Prefeito de Belo Jardim diz que “dará o caneco” se não cumprir promessa

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

O Deputado Estadual Luciano Duque se pronunciou em nota ao blog sobre a declaração da prefeita Márcia Conrado.

Perguntada pela jornalista Juliana Lima se não era hora dela e Luciano Duque acalmarem os ânimos dos aliados e entorno, Márcia disse que ele tinha que decidir do qual lado está. Leia posicionamento de Luciano Duque:

Prezado Nill Júnior, 

Minha posição sobre as Eleições 2024 já disse repetidas vezes na imprensa e, recentemente, externei de viva voz para um grupo de Vereadores que pretendo continuar com o meu mandato de deputado. 

Quem fala por mim sou eu mesmo. Agora lamento em quem acredita em versões criadas que tentam nos dividir. Talvez esse acreditar seja mais fruto do desejo de alguns que torcem diuturnamente por uma ruptura.

Quem me lançou candidato foi quem me colocou nas pesquisas. Pesquisas essas encomendadas pelo governo de onde partiu a iniciativa de colocar meu nome em disputa com a prefeita, desencadeando toda a indústria de especulações. No primeiro momento, alertei pessoalmente à minha sucessora que esse tipo de sondagem era uma postura equivocada, como também expus na reunião com os vereadores. 

Relembro ainda, o fato que pessoas ligadas a mim estão sendo há meses perseguidas e exoneradas. Compreendi que é uma prerrogativa da gestora.

Ultimamente criou-se uma campanha do antes e do depois em vídeos oficiais como forma de me atacar. Relevei. Tenho uma história a zelar e que é reconhecida amplamente pelo povo de Serra Talhada.

Por isso digo que o meu lado é o de sempre: do lado do povo e do grupo que ajudei a construir. Dito isto, a pergunta não é qual o lado que estou, mas sim em qual lado querem que eu fique.

Luciano Duque – Deputado Estadual

Vítima tinha 38 anos e deixa dois filhos. 

Uma colisão entre uma motocicleta Bis e um veículo modelo Siena tirou a vida de uma professora serra-talhadense na noite desta quinta-feira (09) na BR-232, em Serra Talhada. O acidente ocorreu por volta das 23h50 nas proximidades do viaduto da entrada da cidade.

A vítima foi identificada como Marali Olímpia da Silva Cavalcanti Lima, de 38 anos, professora do Colégio Francisco Mendes. Ela conduzia a moto Bis quando foi atingida pelo Siena e jogada às margens da rodovia.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi acionado, prestou os primeiros socorros no local e em seguida conduziu a vítima para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. A professora deixa dois filhos.

Segundo informações apuradas pelo Farol de Notícias, o motorista do Siena, de 43 anos, estaria embriagado. Também há informações que no banco traseiro do carro havia uma criança, que não se feriu. O motorista teve apenas ferimentos leves. O velório da professora acontece esta manhã na Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo.

O Colégio Francisco Mendes emitiu nota de pesar: “É com profundo pesar que informamos o falecimento da professora Marali. Neste momento de tanta dor para todos os colegas, alunos, amigos e familiares, gostaríamos de expressar que sentiremos uma imensa saudade da sua presença iluminada, do seu olhar acolhedor, da sua maneira carinhosa de tratar a todos e da sua alegria de viver, sempre contagiante. Ela estará para sempre em nossos corações”.

Blog do Magno

Em entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente, que vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, disse que a agressividade do presidente Bolsonaro, que em vídeo chegou a dizer que ele (Bivar) estava “queimado para caramba” e pediu para o militante que gravou a live não a exibir pelas redes sociais, afirmou que o episódio pode ter relação com a eleição no Recife.

“O grande responsável por isso é o jornalista Magno Martins, que postou em seu blog uma pesquisa me dando quase 4 pontos percentuais de intenção de voto para prefeito do Recife”, disse Bivar, dando a entender que o presidente não gostou de ele ter aparecido razoavelmente bem lembrado na pesquisa, por não ter compromisso com qualquer projeto majoritário no Recife.

O “barraco” de Bolsonaro armado contra Bivar se deu no dia seguinte ao presidente da Embratur, Gilson Neto, informar que o presidente teria pedido para transferir o seu domicílio eleitoral de Gravatá para o Recife. Com isso, Bolsonaro sinalizou que o seu candidato no Recife pode ser Gilson Neto e não Bivar.

Sobre as denúncias envolvendo Bivar em “laranjas” do PSL na campanha passada, o presidente do partido oficial de Bolsonaro afirmou que não tem nenhuma responsabilidade por isso. “A executiva do partido na eleição não estava sob meu controle, mas de aliados do presidente e dele próprio”, afirmou.

Ainda não confirmação do que teria ocorrido. Imagens de um acidente aéreo são Fake News. Meteoro ou outro fenômeno não estão descartados

Imagem ilustrativa

Moradores de várias cidades das regiões do Pajeú e Moxotó em contato com o blog relatam um clarão no céu acompanhado de forte estrondo ouvido na noite desta quarta (15).

De acordo com relatos, cidades como Custódia, Betânia, Afogados, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, São José do Egito, Flores e Sertânia estão entre as que relatam um forte estrondo. O maior clarão e estrondo teria ocorrido na região de Caroalina, município de Sertânia. A área tem várias serras e é de difícil acesso.

De pronto, começaram a compartilhar uma imagem indicando que um avião teria caído em Sertânia, mas a informação é fake news. A foto que compartilharam é de um acidente de maio desse ano no Ceará.

Relatos indicam a possibilidade de que um meteoro ou meteorito tenha atingido a região, mas oficialmente isso não foi confirmado. O incidente foi registrado exatamente às 19h04. “Foi um estrondo sem tamanho, minha casa estremeceu”, disse Bruno Lopes ao blog. Em Iguaracy, a ideia foi de um terremoto.

“Eu escutei um estrondo aqui de casa como se fosse uma explosão mais cedo. E vi no céu como se fossem fogos caindo”, disse Bruna Verlene em Afogados. A informação preliminar é de que de fato um objeto rompeu os céus da região essa noite. Ainda não há confirmação oficial. Rumores de que pode ter sido um meteoro ganharam força.

Organizações como o Instituto Meteorológico Simepar relatam que casos como esse são chamados de bólido, ou seja, fenômeno de luz emitida por um grande meteoroide ou asteroide quando explode na atmosfera. O acontecimento costuma gerar meteoritos, fragmentos de pedra que sobrevivem à passagem pela Terra e conseguem atingir o solo.

Um acidente aéreo está preliminarmente descartado porque nesses casos, clarão e estrondo são vistos no local onde caiu e não em tantas cidades de uma vez. Não há relatos de um episódio aéreo com tamanho rastro de repercussão. São milhares de quilômetros quadrados entre as cidades.

Em Sertânia, na área onde há mais relatos, equipes da prefeitura estão em campo para descartar qualquer outra possibilidade. “Uma equipe da prefeitura foi verificar o q aconteceu. A área é enorme”, diz a jornalista Cecília Souza, da Sertânia FM. A equipe está sem sinal celular. No Instagram do Blog, há centenas de relatos de quem s assustou com o fenômeno.