Auditoria especial julga irregular contratação de transporte escolar e multa prefeito em Quixaba

Uol

Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já têm a receita para pressionar o vice-presidente Michel Temer a cumprir compromissos firmados para a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles pretendem manter a ameaça de apoiar a abertura de um pedido de afastamento contra o vice.

O principal objetivo dos aliados de Cunha é evitar a cassação do mandato dele. Para isso, contam com a ajuda do vice. Exigem que Temer não faça qualquer tipo de interferência no processo que tramita no Conselho de Ética. Esperam, sobretudo, que ele não dê nenhuma declaração desfavorável ao presidente da Câmara.

Segundo aliados de Cunha, sempre que Temer for questionado sobre o assunto, deverá dar uma resposta padrão: “Trata-se de um assunto interno da Câmara”. Por ora, não há atritos entre Cunha e Temer. Muito pelo contrário. Os dois se falam por telefone diariamente e, pelo menos uma vez por semana, almoçam ou jantam juntos.

O presidente da Câmara ainda não tem nenhuma queixa contra o correligionário. E confia no vice. No entanto, conforme O Estado de S. Paulo apurou, aliados de Cunha recomendaram que ele tivesse “uma carta na manga” para pressionar Temer caso seja necessário. Um dos defensores da ideia é o deputado Paulinho da Força (SD-SP).

A ideia surgiu há duas semanas, mais especificamente quando Cunha discutiu com seus aliados a necessidade de pressionar do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a reverter a obrigatoriedade de instalação de uma comissão especial para o impeachment de Temer.

A decisão liminar (provisória) foi concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. No dia 5 de abril, ele aceitou um mandado de segurança apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, que questionara o arquivamento do pedido de impeachment contra Michel Temer.

Em dezembro passado, Cunha havia arquivado o pedido de afastamento contra o vice. Temer é acusado de ter assinado, como presidente em exercício, decretos suplementares ao Orçamento – um dos motivos que justificaram a acusação de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff.

Ao analisar o caso, o presidente da Câmara concluiu que os decretos de Temer foram assinados antes da revisão da meta de julho de 2015 e os de Dilma, depois. Por esse motivo, ele concluiu que a presidente teria cometido crime de responsabilidade e o vice, não.

Para Marco Aurélio, o presidente da Câmara não deveria ter se manifestado sobre o mérito do caso, apenas sobre seus aspectos formais, por isso determinou que Cunha instalasse a comissão para analisar o impeachment. A decisão do ministro do STF deixou Cunha enfurecido. Imediatamente, ele resolveu recorrer à Suprema Corte. Contudo, nas últimas semanas, não insistiu no caso, depois que foi alertado por aliados que um pedido de impeachment contra Temer poderia ser usado para pressionar o vice.

Cunha e Temer atuaram juntos nas estratégias de aprovar o impeachment de Dilma. O presidente da Câmara cuidou da formação da cúpula da comissão especial até a conquista dos apoios dos partidos na reta final da votação em plenário. Ao lado de Cunha, teve atuação expressiva o deputado André Moura (PSC-SE).

Já pelo lado de Temer, a missão ficou com o ex-ministro Eliseu Padilha, um de seus aliados mais próximos. No dia da votação do impeachment, os dois visitaram as lideranças dos partidos juntos numa demonstração clara de parceria.

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.

O novo presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Carlos do Rêgo Vilar, empossado nesta quarta-feira (20) por ato do governador Paulo Câmara, foi apresentado aos colaboradores da empresa, em evento realizado no auditório do edifício-sede.

Vilar substitui Marcos Baptista, nomeado novo secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco.
Sertanejo de Itapetim, o novo presidente tem vasta experiência na área portuária.

Formado em economia, Vilar é servidor do Porto do Recife há 43 anos. Já exerceu as funções de gerente de negócios, diretor comercial e de operações, e atualmente exercia o cargo de presidente do Porto do Recife, desde março do ano passado.

Já havia exercido o mesmo cargo anteriormente, entre setembro de 1991 e maio de 2000. Em seu discurso, o gestor disse esperar contar com o apoio do corpo funcional da empresa para realizar uma gestão de continuidade das ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos ao longo dos últimos anos.

“Eu tenho uma vida dedicada só a porto. É a primeira vez que eu saio da minha casa para vir para outra casa e espero contar com o apoio de todos que fazem o Complexo Industrial Portuário de Suape. Quero dizer que é uma honra enorme assumir a presidência desta empresa”, disse no início do seu discurso.

Documento traz diagnóstico climático, análise de risco e estratégias de adaptação definidas para as 12 regiões de desenvolvimento do Estado

O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (12), o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de Pernambuco (PEAR-PE) durante a abertura da 19ª Conferência Internacional sobre Adaptação Comunitária às Mudanças Climáticas (CBA19), realizada no Cais do Sertão, no Recife. Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause anunciou a iniciativa como um marco nas políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado.

“O Governo de Pernambuco dá um passo decisivo na construção do nosso Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática. Com foco em territorialidade, equidade social e justiça climática, o plano vai integrar ciência participativa e inteligência artificial, assegurando a inclusão de povos originários, mulheres e comunidades tradicionais em todas as regiões do Estado. A proposta garantirá representatividade, valorizando saberes tradicionais e orientando ações para reduzir a vulnerabilidade das populações mais expostas aos riscos climáticos, assegurando, cientificamente, que nossas políticas públicas incorporem os desafios do presente e do futuro”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Fundação Fade-UFPE e o sistema AdaptaBrasil/MCTI, o PEAR-PE abrange as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha.

“A justiça climática é o principal pilar da atuação da secretaria e também norteia a construção do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática. Serão ouvidas as comunidades que estão na contramão das mudanças climáticas e que são injustamente atingidas mais fortemente, considerando as particularidades de seus territórios, através da ciência participativa como aliada nesse processo”, enfatizou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

O plano está estruturado em 12 etapas principais, que vão desde o planejamento detalhado das ações até a entrega do documento final do PEAR-PE. Entre os principais produtos esperados, estão o diagnóstico climático atual e futuro, análise de risco e mapas temáticos, estratégias de adaptação definidas por território, consolidação de um plano com ações priorizadas, capacitação de recursos humanos e a produção de relatórios técnicos e publicações científicas.

O lançamento do PEAR-PE durante a CBA19 marca um passo decisivo para o fortalecimento da resiliência climática em Pernambuco, alinhando o Estado aos compromissos globais de sustentabilidade.

CBA19 – Durante a conferência, que segue até esta sexta-feira (16), o Governo de Pernambuco participa apresentando uma série de iniciativas voltadas à justiça social e climática, com foco na redução de vulnerabilidades urbanas e ambientais em comunidades da Região Metropolitana do Recife.

A realização da conferência em Pernambuco é fruto da articulação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, a partir da sua participação na London Climate Action Week, em junho de 2024. Durante o evento, Pernambuco foi o único estado brasileiro convidado a apresentar as políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual para alcançar as metas climáticas estabelecidas pelo Acordo de Paris.

O pesquisador do International Institute for Environment and Development (IIED) e responsável pela programação da CBA19, enfatizou que a conferência também será um momento importante de preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, no mês de novembro. “Uma enorme felicidade em trazer o evento para o Brasil. Reconhecemos o valor em estar em Pernambuco, reunindo a comunidade local para debatermos agendas direcionadas à COP30”, pontuou.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Rayane Aguiar (Executiva de Relações Internacionais); a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro; o chefe da divisão de Clima da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Graham Knight; a gerente de incidência política da Habitat para Humanidade Brasil, representante do Comitê Local do CBA19, Raquel Ludermir.

Em seu primeiro ato de campanha após a carreata de inauguração do comitê Casa 14, a chapa da coligação “Para Tabira Seguir Mudando”, encabeçada pelo candidato a reeleição Sebastião Dias e o seu vice, Zé Amaral, deram início a Caravana do Avanço no sítio Conceição, Zona Rural de Tabira. O evento aconteceu na noite desta sexta.

No seu discurso, Sebastião pontuou as suas principais ações que levaram uma nova luz à população rural. O candidato destacou a abertura e recuperação de estradas, perfuração de poços, construção e revitalização de açudes e barreiros, dentre outros.

“Realizamos ações que melhoraram significativamente a vida na Zona Rural. Sabemos que ainda temos muito a fazer para melhorar ainda mais o bem-estar dos tabirenses desse setor. O nosso próximo governo dará continuidade ao avanço”, prometeu Sebastião.

O candidato a vice, Zé Amaral, parabenizou a gestão do poeta por garantir a melhoria nos serviços prestados à Zona Rural e firmou o compromisso em ajudar para que a futura administração dê continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido.