Luciano Bivar declara apoio à chapa Socorro e Eliane, em Serra Talhada

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 03/2020, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “MP orienta prefeitura de Carnaíba sobre contratos temporários”, a Administração Municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1) De início, é de se esclarecer que a Recomendação foi recebida, desde ontem, pelo Gabinete do Prefeito. Tão logo recebida, foi solicitado levantamento de todos os contratos temporários por excepcional interesse público.

2) Verificou-se que, atualmente, existem apenas (12) doze contratos por excepcional interesse público. Destes, (03) três são de profissionais que estão no combate à pandemia, e 9 (nove) de profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressalte-se que esses profissionais da educação foram contratados, este mês, para apoiar as ações da volta às aulas, eis que a nova realidade demandará mais força de trabalho, sobretudo porque as medidas de prevenção à Covid-19 deverão ser rigorosamente seguidas pelos educadores e educandos.

3) A Administração Municipal preza pelo ingresso dos seus servidores, via concurso público, inclusive, desde 2019, vários novos servidores estão ingressando nos quadros do serviço público da municipalidade, após aprovação no último concurso público, que foi realizado em 2019, na atual gestão.

4) Assim, considerando que a Administração Municipal está em plena consonância com os termos da Recomendação à epígrafe, reafirma-se o compromisso de seguir a Recomendação deste Ministério Público, prezando pela legalidade e demais princípios basilares que regem a Administração Pública.

Carnaíba, 19 de fevereiro de 2021.

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA
Prefeito

Mais de 100 povos indígenas se encontram em Brasília para reivindicar direitos e lutar contra o Projeto de Lei 191/2020 e o Marco Temporal. O assunto foi tema do discurso da deputada estadual Teresa Leitão (PT) no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça (12).

A deputada deu apoio à luta dos povos originários e apontou o presidente Bolsonaro como articulador do projeto que permite a exploração de garimpo em terras indígenas. Para ela, “o rei das queimadas (Bolsonaro) também quer ser o rei do garimpo”.

O PL 191/2020 autoriza a exploração de minérios e a construção de hidrelétricas em terras indígenas. Além disso, autoriza os requerimentos de exploração de minérios solicitados ou protocolados antes da lei. “Significa, para os índios, matança, violência, ameaças, doenças, perda de território e de recursos naturais. Isso sem falar nas consequências desastrosas ao meio ambiente”, pontuou Teresa Leitão.

A deputada petista lembrou que o desrespeito aos povos indígenas e o interesse em explorar esses territórios são demonstrados pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início de seu governo. A presidência e os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia se reúnem periodicamente com lideranças que defendem a exploração mineral das terras indígenas, e atuam de forma conivente com o garimpo ilegal, em franca expansão nos estados do Norte.

Outra pauta dos povos indígenas que estão no Acampamento Terra Livre é o Marco Temporal, que está aguardando julgamento do STF. Se for aprovado, os índios só poderão reivindicar a demarcação das terras que ocupavam antes de 1988. Caso não consigam provar essa ocupação, poderão ser expulsos, e suas terras poderão ser comercializadas.

“Um sonho para a bancada ruralista, e um pesadelo para os verdadeiros donos da terra, os índios”, pontuou Teresa Leitão.

De acordo com o levantamento do blog, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências.

Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento.

Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: um de pavimentação de 24 ruas no bairro Ipsep, orçado em R$ 1.733.034, 27 . O segundo, de revitalização de praças, orçado em R$ 117.443,28.

Os dados estão no Portal específico do FEM, da Secretaria de Planejamento do Estado. Você pode ver em que o recurso está sendo investido no seu município, o valor aplicado e o status da solicitação. Basta clicar no link abaixo:

FEM – Secretaria de Planejamento

Blog da Folha

A decisão unânime da Executiva do Partido dos Trabalhadores de ser oposição ao Governo Raquel Lyra (PSDB), tomada na noite da última terça-feira, pode ser um recado para a chefe do Executivo estadual, pode ser um recado para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), mas não ressoou com dois dos quatro prefeitos petistas em Pernambuco. Um obstáculo já sabido pelos líderes.

Ao lado da governadora desde o 2º turno da campanha, no ano passado, os gestores de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende, e de Serra Talhada, Márcia Conrado, vão desobedecer à orientação do partido.

Em nota oficial, o prefeito da cidade do Agreste declarou respeitar a decisão, mas reafirmou sua parceria com a tucana. “A governadora tem compromissos assumidos com o povo de Águas Belas, como a conclusão da Adutora da Agreste, a retomada das obras da PE-244, a construção da quadra poliesportiva e de uma nova escola para o povo indígena Fulni-ô”, argumentou.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, evitou a imprensa. Diferentemente do prefeito de Águas Belas, não se posicionou em nota. Mas pela manhã, em suas redes sociais, postou uma foto ao lado da governadora, com a seguinte frase: “Serra e Pernambuco juntos mais do que nunca”.

Questionado sobre a posição que o PT vai adotar em relação aos “rebeldes”, o presidente estadual, deputado Doriel Barros, disse que o diretório, que é o fórum deliberativo, se reúne amanhã para o “momento final”, quando o partido vai avaliar a decisão e suas possíveis consequências.

Doriel Barros aproveitou para lembrar que o PSDB nacional – partido da governadora – divulgou, ontem, nota afirmando não fazer parte da base do Governo Lula, mas seguirá dialogando dentro do que o presidente precisar. “É o que nós fizemos aqui em Pernambuco, respeitando a institucionalidade”, comparou.

O clima esquentou na sessão da Câmara de vereadores ontem em Tabira. Líder da oposição, Djalma das Almofadas reforçando que a função do vereador é fiscalizar, cobrou o envolvimento do legislativo na apuração dos beneficiários irregulares. Djalma disse que de 4.700 famílias atendidas pelo Bolsa Familia, cerca de 470 estão irregulares.

A afirmação o vereador já tinha feito pela manhã na Rádio Cidade FM. O parlamentar criticou os gastos com combustível pela câmara e o pagamento de empenho por aluguel de garagem.

O Presidente Marcos Crente fez um aparte cobrando que Djalma desse nome aos bois, citando quem está irregular no bolsa família e foi mais além: “não vou comer corda da imprensa e não vou dedurar fulano ou cicrano que está errado no bolsa. Pode ser milionário que não vou falar”.

Sobre os gastos, Marcos Crente disse não proceder o que foi denunciado por Djalma.

Aldo Santana jogou a responsabilidade de correção de irregularidades no Bolsa Família na Coordenadora Socorro Leandro. Edmundo Barros, amaciou sobre o Bolsa Família dizendo que a Coordenadora Socorro Leandro já está apurando as irregularidades.

Detalhe é que mesmo com a imprensa denunciando, tem gente irregular que continua recebendo e a coordenadora nada fez. Inclusive com gente que atua no gabinete da Secretária de Assistência Social recebendo indevidamente.

O ex-presidente Zé de Bira disse “ter coisas mais importantes do que o escândalo do Bolsa Família para tratar”. Ao mesmo tempo cometeu uma contradição ao dizer que se tem coisas para resolver em favor do povo e ele não pode ajudar a solucionar, melhor é voltar a sua vida pessoal.

O experiente vereador Sebastião Ribeiro disse não está se escondendo do Bolsa Família e ao mesmo tempo acusou a denúncia inicial contra Aparecida da Câmara, de um fato político.

“Só estaria preocupado se o dinheiro que as pessoas tivessem recebendo fosse igual ao de Eduardo Cunha”, prevaricou. Completou dizendo que “não adianta tirar quem está irregular sem ter a certeza que vai colocar quem precisa”.