Bancário é condenado a 29 anos e 2 meses por estupro de vulnerável em Afogados

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) também comentou, nesta quinta-feira (17), sobre a polêmica envolvendo o PL da Anistia. Em áudio enviado ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o parlamentar explicou os motivos que o levaram a não assinar o pedido de urgência da proposta.

Oliveira afirmou que não é contra a ideia de anistia, mas considera que o texto atual é falho e mal formulado, colocando no mesmo pacote quem participou de protestos pacíficos e quem praticou atos violentos ou atentou contra autoridades.

“Do jeito que está, é terrível. Mistura quem protestou e quem tentou dar golpe. São situações muito diferentes e deveriam ser tratadas separadamente”, criticou.

O deputado destacou ainda que a proposta prevê anistia até para pessoas que venham a ser condenadas no futuro, o que, segundo ele, descaracteriza o conceito jurídico de anistia, que só se aplica a casos com condenações já transitadas em julgado.

Por fim, Waldemar Oliveira lembrou de um acordo de líderes firmado no início do ano, determinando que pedidos de urgência só seriam apresentados para temas de interesse nacional.

“A anistia não é uma pauta de urgência nacional. Isso é uma pauta da extrema-direita”, concluiu.

Não é de hoje que a população cobra um ordenamento urbano e de trânsito para Afogados da Ingazeira.

Ontem, uma Internauta Repórter mandou essa imagem desolada não só com a falta de organização como também de ação das autoridades.

“Isso no meu ver é muito errado. Já liguei na prefeitura, no batalhão da PM e nada. São dois carros estacionados na calçada e o pedestre andando pelo o meio da rua”, reclama.

Detalhe: a Rua Diomedes Gomes, onde foi feit o registro, é o maior corredor viário da cidade, onde nos horários de pico há muitos veículos e pedestres circulando.

O caso gera um imbróglio curioso: os pedestres tem que disputar lugar com os carros já que parte dos veículos ocupam liugar dos pedestres. Ou seja, a lei aqui é outra: carros na calçada, povo na rua…

O ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco contrariou a alegação de empreiteiros de que eram coagidos a pagar propinas. Em depoimento à CPI da Petrobras que iniciou no final da manhã desta terça-feira (10), Barusco disse não lembrar de casos de extorsão.

“Fico procurando na minha mente e na minha memória e não me recordo de nenhum caso. Extorsão eu nunca vi”, afirmou.

Barusco presta depoimento aos parlamentares desde as 10h55. Ele está em liberdade. Para não ser preso, o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras fechou acordo de delação premiada em que se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões. Durante sua fala, ele disse ter começado a receber propinas em 1997, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Como não conseguiram ampliar o prazo de investigação da CPI, petistas apostam no depoimento de Barusco para ligar os tucanos ao esquema de corrupção da Petrobras. A oposição não se opõe a ouvir o ex-gerente da estatal porque afirma que Barusco deixou claro que, naquela época, os acordos eram feitos entre ele e o representante de uma empresa, sem participação do governo.

O ex-gerente-executivo disse que só a partir da vinda do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, começou a ter reuniões com ele para tratar do pagamento de propina. Barusco disse que não teve contato com Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista condenado no caso mensalão, e que não sabe quem fazia essa articulação à época.

Sobre a Sete Brasil, Barusco disse que se trata de um projeto “muito interessante” e lamentou que a descoberta de pagamento de propina junto aos estaleiros tenha feito com que os agentes financeiros se retraíssem. Ele afirmou que é preciso separar a qualidade do projeto dos problemas que a estatal enfrenta. “O problema da Petrobras é a propina”, insistiu.

“A Sete pode realmente quebrar”, disse Barusco, lembrando da necessidade de financiamento do BNDES.

Pressionado a falar sobre as indicações políticas na Petrobras, Barusco disse que o ex-diretor Renato Duque nunca comentou quem era seu padrinho político na estatal. A oposição vem insistindo para que Barusco revele quem comandou o esquema de propina na Petrobras e quando a corrupção se institucionalizou na estatal. “O esquema foi se implantando lentamente”, disse. (Do Estadão Conteúdo)

O parlamento pernambucano e o Brasil perdem um grande defensor dos trabalhadores rurais e da luta pela efetiva reforma agrária.

Manoel Santos foi um exemplo de perseverança.

Sempre respeitoso com os seus adversários políticos, sua atuação parlamentar sempre foi pautada na ética e na honestidade.  Defendia as verdadeiras transformações sociais em benefício do povo.

Nossos sinceros sentimentos a toda a sua família e amigos.

Ângelo Ferreira- deputado estadual-PSB

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.