Bancários de Pernambuco paralisam atividades por 24h nesta sexta-feira (18)

O Sertão do Pajeú definiu seus novos prefeitos nas eleições de 2024, com vitórias do PSB em várias cidades da região.

Em Carnaíba, o candidato governista Berg Gomes (PSB) saiu vitorioso com 7.831 votos, o que representou 56,93% dos votos válidos. Ele derrotou a candidata oposicionista Ilma Valério (Republicanos), que obteve 5.924 votos, ou 43,07%. A vitória consolida o poder do PSB no município.

Já em Solidão, o cenário foi diferente. Com candidatura única, Mayco da Farmácia (PSB) foi eleito prefeito com 4.207 votos, ou 100% dos votos válidos. Solidão optou por uma eleição tranquila, sem concorrência direta.

Em Flores, o candidato governista Gilberto Ribeiro (PSB) foi eleito com ampla vantagem. Ele obteve 8.002 votos, o que corresponde a 66,30% dos votos válidos, superando Adeilton Patriota (Solidariedade), que teve 4.046 votos, ou 33,52%. O terceiro colocado foi Dr. Nelson e o Coletivo, que conquistou apenas 22 votos, ou 0,18%.

Com isso, o PSB mantém forte presença no Sertão do Pajeú, consolidando suas lideranças em Carnaíba, Solidão, Flores e outras cidades da região.

Em Sessão Solene, nesta sexta-feira (13.06), a Câmara Municipal de Arcoverde marcou a data em homenagem a Santo Antônio, com uma entrega conjunta de Títulos de Cidadão e Medalha de Honra Mérito Cardeal Arcoverde a personalidades da Cultura, Comunicação e compromisso social com o Município.

O auditório da Casa James Pacheco ficou lotado numa noite de fortes emoções e de reafirmação à cultura nordestina.

No campo da comunicação, foram agraciados com Títulos de Cidadão os jornalistas Tiago Felipe Bezerra dos Santos e Raqueline de Araújo Galdino. No campo social, também foi reconhecida como cidadã do município, Regiane dos Santos Silva.

Também por reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, na área da segurança pública, Ary de Britto filho foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde.

E no campo da cultura, outro Título de Cidadão foi entregue ao poeta repentista e grande promotor das tradições nordestinas em todo o País, Luiz Wilson Vasconcelos Brito, que encerrou a Sessão Solene com versos de repente.

O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, destacou o compromisso de entregar, até o final do seu mandato na presidência da Casa, “todos os títulos de cidadão e medalhas já votadas, aprovadas e concedidas pelo Poder Legislativo Municipal”.

Os vereadores João Marcos, Claudelino Costa, Rodrigo Roa, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo, Luíza Margarida, João Taxista e Eriberto do Sacolão também tiveram participação ativa na Sessão Solene.

Durante visita pelo Sertão do Pajeú no último final de semana, os candidatos que disputam a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar e Zé de Benga, foram recebidos pelo vereador Djalma Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Tabira.

Com a presença do atual presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, o chefe do legislativo tabirense recebeu a comitiva em sua casa e durante a reunião, foi convidado para integrar a chapa situacionista. A eleição que vai decidir a nova composição da entidade acontecerá no dia 12 de abril, na cidade do Recife.

_“Foi um momento para firmarmos o compromisso em apoiar a dupla de vereadores que seguem fazendo campanha pelo Estado. Tabira estará representada na chapa concorrente e juntos, vamos dar continuar ao trabalho de fortalecimento da UVP.”, afirmou Djalma.

Estiveram reunidos os presidentes Rubinho do São João (Afogados da Ingazeira), Adriana de Lima (Solidão), Luiz Heleno (Flores), Cristiano Dantas (Custódia), Fiapo (Sertânia), Luiz Margarida (Arcoverde), Josinaldo Barbosa (presidente da UVP e da Câmara de Timbaúba), além de Leo do Ar (Gravatá) e Zé de Benga (Custódia).

O Múltipla quis saber quais os vereadores que mais trabalham pelo município. Cada pessoa podia citar três nomes.

De acordo com a pesquisa, a vereadora Vandinha da Saúde teve a melhor avaliação, citada por 30,5%. Em seguida, Arlan Markson, com 17,3%, seguido de Luciana Paulino (16,4%).

Na sequência, Danilo (14,1%), Plecio (8,2), Joel Gomes (7,3%), Domênico Perazzo (5,5%) e Valmir Tunu (4,5%). Não opinaram 23,6%.

Relator do TCE dá dez dias para Governo do Estado começar corte proporcional dos repasses para as organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”.

Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 – DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos.

“Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos”, disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

“Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços”, disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

“É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados”, disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve “observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)”.

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o “modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha”.

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o “modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos”.

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.