Augusto Valadares cumpre agenda em Brasília com foco em recursos para 2024 e 2025

Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos.  

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança o Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023) que concede redução de até 100% em multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022.  Os pernambucanos têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual.

Estimular o contribuinte com a autorregularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas.  Este é o objetivo principal do Dívida Zero que vai oferecer condições excepcionais, com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é, sobretudo, um programa de cidadania, onde o governo oferece formas e facilidades à população de regularizar suas dívidas. 

“Com o Dívida Zero, estamos beneficiando cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas. Esta oportunidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda vai permitir um incremento na arrecadação do Estado prevista em 250 milhões ainda em 2023”, explica Wilson de Paula.

O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.  Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.

O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado do débito, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas e limitativas comumente previstas na legislação geral relativa ao parcelamento. 

Como aderir?

Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.

Do Blog da Folha

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), criticou, na manhã de ontem (19), a aprovação da urgência do PL da Anistia e da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. As declarações foram concedidas durante uma coletiva de imprensa no Porto do Recife, onde cumpriu agenda ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD) e anunciou um investimento de R$ 100 milhões no porto em obras de dragagem e no terminal de passageiros.

Aprovada na última terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem dificulta a investigação de congressistas acusados de crimes. Já o PL da Anistia perdoa os condenados pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e conta com apoio de parlamentares bolsonarista.

Silvio Costa Filho analisou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que respeitar o colégio de líderes, o que o teria levado a pautar as matérias.

“Eu entendo também a situação do presidente Hugo Motta, que ele tem que respeitar os líderes, a posição de cada partido e pautar as matérias. Entendo a situação dele como presidente da Casa”, avaliou.

O ministro enfatizou que, se estivesse exercendo o mandato de deputado federal, votaria contra ambas as proposições e destacou que as prioridades da Casa deveriam ser pautas na áreas econômica e social.

“Se eu estivesse na Câmara Federal, exercendo o mandato federal, eu votaria contra a anistia e contra a PEC da Blindagem. Eu acho que isso é um retrocesso, isso é ruim para o Brasil. Acho que o Brasil tem pautas muito mais importantes na área econômica, social, do que a gente está tratando de temas como esse”, declarou.

O ministro também comentou a possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à presidência da República em 2026. Na avaliação de Silvio, o governador, que é seu colega de partido, buscará a reeleição no estado.

“Meu sentimento é que ele [Tarcísio] disputará a reeleição. Todas as vezes que eu estive com o governador Tarcísio, ele me colocou isso, que precisa se consolidar em São Paulo, que as principais obras dele demoram de 4, 5 a 6 anos, que ele tem tempo, tem idade e precisa naturalmente fazer mais ações no estado de São Paulo e acho que tem tempo para disputar a presidência da República”, analisou.

Costa Filho comentou o posicionamento da família Bolsonaro nas eleições de 2026. Na avaliação do ministro, caso a família Bolsonaro não apresente como candidato a presidente alguém do núcleo familiar, haverá o que ele classificou de “arquivamento” do bolsonarismo no Brasil.

“Se a família não tiver um candidato, na minha opinião, será o arquivamento do bolsonarismo no Brasil. Qualquer candidatura do centro será arquivar o bolsonarismo no país. É isso que o Bolsonaro quer? Arquivar o seu legado? Porque hoje existem dois líderes no Brasil. Existe o presidente Bolsonaro, que é um líder, e existe o presidente Lula. Eu não sei se o ex-presidente Bolsonaro está disposto a entregar esse patrimônio eleitoral que ele construiu no Brasil e o bolsonarismo ser arquivado no país”, disse.

Para presidente do Senado, troca de mensagens ultrapassou o limite ético

Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, disse Davi, nesta segunda-feira (24), segundo o site Poder360, que promoveu um jantar com o presidente do Senado e convidados.

De acordo com o site, Davi avaliou que a troca de mensagens ultrapassou o limite ético.

“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador.”

“Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, [mas] não em relação à Operação [por inteiro] porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca”, completou o senador.

Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

Reportagem da Folha mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

A Secretaria de Saúde de Flores está comemorando o 6º Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRA). Ele revelou que o município conseguiu baixar de 3% para 0,9%, o índice de infestação predial.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, os percentuais do LIRA, aferidos nos últimos anos (2013, 2014, 2015, 2016), indica que Flores, apesar de ter passado por situações de risco de surto de dengue, conseguiu a inédita redução do número de focos do Aedes Aegypti, nestes primeiros meses de 2017.

“Quando assumimos, o índice de Infestação estava em 14% e pactuamos lá atrás, com os nossos Agentes de Endemias esse enfrentamento efetivo contra esse mosquito causador de várias doenças. Investimos em novos equipamentos, aumentamos a quantidade de pessoal e realizamos campanhas educativas. Hoje estamos colhendo o fruto de todo esse trabalho”, comemorou o prefeito do município, Marconi Santana.

Visita da cônsul geral e do cônsul para Assuntos Políticos e Econômicos serviu para ampliar diálogo sobre parcerias com Pernambuco e com o Consórcio Nordeste

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (05.04), no Palácio do Campo das Princesas, a cônsul geral dos Estados Unidos no Recife, Jessica Simon, que apresentou o novo cônsul para Assuntos Políticos e Econômicos do Consulado Geral, John O’Brien. Também participaram da reunião o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o chefe da Assessoria Especial do Estado, Alexandre Gabriel.

No encontro, a diplomata sinalizou o interesse em discutir parcerias com o Consórcio Nordeste – presidido por Paulo Câmara – e em promover uma missão dos governadores da região aos Estados Unidos. 

“Além das potencialidades do nosso Estado, também conversamos sobre eventuais parcerias no âmbito do consórcio e discutimos a possibilidade de uma missão com o embaixador norte-americano, ainda neste primeiro semestre”, detalhou Paulo Câmara.

NOVO CÔNSUL – John O’Brien chegou ao Recife em novembro de 2021, para assumir a área de Assuntos Políticos e Econômicos do Consulado Geral dos EUA na cidade. Anteriormente, ele serviu na Guatemala, em Washington, na Eslováquia e no México.