Codevasf apresenta projetos a parlamentares e assessores em painel na Câmara dos Deputados

Foto: Câmara dos Deputados/divulgação.

Aliado de primeira hora do futuro ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto (PTB), o deputado federal Silvio Costa (PSC) saiu em defesa das mudanças no seguro-desemprego e na pensão pós-morte anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira (30), e disse que o líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho, defende a indústria da viuvez.

Pela regra atual, jovens viúvas ou viúvos podem receber pelo resto da vida a aposentadoria do esposo ou da esposa falecido, o que faz com que a previdência brasileira pague o benefício para pessoas em idade produtiva. A partir de agora, o Planalto vai exigir pelo menos dois anos de união estável e a pensão só será vitalícia para viúvos com pelo menos 44 anos.

“É lamentável a posição irresponsável de parte da oposição brasileira”, afirmou o deputado Silvio Costa. “Lamento que o deputado Mendonça Filho venha defender a indústria da viuvez”, disse o deputado, para quem o governo federal não está modificando nenhum direito do trabalhador, mas sim fortalecendo as finanças da previdência para garantir as conquistas.

Mais cedo, Mendonça Filho criticou as mudanças no seguro desemprego, afirmou que Dilma tem prejudicado os trabalhadores “com requintes de crueldade” e prometeu que a oposição vai batalhar no Congresso para derrubar os ajustes do Planalto.

“Como é que uma oposição defende uma coisa absurda dessa?”, questiona. Ele lembra que a previdência brasileira tem um déficit anual de R$ 110 bilhões por ano. Com as novas medidas, o governo espera economizar até R$ 18 bilhões anualmente.

AÉCIO “ARENGUEIRO” – “O problema é que a oposição não conseguiu construir um discurso para voltar ao Poder. Não aprendeu a conversar com o Nordeste”, afirma. “O que a oposição tem feito é arengar. Aécio Neves virou um arengueiro”, dispara.

“Essa oposição brasileira não tem conteúdo, não tem consistência, não chega na casa das pessoas. É uma oposição panfletária”, diz ainda. “Na verdade, a oposição está é com ressaca da derrota e com ciúme do governo da presidente Dilma”, completa.

Na próxima quinta-feira, 29 de dezembro, os cofres públicos municipais recebem o repasse o do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total chega a R$ 3.328.769.524,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.160.961.905,23.

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta queda de 0,5%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o valor representa queda de 5,36%.

Dentro do mês de dezembro, ainda levando em consideração a inflação do período, a soma dos três decêndios mostra que o FPM está em crescimento de 14,22% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021.

Com o objetivo de orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM: Repasse FPM Dezembro 2022.

Segundo informações da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, neste domingo (9), já choveu 40 mm na sede do município somente na parte da manhã e início da tarde.

Na zona rural o Sítio Vaca Morta já registrou 55 mm, no Sítio Minadouro foram 37mm e no Sítio Oitis 65mm.

Neste sábado (8), o índice pluviométrico acumulado foi de 10mm na sede, no Sítio Oitis 15mm, no Sítio Escada 45mm, no Sítio Minadouro 25mm e Sítio Pajeú Mirim 55mm.

A Previsão é de mais chuvas para este domingo.

“Os descompassos, erros de agenda legislativa e falta de coordenação política do governo fizeram a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso por Bolsonaro perder velocidade”. A avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), é de que a injustiça do projeto com os mais pobres e a posição contrária dos governadores do Nordeste ao teor da proposta também vão levar o projeto a naufragar ainda na Câmara dos Deputados.

“Do jeito que está, isso não passa. É inaceitável o que querem fazer aos mais pobres, estabelecendo menos da metade de um mínimo para os idosos com 60 anos, o que querem fazer aos trabalhadores rurais, às mulheres, aos professores”, afirma Humberto. Segundo o líder do PT, a proposta de Bolsonaro leva, os mais pobres a trabalharem, em média, cerca de 11 anos a mais que do trabalhadores de classe média, que começam as atividades mais tarde, por exemplo.

“Os mais pobres, normalmente, começam a trabalhar mais cedo, muitas vezes em empregos que demandam mais, inclusive fisicamente. Mas vão ter de cumprir um tempo excessivo de idade e contribuição para receberem a integralidade do benefício ao fim da vida. Isso leva os mais pobres a trabalharem 30% mais do que um trabalhador da classe média”, afirmou o senador.

De acordo com o projeto, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral, além de ter que cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. “A Reforma da Previdência é um projeto cheio de distorções, que aprofunda as desigualdades já existentes no país e que foi produzido sem qualquer diálogo com a sociedade”, disse Humberto.

Para o senador, a proposta encontra muita resistência no Congresso Nacional. “O governo não terá vida fácil com essa proposta. Até mesmo dentro de sua base, há parlamentares contrários à medida. A sociedade civil também já está começando a se mobilizar para derrubar essa reforma. Não vamos permitir que esse retrocesso seja aprovado no Congresso. Estamos unindo forças e vamos seguir na luta.”

por Anchieta Santos

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB), diz desconhecer “qualquer pressão” feita pelo seu partido para que o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), apoiasse o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), para deputado estadual.

“Isso foi fruto de uma avaliação do próprio prefeito”, garante. O deputado também será apoiado no município pelo ex-prefeito Totonho Valadares (PSB).