Autorização para construção do Ginásio Poliesportivo do campus do IFPE de Afogados da Ingazeira será assinada hoje

Na manhã da terça-feira (11), a Prefeitura de Arcoverde realizou uma reunião ampliada com representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Conselho Tutelar, da Gerência Regional de Ensino (GRE), da Câmara de Vereadores, gestores de escolas públicas e privadas, políticos e imprensa , para construir uma agenda de promoção da cultura de paz nas escolas, ações efetivas de prevenção a episódios de violência e propagação de falsas informações com objetivo de causar pânico na cidade. As Fake News.

Entre as ações pautadas pela gestão, está a criação de um Conselho Municipal da Propagação da Cultura da Paz nas Escolas, com ações que envolvam também as famílias dos alunos. Será divulgado pela gestão um telefone para denúncias que ficarão anônimas.

Os funcionários das escolas municipais serão capacitados para prevenir a violência nas escolas, além da aquisição de detectores de metais nas entradas.

Serão combatidos casos de bullying nas escolas e a cultura do respeito será fortalecida através de ações.

Os pais serão chamados para participar de forma efetivas dando opinião nas ações. Os presentes sugeriram a volta do Proerd que atuava nas escolas no combate as drogas e violência.

Após a reunião aberta, aconteceu uma coletiva de imprensa onde o prefeito respondeu a respeito das ações.

Uma pauta de fundamental importância para manter protegidas as crianças e jovens da cidade dentro das escolas. Parabéns a prefeitura por provocar o debate e ações.

Às 10h desta terça-feira (26), serão inaugurados a 2ª Vara Única e o prédio reformado do Fórum de Justiça de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O empreendimento visa agilizar os processos e serviços judiciários.

Na ocasião, estarão presentes o prefeito da cidade, Marcílio Cavalcanti, presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, além de magistrados, secretários e servidores da região.

A expectativa do Tribunal de Justiça é de que a reforma e a criação da 2ª Vara tragam benefícios para o município, já que atualmente tramitam cerca de 8,3 mil processos no Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino.

Para o prefeito Marcílio Cavalcanti, a ampliação da Comarca em Cabrobó certifica a garantia do direito do cidadão. “A 2ª Vara, além de ajudar a desafogar a quantidade de processos existentes na, até então, Vara Única, vem somar esforços para nosso município, no sentido de atender as demandas e direitos básicos da população de maneira mais célere e eficiente”, salienta.

Após a inauguração, Marcílio levará o desembargador e presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, para conhecer o terreno doado pela prefeitura com o objetivo de viabilizar a construção da nova sede do Fórum de Cabrobó. Seguindo a agenda no município, Raposo ainda deve receber o título de Cidadão Cabroboense da Câmara de Vereadores, em cerimônia solene.

O blog de Jamildo, informou agora a pouco em uma nota publicada no blog, que informações não oficiais indicam que aliados de Eduardo da Fonte estão sendo orientados a deixar a convenção da Frente Popular, no Internacional.

Como já se registrou mais cedo, o candidato a governador da oposição, Armando Monteiro, do PTB, mostrou união ao realizar uma convenção com todos os aliados, em Olinda. Já o governador Paulo Câmara parece enfrentar problema com o PP.

Apesar de todos os cargos obtidos na gestão do PSB, como Suape e Lafepe, o PP marcou a sua convenção para este domingo, no mesmo horário da convenção da Frente Popular, mas na sede do partido e não no Internacional, onde Paulo Câmara tem o nome lançado pelos correligionários.

As informações são do blog de Jamildo

Muito difícil renovar pra valer a política em Pernambuco.

Isso foi provado nas novas nomeações do governo Raquel Lyra.

Miguel Duque (filho de Luciano), Kaio Maniçoba (filho de Rorró) e Manuca (filho de Zé do Povo) provam o peso do DNA nas indicações.

Filho de Waldemar Oliveira,  Virgílio Oliveira vai administrar Fernando de Noronha.

Depois, Michelli Collins, esposa de Cleiton Collins.

E assim caminha a humanidade.  Em Serra, o marido de Márcia Conrado,  Breno Araújo,  é virtual candidato a Estadual. E a relação genética vai do interior à capital. Raquel Lyra,  Priscila Krause,  João Campos,  Marília Arraes…

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Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.