Azul e Estado discutem início das operações para Serra Talhada

A eleição do Conselho do Tutelar de Afogados da Ingazeira está confirmada para este domingo, dia 6. Segundo Leandro Ramos, advogado da Comissão Eleitoral, a decisão saiu e a eleição vai prosseguir.

“Ela vai se manter no domingo, data unificada. Analisamos o que seria menos prejudicial, até porque não teríamos prazos para outros recursos”. Os candidatos estão autorizados novamente a realizar campanha.

Houve também análise do mérito dos Mandados de Segurança impetrados por dois candidatos. Eles foram anulados. Assim, a lista de candidatos diminuiu. Os candidatos sub júdice não estão mais participando. Saíram da disputa a candidata Simone Maria Xavier Ferreira e  o candidato Silvano da Silva Mariano.

Estão aptos

ROZINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ANDRE PASCOAL SALETE VIDAL

HAVILA KEDIMA DE OLIVEIRA SILVA

IZABEL MOURA MOREIRA

PEDRO RAFAEL SANTANA

ROSANGELA PATRICIA DE CARVALHO SILVA

ANTONIO CARLOS VAL PACHECO

MIRIAN RENATA T. RODRIGUES FERNANDES

MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

Plano será enviado ao Governo Federal, se aprovado, dinheiro chega em até dez dias.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, tem acompanhado os desdobramentos em torno da Lei Aldir Blanc no município de Afogados da Ingazeira.

Nesta quinta-feira (24), o secretário de Cultura, Esportes e Turismo do município, voltou ao programa para informar que o Plano de Ação de Afogados está pronto para ser encaminhado ao Governo Federal. Após o envio, ha uma espera de até dez dias para que o município possa estar recebendo o recurso.

Edygar informou, que como previsto, o município vai conseguir entrar no Lote 3 de pagamentos. 

“Este lote vai até o dia 1ª de outubro, chegamos hoje, com o Plano de Ação pronto. Isso é muito importante, porque todo aquele planejamento que começamos, desde a época que a Lei foi aprovada na Câmara, hoje, realmente, a gente consegue concretizar essa parte do Plano de Ação. Como o município vai poder executar o dinheiro que vai receber”, explicou.

Edygar informou ainda que nesta quarta-feira (23), o plano foi apresentado aos representantes dos seguimentos, que puderam opinar e sugerir mudanças, que foram acatadas pela Secretaria, que levaram a alguns ajustes. 

“Hoje, estamos com o plano pronto para enviar ao Governo Federal e, aí, esperar a avaliação. A gente chega até um pouco mais cedo do que estava planejado, visto que estava previsto enviar o Plano de Ação no dia 1ª de outubro”, destacou.

O secretário informou que agora voltam a sentar com o prefeito José Patriota, para que ele possa orientar o segundo passo que é a parte do edital que terá que ser lançado.

“Já temos um caminho, já temos a quantidade de premiações que vamos fazer, a quantidade de ações da chamada pública com os segmentos para poder executar essa Lei e eu acredito que a partir da metade de outubro, Afogados já vai estar com o dinheiro em caixa pra que possamos fazer a parte da execução”, disse Edygar.

Como aprendizado, diante das dificuldades encontradas durante o processo, Edygar destacou que fica a importância da organização e da união na área cultural, para que futuramente os municípios estejam mais preparados para buscar investimentos para o setor.

A Comissão de Segurança Pública vai analisar uma possível convocação de representantes do Governo do Estado para debater as políticas públicas do setor. A medida passou a ser considerada diante da ausência do Poder Executivo na audiência pública que tratou, nesta quarta (23), sobre o anúncio do programa Juntos Pela Segurança e outras propostas e ações efetivas para o enfrentamento da violência em Pernambuco.

A discussão reuniu gestores municipais, profissionais da segurança pública, representantes de associações de classe e aprovados em concursos de forças policiais. Uma das principais reivindicações foi a convocação de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) dos anos 2016 e 2018 e da Polícia Penal de 2022. 

Autor do Requerimento para a realização da discussão, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) registrou que o chamamento foi feito também para o Governo, a Secretaria de Defesa Social, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, que não compareceram. “Parece que houve uma determinação da governadora Raquel Lyra, mostrando mais uma vez a sua incapacidade ou falta de vontade de ter o diálogo com a sociedade e ouvir o sentimento da população”, observou. 

Presidente do colegiado, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) explicou que o grupo parlamentar fará um resumo da atividade desta quarta, a ser encaminhado ao Poder Executivo. “Mas se a maioria da Comissão de Segurança Pública assim decidir, será feita a convocação das autoridades que foram convidadas e não puderam comparecer nem mandaram representantes”, agregou.

Concursos

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) enfatizou que um dos decretos assinados pela governadora Raquel Lyra no lançamento do Juntos Pela Segurança autoriza a realização de concurso público para 3.805 novos profissionais. “Esses concursados vão entrar em 2025. O Governo anuncia ter R$ 1 bilhão para investir na segurança pública. Então, deveria chamar os candidatos que já estão aptos e manter o concurso”, disse a parlamentar. Ela ainda defendeu o reforço na Polícia Civil e criticou o programa por não tratar da valorização dos policiais.

Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Luiz Torres indicou que o efetivo da Polícia Militar, de aproximadamente 15 mil policiais, é insuficiente para garantir a segurança do Estado. Ele pediu celeridade para a convocação dos candidatos aprovados em concursos anteriores. 

Integrante da comissão dos aprovados no concurso de praças da PMPE de 2018, Rayane Félix defendeu a medida como a saída mais econômica e efetiva para o que a população precisa. “Se hoje já existe um déficit de mais de 67% de praças, daqui a dois anos, vai beirar os 75%. Sem a convocação, a segurança pública só vai piorar”, sustentou. Ela e outros aprovados cobraram da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma resposta sobre a validade do concurso.

O deputado Joel da Harpa (PL), por sua vez, culpou os governos do PSB ao longo de 16 anos pelos déficits atuais nos efetivos policiais. Também propôs que, a exemplo de saúde e educação, a segurança pública passe a ter um percentual mínimo de investimento definido na Constituição. Ele, Coronel Alberto Feitosa e os deputados Eriberto Filho (PSB) e Abimael Santos (PL) ainda cobraram o cumprimento da promessa de campanha feita pela governadora Raquel Lyra de extinção das faixas salariais das carreiras de policiais e bombeiros militares.

Sugestões

Entre outros indicadores, os participantes discutiram que Pernambuco tem cinco cidades entre as 50 mais violentas do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Durante o encontro, gestores municipais apresentaram sugestões para a prevenção da violência. 

Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti destacou que os Centros Comunitários da Paz (Compaz) têm obtido redução nos crimes nos locais onde foram implantados. De acordo com ele, é preciso articular polícias e Judiciário ágeis e eficientes com ações sociais que ampliem as oportunidades para os jovens. Ele também cobrou transparência na divulgação dos dados, questionando mudanças na forma de contabilizar homicídios em Pernambuco.

Secretário Executivo de Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes, Carlos Eduardo Gomes de Sá, por sua vez, reforçou a importância de ações integradas entre governos federal, estadual e municipal. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por sua vez, Laércio Queiroz recomendou um painel com especialistas para recolher outras sugestões.

Diretor do Sindicatos dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Márcio Hortêncio afirmou que, além da convocação de 6 mil agentes, é necessário investir em ciência e tecnologia para melhorar a qualidade das investigações. “Precisamos que a autoria do delito seja encaminhada à Justiça com robustez, fazendo com que o criminoso seja de fato punido”, pontuou. 

Cláudio Marinho, da Associação de Comissários de Polícia, por seu turno, criticou exageros na criação de departamentos policiais, que estariam retirando os profissionais de suas atividades-fim.

A Capitã Mirelle Oliveira, que já comanda a 3ª Companhia da PM em São José do Egito, reunindo além da sede, os municípios de Itapetim, Brejinho e Tuparetama, assumiu na última segunda-feira de forma provisória a 2ª Companhia, sediada em Tabira, que também atende Solidão e Santa Terezinha.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, ela disse que vai dar sequência ao trabalho que vinha desenvolvendo o Capitão Antônio Carlos, antigo comandante. Ao mesmo tempo, Capitã Mirelle deixou claro que assume intensificando o serviço de inteligência e trabalhando em pontos operacionais, especialmente no combate as drogas.

Falando sobre as últimas prisões efetuadas e Tabira no combate ao tráfico, quando uma grande quantidade de pasta de cocaína foi apreendida, ela admitiu que tem mais gente envolvida. A Capitã definiu a droga como o grande mal da sociedade, pois ele puxa o roubo, o homicídio e o aumento da criminalidade.

Depois de exemplificar que deteve um menor de 14 anos em São José do Egito, por cinco vezes no mesmo dia (uso de crack,  agressão a mãe, tentar esfaquear a irmã, tentar fazer o mesmo com a tia e por último por desacatar os policiais), Mirelle se mostrou favorável à redução da maioridade penal, justificando que mesmo reconhecendo que cadeia não recupera,  faz o adolescente refletir e mudar de vida.

A nova comandante reconheceu a parceria com a Guarda Municipal como importante e admitiu que quer ampliar. Ela pediu a confiança da população no trabalho da polícia, denunciando sem precisar se identificar, para que as providencias aconteçam. “Uma polícia com visão com comunitária, faz bem à sociedade”, completou a Capitã Mirelle.

Primeira Companhia também tem novo comandante: O Capitão Fabrício Vieira Vanderlei de Melo assumiu o comando da 1ª Companhia do 23º Batalhão, que corresponde às cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Quixaba e Carnaíba.

O novo comandante destacou que vai dar continuidade ao trabalho desempenhado pelo Major Ivaldo Dionísio e buscar manter a tranquilidade nos cinco municípios. Vieira atuou em outras unidades operacionais da PMPE, com passagem na Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga – CIOSAC.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o prefeito de Afogados da Ingazeira se apoiou na situação orçamentária do município para justificar a contratação de uma empresa que vai gerir as Unidades Básicas de Saúde do município.

O gestor abordou a questão da lei de responsabilidade fiscal, ressaltando a necessidade de manter o limite prudencial de 54% para contratações. Além disso, ele mencionou as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alertam para que não se tenha um número elevado de prestadores de serviço na Prefeitura.

O prefeito explicou que o quadro de funcionários da administração municipal inclui servidores concursados, contratados e aqueles ligados a empresas terceirizadas. No entanto, os prestadores de serviço e terceirizados não entram no cálculo do limite de 54%. “O que requer uma análise cuidadosa para adequar as contratações aos parâmetros legais. Essa é uma equação complexa que exige tomada de decisões e responsabilidade por parte dos gestores”, explicou.

Sandrinho explicou ainda que apenas dentistas e enfermeiros serão contratados pela empresa terceirizada, embora haja considerações sobre a inclusão de outros profissionais no futuro. O prefeito esclareceu que não tem a intenção de retirar direitos dos funcionários e reconheceu que algumas informações contrárias podem surgir de pessoas mal-intencionadas.

Sandrinho destacou a complexidade do processo, explicando que o município depende de recursos para honrar os compromissos salariais, como o repasse do governo federal para o piso da enfermagem. Ele ressaltou a importância de conhecer a dotação orçamentária disponível para evitar assumir despesas além das possibilidades financeiras da cidade. Comparou o caso dos enfermeiros com o dos professores, que possuem um fundo específico para garantir determinados pagamentos.

O prefeito enfatizou que é necessário ter uma noção clara dos recursos disponíveis para planejar investimentos, pagamento de salários e a gestão geral da cidade. Citou o aumento da arrecadação por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com estratégias que envolvem a oferta de brindes para incentivar a população a pagar em dia. “Esse aumento na arrecadação contribui para a pavimentação de ruas e outras melhorias”.

Sandrinho também abordou a questão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destacando a variação mensal de acordo com a economia nacional. “Essa oscilação dificulta a previsão precisa do montante a ser recebido pelo município”. O prefeito enfatizou a importância de conhecer esses valores para garantir um planejamento adequado dos pagamentos.

Por fim, ele explicou mais uma vez que o contrato atual em discussão abrange apenas enfermeiros e dentistas, ressaltando a necessidade de trabalhar dentro dos limites financeiros do município. “O objetivo principal é garantir o equilíbrio econômico e não prejudicar os servidores, mas é necessário considerar as limitações impostas pelos recursos disponíveis”.

Entenda – Enfermeiros de Afogados da Ingazeira estão preocupados com a terceirização da administração das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para uma empresa. Segundo relatos, a empresa não pagará o piso salarial da categoria e adotará um sistema de contratação que não permitirá férias, nem décimo terceiro salário. O que os levaria a um estado de precarização do trabalho.

Os enfermeiros questionam se essa mudança valerá a pena, uma vez que os serviços são realizados atualmente sem administradores particulares. Eles alertam o prefeito sobre a importância de considerar as consequências dessa terceirização para a qualidade do atendimento e o bem-estar dos profissionais e pacientes.