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Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que os assassinatos do servidor licenciado da Funai Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados.

As duas mortes, estão, conforme essas entidades, num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari, localizado no extremo-oeste do Estado do Amazonas. A violência na área foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.

A iniciativa do debate partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pela repressão a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional, e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou Costa, referindo-se às mortes, que tiveram repercussão internacional. 

Críticas à Funai

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que quando soube do desaparecimento das duas vítimas ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido em contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, Maxciel Pereira dos Santos, ex-servidor e então colaborador da Funai, havia sido assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — relatou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, de acordo com ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele pediu aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve. 

Diretoria marcada

Além de solicitar à Polícia Federal uma investigação mais ampla dos assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte. As ameaças se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Conforme Marubo, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes [tratamento entre indígenas que independe de parentesco] e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — advertiu. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo explicou aos parlamentares a situação do indigenista Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

Irritação

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira (6 de junho) pela manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde o domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento, a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — alegou. 

Segundo ele, o órgão tem feito ações de fiscalização e repressão dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai a esclarecer mais detalhes sobre o desempenho da fundação no Vale do Javari e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou o parlamentar. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos.

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado igualmente pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nessa situação — defendeu.  

Prevaricação

Ao final da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, elas prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição.

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando notícias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, agora apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom […] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — lamentou Randolfe. 

Ministro da Justiça

As comissões têm outra audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira. Convidado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, não confirmou presença, o que gerou questionamentos de Randofe e Humberto. 

Nelsinho Trad pediu calma. Disse conhecer o ministro e acreditar que ele não se recusaria a vir ao Senado prestar informações. As informações são da Agência Senado.

A comemoração promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Betânia em alusão ao Dia dos Professores gerou polêmica.

Servidores reabilitados — que por motivos de saúde foram realocados para outras funções — ficaram de fora da lista de convidados para o evento.

Segundo relatos, apenas os docentes que estão em sala de aula receberam os convites. Em sinal de protesto, uma escola decidiu que nenhum servidor participaria da festa até que todos fossem incluídos. Em outra unidade, as pulseiras de acesso foram distribuídas apenas aos convidados, o que causou constrangimento entre os colegas que ficaram de fora.

A situação repercutiu nas redes sociais e em grupos de mensagens. Uma professora desabafou:

“Parabéns a todos os professores! Quando se refere a professores, é toda a classe. Mas agora mudou. Quem é aposentado, quem não está na sala de aula, deixou de ser professor. Que coisa linda! Não sabia que quando o professor se aposenta ou sai da sala o título acaba. Será que morreu? […] O professor merece respeito, não um descaso desse.”

A manifestação reflete o sentimento de desvalorização entre profissionais que, mesmo fora da sala de aula, continuam contribuindo para o funcionamento da educação municipal.

É com consternação e profundo pesar que registro o falecimento de D. Marisa Letícia no dia de hoje.

Marisa, com seu recatamento e simplicidade, pode ser uma excepcional companheira de um dos mais destacados líderes populares do País, o nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, foi dedicadíssima mãe, devotando sempre muita atenção a toda sua família.

Formulo votos de que o nosso estimado presidente Lula e filhos possam, nesse doloroso momento, contar com uma imensa corrente de solidariedade, não só dos amigos, onde me incluo, mas de todo o povo brasileiro.

Armando Monteiro Neto – Senador

A Prefeitura de São José do Egito vai aderir à mobilização estadual pela paralisação das atividades no próximo dia 30 de agosto em protesto contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização ocorre em meio à crescente preocupação das prefeituras de Pernambuco em relação à queda dos recursos do FPM, um dos principais pilares do financiamento das administrações municipais no país. Essa redução tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Nessa paralisação, que não afetará os serviços essenciais, busca-se enfatizar a urgência de ações concretas diante da crise enfrentada pelos municípios. No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual muitas cidades estão passando.

O prefeito Evandro Valadares informou que vai parar os serviços, mantendo apenas os essenciais e colocar faixas pela cidade com frases de adesão ao movimento que tem sido encabeçado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Durante a reunião, o senador Eduardo Girão (NOVO) tentou entregar ao ministro a reprodução de um feto com 11 semanas de gestação. De acordo com o parlamentar, seria um tentativa de sensibilizar o governo federal para políticas antiaborto. Mas Silvio Almeida rechaçou a tentativa de Girão.

“Eu não quero receber por um motivo muito simples. Vou ser pai agora e sei muito bem o que significa isso. Isso para mim é uma performance que eu repudio profundamente. É uma exploração inaceitável de um problema sério que temos para o país. Em nome da minha filha que vai nascer, eu me recuso a receber isso aí. Isso é um escárnio!”, disse o Silvio.

Girão disse que sua intenção não foi ofender o ministro nem fazer brincadeira com o assunto.