Ausência dos cubanos no Mais Médicos vai fechar cinco UBS em Serra Talhada

O vereador governista Alberto de Zé Loló disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM,  que mantém a ação contra a reeleição de João de Maria em São José do Egito.

Ele falou após a decisão de Vicente de Vevéi de, após declarar-se independente,  retirar-se da ação.

“Mantenho sim. São dois requerentes. Trata-se de direito público. O simples fato da desistência o vereador Vicente não impede o prosseguimento da ação.  A juíza deu prazo pra defesa através de uma documentação listada, que foi incompleta. Eles não responderam as questões colocadas pela própria juíza”, disse.

E seguiu: “mesmo que não houvesse um segundo requerente, o próprio MP assumiria a ação. Essa ação continua, e digo que como se trata de direito público, buscamos o cumprimento da lei. Não é contra João, vereador A ou B. Temos o poder de, em vendo descumprimento à lei, obrigação de apresentar as ações e dar publicidade”.

Sobre a posição de Vicente, comentou: “A gente sempre teve a convicção, inclusive o vereador Vicente, de que não houve processo prevendo instituto da reeleição. A mudança de visão de Vicente me causou estranheza”.

Defendeu também atualização de Regimento Interno, Lei Orgânica e Plano Diretor. “O Regimento está demasiadamente defasado. Tenho vários requerimentos pra gente se debruçar sobre readequação da Lei Orgânica e atualização do Regimento. O Plano Diretor também está vencido há anos”.

Ele disse considerar a gestão Evandro Valadares no geral como positiva. “Não é à toa que a gestão está servindo a população de São José do Egito a quatro mandatos”, destacando obras, ações nas estradas rurais e a resolutividade na Saúde .

Sovre 2024, evitou manifestar predileção entre Augusto Valadares e Eclérinston Ramos.  “Como Evandro sempre menciona, eles estão conversando em sintonia com Evandro, Paulo Jucá e todas as lideranças do município. Eclérinston tem conversado com lideranças de todos partidos. Há outros nomes, não só Augusto ou Eclérinston, tanto pra prefeito ou pra vice. Quando eles decidirem será o nome que dará continuidade e vai aprimorar o que já vem sendo feito”, afirmou.

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. 

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes.

“Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

O deputado Lucas Ramos (PSB) alertou a população sobre o início de um processo de privatização no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, manifestou surpresa diante do interesse do presidente do órgão, Odacy Amorim, de entregar à iniciativa privada o Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, localizado em Arcoverde. A unidade, que além de pioneira é referência na seleção de animais no Nordeste, foi inaugurada em 2013 pelo então governador Eduardo Campos.

Nos termos da negociação, o IPA irá fazer a concessão e colocar à disposição toda sua equipe técnica e operacional, suas instalações e dependências administrativas, técnicas e de laboratório. Uma das empresas interessadas tem sede no Rio de Janeiro. Além do alerta feito em Plenário, o deputado Lucas Ramos protocolou ofício à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa solicitando que o colegiado cobre esclarecimentos do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, sobre o projeto.

“A discussão não pode passar por privatizar a gestão do laboratório, e sim priorizar com mais investimentos e modernização para manter como referência o equipamento. O laboratório é uma conquista de todos os pernambucanos, em especial para a população do Agreste e Sertão. Não permitiremos que seja entregue a uma empresa que busque o lucro sobre os pequenos produtores, eliminando assim a função social que possui o laboratório de pesquisa, que atende gratuitamente todos os pernambucanos”, defendeu Lucas Ramos.

O Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal é fundamental para as áreas de melhoramento animal e biotecnologia da reprodução. Uma moderna unidade de processamento de sêmen e de produção de embriões in vitro, além de pesquisas e seleção de animais por marcadores moleculares. Com isso, é possível monitorar a qualidade genética dos bezerros desde o nascimento, assegurando a obtenção de animais de alta linhagem e mais adaptados às condições climáticas do semiárido pernambucano.

Nos últimos anos, recebeu vários alunos de pós-graduação, mestrandos e doutorandos, desenvolvendo pesquisas. O equipamento tem a missão de proporcionar capacitação de mão de obra nessa área e uma importante função social, garantindo o melhoramento genético do rebanho em Pernambuco de forma gratuita para os pequenos produtores.

Do Pernambuco.com

“No meu país eu boto fé, porque ele é governado por mulher”. O grito que ecoava no auditório no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, nesta sexta-feira, pouco antes da chegada da presidente Dilma Rousseff, revelava além da já conhecida visão dos que veem no processo de impeachment um golpe ancorado no machismo.

As vozes ali representavam a força das mulheres e do movimento feminista, que desde o ano passado ocupa as ruas do país contra o retrocesso de direitos e que hoje pede a volta a presidente afastada.

“Orgulho”. Esse é o sentimento que a figura da presidente, já no palco montado no Pátio do Carmo – no ato Mulheres com Dilma pela Democracia e Contra a Violência, promovido pela Frente Brasil Popular – despertou na gerente de pessoal Marleide Carneiro. “Me sinto representada por essa mulher, que não abaixa a cabeça e encara tudo isso com essa força que nos inspira”, contou, emocionada. “Essa mulher, de cabeça erguida, dizendo que não fez nada e resistindo faz a gente ter orgulho. E eu tenho muito orgulho”.

Perto dela, a ambulante Rizelda Maria acompanha Dilma com toda atenção, enquanto ela fala que defender seu mandato é defender não só os 54 milhões de votos que a elegeram, mas a própria democracia. “Não quero que ela saia”, foi a primeira coisa que a ambulante disse, antes de explicar como a figura de uma presidente mulher é importante para todas as brasileiras. “De primeira mulher só podia pilotar fogão, mas hoje não. Hoje mulher pode até virar Presidente da República”, afirmou, com toda convicção.

Tanto na UFPE quanto no Pátio do Carmo, a composição do governo interino de Michel Temer, no qual, até agora, apenas secretarias couberam às mulheres, que não ocupam nenhum ministério, é preocupação comum entre as que foram receber Dilma Rousseff. O desmonte da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – que perdeu status de ministério e agora é subordinada ao novo Ministério da Justiça e da Cidadania” – foi citado pela própria presidente durante o discurso no CCSA. “Um governo composto por homens, brancos, não representa o Brasil. Não representa a diversidade do povo brasileiro”, disse, sob a intervenção da plateia, que neste momento gritava coisas como “ladrões”, “corruptos” e “golpistas”.

Bióloga e pesquisadora da Fiocruz Pernambuco, Leda Régis frisa a falta de representatividade das mulheres no governo interino e critica o desmonte das políticas que embasaram os avanços dos últimos anos. “Não tenho dúvidas de que um viés desse golpe é o machismo”, afirmou.

Estudante e mãe de Vicente, de 10 meses, Bianca Patrício teme por retrocesso em conquistas já alcançadas e disse que, por isso, não sairá da luta. “Estou aqui pelo meu filho, por mim. Porque na minha faculdade tem gente que não teria condições de estudar se não fosse o Prouni e não podemos aceitar retroceder em políticas sociais tão importantes para o nosso país”.

Para a produtora Bruna Leite a garantia de direitos já conquistados e a resistência contra o retrocesso sinalizado por um governo de pautas conservadoras é o que move as mulheres nesse momento. “O feminismo é parte de uma estrutura política e o golpe tenta deslegitimar a primeira presidenta do país para colocar um governo de homens brancos, que não representam a diversidade do Brasil”, comentou, analisando também a postura das movimentações feministas que cresceram desde 2015.

“Sempre estivemos na rua e estaremos, ocupando não só a Presidência da República, mas todos os espaços de luta, até que todas as mulheres tenham uma vida melhor”.

Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diario de Pernambuco, o presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, ressalta o trabalho do Tribunal nos dois turnos das eleições municipais de 2024, que foram marcados pela tranquilidade, por uma grande demonstração de participação popular e pelo fortalecimento da democracia em nosso Estado. Confira a seguir o artigo na íntegra.

Vitória da democracia

Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Presidente do TRE-PE

Fechamos, neste último domingo, mais um capítulo da história do TRE Pernambuco que nos enche de orgulho. Os dois turnos das eleições municipais de 2024 foram marcados pela tranquilidade, por uma grande demonstração de participação popular e pelo fortalecimento da democracia em nosso Estado. Mais uma vez, o eleitorado pernambucano compareceu de forma expressiva e ordeira, consolidando seu papel fundamental na definição dos rumos das nossas cidades.

Os números demonstram o êxito das Eleições 2024 em Pernambuco. Em números absolutos, foi a maior participação de eleitores na nossa história em um pleito. Dos 7.152.871 eleitores pernambucanos aptos a votar no 1º turno, 5.899.266 compareceram às urnas, equivalente a 82,47% do total.

Em termos percentuais, a participação foi também superior ao das eleições anteriores de 2022 (81,80%), 2020 (81,47%) e 2018 (82,10%).

Neste particular, vale o registro de que a participação dos eleitores de 16 e 17 anos superou os 90% dos aptos a votar.

Os dados são um reflexo claro do compromisso dos jovens com o processo democrático e com a construção de um futuro melhor.

Em duas cidades, tivemos 2º turno: Olinda e Paulista, na Região Metropolitana. Momento em que, nós da Justiça Eleitoral, renovamos o compromisso com os eleitores das duas cidades e com a democracia, dedicando o mesmo empenho que empregamos no 1º turno.

Se cada eleição tem seus desafios e ensinamentos, a deste ano tem nos trazido certezas. Uma delas é a consolidação do nosso sistema eletrônico de votação. Injustamente contestado em pleitos anteriores, ele se reafirma como um pilar de confiança, transparência e segurança, sendo um exemplo reconhecido em todo o mundo. A celeridade na divulgação dos resultados e a exatidão do sistema continuam sendo motivos de orgulho para todos nós.

Outro ponto relevante é a parceria entre Justiça Eleitoral e as forças policiais para garantir a segurança da população, dos eleitores, candidatos e do processo em si. Reconhecemos o trabalho exemplar do Grupo de Trabalho Eleições, que reúne a Secretaria de Defesa Social, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outras instituições. Com planejamento e dedicação, garantiram a ordem e a legalidade durante todo o processo eleitoral. Vale citar as atuações durante o dia da votação para reprimir quem tentava macular o processo, em casos, felizmente, pontuais.

A realização do bem-sucedido processo eleitoral não seria possível sem o empenho de milhares de voluntários, mesários, servidores, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados e colaboradores. Aproximadamente 100 mil pessoas estavam envolvidas diretamente com o dia da votação no 1º turno.

Nosso agradecimento especial para os mesários, que se voluntariaram ou foram convocados para estar à frente de um trabalho tão essencial, e aos administradores dos locais de votação, que organizaram as estruturas com eficiência, garantindo um ambiente seguro e tranquilo. A todos o reconhecimento e a nossa gratidão.

O sucesso das eleições vai além da escolha dos novos representantes municipais. A verdadeira vitória está no fortalecimento da democracia, renovada a cada eleição com a participação ativa dos eleitores.

Quando o cidadão se engaja, ele não só define o futuro de sua cidade, mas também fortalece o sistema democrático.

O povo pernambucano demonstrou, mais uma vez, sua confiança no sistema eleitoral, nas instituições, nas urnas e no poder do voto como ferramenta para transformar e melhorar a realidade local. Seguimos com otimismo para os próximos desafios, certos de que a democracia sairá sempre mais fortalecida.