Avaliação positiva do governo Dilma é de 10,8%, mostra pesquisa CNT/MDA

Políticos e autoridades de alto escalão dos Três Poderes são citados em mensagens de WhatsApp extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.

A defesa de Daniel Vorcaro informou em nota que “solicitou ao Supremo Tribunal Federal a instauração de investigação para apurar a origem dos sucessivos vazamentos de informações sigilosas provenientes dos telefones celulares apreendidos no curso da investigação”.

A lista de citados inclui o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente Lula (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de São Paulo João Doria.

O fato de serem citados nas conversas não significa que sejam investigados pela PF ou pela CPMI, como Vorcaro.

São conversas de Vorcaro com a namorada, a modelo Martha Graeff, em que o dono do Banco Master descreve a rotina e menciona diálogos, reuniões, eventos e viagens com autoridades, políticos e personalidades. O período das mensagens vai de fevereiro de 2024 a agosto de 2025.

O único pernambucano na lista de contatos do banqueiro até agora é o Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho,  pretenso candidato ao Senado. Até agora não foram reveladas conversas de Sílvio com o banqueiro.

Como dito, o fato de estar na lista de contatos não quer dizer necessariamente que havia tratativas não republicanas. Há de se aguardar os próximos capítulos.

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A imagem de um ônibus com o pneu careca e sem condições de uso trazida no Radar do Sertão já fala por si só e causa medo só em saber que é nessas condições que estudantes estão sendo transportados em Tabira por esse veículo.

Para surpresa de todos, ele pertence ao Vereador Didi de Heleno e está contratado pela empresa terceirizada para o transporte escolar. Detalhe: o Vereador Didi é funcionário do Detran da Paraíba.

Na notícia do Radar do Sertão, a informação de que um ouvinte ainda denunciou durante entrevista da Secretária de Educação, Aracélis Amaral, ao Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM, que o tanque de combustível é um galão de 5 litros instalado dentro do veículo.  Algumas mães já reclamaram, mas o motorista, que é filho do vereador, não gostou.

Aracélis disse que não concordar com esse tipo de situação e afirmou que não sabia dessa realidade precária do veículo. Se comprometeu de cobrar explicações da empresa que cuida e fiscaliza o transporte escolar.

Esta semana, o ouvinte voltou a entrar em contato com a Produção do Programa e disse que depois da denúncia só fizeram inverter a posição dos pneus para que ninguém percebesse. Com a palavra, a Secretaria de Educação e a empresa do transporte escolar.

O deputado estadual Luciano Duque realiza, na próxima sexta-feira (20), às 17h, o ato oficial de sua filiação ao Podemos. O evento acontecerá na Casa de Eventos Alô Coração e reunirá lideranças políticas de diversas regiões de Pernambuco que integram a base de apoio do parlamentar. A solenidade também contará com a presença do presidente estadual do partido, Marcelo Gouveia.

A filiação marca um novo momento na trajetória política do parlamentar, que destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com atuação voltada especialmente para o fortalecimento da saúde, da agricultura e do desenvolvimento do interior do Estado.

“Estou muito feliz com esse novo momento. O Podemos tem um time forte e preparado para as eleições deste ano, com pessoas comprometidas em trabalhar por Pernambuco. Também fico muito satisfeito com o trabalho que estamos construindo no nosso mandato, sempre ouvindo a população e defendendo os interesses do interior. Quero ainda registrar minha gratidão ao presidente Marcelo Gouveia pela confiança e pelo convite para integrar esse projeto”, afirmou o deputado.

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°/2). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923.

Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. 

Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.

Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. 

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.

Ainda de acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.

Ele lembra ainda que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.

O prefeito do município de Iguaraci, Zeinha Torres, vetou nesta terça feira (24), o projeto que aumentava os salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais a partir de 2021.

O reajuste foi votado em sessão extraordinária na ultima sexta feira (20).

A decisão da Câmara, presidida pelo vereador Manoel Olímpio,  teve ampla repercussão negativa nas redes sociais justamente pelo momento, tido como inoportuno.