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A greve é uma garantia dos trabalhadores brasileiros prevista na Constituição de 1988, mas esse direito vem sendo ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados. O alerta vem de  sindicalistas presentes a uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta (6). 

A falta de segurança jurídica gerada pela indefinição dos tribunais quanto aos requisitos para uma greve ser considerada legal foi o foco da fala André Barreto, da Comissão de Direito Sindical da OAB Pernambuco. 

“O que queremos é termos segurança e uniformidade. Porém, no cenário aqui em Pernambuco, o processo grevista ser considerado lícito, legal ou não abusivo é a exceção. Quando a greve é judicializada, a regra em de quase 100%, é dos casos é que a legalidade de que seja negada”, relatou  o advogado.   

Barreto sugeriu criar uma comissão de mediação prévia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que os desembargadores também editem uma súmula interpretando os requisitos da Lei Geral de Greve. 

Sindicalistas

Representantes de sindicatos ouvidos no debate apresentaram problemas como multas de valor elevado e  concessão de liminares com proibição prévia de iniciar a paralisação. Também citaram a ocorrência de bloqueios de contas de entidades e de dirigentes e até a decretação de prisão de lideranças. 

Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, acredita que decisões que impedem previamente a realização de greve,  além de arbitrárias, colocam a população contra os trabalhadores. Ele pediu que seja criado um mecanismo para anistiar as multas dos sindicatos. 

Ivete Caetano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), lembrou que os dias parados não são repostos, em prejuízo, por exemplo, do cumprimento dos dias letivos dos estudantes. 

Diálogo com Judiciário

A necessidade de melhorar o diálogo e de reforçar o papel de cada instituição no cumprimento dos acordos trabalhistas e da lei foi defendida por Suzi Rodrigues, superintendente regional do Ministério do Trabalho.

“O movimento sindical precisa estar fortalecido e cobrar do Ministério do Trabalho mais diálogo com os tribunais, para a gente provocar a mudança.  Nunca tivemos na história desse país nenhuma lei que não fosse provocada pela classe trabalhadora”, observou.   

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes do TJPE, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e de parlamentares. 

A deputada Dani Portela (PSOL), que presidiu o evento, lembrou que fazer greve já foi considerado crime, e a constitucionalização do direito foi fruto de muita luta.

A parlamentar também reuniu as sugestões coletadas no debate, como a fixação de data base para servidores e a regulamentação do direito de greve no serviço público, para que a assessoria da Comissão busque os encaminhamentos necessários. 

“Estatisticamente, mais de 95% das greves nos últimos dez anos foram consideradas ilegais por alguma razão. A gente tem que abrir canais de diálogo”, considerou a deputada.

Uma visita de sindicalistas e parlamentares ao Tribunal de Justiça também foi sugerida pelo deputado João Paulo (PT), com o objetivo de estreitar o diálogo dos trabalhadores com o Judiciário. 

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos do Novo PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre, nesta terça (26) e quarta-feira (27), uma série de agendas em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O objetivo é discutir o andamento dos empreendimentos que compõem a carteira de projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. 

No final da tarde de terça, Rui Costa se reunirá com a governadora e o secretariado estadual no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife.

Já na manhã de quarta, no mesmo local, o ministro realiza uma reunião com Raquel Lyra, João Campos, e demais representações de prefeitos. 

Após a agenda, visitarão as obras do Canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Criança do Recife. Os dois empreendimentos fazem parte do Novo PAC. 

Segundo o ministério, com o alargamento do Canal do Fragoso, a intervenção na Via Metropolitana Norte irá melhorar a mobilidade da região e resolver o problema de alagamentos da área.

Já o Hospital da Criança do Recife terá leitos integrais de saúde mental, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, um centro de apoio ao atendimento à criança vítima de violência e um centro de especialidades odontológicas, garantindo assim um atendimento completo e multidisciplinar.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, falou sobre a reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ontem.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (04) o cronograma de compras de vacina contra a covid-19. A medida se deu após o presidente da Amupe pedir publicidade das ações ao ministro Eduardo Pazuello, em reunião promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, hoje, ele disse que o encontro foi “proveitoso”. “Finalmente, depois de toda a movimentação da sociedade e das instituições, nós somos levados a acreditar que (o fornecimento de vacina) vai ganhar outro ritmo”, declarou ao âncora Magno Martins.

Segundo Patriota, o Ministério da Saúde assumiu uma série de compromissos, como envio de cronograma de vacinação, ou seja, detalhando mensalmente a quantidade de imunizantes e laboratórios contratados. “Ele (Pazuello) atestou aos prefeitos e representantes dos Estados de que, até junho, vacinará metade da população”, explica.

Segundo o cronograma enviado pelo ministério, até dezembro de 2021 já estão contratadas, aproximadamente, 415 milhões de doses, com 171 milhões até junho, provenientes de diferentes laboratórios como Sinovac/Butantã, AstraZeneca (Índia e Fiocruz), Biotech e do consórcio Facility. No entanto, existem mais 178 milhões de doses em processo de negociação com outros laboratórios.

José Patriota também informou que o Governo Federal não admite a contratação de vacinas por estados e municípios e que a União é quem assume o papel exclusivo de distribuir as doses. De acordo com o presidente da Amupe, os 25 milhões de doses comprados por consórcios de prefeituras e unidades federativas têm de ser repassados ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

O presidente da Amupe, contudo, não poupou críticas à demora do Governo Federal em adquirir vacinas.

“O Governo até agora está muito devagar. A partida não foi adequada. Demorou muito a fazer as negociações e contratações, já que a legislação do SUS obriga que o Governo Federal tenha essa responsabilidade das aquisições das vacinas.” Nas palavras de Patriota, “o que faltava era o Governo assumir de fato essa coordenação nacional”.

Patriota disse ainda que na quarta fase, empresas privadas especializadas poderão comprar as doses, mas a regra as obriga a comprar a mesma quantidade para doar ao sistema público. Hoje, uma dose custaria em média R$ 300.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebe nesta quarta-feira (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS).

As duas iniciativas são executadas pela União por meio de cooperação com os estados e têm o objetivo de fortalecer a segurança pública.

Na ocasião, serão apresentados pelo ministério os investimentos para combate à violência no estado de Pernambuco. A solenidade acontecerá na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

O Pronasci 2 prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão para o combate à violência em todo o país. Já o PAS destina R$ 1,2 bilhão para ações de prevenção e repressão ao crime.

Os dois programas serão executados em parceria com os estados e municípios. Em Pernambuco, os recursos serão usados para a compra de equipamentos, armamentos, veículos e treinamento de policiais.

A solenidade de lançamento dos programas está prevista para começar às 10h da manhã.

Por Anchieta Santos

Conquistada pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Moxotó, junto a Secretaria Estadual de Agricultura para a perfuração de poços nas comunidades rurais, a máquina Perfuratriz não deve atender Tabira nem tão cedo.

Depois de perfurar 20 poços em Brejinho, 20 em São Jose do Egito e já ter perfurado mais de 14 em Tuparetama, onde o trabalho não foi ainda concluído e deve passar de 20 poços, a máquina irá atuar nos próximos dias em Ingazeira, Afogados da Ingazeira e outros municípios que estão em dia com suas mensalidades.

A Prefeitura de Tabira inadimplente com o Consorcio renegociou o débito, não pagou o acertado e assim o município será penalizado. Detalhe: O Prefeito Sebastião Dias nem apareceu mais nas últimas reuniões do consórcio.