Auditoria do TCE embasou ação do MPPE contra o prefeito de Serra Talhada
Por André Luis
Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública. A informação está no site do órgão.
Segundo o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, o prefeito Luciano Duque já obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748 servidores sob a argumentação de excepcional interesse público. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária, burlando o concurso público.
Antes da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados, e que apresentasse um cronograma para a realização do concurso público. Entretanto, as recomendações não foram atendidas.
A Prefeitura de Sertânia confirmou a realização da 48ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos (Expocose), edição 2022. A exposição acontece tradicionalmente no mês de julho, mas esse ano será realizada de 3 a 7 de agosto no Parque de Exposição Professor Renato Moraes. Além da confirmação das datas do evento, a gestão de Sertânia divulgou […]
A Prefeitura de Sertânia confirmou a realização da 48ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos (Expocose), edição 2022. A exposição acontece tradicionalmente no mês de julho, mas esse ano será realizada de 3 a 7 de agosto no Parque de Exposição Professor Renato Moraes.
Além da confirmação das datas do evento, a gestão de Sertânia divulgou a nova identidade visual da Expocose. Com traços mais modernos, simples e minimalistas, mantendo as cores tradicionais do evento, a marca remete à valorização cultural da cidade, com elementos como o sol, o rio, o cacto e o algodão presentes na bandeira e no brasão do município.
As atrações musicais da festa ainda não foram divulgadas pela gestão. A última edição ocorreu em 2019, antes da pandemia, com shows de Marília Mendonça, Santana, Calcinha Preta e Fulô de Mandacaru.
No último 17, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envia-se, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam […]
No último 17, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envia-se, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.
O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.
Nesta quinta-feira (19) a Prefeitura de Tabira emitiu nota onde informa que se antecipando ao MPPE, enviou para a Câmara dos Vereadores do município no dia 09 de janeiro, Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos. Leia nota:
O Governo Municipal de Tabira, sempre honrando e valorizando os servidores municipais, nunca deixou de pagar valores referentes ao salário mínimo vigente no Brasil. Os vencimentos dos servidores são constituídos pelo salário base mais abono, complementando, assim, o valor correspondente ao salário vigente nacional.
Se antecipando à recomendação do Ministério Público em 13 de janeiro de 2017, o Prefeito Sebastião Dias enviou para a Câmara dos Vereadores no dia 9 de janeiro, o Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos.
Em função de o Governo Federal realizar anualmente o reajuste do salário mínimo, necessário se faz a adequação dos valores percebidos pelos servidores.
Pela proposta contida no projeto acima mencionado, os servidores passarão a receber como vencimento base R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais), o valor do mínimo federal.
Um dia após ser eleita senadora por Pernambuco com 2.325.127 votos, Marília Arraes (PDT) participou, nesta segunda-feira (5), em Brasília, de uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com aliados para discutir a estratégia da campanha no segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL). Marília recebeu 24,97% dos votos válidos para o […]
Um dia após ser eleita senadora por Pernambuco com 2.325.127 votos, Marília Arraes (PDT) participou, nesta segunda-feira (5), em Brasília, de uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com aliados para discutir a estratégia da campanha no segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL).
Marília recebeu 24,97% dos votos válidos para o Senado e conquistou uma das duas vagas em disputa no Estado. A outra ficou com Humberto Costa (PT), reeleito com 2.531.389 votos, ou 27,19%.
O encontro ocorreu no Hotel San Marco e reuniu ministros, senadores, dirigentes partidários e políticos eleitos ou que seguem em disputa nos estados. A campanha de Lula pretende concentrar parte da mobilização do segundo turno no aumento da votação no Nordeste e na redução da abstenção registrada no primeiro turno.
Marília participou da reunião ao lado de outros aliados do presidente. Segundo sua assessoria, a senadora eleita defendeu que a campanha busque ampliar o diálogo com eleitores que fizeram escolhas diferentes no primeiro turno e priorize temas como redução das desigualdades, segurança pública e combate ao crime organizado.
“Saio das urnas com mais de 2,3 milhões de votos e uma responsabilidade imensa com Pernambuco e com o Brasil. Vamos levar essa força às ruas pela reeleição do presidente Lula, dialogando com quem pensa diferente”, afirmou Marília.
Na declaração, ela também citou segurança pública, renda e oportunidades entre os temas que pretende abordar durante a campanha presidencial.
Durante a reunião, Lula defendeu uma participação maior em debates de televisão nesta etapa da disputa. O presidente também falou sobre a necessidade de ampliar a mobilização e buscar eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno.
“Agora é importante ter debate na televisão, porque agora é tête-à-tête, agora é um contra um”, afirmou Lula durante o encontro.
Além de Marília, Pernambuco esteve representado na reunião pelo senador Humberto Costa (PT), reeleito no domingo, e pela senadora Teresa Leitão (PT).
Lula terminou o primeiro turno com 53.879.538 votos, equivalentes a 45,16% dos válidos. Flávio Bolsonaro recebeu 56.104.503 votos, ou 47,03%. Os dois disputarão a Presidência no segundo turno.
Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
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A um dia do prazo final, oito candidatos à Presidência da República entregaram o pedido de registro das candidaturas para estas eleições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com os dados apresentados pelos partidos, o gasto estimado até agora com a campanha vai ultrapassar R$ 560 milhões. A presidente Dilma Rousseff (PT) e o […]
A um dia do prazo final, oito candidatos à Presidência da República entregaram o pedido de registro das candidaturas para estas eleições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com os dados apresentados pelos partidos, o gasto estimado até agora com a campanha vai ultrapassar R$ 560 milhões.
A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) não apresentaram o pedido de registro, até a manhã desta sexta-feira, 4. O prazo termina às 19 horas deste sábado, 5.
O candidato do PSTU, José Maria de Almeida, foi o primeiro a registrar a candidatura, em 20 de junho. Nessa quinta, 3, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e sua vice, a ex-ministra Marina Silva, entregaram o pedido pessoalmente ao TSE. No mesmo dia compareceram o pastor Everaldo, candidato pelo PSC, e José Maria Eymael (PSDC). Além deles, o TSE recebeu as solicitações de Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL) e Mauro Iasi (PCB).
Após a entrega do pedido, um ministro do TSE avalia a documentação apresentada e decide se a candidatura será ou não registrada. Nesta etapa, os candidatos precisam apresentar, entre outras informações, a declaração de bens, a previsão do gasto máximo durante a campanha e um programa de governo. Os dados ficam disponíveis no site do TSE.
As previsões iniciais estimam um gasto de R$ 328,4 milhões. No site do TSE, não constam os dados relativos à campanha de Pastor Everaldo. Ao jornal O Estado de S.Paulo, no entanto, o partido previu gasto máximo de R$ 50 milhões.
A campanha do PT deve estipular como teto R$ 290 milhões. O PSDB ainda não informou. Em 2010, na candidatura de José Serra, o PSDB previu gasto máximo de R$ 180 milhões. Caso esses valores sejam mantidos, as eleições de 2014 podem alcançar R$ 798,4 milhões. Em 2010, os nove candidatos gastaram R$ 289,20 milhões (em valores da época).
Com previsão de R$ 100 mil, a campanha de Mauro Iasi (PCB) é a mais econômica na comparação com os demais.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Prefeitura a realização de concurso público para regularizar o quadro de servidores do município. Segundo o MPPE, Custódia não realiza concurso público geral desde 2007. A Recomendação nº 03/2026 aponta 1.203 vagas, sendo 384 destinadas a provimento imediato […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Prefeitura a realização de concurso público para regularizar o quadro de servidores do município.
Segundo o MPPE, Custódia não realiza concurso público geral desde 2007.
A Recomendação nº 03/2026 aponta 1.203 vagas, sendo 384 destinadas a provimento imediato e 819 para formação de cadastro de reserva.
O documento também recomenda a substituição gradual de contratos temporários considerados irregulares por candidatos aprovados no futuro concurso.
Outra medida prevista é a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) e de 5% para pessoas com deficiência.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Custódia informou que acata a recomendação.
A partir da manifestação do município, deverão ser adotadas as providências administrativas necessárias para a realização do certame e a adequação do quadro de pessoal às regras constitucionais de ingresso no serviço público.
Imagem: Igreja Matriz de São José, em Custódia-PE – Reprodução
Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública. A informação está no site do órgão.
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