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Banco do Brasil é multado em R$ 4 milhões por não reabrir agências alvo de explosões

Por Nill Júnior

A não reabertura de agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco levou o governo estadual, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-PE, a multar o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. A instituição bancária tem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso da decisão, que foi fundamentada em infração gravíssima, devido a defeitos de prestação de serviço coletivo e à cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento das agências.

Uma investigação preliminar contra as instituições financeiras que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos foi instaurada pelo Procon-PE em agosto do ano passado. De acordo com o órgão, apenas o Banco do Brasil segue com as agências atingidas no interior do Estado fechadas enquanto os demais bancos apresentaram defesa manifestando que foram restabelecidos os serviços nos locais afetados pelas investidas criminosas.

Ainda segundo o Procon-PE, o Banco do Brasil alegou que a devolução de valores cobrados a correntistas das agências que estavam fechadas não seria necessária, já que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. O órgão entende, porém, que a não realização do estorno dos valores cobrados retira o direito de escolha do consumidor.

A não efetivação dessa cobrança é um dos pontos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon-PE em audiência realizada em fevereiro deste ano com a presença de representantes dos bancos. O documento, que não foi assinado por nenhuma instituição financeira, previa ainda a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas e a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal, além do restabelecimento do funcionamento efetivo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil em Pernambuco informou que a instituição bancária não comentaria a aplicação da multa. No texto, o banco “reafirma o compromisso permanente de continuar prestando ao Procon-PE, em tempo ágil, os devidos esclarecimentos sobre a situação das agências que foram alvo de investidas criminosas, bem como as informações sobre os esforços diários que empreende visando disponibilizar alternativas de atendimento capazes de minimizar o impacto para as comunidades”.

Outras Notícias

Estados doam R$ 50 milhões, 2 mil toneladas de donativos e mais de 421 mil litros de água

Os governos de todos os Estados brasileiros estão enviando ajuda ao Rio Grande do Sul. Além das equipes de resgate e salvamento, os entes federativos estão empenhados em encaminhar ajuda humanitária, como alimentos não perecíveis e água potável. As doações não param, e os números crescem a todo instante. Até este domingo (12), um levantamento […]

Os governos de todos os Estados brasileiros estão enviando ajuda ao Rio Grande do Sul. Além das equipes de resgate e salvamento, os entes federativos estão empenhados em encaminhar ajuda humanitária, como alimentos não perecíveis e água potável. As doações não param, e os números crescem a todo instante.

Até este domingo (12), um levantamento preliminar aponta que os Executivos estaduais estão encaminhando ao território gaúcho cerca de 2 mil toneladas de donativos e mais de 421 mil litros de água potável, além de R$ 50 milhões em recursos financeiros para ajudar na reconstrução após as enchentes.

O cálculo considera apenas a ajuda enviada pelo poder público, não abarcando as doações encaminhadas por particulares, pela iniciativa privada e por outras instituições.  

“A ajuda reflete o espírito de cooperação entre os Estados brasileiros, que estão empenhados em fornecer suporte e assistência para ajudar a população a se recuperar dessa calamidade. O momento exige união e solidariedade”, disse o governador Eduardo Leite, externando seu agradecimento a todos os governos.

A ajuda financeira de R$ 50 milhões provém do governo do Estado do Mato Grosso e destina-se às ações de restabelecimento do Rio Grande do Sul.

Até o momento, o Paraná já anunciou o envio de 890 toneladas de donativos; São Paulo, 337 toneladas; Goiás, 200 toneladas; Minas Gerais, 110 toneladas; Distrito Federal, mais de 100 toneladas; Ceará, 66 toneladas; Pernambuco, 34 toneladas; Pará, 30 toneladas; Rio de Janeiro, 9 toneladas; Maranhão, 4 toneladas; Mato Grosso do Sul, 700 kg de medicamentos; e Roraima, cerca de 500 kg. Com isso, o total de donativos provenientes das gestões estaduais já chega a quase 2 mil toneladas.

O Estado de Santa Catarina comunicou o despache de 152 mil litros de água potável; Goiás, 100 mil litros; Paraná, 60 mil litros em caminhões-pipa e cerca de 30 mil litros em copos d’água; Amazonas, 100 mil copos, o que corresponde a 20 mil litros; Bahia, 48 mil copos, o equivalente a cerca de 10 mil litros; Mato Grosso do Sul, 30 mil copos, o que significa 6 mil litros; Minas Gerais, 25,4 mil litros; Ceará, 10 mil litros; Paraíba, 10 mil copos por semana, o que representa 2 mil litros por semana; e Pará, 6 mil litros. Desse modo, estão sendo doados, pelo menos, 421,4 mil litros.

Os demais Estados também estão realizando campanhas solidárias e enviando carretas ao Rio Grande do Sul. Além de água e alimentos, estão sendo encaminhados roupas, coberturas, colchões, bolsas de nutrição parental e de hemocomponentes, brinquedos, medicamentos, itens de higiene pessoal, materiais de limpeza, ração animal e telhas.  

Todos os Estados brasileiros enviaram, também, reforços para ajudar nos resgates e na assistência às vítimas. De todas as partes do país, chegaram bombeiros; policiais militares, civis e penais; agentes da Defesa Civil; cães farejadores; aeronaves; embarcações; viaturas; caminhões; micro-ônibus; caminhonetes; balsas; jet skis; e diversos equipamentos de salvamento, bem como profissionais de saúde e técnicos de diversas áreas.

Essa união trouxe esperança para salvar vidas de todas as maneiras possíveis. O Estado de Santa Catarina realizou uma força-tarefa a fim de enviar a medula óssea de um doador do Canadá para um cidadão gaúcho que precisava do transplante com urgência no Rio Grande do Sul. A cirurgia ocorreu no Hospital das Clínicas, de Porto Alegre. O órgão chegou no aeroporto de Canoas, na Região Metropolitana, em um voo da Polícia Militar de Santa Catarina, e depois seguiu de helicóptero para o hospital onde foi feito o procedimento.

Além disso, há situações carregadas de simbolismo. Em vários lugares, a solidariedade se manifestou também com o uso de iluminação referente às cores da bandeira do Rio Grande do Sul. Alguns exemplos são o Teatro Amazonas, em Manaus, no Amazonas; o Monumento Marco Zero do Equador, em Macapá, no Amapá; e o Estádio Olímpico “Jornalista Edgar Proença”, o Novo Mangueirão, em Belém, no Pará. Todos ganharam iluminação especial com as cores amarela, verde e vermelha.  

Outros auxílios

O governo do Amazonas está mandando, também, três purificadores de água, que podem beneficiar até mil pessoas por dia. E o Espírito Santo enviou estações portáteis de tratamento de água, com capacidade total de filtragem de 4.500 litros/hora.

De Alagoas, vieram técnicos da Defesa Civil para ajudar a mapear o terreno com o auxílio de drones, a fim de levantar dados acerca dos danos causados. As informações são do site oficial do Governo do Rio Grande do Sul.

Moraes abre investigação sobre Do Val e manda apurar falso testemunho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre […]

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

“O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.

Moraes quer: receber a íntegra do depoimento de Marcos Do Val à Polícia Federal; que a revista Veja envie os áudios na íntegra da entrevista de Do Val; que os canais CNN Brasil e GloboNews enviem a íntegra de quaisquer entrevistas concedidas pelo senador; que a Meta, dona do Instagram, encaminhe o inteiro teor da transmissão ao vivo feita pelo senador, em que ele afirma que Bolsonaro o coagiu.

Senadores criticam corte de R$ 4,2 bi do orçamento da Educação para 2021

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O Ministério da Educação pode sofrer corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento para 2021. O Ministério da Economia anunciou uma possível redução das despesas não obrigatórias da ordem de 18,2% em relação à lei orçamentária de 2020.  Os parlamentares criticaram a medida e atuação do governo. O senador Fabiano Contarato […]

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Ministério da Educação pode sofrer corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento para 2021. O Ministério da Economia anunciou uma possível redução das despesas não obrigatórias da ordem de 18,2% em relação à lei orçamentária de 2020. 

Os parlamentares criticaram a medida e atuação do governo. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que vai apresentar um requerimento de informações ao Ministério da Economia para questionar o corte nos recursos da educação, em especial de universidades públicas e institutos federais.

Contarato compartilhou em suas redes sociais que vai solicitar ao Ministério da Economia informações e uma justificativa referente a esse “novo legado”. “Temos de reagir imediatamente sobre o corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação”, enfatizou.

Ao compartilhar a notícia sobre o corte orçamentário previsto para educação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que as universidades do país já sofrem dificuldades de funcionamento com os cortes de recursos da gestão do ex-ministro Abraham Weintraub. Segundo Rogério, depois de vários ministros que tentaram interferir e censurar as escolas e universidades, o presidente Jair Bolsonaro segue contra a educação propondo novos cortes no orçamento.

“A ignorância do governo Bolsonaro prefere mentes vazias a mentes produtivas. É a educação que faz do futuro um lugar de esperava e transformação. Bolsonaro é inimigo da Educação. Agora quer acabar de vez com nossas universidades. A educação brasileira pede socorro”, declarou o senador.

Mesma opinião tem o senador Humberto Costa (PT-PE), para quem Jair Bolsonaro é responsável pelo corte que deve comprometer a educação.

“O presidente Jair Bolsonaro planeja cortar R$ 1,4 bilhão de recursos das universidades e institutos federais. A medida ameaça o funcionamento das unidades de ensino e deve comprometer as atividades de pesquisa e extensão no ano que vem”, observou.

Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que o corte de parte do orçamento da educação vai afetar diretamente as universidades e institutos federais em 2021. “O projeto de destruição de Bolsonaro segue a todo vapor”, disse o senador.

Corte orçamentário na educação

De acordo com o Ministério da Educação, o corte de R$ 4,2 bilhões do orçamento para 2021 será repassado a todas as áreas do ministério. Nas universidades e institutos federais de ensino, a previsão de corte é de R$ 1 bilhão. A contenção no orçamento não inclui as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal.

Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, feito pelo Ministério da Economia e confirmado pelo Ministério da Educação. O governo federal alega que, com a pandemia, houve um aumento das despesas e diminuição de recursos públicos disponíveis no Orçamento da União. O projeto de lei orçamentária para 2021 ainda será analisada no Congresso Nacional e, durante a tramitação, poderá sofrer alterações.

Fonte: Agência Senado

Afogadense Denise Martins é a mais nova Gerente-Executivo do INSS em Recife

Do PE Notícias A afogadense Denise Martins da Fonseca, filha de Gastão Cerquinha e irmã do jornalista Magno Martins, foi designada para assumir a gerência do INSS em Recife conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União (anexo) desta segunda-feira (23), que ainda a exonera de qualquer cargo que ocupa no referido Instituto. Atualmente Denise […]

Do PE Notícias

A afogadense Denise Martins da Fonseca, filha de Gastão Cerquinha e irmã do jornalista Magno Martins, foi designada para assumir a gerência do INSS em Recife conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União (anexo) desta segunda-feira (23), que ainda a exonera de qualquer cargo que ocupa no referido Instituto.

Atualmente Denise vinha ocupando um cargo na área de Comunicação, já que a mesma é jornalista, tendo inclusive, vindo recentemente a Afogados da Ingazeira, juntamente com o superintendente regional, Marcos de Brito, e os gerentes-executivos de Garanhuns (Francisco Alencar), de Petrolina (Thalys Eliel), de João Pessoa (Rogério Oliveira) e de Campina Grande (Jobson Sales), este último filho de Afogados da Ingazeira, para a instalação do projeto INSS Digital na agência local. A informação foi passada ao PE Notícias pelo funcionário de carreira do INSS, Luciano Alves.

Tadeu Alencar nega que Zé Dirceu tenha prometido “degolar” candidatura de Marília

Líder do PSB na Câmara Federal o Deputado Tadeu Alencar foi o entrevistado de ontem do programa Cidade Alerta da Cidade FM de Tabira, com Anchieta Santos. Provocado a falar sobre a reunião com Zé Dirceu, condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o parlamentar negou compactuar com corrupção e disse que […]

Líder do PSB na Câmara Federal o Deputado Tadeu Alencar foi o entrevistado de ontem do programa Cidade Alerta da Cidade FM de Tabira, com Anchieta Santos.

Provocado a falar sobre a reunião com Zé Dirceu, condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o parlamentar negou compactuar com corrupção e disse que em nenhum momento o petista prometeu degolar a candidatura da vereadora Marília Arraes ao Governo de Pernambuco.

Tadeu Alencar disse que aceitou convite do deputado Wolney Queiróz e foi com Danilo Cabral almoçar com Zé Dirceu, mas a aliança PSB/PT não foi tratada. Ao mesmo tempo o parlamentar disse que o diálogo com o PT é sempre importante, mas defendeu o nome de Joaquim Barbosa como candidato socialista à Presidência da República.

Além das críticas ao Governo Temer, Tadeu Alencar citou sua atuação em defesa das minorias na Câmara Federal, sua participação em defesa das famílias castigadas pelas enchentes em Bodocó, mas não soube dizer quando o Governador Paulo Câmara visitará o município.

No Pajeú para buscar a reeleição, o deputado afirmou apoios considerados importantes como o do Prefeito Evandro Valadares (São José do Egito) e em Tabira. Na Cidade das Tradições,  revelou contar com nomes como os vereadores Marcilio Pires, Marcos Crente e Claudicéia Rocha, os empresários Pipi da Verdura e Pedro Bezerra, além de outras lideranças.