Danilo Cabral reforça defesa por aposentadoria especial de professores

A situação em diversos trechos da Rodovia PE-270, que liga Arcoverde a Buíque e se estende a municípios como Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Inajá, vem causando sérios transtornos e perigo aos motoristas.

O trecho mais crítico situa-se entre a entrada do sítio Malhada Branca e a Vila do Carneiro (próximo à Serra do Salobro), onde grandes buracos sem nenhuma sinalização em áreas de curva e descida forçam os condutores a invadirem a contramão de direção para evitar danos aos veículos.

A produção do programa A Hora do Povo já entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) e aguarda uma resposta oficial com previsão de cronograma de obras ou operações de tapa-buracos no local.

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Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta sexta-feira (30.11), do jantar do Clube do Galo Pernambucano, promovido pela Associação Avícola de Pernambuco – AVIPE.

Realizado no Caxangá Golf & Country Club, no Recife, o evento reuniu empresários da cadeia produtiva da avicultura do Estado, além de fornecedores do segmento e autoridades políticas. Paulo aproveitou o momento para ratificar o compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento do setor.

“Sabemos da dificuldade passada nestes últimos anos, mas conseguimos superar os desafios com muito trabalho e boas parcerias. E a AVIPE está de parabéns por ter consolidado um polo que hoje é referência nacional, que gera tanto emprego e renda para os pernambucanos e que, ao mesmo tempo, tem um horizonte promissor”, frisou Paulo.

Câmara pontuou, na sequência, o desejo de seguir construindo com o segmento parcerias para a conquista de mais avanços na área. “Queremos continuar junto, ver formas de ajudar para que a avicultura do nosso Estado continue sendo referência e que esse arranjo produtivo seja cada vez mais desenvolvido”, destacou o governador.

A avicultura pernambucana lidera a produção de ovos e frangos no Norte/Nordeste, gerando no Estado mais de 150.000 empregos diretos e indiretos.

Também participaram do jantar, os deputados João Campos (federal, eleito), Augusto Coutinho (federal), Nilton Mota (estadual) e Rodrigo Novaes (estadual).

Também ficou evidente que Rodrigo Roa, salvo uma guinada de rumo, é tido como favorito para presidir a casa, fruto de uma articulação que também tem a participação do vice eleito, Siqueirinha.

“Espero a decisão do prefeito Zeca. Seguirei na linha do prefeito Zeca, claro, respeitando a independência dos poderes”. Roa comemorou a adesão de Luiza Margarida, João Marcos e Claudelino. “Zeca é muito inteligente e é de agregar. Tenho certeza que a vinda deles para nosso grupo vai contribuir muito com Arcoverde”.

Luciano Pacheco diz que a conduçãode Zeca faz a governabilidade ser garantida. Sobre a eleição, diz que Zeca não vai interferir frontalmente. “Deve haver o respeito, mas poderá colocar o ponto de vista dele, de um nome que reúna fatores, para que seja uma boa praça na Câmara, tenha boa intelocução com o exectivo, com harmonia ente os poderes. Dizer, acho que podem caminhar juntos, sem imposição, sem goela abaixo”.

Sobre a movimentação de Célia, disse respeitar, mas falou: “politica tem uma coisa chamada timing. Quem antecipou, quem não, eu sempre disse, quero ouvir o prefeito. É lergítima a movimentação. Em  algumas enquetes eu aparecia como favorito, Rodrigo Roa também. De repente Zeca pode indicar quem não tá nem no processo. Tem muita água pra rolar”.

Sobre ser ele o candidato: “Eu tô habilitado, sou vereador, meu primeiro requisito é ser diplomasdo, o segundo é tomar posse. Eu vou ouvir o prefeito Zeca, não serei rebelde”.

O ex-presidente da CUT, Messias Melo, vai concorrer à presidência do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

A candidatura foi articulada pela senadora Teresa Leitão, e representa o Coletivo PT Militante, a Articulação de Esquerda, a Via Trabalho e o grupo de Mozart Sales.

O lançamento oficial da candidatura aconteceu neste sábado, na sede do PT.

Falando em nome do grupo político que apoia Messias, Teresa Leitão explicou que o objetivo era construir uma candidatura de consenso com todas as forças políticas do PT. Como não foi possível, decidiu pela indicação de Messias Melo, um militante histórico. Para ela, foi “uma decisão madura, uma decisão tomada sobretudo pensando no PT”.

A senadora pontuou que o grupo ainda acredita na possibilidade de construir uma “solução negociada” com as outras forças políticas internas para “um desfecho bom para o PT. É isso que nós queremos: um PT do PT”.

Messias Melo aceitou a indicação para representar uma proposta de recuperar a visão militante do partido. “Uma direção partidária que tenha capacidade de discutir para dentro do partido com os seus militantes. Que tenha condições de criar espaço para que os militantes possam opinar, possam debater os destinos das políticas do partido”.

O candidato defende a retomada da essência do PT, com sua característica de abrigar muitas visões diferentes, que enriquecem o debate e geram o consenso. “Não uma unidade construída artificialmente por maioria de votos, mas unidade fruto de debate, de composição”. “Creio que, se o PT continuar trilhando o caminho das políticas serem construídas fora das instâncias partidárias e de forma isolada, não seremos protagonistas na política pernambucana”.

Para Messias, o ideal é que os atuais candidatos se reúnam e discutam uma composição que atenda a todas as forças representadas. E que essa composição tenha como base as propostas de cada grupo para o PT de Pernambuco e os desafios que precisam ser enfrentados.

Olinda e Recife

O Coletivo PT Militante, a Articulação de Esquerda, a Via Trabalho e o grupo de Mozart Sales também estão juntos em diversas candidaturas nos diretórios municipais.

No Recife, o Coletivo PT Militante, representado por Felipe Cury, compõe uma chapa com outras forças políticas que apoiam a candidatura de Cirilo Mota.

Em Olinda foi lançada a candidatura de Hélder Pires, militante e dirigente do PT municipal. Para Hélder, “a experiência de 2024 em Olinda nos apontou a necessidade que o PT tem, urgente, de retornar o diálogo com a classe trabalhadora, com as bases, na periferia. É um desafio”, disse. Ele reconhece o avanço da extrema-direita em Olinda, e afirma que o PT tem um papel importante para conter esse movimento.