No primeiro Frente a Frente de 2020, Adelmo Moura diz que situação fiscal favorece gestão em Itapetim

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recebeu uma denúncia que funcionários terceirizados do Hospital Barão de Lucena, vinculados à Secretaria de Saúde do Estado, estão desde agosto de 2015 sem carteira assinada e, ainda, que “recebem o salário com atraso de mais de dois meses, e não recebem 13º salário, férias, adicional noturno, FGTS, PIS e vale transporte”.

Denúncias que chegam à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que na mesma situação estão os terceirizados do Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

A denúncia virou um procedimento na Procuradoria da República em Pernambuco e foi analisada pela procuradora Mabel Seixas Menge. O MPF considerou que a apuração da denúncia cabia ao Ministério Público do Estado (MPPE), por não haver repercussão da questão na situação financeira da União.

O processo segue agora para as Promotorias de Patrimônio Público da Capital, onde será distribuído a um dos promotores do MPPE. São recorrentes os protestos de terceirizados da Secretaria Estadual de Saúde por atrasos de salários.

A única diferença entre os terceirizados do Hospital Regional em Afogados e o Barão de Lucena no Recife, está na ausência de denúncia dos sertanejos.

Horas depois de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por 55 votos a favor e 22 contra, o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB),  se colocou à disposição do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB). Ele afirmou que está pronto “para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento”, sobre o enfretamento da atual crise econômica que assola o Brasil. O PSB decidiu não indicar nomes para a nova lista de ministros que está sendo formada.

No comunicado oficial, ele ainda lamentou a necessidade do Congresso Nacional de afastar dois presidentes da República em apenas 24 anos.

“Precisamos recuperar a confiança na economia do Brasil, retomar os investimentos, enfrentar aquela que é a maior chaga da atual crise: o desemprego de milhões de brasileiras e brasileiros. Estou à disposição do presidente Temer para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento, da mesma forma que me coloquei para a presidente Dilma Rousseff. Sem diálogo amplo, não haverá solução fácil para os desafios existentes”, declarou.

O administrador estadual ainda frisou a necessidade de acalmar os ânimos políticos, tão aflorados nos últimos meses. “A radicalização política assumiu proporções preocupantes. A pacificação nacional e o diálogo insistente e permanente devem guiar as decisões do presidente Michel Temer”, ponderou, ao reforçar que o país luta para se recuperar da maior crise desde o início da década de 1930.

A decisão final sobre a punição dos cerca de 100 filiados ao Partido dos Trabalhadores, inclusive três prefeitos, por infidelidade partidária só deve ocorrer em 2015. A executiva estadual da legenda tem uma reunião marcada para janeiro, quando deve analisar as defesas dos petistas. Os “infiéis” já começram a ser notificados, mas o PT não confirma os nomes de quem já recebeu o aviso para apresentar a defesa.

Segundo o vice presidente do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, o processo de notificação está em andamento, mas o tema não será tratado na reunião do diretório estadual programada para o dia 6 de dezembro. Na ocasião, deverá ser aprovada a resolução com os nomes dos petistas que devem ser punidos.”O processo está em andamento de acordo com o estatuto do partido. As pessoas já estão sendo notificadas, mas a decisão final só vai ser conhecida no ano que vem”, acrescentou Bruno, ressaltando que, a partir do recebimento da notificação, cada integrante tem dez dias para apresentar defesa.

Bruno explicou que, depois da apresentação da defesa, a executiva do partido faz um parecer em cada processo individualmente. Posteriormente os processos seguem para o diretório estadual, que tem 20 dias para mostrar a posição sobre cada caso. “Não é um processo simples. Com certeza só no ano que vem vamos consolidar a decisão”, afirmou.

Os nomes mais fortes da lista são os dos prefeitos de Orocó, Reginaldo Cavalcante, e de Jatobá, Robson Barbosa, que apoiaram o governador eleito Paulo Câmara (PSB) durante a campanha. Outro prefeito citado é Argemiro Pimentel, de Machados, no Agreste.

O TCE manteve a aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), após recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. O órgão de controle queria que o TCE modificasse a decisão pela aprovação, alegando que havia erros na prestação de contas com gastos em saúde na gestão.

Mas, segundo a relatora Tereza Duere, seguida pelos pares,  os argumentos da defesa de que os gastos realizados com a saúde deixaram de ser consolidados para o percentual mínimo da aplicação em ações e serviços públicos de saúde estabelecidos para o exercício financeiro de 2005 (15%) não se mostraram suficientes para modificar o Acórdão proferido.

Também alegou que “quando se trata de ausência de contribuições para o RGPS, não considera tal irregularidade capaz de motivar a rejeição de uma conta do exercício financeiro de 2005”. Assim, negou provimento ao recurso. A decisão aconteceu por unanimidade.

“Vou mandar prender ele agora. Ele está mentindo”, disse o deputado ao passar pelos jornalistas.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) chegou ao Senado nesta quinta-feira (1) ao ser citado na CPI da Covid. O representante da Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou que o deputado procurou a empresa para comprar vacinas.

“Vou mandar prender ele agora. Ele está mentindo”, disse o deputado ao passar pelos jornalistas.

Luís Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, estão no centro das denúncias de irregularidades na contratação da vacina Covaxin, que atingiram o governo.

O parlamentar disse à CPI da Covid que levou as suspeitas ao presidente Jair Bolsonaro e implicou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).