AVANTE está a um passo de pular do barco de Raquel

Prezado Nill Júnior,

Os familiares do Sr. Cleiton Leite, inconformados com sua prisão, vêm a público expressar sua profunda indignação diante do encarceramento de um inocente e das graves falhas cometidas pela Justiça no caso.

Dos fatos

No dia 15 de outubro de 2020, o fisioterapeuta Cleiton Leite foi preso pelo então delegado de polícia Ubiratan Rocha, sob a acusação de feminicídio contra Ayane Michele. Posteriormente, ele foi julgado e condenado em júri popular. Entretanto, o processo foi marcado por graves falhas, que comprometeram a credibilidade da decisão judicial e a liberdade de um inocente.

Graves erros processuais

Negação do direito de defesa plena:

Em um júri popular, é direito constitucional do réu apresentar testemunhas em sua defesa. Contudo, no caso de Cleiton, duas testemunhas fundamentais não foram ouvidas:

A Sra. Simone Rodrigues, paciente atendida por Cleiton no momento dos fatos. Simone estava na sala 01 com Cleiton e confirmou que ele permaneceu ali até ser chamado pela secretária Jane.

A secretária Jane, que encontrou Ayane Michele morta na sala 02, em posição de enforcamento, e imediatamente chamou Cleiton para prestar socorro.

O Sr. Licimário Siqueira, que estava em frente à sala 02 no momento em que Ayane foi encontrada, relatou ter visto Cleiton saindo da sala 01 após ser chamado por Jane e presenciou o fisioterapeuta socorrendo Ayane e levando-a ao hospital.

A exclusão desses depoimentos comprometeu a análise dos fatos e violou os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Omissão de provas pela polícia:

Informações contidas nos celulares da vítima foram ocultadas pela polícia e não incluídas no processo. Essas evidências poderiam comprovar que Cleiton não teve qualquer envolvimento com a morte de Ayane Michele.

Negativa de novos laudos e exumação do corpo:

A família do réu solicitou um novo laudo pericial e a exumação do corpo da vítima para esclarecer os fatos, mas esses pedidos foram negados pela Justiça.

Elementos que reforçam a inocência

Histórico de saúde mental da vítima:

Ayane Michele apresentava um histórico de tentativas de suicídio antes mesmo de conhecer Cleiton Leite. Ela já tomava diversos antidepressivos e, quatro meses após seu casamento, tentou tirar a própria vida cortando os pulsos. No dia anterior à sua morte, Ayane deu entrada em um hospital na cidade de Tabira após ingerir 20 comprimidos psicotrópicos, como consta no prontuário médico.

Apoio psicológico incentivado por Cleiton:

Após conhecer Cleiton Leite, ele a convenceu a buscar tratamento psicológico, demonstrando preocupação e cuidado com sua saúde mental.

Carta manuscrita e áudios da vítima:

Uma carta escrita por Ayane minutos antes de sua morte reforça a hipótese de suicídio. Também há registros de áudios e mensagens que indicam comportamentos de chantagem emocional contra Cleiton, demonstrando que ele não teve qualquer vínculo com a causa da morte.

Testemunhas ignoradas:

O relato de Simone Rodrigues, que confirmou que Cleiton estava atendendo-a na sala 01 no momento em que Ayane foi encontrada morta na sala 02, e o depoimento de Licimário Siqueira, que presenciou Cleiton sendo chamado para socorrer Ayane, são provas essenciais que foram desconsideradas no processo.

Gravidade dos erros judiciais:

O caso do fisioterapeuta Cleiton Leite expõe falhas graves no sistema de justiça, que culminaram na condenação de um inocente. A ausência de análise das provas, a exclusão de testemunhas essenciais e a omissão de informações contidas nos celulares da vítima violaram os direitos do réu e comprometem a credibilidade do julgamento.

Conclusão:

Os familiares de Cleiton Leite pedem a revisão imediata do caso, com a inclusão de todas as provas ignoradas e os depoimentos das testemunhas que presenciaram os acontecimentos. A Justiça tem a obrigação de corrigir seus erros, assegurando a liberdade de um homem inocente e restabelecendo a verdade.

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, abre nesta quarta-feira (09), as inscrições para o Curso de Cuidador Infantil.

O curso começa no dia 18 de outubro e terá uma carga horária de 160h. Para se inscrever, é necessário ter a idade mínima de 18 anos, Ensino Fundamental Completo, Número de Identificação Social – NIS e apresentar xerox da RG, CPF, comprovante de residência e escolaridade.

As aulas acontecerão no período da tarde, das 13h às 17h. O curso é totalmente gratuito e dispõe de 25 vagas. Mais informações estão disponíveis através do telefone (87) 3822-4557.

A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2.

A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do nosso estado. A equipe que representou a FASP foi orientada pelo Prof. Diego Lemos, sendo composta pelos estudantes Daniel Ribeiro, Erinaldo Nogueira, Juliane Brasil e Sebastião Oliveira Júnior,  todos do 5º Período do Curso de Direito.

Foi a quinta maior nota atribuída a uma IES no quadro geral. O dado torna-se ainda mais relevante ao se observar que as outras faculdades de Direito têm muito mais tempo de existência e trouxeram estudantes do final do curso (9º e 10º períodos). Mesmo tendo menos tempo de curso, os estudantes da FASP competiram em igualdade de condições com discentes de faculdades tradicionais do estado.

O desempenho atesta o trabalho sério que vem sendo desenvolvido na Graduação de Direito da FASP.

“Está demonstrada a potencialidade que repousa no Sertão do Pajeú, o que motiva e alegra todo nosso corpo docente e discente. Tivemos uma conquista que engrandece e prestigia nossa instituição em todo o estado! O Bacharelado em Direito da FASP chegou para ficar e estamos certos de que muitas outras conquistas ainda virão”, diz a instituição em nota.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, por unanimidade, a auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de São José do Belmonte, referente ao exercício financeiro de 2022.

De acordo com o processo nº 241006764, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, a auditoria teve como objetivo verificar o grau de convergência e consistência contábil das demonstrações da gestão municipal. Como resultado, foram responsabilizados o ex-prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima.

O Tribunal aplicou multa a ambos, conforme previsto no voto do relator. O advogado Leonardo Assis Pereira da Silva (OAB/PE 48125) representou os interessados no processo.

O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28).

Dois professores do Centro Universitário UNIFIS, o único Centro Universitário do Sertão pernambucano foram homenageados com a Láurea Nacional da OAB, um dos mais altos reconhecimentos concedidos pelo Conselho Federal da OAB.

O professor Manoel Arnóbio, que é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar-RN é também Advogado atuante em áreas como direito administrativo, municipal e eleitoral, prestou assessoria jurídica a diversas prefeituras e câmaras municipais.

Desde 2010, é professor na UNIFIS, onde ministra disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Civil, além de coordenar o Núcleo de Direitos Humanos da instituição. Ele também liderou a organização de grandes eventos acadêmicos, como o Seminário de Direitos Humanos, que já está em sua décima edição, e o Congresso Sertanejo de Direito (CONSEDI).

Também foi laureado o DR. Alexandre Hugo Pereira de Carvalho Rodrigues. Advogado com ampla experiência, Alexandre Hugo é bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e possui especializações em Direito Processual Penal, Civil e Trabalhista pela Faculdade de Integração do Sertão. Atualmente, é mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, com previsão de conclusão em 2025. Ele é professor titular e Coordenador do curso de Direito da UNIFIS, onde leciona disciplinas como Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Também atua na Câmara de Conciliação do PROCON-PE, contribuindo para a mediação e solução de conflitos.

Alexandre já foi vice-presidente da OAB Subseccional Serra Talhada-PE por dois mandatos consecutivos (2019-2021 e 2022-2024).

A Láurea Nacional da OAB é um reconhecimento do impacto que esses professores têm causado na educação jurídica e na promoção da justiça. Com essa honraria, a UNIFIS celebra não apenas o talento e a dedicação dos homenageados, mas também reafirma seu compromisso em ser uma referência no ensino superior, formando profissionais de destaque no campo do Direito e contribuindo para o desenvolvimento da região.