Auditoria do TCE embasou ação do MPPE contra o prefeito de Serra Talhada

A vereadora do Recife, Aline Mariano, natural de Afogados da Ingazeira, não chegou à reeleição. Com 6.530 votos, a candidata do PP não conseguiu alcançar uma cadeira na Câmara do Recife.

Aline vem de mandatos consecutivos na casa.  Em 2018, chegou a disputar um mandato estadual e teve 21.103 votos, não chegando a uma vaga.

Ex-cunhado de Aline, o vereador Augusto Martins não conseguiu manter sua cadeira na Câmara de Afogados. Por outro lado, a família Mariano fez uma vereadora em Afogados, Gal Mariano, que teve 672 votos pelo PDT.

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou corretamente, em 2024, os recursos do Fundeb e do Salário-Educação. 

O relatório técnico, divulgado após análise das contas municipais, confirmou que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário e recomendou o arquivamento do processo.

A auditoria foi aberta após denúncias da oposição, que chegou a apontar um suposto desaparecimento de R$ 8,8 milhões. O parecer do TCE, no entanto, afastou a acusação e destacou que eventuais inconsistências contábeis foram corrigidas pela gestão. O órgão também não identificou irregularidades em contratos de licitação nem uso indevido de recursos do Fundeb por secretarias não autorizadas.

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada afirmou que a decisão confirma o compromisso da administração com a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em criteriosa Auditoria Especial, reconheceu a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb e do Salário-Educação em 2024 pela Prefeitura de Serra Talhada, confirmando que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário. O relatório técnico constatou que qualquer inconsistência contábil foi devidamente sanada pela gestão municipal e recomendou o arquivamento do processo.

As denúncias que deram origem à auditoria foram levantadas pela oposição, que chegou a afirmar, de forma irresponsável, que haveria um suposto “sumiço” de R$ 8,8 milhões. No entanto, o relatório do TCE desmonta essa narrativa política e comprova que os recursos foram aplicados de forma correta, assegurando a merenda escolar e o transporte dos alunos da rede municipal — serviços essenciais para o funcionamento da educação pública.

O relatório também destacou que não se confirmaram outras acusações, como a ausência de contratos em licitações ou o uso de verbas do Fundeb por secretarias não autorizadas. Todas as informações foram apresentadas dentro dos parâmetros legais, reforçando a seriedade e a transparência da gestão.

A Prefeitura de Serra Talhada reafirma seu compromisso com a verdade, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre direcionados para melhorar a educação, a saúde, a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Continuaremos a trabalhar com seriedade, enquanto alguns preferem fazer política com denúncias vazias. A verdade prevaleceu — e quem ganha com isso é o povo de Serra Talhada.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (9), do Itaú Macro Vision 2023, em São Paulo. O evento do mercado financeiro reúne investidores, líderes políticos e empresários para debater temas de relevância para o desenvolvimento do país. Nesta 14° edição, a gestora participou do painel “Agenda de atração de investimentos dos estados: uma conversa com governadores”, ao lado do governador do Paraná, Ratinho Júnior. 

Foram discutidos assuntos como Reforma Tributária, retomada de obras relevantes para a economia de Pernambuco, como a Refinaria Abreu e Lima, além dos investimentos no setor de energia limpa e renovável.

“Estamos trabalhando para recolocar Pernambuco na posição de liderança no Nordeste brasileiro. E esta é a oportunidade para debater sobre assuntos de relevância para todo o país. Nosso Estado tem muito potencial, como a energia limpa e renovável, nossos polos automotivo e tecnológico, para atrair novos investimentos. Estamos implementando a eficientização de gastos para que o Estado tenha um melhor ambiente de negócios, nos tornando mais competitivos para atrair novos empregos. Agradeço a oportunidade de apresentar as potencialidades de Pernambuco para todo o país”, destacou Raquel Lyra.

O primeiro tema abordado foi a Reforma Tributária, aprovada ontem no Senado. A temática foi defendida pela gestora como oportunidade para combater as desigualdades sociais. 

“Estive no Senado acompanhando as votações e esta é uma grande oportunidade para discutirmos sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que colabora para que indústrias estejam instaladas no Nordeste. A Reforma Tributária também traz outros elementos como a mudança de matriz energética. Nós pleiteamos para garantir incentivos e avançar na energia limpa e renovável, fazendo de Pernambuco um estado mais competitivo”, reforçou a gestora.

Ainda foram apresentadas as obras estruturadoras para o Estado que foram atendidas pelo PAC, como a Transnordestina, que ramal Salgueiro-Suape contemplado, que irá facilitar o escoamento de produção; a Refinaria Abreu e Lima, que será ampliada; o Arco Metropolitano, que beneficiará tanto a Região Metropolitana do Recife como na Zona da Mata Norte, onde está instalado o polo automotivo; e as Adutoras do Agreste, Gatos e Panelas II, importantes projetos que garantirão a segurança hídrica no Agreste do Estado.

Acompanharam o evento o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto, o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

O vereador e pré-candidato a prefeito de Flores, Adeilton Patriota, divulgou em suas redes sociais, neste sábado (27), um vídeo da ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, reforçando seu apoio.

No vídeo, Marília expressa sua satisfação em ter Adeilton como parte do partido e elogia sua decisão de se candidatar à prefeitura de Flores. “Adeilton, meu amigo, estou muito feliz de ter você no nosso partido, muito honrada que você teve essa grande confiança de se colocar como pré-candidato a prefeito de Flores, essa cidade maravilhosa que foi o início, o marco do nosso Sertão de Pernambuco. Com certeza, você vai fazer um grande trabalho a partir do próximo ano. Conte comigo para a gente andar por aí, conversar com as pessoas, falar da importância de um projeto popular de verdade, porque aqui é o lado de Arraes, aqui é o lado de Lula, aqui é o lado do povo”, declarou Marília.

O grupo de oposição liderado por Adeilton, que é formado pelos partidos Solidariedade e Podemos, realiza a Convenção Partidária neste sábado (27), às 15h, no Espaço São Luiz. O evento é um passo importante na formalização da candidatura de Adeilton, onde serão apresentados os planos e propostas para a gestão municipal.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.