Auditoria do TCE embasou ação do MPPE contra o prefeito de Serra Talhada

O programa Revista da Cultura deste sábado às 11h na Cultura FM escuta Secretários de Saúde de quatro cidades da região sobre a polêmica da distribuição de doses supostamente vencidas da AstraZeneca, relatada em reportagem da Folha.

Participam a Secretária de Serra Talhada Lisbeth Souza, de Flores, Madalena Brito, de Carnaíba, Alessandra Noé e o Secretário de Triunfo, Daniel Antas.

O programa ainda faz um giro pelos bairros de Serra Talhada avaliando a gestão Márcia Conrado em seus seis meses. O que vai bem e qual tema ou ação ela deve tratar com prioridade?

Também uma entrevista com o Caboclo Sonhador, Maciel Melo. Ele fala da vida na pandemia, seus projetos, novas músicas como “A Hora do Lobo” e “Boa Vontade”. E o advogado previdenciário Victor Hugo fala de prova de vida para aposentados e pensionistas.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Do JC Online

O titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette, vai propor ao governo do Estado a total desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, e sua substituição por unidades menores, com capacidade para, no máximo, 500 detentos. “Não se trabalha mais com presídios dessa dimensão. Eles tornam a presença do Estado mais difícil”, diz.

E por falta de uma maior presença do poder público, duas das maiores fugas da história do sistema prisional de Pernambuco ocorreram em um intervalo de três dias. Na noite de quarta-feira, 53 detentos escaparam da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. Na tarde de sábado, 40 reeducandos fugiram do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) –um dos três que fazem o Complexo do Curado – após o muro traseiro da unidade ser explodido.

Em nota, o governo do Estado anunciou a “manutenção e um rigor ainda maior das medidas quem vêm sendo implementadas nos últimos meses para impedir a entrada de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais, com vistorias periódicas”.

As duas ações foram marcadas pela ousadia: em Itamaracá, um grupo distraiu os agentes penitenciários atirando de dentro da mata que cerca a unidade, enquanto os reeducandos derrubavam, a marretadas, a parede do local. No PFDB, informações preliminares dão conta de que uma quantidade de explosivo plástico C4 foi usada para derrubar o muro e permitir a fuga em massa. A força da explosão danificou várias casas do entorno da unidade.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), João Carvalho, facções criminosas podem estar por trás das duas ações. “O nível de organização é grande. No caso da Barreto Campelo, há entre os presos alguns líderes de grupos criminosos”. Ele reclama da quantidade insuficiente de agentes nos presídios do Estado. “O déficit é de 4.700 profissionais”. Pernambuco tem 1.500 agentes penitenciários para uma população carcerária de 32 mil pessoas, o que significa um agente para 21,3 presos. O Departamento Penitenciário Nacional recomenda que sejam cinco presos para cada profissional.

Dos 40 detentos que escaparam do PFDB, 38 foram recapturados ainda na tarde do sábado. Dois deles, Egton Matias de Araujo e Wallesson Alessandro de Lima, morreram no confronto com os policiais. Apenas 16 dos 53 fugitivos da Barreto Campelo foram pegos pela Polícia até a noite de ontem.

Repercurssão

Vários vídeos da fuga – alguns gravados pelos próprios detentos – circulam desde sábado nas redes sociais e mostram a fragilidade do Complexo do Curado. Após a explosão do artefato, os detentos ainda pulam uma cerca localizada no interior da unidade antes de ganharem a rua. O local onde ocorreu a fuga, a Rua Maria de Lurdes da Silva, é um tradicional ponto vulnerável do Complexo, por onde são arremessados drogas, armas e celulares.

O primeiro dia de visitas no Complexo após a fuga foi de relativa tranquilidade. Apenas no PFDB, cerca de duas mil pessoas foram visitar os parentes presos, mas nenhum tumulto foi registrado. Durante o dia de ontem, uma equipe de engenharia da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) colocou placas de concreto no local por onde os detentos escaparam. A ação foi classificada como “emergencial” pela Seres. Ainda de acordo com o governo do Estado, apenas a partir de hoje será tomada uma solução definitiva para o problema.

O TCE realizou a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos três quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT.

O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a gestão da ex-prefeita ultrapassou o limite da Despesa Total com Pessoal – DTP (54% da RCL, estabelecido na LRF) no 3º quadrimestre de 2017, permanecendo com o gasto acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal subsequentes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

Com isso, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, seguiram o Relator e julgaram irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita por não ter eliminado os excessos da DTP da Prefeitura de Calumbi nos três quadrimestres do exercício de 2018, na forma e nos prazos estabelecidos na LRF, nem demonstrado ao TCE a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa.

A Segunda Câmara decidiu, também, aplicar multa no valor de R$ 39.600,00, à ex-prefeita. A informação é do Afogados On Line.

Com 24 anos de atuação no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica no atendimento a pequenos negócios, produtores rurais e potenciais empreendedores, o Sebrae apresenta a sua nova sede da Unidade, localizada em Serra Talhada. A cerimônia de inauguração ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 22/02, às 19 horas, com descerramento de placa e apresentação das ações do Sebrae para a região.

A apresentação da nova sede ao público objetiva mostrar a nova estrutura da unidade Sebrae que contará com conceito ágil de atendimento, no qual as ferramentas de interação híbridas já são uma realidade para quem já empreende ou deseja empreender. 

Para acompanhar o evento, não é necessário fazer inscrição, basta acessar o canal do Sebrae no Youtube, por meio do link: http://bit.ly/39GFNKQ. 

“O Sebrae chega com um espaço no shopping se conectando e chegando mais próximo do nosso cliente, trazendo dinâmicas engajadoras que serão feitas em um espaço diferente, um espaço colaborativo. Onde a gente vai conectar mais empresários, também para os empresários terem acesso a novos conteúdos”, destaca Adriana Côrte Real, diretora técnica do Sebrae em Pernambuco. 

“O próprio formato do escritório, todo o projeto arquitetônico foi pensado nisso: em fazer essa conexão dos empresários. Trazendo a arte e a cultura para ser exposta no nosso espaço físico permanentemente para que esses artistas exponham suas peças”, completou. 

A diretora também fala como será a nova forma de trabalho dessa unidade. “Em termos de abordagem, o Sebrae continua com uma proposta de trabalhar nos três eixos: dar uma condição de melhoria do ambiente de negócio, trabalhar a inovação e trabalhar o empreendedorismo. A inovação com foco na mudança desse mindset do empresário, uma perspectiva de reconectá-la ao cliente dele. E trabalhar o empreendedorismo também focado na educação empreendedora, levando conhecimento e trabalhando as habilidades empreendedoras nos jovens”, afirmou. 

“Esse já é o formato que a gente trabalha, que é a de identificar as vocações regionais, a partir daí, traçar um plano de atuação conjunto com todos os atores que interagem e atuam no território. Uma das primícias do Sebrae é a conexão e o trabalho em rede, então, mais do que nunca o Sebrae chega para se conectar a esses atores que são promotores do desenvolvimento”, disse Adriana Côrte Real.

Programação – Na terça-feira, 23/02, às 19h, a programação continua com palestra Ser Tão Mais Criativo, tendências e oportunidades na área da Economia Criativa, com o agitador cultural Roger de Renor. E, na quarta-feira, 24/02, às 19h, o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Francisco Saboya, fará palestra com o tema Ser Tão Digital – Oportunidades para o Sertão pernambucano. 

Nos dois temas, ainda serão apresentados casos de empreendedorismo na região, nessas áreas. “Esta inauguração é uma oportunidade de mostrar aos empresários e instituições parceiras esse novo jeito de fazer negócio, de mãos dadas com o incentivo à inovação e ao empreendedorismo da região”, disse Henrique Malaquias, gerente da Unidade Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

Os eventos, que serão on-line e gratuitos, contarão ainda com a apresentação sobre alguns serviços do Sebrae na região, como: atendimento do Comércio e Serviços, Indústria em Desenvolvimento, Turismo Criativo no Sertão, Líderes do futuro, Apoio às Atividades Regionais, Atividade Rural, Apicultura, Caprinocultura e entre outros.

Proposta que estende prazo de concessão benefícios fiscais da Sudene e Sudam foi analisada hoje pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos de IPRJ e reinvestimentos da Sudene e da Sudam. O texto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os benefícios até 31 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para 31 de dezembro de 2028. 

“A prorrogação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional é muito importante para o Nordeste. Não só porque vai garantir a preservação e geração de muitos empregos, mas também atrair investimentos que promovem o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdades socioeconômicas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

De acordo com o gestor da Autarquia, nos últimos dez anos, mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos chegaram ao Nordeste a partir do investimento da ordem de mais de R$ 300 bilhões decorrentes dos incentivos fiscais. “A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma uma melhor competitividade do Nordeste em relação a outras regiões brasileiras, que têm um tratamento melhor do que a nossa”, ressaltou o superintendente. Danilo Cabral acrescenta que essa medida é importante para que os estados da região se preparem para a entrada em vigor da Reforma Tributária. 

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral. Só em 2023, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 299 pleitos de benefícios fiscais. Eles somaram investimentos da ordem de R$ 13,4 bilhões na região, garantindo mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O autor do projeto, deputado Júlio Cesar, avalia que a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste poderia ser reduzida drasticamente se os incentivos forem encerrados neste ano.