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Audiência pública no Recife debate reforma do código comercial

Por André Luis

Na condição de presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conduziu na manhã desta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre o tema. A agenda atraiu representantes das universidades, do setor comercial e da indústria, lotando o auditório do JCPM, no bairro do Pina.

“Acredito que o debate é muito importante para que possamos avançar diante de um tema tão importante. Os empreendedores brasileiros precisam de mais segurança jurídica nas relações comerciais, para que possam investir gerando mais renda e os empregos que o Brasil tanto precisa”, destacou o senador, que fez questão de lembrar que esta era a décima audiência pública realizada pela comissão.

A mesa teve como debatedores o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Serur; o empresário Herman Dantas, representando a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio); e a executiva Fabíola Pazin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Primeiro a falar, Serur traçou um panorama da atual legislação brasileira, elencando lacunas existentes e afirmando a necessidade de debater o tema com a sociedade. Fábio Ulhoa Coelho aprofundou a discussão, dizendo que atualmente há riscos e insegurança aos empresários que investem no país, especialmente no tocante às questões contratuais.  “Os que são contrários à reforma falam que já temos regulação demais. No entanto, o Brasil tem pouco mais de duas mil leis sobre o comércio. Nos Estados Unidos, por exemplo, são mais de 47 mil normativas. Ou seja, não temos excesso de leis ou burocracia no setor”, argumentou Ivanildo Figueiredo.

O representante da Fecomércio fez uma efusiva defesa da reforma do código para garantir mais segurança jurídica, especialmente aos micro e pequenos empreendedores. “Eu mesmo já fui empreendedor e acabei desistindo pela falta de garantias aos nossos investimentos e sei que muitas pessoas estão nesta mesma condição”, testemunhou.

O contraponto da mesa ficou por conta de Fabíola Pazin. Ela ressaltou que a agenda legislativa divulgada pela CNI defende uma posição contrária ao código comercial. “O empresário enxerga nesse documento mais um arcabouço jurídico. Na visão da indústria nacional o código pode gerar sobreposições de leis e sombras legislativas que certamente vão afastar os investimentos”, argumentou.

Ao final, o presidente da mesa, senador Fernando Bezerra, abriu espaço para perguntas do auditório, que se mostrou bastante participativo. “Foi um momento muito rico, com informações, discussões e debate entre pontos de vista diferentes”, destacou. Ele revelou que a meta da Comissão é concluir os trabalhos até o final do primeiro semestre, para que o texto possa ser analisado pelo Congresso.

Outras Notícias

Edson Henrique critica uso eleitoral de obras e vê futuro fortalecido para oposição

Nesta quinta-feira (31), o vereador de Afogados da Ingazeira e ex-candidato a vice-prefeito, Edson Henrique, participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú. A entrevista, conduzida por Juliana Lima e Júnior Cavalcante, trouxe uma análise do pleito recente e abordou temas como o papel da oposição e os desafios da política local. Logo de início, […]

Nesta quinta-feira (31), o vereador de Afogados da Ingazeira e ex-candidato a vice-prefeito, Edson Henrique, participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú. A entrevista, conduzida por Juliana Lima e Júnior Cavalcante, trouxe uma análise do pleito recente e abordou temas como o papel da oposição e os desafios da política local.

Logo de início, Edson expressou gratidão aos 9.609 eleitores que apoiaram a chapa que ele compôs ao lado de Danilo Simões. “A oposição saiu muito fortalecida do pleito de 2024,” afirmou, ressaltando o aumento de 53,5% em relação aos votos da eleição anterior e defendendo a campanha “propositiva e limpa” feita pela oposição.

“Estelionato eleitoral” e uso da máquina pública

No ponto alto da entrevista, Edson criticou duramente o que considera um uso eleitoral da máquina pública. Em resposta à questão sobre a interrupção de obras de asfaltamento logo após as eleições, ele classificou a situação como “estelionato eleitoral.” Segundo Edson, “a estrutura pública foi usada para confundir a população no período eleitoral, interrompendo obras que claramente foram aceleradas para atrair votos.” Ele recordou ainda o caso do Pátio da Feira, que começou antes das eleições de 2020 e permanece inacabado, chamando-o de “elefante branco.”

Acusações da Frente Popular e investigações em curso

Edson também rebateu acusações de que a campanha da oposição teria sido marcada por ataques e desinformação. “Essas acusações são tentativas da Frente Popular de justificar seus próprios erros,” disse ele. O vereador destacou que, apesar das alegações, a Frente Popular não obteve nenhum direito de resposta durante a campanha, o que, segundo ele, demonstra a integridade da atuação da oposição.

Ainda sobre as recentes investigações, Edson mencionou o envolvimento do Secretário de Finanças em uma investigação da Polícia Federal por suposta captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Ele afirmou possuir documentos que mostram ordens de abastecimento em nome de candidatos da Frente Popular, o que caracterizaria abuso eleitoral. Diante das provas, Edson vê a possibilidade de uma cassação de mandatos e até de uma eleição suplementar, caso a Justiça assim determine.

Apoio “velado” da governadora e visão para o futuro

Outro tema abordado foi o apoio discreto da governadora Raquel Lyra à oposição. Edson lamentou a falta de um apoio direto da governadora, mencionando que, embora alguns secretários tenham participado de eventos da campanha, Raquel não se envolveu ativamente. Ele afirmou que esse apoio poderia ter sido decisivo: “Em 2026, se Raquel desejar o apoio da oposição, ela terá que dialogar conosco.”

Parceria com Danilo Simões e compromisso com Afogados

Edson encerrou sua participação com elogios a Danilo Simões, descrevendo-o como um “grande líder” e ressaltando a relação de confiança e aprendizado que construíram durante a campanha. Ele afirmou que, mesmo sem mandato, ambos seguirão ativos e vigilantes em Afogados da Ingazeira, ao lado de outros líderes oposicionistas, para garantir que o desenvolvimento da cidade aconteça de forma justa e equilibrada.

Miguel Coelho anuncia investimento de R$ 3,2 milhões para estrada da zona rural de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão investir R$ 3,2 milhões no recapeamento da Estrada do Projeto Maria Tereza. As obras já começam ainda nesta semana e vão abranger 14 km de pista. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em seis meses. O investimento foi anunciado pelo prefeito […]

A Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão investir R$ 3,2 milhões no recapeamento da Estrada do Projeto Maria Tereza. As obras já começam ainda nesta semana e vão abranger 14 km de pista. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em seis meses.

O investimento foi anunciado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta segunda (23), durante um ato simbólico de assinatura da ordem de serviço das obras. 

O recapeamento será iniciado pelo trecho após o monumento do Burrinho. A obra se estenderá até a entrada da vila do Km-25.

Além da importância para a mobilidade, a Estrada do Maria Tereza tem papel  estratégico para a economia de Petrolina. A via é rota de escoamento para centenas de produtores de frutas da região. 

“Primeiro, agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho por viabilizar essa obra. Esse recapeamento é muito importante para os moradores do projeto e também traz um benefício para os produtores que precisam carregar toneladas de frutas todos os dias. Muito em breve a estrada estará restaurada e segura para todos”, avaliou prefeito.

Hospital de Iguaracy ganha aparelho de Raio-X

Na manhã desta terça-feira (03), um equipamento de raio-X adquirido pela prefeitura de Iguaracy foi instalado na Unidade Mista de Saúde. Também ocorreu um treinamento com jovens que tem formação na área de radiologia. Eli Ferreira Gomes, que presta serviços para a CDK no Norte e Nordeste sobre operação  dos aparelhos, ofereceu o treinamento. Eli […]

Na manhã desta terça-feira (03), um equipamento de raio-X adquirido pela prefeitura de Iguaracy foi instalado na Unidade Mista de Saúde. Também ocorreu um treinamento com jovens que tem formação na área de radiologia.

Eli Ferreira Gomes, que presta serviços para a CDK no Norte e Nordeste sobre operação  dos aparelhos, ofereceu o treinamento.

Eli  informou tratar-se de um aparelho de última geração, de fácil mobilidade com radiografias de ótima qualidade. O aparelho auxilia em diagnósticos de tórax, abdome, extremidade, crânio e outras áreas.

Em casos de acidentes de moto, comuns na região, por exemplo, é necessária uma série de radiografias, desde o pé, joelho, bacia, braços, coluna e cabeça. Equipamentos de raios-X CDK oferecem imagens de qualidade e fluxo de trabalho excelente para promover diagnósticos confiáveis e de alto desempenho.

Humberto questiona Moro sobre ida à CIA e por que pacote anticrime “dá licença para matar”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de flexibilização do armamento do governo, o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional e por que a atual gestão não implementa uma política rigorosa de combate à sonegação fiscal.

Ao iniciar a fala, o senador ressaltou que o Brasil registra 60 mil assassinatos por ano. Diante desse quadro, ele perguntou ao ministro se o governo se baseou em algum estudo para autorizar os brasileiros a terem quatro armas em casa, lembrando que, após a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve uma redução do número de mortes violentas no Brasil.

“Qual a evidência científica que o governo apresenta de que essa flexibilização via decreto vai reduzir o número de homicídios por arma de fogo e também não aumentar o caso de feminicídios no nosso país?”, disparou. Moro respondeu, apenas, que Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha com a medida.

Humberto também perguntou se Moro não considera que o pacote anticrime concede uma espécie de licença para matar quando trata de legítima defesa para o agente policial em situações em que há um iminente risco de conflito armado, “como se ele tivesse a capacidade de adivinhar se vai haver ali um conflito armado ou não”.

Para o senador, a medida contraria, inclusive, o posicionamento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Superior de Justiça e de várias polícias que aboliram o termo e a prática do auto de resistência ou da resistência seguida de morte.

“Isso, muitas vezes, abre espaço para que grupos de extermínio se escondam por trás desses argumentos para matar, num país onde temos a polícia que mais mata e que mais morre. Então, eu também questiono isso, se isso tem fundamento científico. Isso está embasado em quê?”. Moro defendeu a medida, falando que o “policial não pode esperar levar um tiro de fuzil”.

O líder do PT também criticou o pacote anticrime do ministro por, na visão dele, promover o aumento da população carcerária, como se isso fosse resolver os problemas de segurança do país. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e vimos que não é isso que resolve a situação”, observou.

Humberto afirmou que sentiu falta, no pacote anticrime, de uma medida para combater a sonegação fiscal, que tira R$ 500 bilhões dos cofres públicos do país, mais do que o dobro das perdas com corrupção. O senador é autor de um projeto de lei que endurece o combate à sonegação. Moro alegou que o pacote se refere à “corrupção, crime organizado e crime violento”.

CIA

Por último, Humberto perguntou a Moro porque ele, na condição de ministro da Justiça do Brasil, e o presidente da República fizeram, durante uma visita oficial aos Estados Unidos recentemente, uma visita à CIA, agência central de inteligência americana.

De acordo com o senador, a CIA é um órgão de espionagem responsável, em parte, pelo golpe de 1964 no Brasil e em tantos outros golpes realizados no mundo e que, por esse motivo, jamais deveria ter sido visitada por Moro. O ministro respondeu que se tratou de uma “visita normal porque eles têm um trabalho de inteligência na área de terrorismo, uma preocupação mundial”.

Ciro Gomes vai gravar vídeo de apoio a Haddad, diz presidente do PDT

Do Estadão Conteúdo O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira, 26, que Ciro Gomes irá gravar um vídeo no qual vai declarar voto e um apoio mais enfático ao presidenciável do PT, Fernando Haddad. Lupi evitou garantir, no entanto, que Haddad e Ciro irão se encontrar ou que haverá tempo para que eles […]

Foto: Facebook/Divulgação

Do Estadão Conteúdo

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira, 26, que Ciro Gomes irá gravar um vídeo no qual vai declarar voto e um apoio mais enfático ao presidenciável do PT, Fernando Haddad. Lupi evitou garantir, no entanto, que Haddad e Ciro irão se encontrar ou que haverá tempo para que eles façam um ato público juntos.

“Ele (Ciro) já declarou (voto no Haddad), vai reforçar isso. Eu estou indo para o Ceará para conversar com o Ciro para saber como vamos fazer, mas que a gente vai fazer, vai. Não sei dá tempo para isso (fazer ato público ou subir no palanque), mas para a rede social nós vamos gravar um vídeo sobre isso”, disse Lupi.

Segundo Lupi, os pedidos para um gesto enfático de Ciro têm sido feitos pelo próprio Haddad. “Falei com o Haddad na quarta-feira e ele me apelou muito por uma posição mais firme em torno da candidatura dele. E eu já fiz várias ações, fiz pronunciamento, fiz essa ação contra esse fake news do Bolsonaro, mas agora o mais importante é o Ciro pela candidatura que ele representa”, contou.

Ciro retorna ao Brasil nesta sexta-feira, após passar quase todo o segundo turno de férias pela Europa. Desde que deixou o Brasil, lideranças do PT passaram a pedir que ele retornasse e participasse, de forma mais explícita, da campanha de Haddad.

Mais cedo, Haddad fez um novo aceno ao pedetista, durante coletiva de imprensa em João Pessoa (PB). “Eu sempre espero o melhor das pessoas, e eu sei que o Ciro tem muita coisa boa dentro dele”, disse. “Eu acredito que ele vai, agora chegando no Ceará, fazer um gesto importante pelo Brasil. Ele sabe que não é por mim, é pelo Brasil que fará esse gesto”, complementou.

Não está confirmado ainda se Haddad irá até o Ceará para se encontrar com Ciro. Uma das razões é que o próprio presidenciável espera uma declaração “dura” do pedetista.

“Tenho maturidade suficiente para entender o comportamento das pessoas, e na política você sempre tem que ter postura de acolhida, sobretudo com quem pensa parecido com você. O Ciro é meu companheiro de longa data. Tenho certeza que ele vai fazer uma fala dura nesta reta final e nós vamos vencer juntos”, disse o candidato do PT, em entrevista por telefone à Rádio Super Notícia, de Minas Gerais.