Avião militar cai na Indonésia e mata dezenas

Ministro do TSE Alexandre de Moraes manteve cassação dos registros de candidaturas de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes rejeitou um recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que cassou os registros de candidatura do prefeito e do vice-prefeito de Joaquim Nabuco (Mata Sul), Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. Devem ser convocadas novas eleições para o município se a decisão transitar em julgado.

Em sessão do dia 7 de maio do ano passado, o pleno do TRE-PE, por unanimidade, cassou os registros de candidaturas acolhendo as acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. 

Na campanha eleitoral, eles prometeram distribuir dinheiro à população em caso de vitória nas eleições municipais de 2020. E ao comemorarem a vitória no pleito, eles jogaram cédulas de dinheiro da varada de um imóvel, fato este registrado em vídeo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes é monocrática e foi publicada nesta segunda-feira (7/2). Ele manteve o posicionamento do TRE-PE e em um trecho da sua decisão ele ressaltou “a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”.

Texto vai para o Senado

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

No Jornal Itapuama desta segunda-feira (15), comento o adiamento da corrida Arco City, prevista para acontecer no domingo(14), e cancelada poucas horas antes da largada.

Segundo o organizador do evento, o nutricionista Guilherme Gabriel, a decisão foi tomada após problemas com a empresa responsável pela montagem da estrutura, que não teria entregue o material contratado. O organizador afirma que o planejamento vinha sendo feito desde agosto e apresentou registros de conversas e acordos firmados, mas a estrutura necessária não foi montada a tempo.

Claro, imprevistos podem acontecer, mas eventos desse porte exigem planejamento rígido, logística antecipada e margens de segurança justamente para evitar cancelamentos de última hora. Houve falha de percepção e de gestão do risco, ainda que o relato do organizador seja coerente com os fatos apresentados.

A organização informou ainda, por meio do perfil oficial da corrida, que nesta segunda-feira, às 18h, será divulgada a nova data do evento.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Itapuama FM 92,7 | Arcoverde-PE (@itapuamafm)

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou um alerta nas redes sociais nesta terça-feira (6) sobre a ação de golpistas que estão se passando por diretores ou advogados da entidade para aplicar fraudes.

De acordo com a nota, os criminosos entram em contato com filiados alegando tratar de ações judiciais e solicitam o pagamento de boletos supostamente ligados ao setor jurídico do sindicato. O Sintepe reforça que não realiza cobranças antecipadas ou envio aleatório de boletos.

“O jurídico do Sintepe não envia boletos aleatórios ou cobranças antecipadas”, destaca a entidade. Segundo o sindicato, qualquer comunicação excepcional com a base é feita apenas por telefones institucionais oficiais.

A orientação é que, diante de qualquer abordagem suspeita, os filiados confirmem as informações ou denunciem imediatamente por meio do canal oficial do setor jurídico: (81) 99631-1708.

O sindicato reforça que está tomando as providências necessárias para alertar sua base e evitar que mais profissionais da educação sejam vítimas de golpe.

Congresso em Foco

As negociações do governo com líderes do Centrão – PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – em torno de um novo texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência têm deixado claro quem “dá as cartas” e qual será o modelo previdenciário que sairá do plenário da Câmara, após todas as fases da tramitação por lá.

É a opinião do líder do PSL na Casa, partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir (GO).

“A reforma da Previdência será aprovada do jeito que o Rodrigo Maia e o Centrão quiserem. São eles que dão as cartas agora”, avaliou o deputado na tarde deste sábado (20) ao Congresso em Foco.

Desde quarta (17), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, conversa com líderes do Centrão para chegar a um acordo sobre o texto que deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a sessão foi convocada para a próxima quarta (23), às 14h30. Até o momento, há entendimento sobre a retirada de três pontos: mudanças nas regras de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o foro para julgamento de ações contra a União, e o que ficou conhecido como PEC da Bengala, que é forma de definir a aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Para o líder do PSL, as concessões no texto da PEC já deveriam ter sido implementadas antes. “Ou aceitamos as alterações do centro, ou somos derrotados na CCJ. O governo demorou a perceber isso”.

Nada do que sairá da proposta no colegiado deve gerar impacto na economia esperada com a reforma, de R$ 1,1 trilhão e, conforme disse Marinho não muda a “espinha dorsal” da PEC. Na segunda, porém, haverá mais conversas. Isso porque o secretário prometeu apresentar itens de desconstitucionalização que podem ser vetados do texto ainda na comissão de Justiça. Ao todo, a PEC traz 61 deles.

Para a comissão especial, passo seguinte à comissão de Justiça, mais alterações já estão na lista do Centrão, como a retirada do texto das alterações sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O centro tem cerca de 320 parlamentares e já sinalizou contra esses pontos. Eu não vou aceitar isso? O Parlamento é feito de diálogo. Se esse diálogo não avançar, o governo será derrotado, com certeza. Se não convergir com o centro, não passa a reforma”, destacou Waldir.