Audiência pública sobre o PNE debate enfrentamento a desigualdades

Os Comandantes dos 14º e 23º Batalhões de Polícia Militar terão esquema de reforço para as eleições deste ano nas cidades da região do Pajeú, que compreende 17 municípios. Isso vai acontecer com o corte da folga dos PMs, que receberão diárias extras para o período.

Nas principais cidades, onde estão os maiores colégios eleitorais, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira, haverá atenção especial por conta do acirramento e “municipalização” da campanha.

Mas apenas um município até agora aderiu à Lei Seca, por determinação da Justiça Eleitoral local: é o município de Itapetim, onde houve definição para proibição de comercialização de bebida alcoólica no dia do pleito. A informação foi confirmada pelo Major Marcos Barreto, falando à Rádio Pajeú. Ele  comanda o 23º BPM e foi informado da decisão. Segundo ele, apenas em casos onde houver solicitação, haverá prisão de quem se exceder tentando votar sob efeito de álcool.

Outra coibição será a de boca de urna. Em todas as cidades, locais espaçosos como quadras esportivas ou escolas foram solicitadas pela Justiça Eleitoral para abrigar quem tentar infringir a legislação eleitoral.

Nas outras cidades, o Judiciário não se pronunciou ou emitiu cópia de determinação à imprensa. Isso quer dizer que não há convicção de que as outras cidades estão totalmente liberadas no tocante à venda de álcool, pois decisões similares a de Itapetim poderão ser tomadas.

O Pajeú ainda guarda algumas outras particularidades : as cidades de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba  e Iguaraci terão pela primeira vez o voto biométrico. Há expectativa de que com isso, possa haver um pouco mais de demora na hora de votar.

A campanha publicitária pelo Dia da Mulher tendo como destaque a Secretária Márcia Conrado foi alvo de elogios e críticas a depende de onde partiam.

Apoiadores e governistas elogiaram a peça e defenderam o caráter simbólico da campanha, de enobrecimento das mulheres que integram o governo. Nas redes sociais alguns tentavam encobrir o óbvio: o destaque que as peças e outdoors deram para a Secretária de Saúde Márcia, tida como o nome escolhido para disputar a prefeitura em 2020.

Outros nomes que integram a base e não tema mesma preocupação de encobrir o interesse em destacar a secretária foram diretos. “Candidatissima. O evento do dia da mulher quem está oferecendo é Marcia. Quer mais? Luciano já escolheu”, disse um nome ligado ao governo. “E Luciano negando”, reagiu um pré-candidato que já jogou a toalha.

Na oposição, houve muita movimentação de bastidores avaliando a possibilidade de apresentar denúncia contra Márcia por propaganda antecipada. Imagens da campanha e do ato institucional já estão com advogados do grupo que avaliam que medidas tomar.

No programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, Márcia negou o caráter eleitoral e dinheiro público nas peças.

“Foi uma ação pessoal, minha e das outras secretárias, para homenagear e manifestar o Dia Internacional da Mulher, como um dia para torná-las mais empoderadas. Não teve nenhum caráter eleitoral e governamental”, disse.

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão  de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (15.01), a redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria vai agora para a sanção do governador. O líder do Governo, Waldemar Borges, explicou que o projeto, ao redefinir o quadro de secretarias e o papel de algumas empresas, adequa a estrutura administrativa aos objetivos mais específicos e ao perfil do novo governo.

Paralelamente a questão da reforma, o deputado acrescentou que existe uma decisão do governador Paulo Câmara de reduzir em 20% os gastos com cargos comissionados. “Esse projeto de lei, embora não trate especificamente dessa decisão, já está em consonância com essa determinação, uma vez que já extingue 79 cargos comissionados. O restante será conseguido por meio de outras medidas que já estão sendo adotadas, a exemplo da não ocupação de cargos disponíveis”, completou.

“Pelos cálculos que se faz haverá uma economia anual em torno de R$ 18 milhões. Essa medida vem na mesma linha do Governo Eduardo Campos que também diminuiu o número de cargos comissionados, quando determinou que 969 desses cargos fossem transformados em funções gratificadas, pela lei 15.134/2013. Na ocasião, chegou-se, com essa determinação, a uma economia de R$ 25 milhões”, frisou o parlamentar. Waldemar Borges lembrou que, em 2006 os cargos comissionados representavam 1,9% do total da folha de pessoal. Em 2013 esse total passou a ser de 1,1% e, em 2014, foi reduzido para 0,9%.

“É através de decisões como essa que se consegue, apesar das adversidades, somar recursos para garantir investimentos em áreas estratégicas a exemplo da Educação, Saúde e Segurança”, finalizou.

O vereador Igor Sá Mariano (PSD) bateu Rubinho do São João (PEN) por apenas um voto e vai presidir a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no biênio 2017-2018.

Durante o dia, foi grande a movimentação para tentar costurar um consenso entre os postulantes Igor e Rubinho. O vereador Raimundo Lima retirou o nome e enviou uma nota apelando para a unidade. Mais tarde, Rubinho do São João disse que abriria mão para um nome de consenso se Igor fizesse o mesmo. Não adiantou.

Igor conseguiu o apoio de Reinaldo Lima (PSB), Luiz Besourão (PSB), Franklin Nazário (PSD), Cícero Miguel (PSD), Daniel Valadares (PMDB) e ao que tudo indica, Zé Negão, que teria sido o voto de minerva.

Rubinho do São João contou com votos de  Cancão, Sargento Argemiro, Wellington JK, Raimundo Lima e Augusto Martins.

Além de Igor, Frankilin Nazário é o Primeiro Secretário e Daniel Valadares, o Segundo Secretário. A escolha aconteceu na solenidade de posse dos eleitos, incluindo o prefeito Patriota e o vice, Alessandro Palmeira.