Auditoria do TCE embasou ação do MPPE contra o prefeito de Serra Talhada

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Com informações da Coluna do Domingão

O tom de Kaio Maniçoba contra o prefeito Pedro Alves, o acusando de barrar a ida da Carreta da Mulher para Iguaracy,  tenha razão ou não, foi grosso, indelicado, desrespeitoso e desproporcional.

Kaio chamou Dr Pedro de “medíocre”, “sem palavra” e “sem caráter” ao acusá-lo de barrar a ação. A gestão diz que o município não estava pronto para receber o programa agora.

Na verdade, a questão tem relação com a turbulento relação entre Pedro, que apoia Luciano Duque, e o ex-aliado Zeinha, que está com Kaio. O prefeito não gostou de saber pela imprensa da vinda de uma parceria com uma gestão da qual é aliado e cujo gestor é ele. E sinalizou trazer a ação, mas com sua condução, dando a entender não aceitar uma “gestão paralela”.

De toda forma, Pedro Alves tem 80 anos. Nem a indignação por ter sido trocado por Luciano Duque no embate Pedro x Zeinha, nem qualquer outro episódio justifica o tom grosseiro adotado na fala. Ficou feio.

Junto à governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Luciano Duque fez a entrega de ônibus escolares para Serra Talhada, São José do Belmonte e Pesqueira, na tarde desta segunda-feira (10), no Senac Caruaru. 

A ação faz parte do programa Juntos Pela Educação, do Governo do Estado, que contemplou cada um dos municípios de Pernambuco com um veículo. 

“Ano passado, foram entregues 181 ônibus e agora mais 184. Demonstra o compromisso do Governo do Estado em melhorar o acesso à educação, principalmente, das crianças e jovens da zona rural, que tem dificuldade de chegar à escola”, disse Duque.

Uma chapa única definirá o futuro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que representa todas as prefeituras do estado. Nesta terça-feira (10), o atual presidente e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), será reconduzido ao comando por mais dois anos, no biênio 2015-2017. A eleição da entidade será realizada das 8h às 13h, na sede da Amupe, na Av. Recife, na capital.

José Patriota tem como vice  Luciano Torres, que é vice em Afogados da Ingazeira, e como tesoureiro Eduardo Gonçalves, do município de Cumaru. A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB), ficou com a secretaria da Mulher.

Além da eleição, a Amupe ainda fará uma assembleia ordinária, das 9h às 13h, onde serão discutidos temas como crise nos municípios, iluminação pública, seca e novo formato de prestação de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Secretaria de Agricultura do Estado e do TCE-PE.

Confira a lista completa da diretoria executiva da Amupe:

DIRETORIA
Presidente: José Coimbra Patriota Flho – Afogados da Ingazeira
Vice-Presidente: Luciano Torres Martins – Ingazeira
1º Secretário: Lourival Antonio Simões Neto – Petrolândia
2º Secretário: Jorge Alexandre Soares da Silva – Camaragibe
1º Tesoureiro: Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior – Cumaru
2º Tesoureiro: Romério Augusto Guimarães – São José do Egito
Secretaria da Mulher: Debora Lucinete de Almeida Severo – São Bento do Una

CONSELHO FISCAL
Titulares:
1. Josenildo Leite – Cedro
2. José da Silva Neves Filho – São Caetano
3. Belarmino Vasquez Mendes Neto – Tracunhaém

Suplentes:
1. Maria Sebastiana da Conceição – João Alfredo
2. Daniel Alves de Lima – Chã Grande
3. Cristiano Lira Martins – Quipapá

CONSELHO DELIBERATIVO

RD- Metropolitana
Titular: Renildo Vasconcelos Calheiros – Olinda
Suplente:Gilberto Gonçalves Feitosa – Paulista

RD- Mata Norte
Titular: Frederico Gadelha Malta de Mouira Júnior – Goiana
Suplente: Pablo José de Oliveira Moraes – Itaquitinga

RD- Agreste Setentrional
Titular:  Edson de Souza Vieira – Santa Cruz do Capibaribe
Suplente: Tulio José Vieira – Surubim

RD- Mata Sul
Titular:Elias Alves de Lira – Vitória de Santo Antão
Suplente: Jânio Gouveia da Silva  – Amaraji

RD- Agreste Central
Titular: Severino Otávio Raposo Monteiro – Bezerros
Suplente: Thiago Lucena Nunes – Agrestina

RD- Agreste Meridional
Titular: Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro – Lajedo
Suplente: Isaias Regis Neto – Garanhuns

A Prefeitura de Serra Talhada vai dar posse aos novos servidores  aprovados no último concurso realizado pelo município.

Ao todo, serão 360 convocados que estarão assumindo as suas respectivas vagas e ingressando no serviço público, ocupando 56 cargos em diversas secretarias municipais.

a solenidade de posse acontecerá nesta sexta-feira (15), às 9:00 horas, na Câmara Municipal, e será coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, responsável por todo o processo.