Notícias

Auditoria especial julga irregular contratação de transporte escolar e multa prefeito em Quixaba

Por Nill Júnior

prefeito-ze-pretinho-quixabaUma Auditoria Especial do TCE analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício de 2014. A auditoria acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On Line.

Todos os trabalhos de inspeção foram realizados pelo técnico de Inspetoria de Obras Públicas Walter Maranhão Filho, acompanhado pelo representante da Prefeitura, Sr. Flávio Fernandes de Medeiros, fiscal dos serviços de transporte escolar. Após as vistorias, foi lavrado Termo de Inspeção devidamente atestado pelo representante indicado pelo Gestor Municipal.

Após realização da auditoria, várias irregularidades foram constatadas, a exemplo da ausência de livros, fichas ou listagens para registro individualizado dos serviços de transporte escolar, de diário ou livro de ocorrências e de fichas de Controle Diário de Execução, em desacordo com o preconizado pela Lei Federal nº 8.666/93 (artigo 67, § 1º) e pela Resolução TC nº 06/2013 (que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal) e que a administração foi negligente no acompanhamento dos serviços, permitindo a contratação de veículos inadequados e motoristas sem habilitação regular e capacitação obrigatória.

O Relator do processo foi o Conselheiro Carlos Pimentel que votou pela irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial, ainda, com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. O Prefeito José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, o Pregoeiro Ronny Kleber Pereira Lima e a Secretária de Educação Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, foram multados no valor de R$ 7.292,00 (sete mil duzentos e noventa e dois reais) cada.

Outras Notícias

Doriel diz que agressão a petistas não pode ser banalizada

O presidente do PT e deputado estadual Doriel Barros, lamentou  a violência sofrida ontem (17), pelo professor aposentado Paulo Valença, de 72 anos, filiado ao partido dos Trabalhadores.  Paulo precisou ser socorrido pelo SAMU e levado ao hospital, após ter desmaiado. A  discussão ocorreu com um vizinho que, além de o agredir fisicamente, falou da […]

O presidente do PT e deputado estadual Doriel Barros, lamentou  a violência sofrida ontem (17), pelo professor aposentado Paulo Valença, de 72 anos, filiado ao partido dos Trabalhadores. 

Paulo precisou ser socorrido pelo SAMU e levado ao hospital, após ter desmaiado. A  discussão ocorreu com um vizinho que, além de o agredir fisicamente, falou da preferência partidaria da vítima, utilizando palavras de baixo calão.

Valença tem uma história de militância no partido e já foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintepe), da Central Única dos Trabalhadores (CUT Pernambuco), vice-prefeito de Olinda, além de secretário de Educação do município.

Doriel disse que o PT já acionou o seu setor Jurídico para entrar com uma ação contra o agressor,  e que essa prática de violência disseminada por alguns eleitores de  Bolsonaro precisa ser combatida. “A Justiça  tem que prevalecer. Não podemos banalizar esse tipo de comportamento”, finalizou.

Diocese discute como efetivar CF na região

A Diocese de Afogados da Ingazeira esteve realizando neste sábado (20) na cidade de Triunfo um encontro para debater e aprofundar sobre o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. Representantes de toda a diocese, de várias pastorais e de grupos, estiveram participando do encontro que contou com a participação de 150 pessoas. O objetivo […]

CFE 2016 TRIUNFO 1
Com informações do Afogados On Line/Site Diocese. Fotos: Padre Josenildo Nunes

A Diocese de Afogados da Ingazeira esteve realizando neste sábado (20) na cidade de Triunfo um encontro para debater e aprofundar sobre o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. Representantes de toda a diocese, de várias pastorais e de grupos, estiveram participando do encontro que contou com a participação de 150 pessoas.

O objetivo principal da Campanha da Fraternidade deste ano é chamar atenção para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.

De acordo com o texto base da iniciativa, abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas, incluindo a justiça ambiental como parte integrante da justiça social.

CFE 2016 TRIUNFO 3

Durante o encontro que contou com a participação do bispo diocesano dom Egidio Bisol, alguns encaminhamentos foram tirados, a exemplo de que cada um que esteve presente pudesse contribuir com a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) abolindo o material descartável (pratos plásticos, copos, etc).

Também que realize coleta e descartes de pilhas e baterias, que participem das sessões nas Câmaras de Vereadores e, quando possível, utilizar a tribuna para falar sobre o tema da CF 2016. Uma  comissão foi tirada para aprofundar o tema.

Iª Bienal do Livro do Vale do São Francisco será realizada em Petrolina 

A secretária de Educação, Maéve Melo, esteve reunida nesta semana com a equipe da Secretaria e o representante da Andelivros, Afonso Carvalho, para iniciar os preparativos do evento que será realizado no segundo semestre. no Centro de Convenções. Na Bienal, ocorrerão palestras, mostras e lançamento de livros, noite de autógrafos, shows culturais, participação de escritores […]

A secretária de Educação, Maéve Melo, esteve reunida nesta semana com a equipe da Secretaria e o representante da Andelivros, Afonso Carvalho, para iniciar os preparativos do evento que será realizado no segundo semestre. no Centro de Convenções. Na Bienal, ocorrerão palestras, mostras e lançamento de livros, noite de autógrafos, shows culturais, participação de escritores de renome nacional, contadores de histórias, youtubers, editoras e várias homenagens aos escritores da região.

De acordo com a gestora da pasta de Educação, a Bienal será a culminância do projeto de incentivo à leitura que a Secretaria está implantando nas escolas da Rede Municipal. “Será uma grande festa do saber. Teremos um grande evento, pois estamos preparando os nossos alunos para ser grandes leitores. Nas escolas, vamos incentivar a leitura de um livro por semana por aluno, além de outras atividades. Com esse hábito, vamos chegar até a Bienal com muitos novos amantes da leitura que, com certeza, terá reflexos no ensino-aprendizagem e no nosso IDEB”, pontua.

Além dos alunos, os professores terão atenção especial da Secretaria. “Vamos oferecer um bônus para que cada professor possa adquirir livros na Bienal para colaborar em sua formação continuada”, assegurou Maéve que vai apresentar a proposta em formato de Lei ao prefeito Miguel Coelho.  A intenção é colocar o evento no calendário oficial do município.

Na reunião, que contou com a participação da secretária Executiva, Sonia Passos, e da equipe gestora-administrativa de formação e ensino, foi formalizada a comissão organizadora do evento que tem como objetivo pensar a proposta pedagógica, a estrutura, divulgação e organização da Bienal. O grupo vai se reunir uma vez por semana para avaliar o andamento das ações e encaminhar as demandas.

Danilo participa de Audiência Pública sobre venda da Eletrobrás

A primeira audiência pública da Comissão da Medida Provisória 814/2017 – Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu nesta terça-feira (27). Foram ouvidos Paulo Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários. O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares mais críticos […]

A primeira audiência pública da Comissão da Medida Provisória 814/2017 – Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu nesta terça-feira (27). Foram ouvidos Paulo Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares mais críticos contra a decisão do Governo Temer em vender o setor elétrico brasileiro, fez vários questionamentos aos convidados e cobrou a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. “Sei que nem vocês estão acreditando nessa privatização. Se fosse a casa de vocês, vocês fariam isso?, perguntou.

A MP determina a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

A medida chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

A medida provisória já recebeu 158 emendas. Só o deputado Danilo apresentou 13. Foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP. Essa comissão foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ocupa o cargo de relator. Outras duas audiências públicas estão marcadas para as próximas semanas.

Procurador quer Marcílio Pires explique remuneração sem serviço em Tabira

O Procurador da República Antônio Henrique de Amorim Cadete quer que o odontólogo Marcílio Pires  seja alvo de oitiva com  instauração de inquérito policial. Tudo por conta de possíveis irregularidades na execução do Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, no Município de Tabira. “Marcílio Pires foi nomeado Coordenador de Saúde Bucal no referido Município e, […]

DSCF0419-265x400O Procurador da República Antônio Henrique de Amorim Cadete quer que o odontólogo Marcílio Pires  seja alvo de oitiva com  instauração de inquérito policial.

Tudo por conta de possíveis irregularidades na execução do Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, no Município de Tabira.

“Marcílio Pires foi nomeado Coordenador de Saúde Bucal no referido Município e, mesmo recebendo a remuneração inerente à função, não exerceu de fato as atividades a título de contrapartida. Consta nos autos que o Coordenador, por intermédio da imprensa local, admite expressamente que recebia seus vencimentos sem sequer ir ao local de trabalho”.

Por fim, o Ministério Público de Contas informou que a Saúde Bucal de Tabira recebe complementação de verbas da União através do Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde. “Verificam-se indícios de práticas delitivas – artigo 312, do CP – ou outras tipificações legais, de acordo com o desenrolar das investigações, cuja autoria e materialidade demandam esclarecimentos”, diz o Procurador.

Os autos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, a fim de que se instaure procedimento inquisitivo.