o governo chegar a um acordo que contemple todos os profissionais da educação”, afirmou o deputado nesta segunda-feira.

O nome do Padre Adhemar Lucena, atual pároco da Igreja São Pedro de Itapetim, foi lembrado pelo atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município,  Vicente de Paula, como provável candidato a prefeito do Ventre Imortal da Poesia pelo Partido dos Trabalhadores em 2016.

“O Padre Adhemar Lucena tem uma história de lutas pelos menos favorecidos e pelos trabalhadores do campo”, defendeu o sindicalista. Vicente disse que apesar de o Padre não estar filiado ao PT, tem história dentro do partido, sendo um dos fundadores da legenda na região.

Falando ao blogueiro e colaborador Marcelo Patriota, o Padre Adhemar Lucena afirmou que é uma ideia embrionária, mas não descartou disputar o pleito. “É um pedido do partido, vindo do Senador Humberto Costa. Vão escutar as bases, o Sindicato e a Igreja. “É muito cedo, mas se for de consenso e para o bem de Itapetim, vou pensar com atenção e carinho”, disse o sacerdote.

A oposição tem ainda outros três nomes:  Olavo Batista (PMDB) que foi candidato na eleição passada e perdeu para Arquimedes Machado; Mário José (DEM) e Anderson Lopes (PSDB),filho do ex-prefeito Zé Lopes. O Padre seria fato novo na disputa, para ameaçar a hegemonia de Adelmo Lopes e Arquimedes Machado na cidade.

Diocese tem se posicionado contra: na história recente, a Diocese de Afogados da Ingazeira vetou todas as iniciativas de pares que foram provocados ou externaram desejo de ser candidatos. Foi assim com iniciativas similares em Serra Talhada e outras cidades.

O Bispo Dom Egídio tem externado desejo de estímulo a leigos para debater e participar mais efetivamente dos debates sobre políticas públicas e quando possível, até disputar mandatos eletivos. Mas não tem estimulado ou autorizado sacerdotes à disputa.

Por André Luis  

Na última sexta-feira (15), o professor e historiador, Adelmo Santos, participou por telefone do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM. Ele avaliou, assim como a secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais, a educação em tempos de pandemia.

Adelmo emprestou sua ótica ao debate como professor estadual. Informou que as aulas da Rede Pública estadual, para alunos do 6º ao 9º ano tem acontecido “com grande esforço e comprometimento de todos os professores da rede pública”.

Ele disse que as aulas estão acontecendo on-line onde os professores formam a suas turmas, para passar atividades aos alunos, monitoram estas atividades e os alunos devolvem, depois para a correção.

Explicou que o mais complicado é a questão da articulação com os alunos. O monitoramento para os alunos fazerem as atividades e isso é o que tem gerado uma carga de trabalho muito maior aos professores. “Além de ter que planejar uma aula um pouco diferenciada da presencial. Então isso está acontecendo. Sabemos que os duzentos dias letivos não serão possíveis, mas as oitocentas horas/aula sim”, informou.

Questionado se estariam conseguindo alcançar cem por cento dos alunos, Adelmo disse que não. “Principalmente no ensino médio. As dificuldades são muitas”.

Adelmo informou alguns dados preocupantes, segundo ele “apenas 36% dos alunos da rede pública utilizam o computador para acessar a internet. Na rede particular este número chega a 75%, tem uma disparidade muito grande. E tem um indicador aqui que preocupa muito mais, temos 40% das residências do Brasil que não tem acesso à internet. Como vamos ter um ensino on-line minimante de qualidade?” Questiona?

Ainda segundo o professor: “destes 40% de casas que não tem acesso à internet, temos 70% que são excluídos do mundo virtual, ou seja, de cada dez pobres, 7 não tem acesso à internet. Então me diga como fica a situação, por exemplo, desses alunos nesse momento de dificuldade onde está tendo que ter o ensino a distância. É muito difícil, muito complicado”, destaca.

Para o professor “existe uma situação de vulnerabilidade social de parte desses alunos que são de famílias muitas vezes desajustadas. E tudo isso dificulta o sucesso dos professores. Mesmo com todo esforço que estejam fazendo, atingir a grande maioria ou todos esses alunos. São essas as dificuldades que encontramos no meio do caminho, e estamos aí nessa luta pra ver exatamente se a gente vai conseguir minimamente os nossos objetivos que é manter esse ensino à distância para a grande maioria dos nossos alunos”, desabafou.

Assim como a secretária de Educação, Veratânia Morais, o professor Adelmo não vê possibilidade de que seja mantido o calendário do Enem para este ano.

“Eu acho que essa pandemia veio escancarar a desigualdade social no nosso Brasil e está aí, tá colocada, só não vê quem não quiser. Já vi muitos depoimentos de alunos das periferias, onde eles colocam que estão preocupados agora com o arroz e o feijão dentro de casa. Você imagina se essa família tem condição de comprar um livro para se preparar para o Enem, se ele tem condições de acessar a internet, sem ter computador em casa, às vezes nem o smartphone tem, ou internet, dados móveis, então são muitas as dificuldades para estas pessoas conseguiram, na verdade concorrer, participar de uma prova do Enem, nessa situação que nós estamos, há uma grande desigualdade”, reflete.

Ainda segundo o professor: “vai ter que ter muita pressão da sociedade, muita pressão popular pra que realmente o ministro da Educação com o presidente da República possam fazer o adiamento do Enem, porque vai ser um grande descaso social você pegar alunos da rede pública, alunos pobres, que não se preparam em nada para esse Enem, vai ser um crime fazer uma coisa dessas”.

Questionado sobre a herança que a pandemia causada pelo novo coronavírus vai deixar para a educação, Adelmo disse que “uma das lições que estão ficando é da importância dessa ferramenta chamada internet para fortalecer a educação. Mas volta a dizer que pra isso a gente precisa ter mais igualdade social, os pobres precisam acessar mais, bens de consumo que não tem hoje, tipo um computador, smartphone, internet de qualidade na sua casa, então isso que é necessário para gente fortalecer e melhorar a nossa educação pública”, pontuou.