Balanço anual de chuvas da Apac mostra saldo positivo acima da média no Sertão

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em seu boletim epidemiológico desta terça-feira (22), a confirmação de 49 novos casos de Covid-19, no município nas últimas 24 horas. 

Os novos casos foram diagnosticados através de 23 testes rápidos, 24 resultados de Swab e 2 exames particulares. São 20 pacientes do sexo masculino e 29 do sexo feminino, com idades entre 1 e 68 anos.

O boletim também informou, que o município atingiu a marca dos 5.362 pacientes recuperados da Covid-19. 

O município tem 5.493 casos confirmados, 164 em investigação, 24.490 descartados, 44 em isolamento domiciliar, 14 em internamento hospitalar, 58 casos ativos e 73 óbitos.

“A Secretaria de Saúde alerta que a população deve procurar as unidades de saúde imediatamente após surgimento dos primeiros sintomas gripais, evitando casos agravados da Covid-19”, alerta o boletim.

Já a Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou o 17º óbito por Covid-19 no município. Trata-se de um paciente de 62 anos, que estava internado há vários dias na UTI da UPA/COVID, faleceu na tarde desta terça-feira em virtude de complicações causadas pela covid-19.

Ainda segundo a Secretaria, as unidades de saúde realizaram 25 testes para detecção do novo coronavírus, já foram feitos 4.070 exames até o momento. 

Foram confirmados 13 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. “Com isso, 40 pessoas que testaram positivo para o vírus estão em isolamento domiciliar e 3 estão internados na UTI da UPA/COVID. Nossa equipe multidisciplinar segue acompanhando todos os infectados”, informou.

A quarta reunião da CPI que investiga  as faculdades irregulares em Pernambuco terminou ontem (18/11) às 23h06 com uma pessoa detida, comprovações de atuação ilícita por parte de entidades e com convocações de testemunhas que faltaram ao depoimento de forma coercitiva, para a próxima reunião.

O diretor-geral da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), o professor Célio da Costa Silva, foi detido durante reunião da CPI acusado de falso testemunho. Ao todo, a Comissão ouviu oito representantes de organizações que, sem possuírem autorização do MEC, estariam oferecendo cursos livres com a promessa de certificar os alunos, ao final, com um diploma de graduação.

“Estamos aprofundando nossa investigação e os depoimentos estão revelando que estamos diante de uma rede de práticas irregulares do exercício do magistério, da oferta de cursos que não vão gerar diplomas lícitos ou com condições de serem validados e reconhecidos”, disse Teresa Leitão, relatora da CPI.

“Tivemos a revelação muito transparente de como essa rede atua, se utilizando da terceirização de serviços, de terceirização de entidades, sem condições de entregar o diploma. Fere o direito do consumidor e dos estudantes de ter um curso que é lhes prometido no ato da matrícula”, lamenta a deputada.

Segundo o presidente da CPI, Rodrigo Novaes (PSD), foram verificadas contradições no depoimento do representante da Funeso a respeito do funcionamento da instituição em outros estados.

Questionado inicialmente sobre o oferecimento de cursos de extensão pela entidade em cidades do Rio Grande do Norte ou da Bahia, conforme anúncios publicitários apresentados pelos deputados, o depoente negou tal existência. No entanto, em outro momento, Célio José da Costa disse que teria que verificar quantos alunos a instituição teria matriculado fora de Pernambuco.

A partir da próxima quarta (25), deverão vir à CPI, de forma coercitiva, o representante das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), Thiago Gomes do Nascimento e seu sócio, Ivani de Freitas Silva.

Serra Talhada é única do Pajeú no ranking, em oitavo lugar

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, lidera o Produto Interno Bruto (PIB) do interior do estado em 2014 com R$ 6,2 bilhões e participação de 4%.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pela Agência  Estadual de Planejamento e Pesquisas estadual (Condepe/Fidem). No geral, o município ocupa a quinta colocação, ficando atrás de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

De acordo com os dados do Condepe/Fidem, o setor de serviços é o que mais influencia no crescimento do PIB de Caruaru. As principais atividades que colaboraram para o aumento deste índice são: administração pública, comércio, atividades imobiliárias, atividades profissionais e construção civil.

Comparado com os dados de 2013, o PIB de Caruaru apresentou um crescimento de 5,2% na participação – já que era de 3,8% e subiu para 4% em 2014. Em reais, o valor aumentou 16,9%. Em 2013, o PIB do município era de R$ 5,3 bilhões, no ano seguinte foi de R$ 6,2 bilhões.

Ranking geral: No ranking geral, Recife está na primeira colocação, com PIB de R$ 50,7 bilhões e participação de 32,7%, seguida de Jaboatão dos Guararapes (8,5%) e Cabo de Santo Agostinho (5,5%). Fora da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de Caruaru, os municípios com maiores índices de participação no PIB estadual são: Petrolina (3,4%) e Vitória de Santo Antão (1,9%).

Outro dado mostra que apenas dois municípios não apresentaram o setor de serviços como o maior: Itapissuma (indústria) e São Bento do Una (agropecuária).

O único município do Pajeú na lista é Serra Talhada. A cidade está em 8º lugar no ranking estadual, com ligeiro aumento do PIB de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Na participação no Estado, se manteve estável, com  0,8%. A cidade se destaca no setor de Serviços (86,6%). Como principais atividades,  administração pública, comércio, atividades imobiliárias, atividades profissionais e construção civil.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou neste sábado (24) de um seminário para trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Santa Maria da Boa Vista.

O evento faz parte da preparação da CUT para o seu Congresso Nacional. Além de Humberto, que debateu sobre conjuntura econômica, o seminário também contou com a presença do presidente da Central em Pernambuco, Carlos Veras.

Após o evento, Humberto visitou o município de Orocó, onde participou da entrega de equipamentos para o Conselho Tutelar do Município e a assinatura do contrato de abastecimento do Projeto Brígida.

A obra está orçada em R$ 225 mil e vai beneficiar cerca de 800 famílias. Os recursos vieram por meio de uma emenda individual do senador para a Codevasf.

Na ocasião, Humberto defendeu que a interiorização do desenvolvimento é fundamental para garantir a retomada do crescimento econômico no Brasil.