Notícias

Audiência pública no Recife debate reforma do código comercial

Por André Luis

Na condição de presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conduziu na manhã desta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre o tema. A agenda atraiu representantes das universidades, do setor comercial e da indústria, lotando o auditório do JCPM, no bairro do Pina.

“Acredito que o debate é muito importante para que possamos avançar diante de um tema tão importante. Os empreendedores brasileiros precisam de mais segurança jurídica nas relações comerciais, para que possam investir gerando mais renda e os empregos que o Brasil tanto precisa”, destacou o senador, que fez questão de lembrar que esta era a décima audiência pública realizada pela comissão.

A mesa teve como debatedores o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Serur; o empresário Herman Dantas, representando a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio); e a executiva Fabíola Pazin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Primeiro a falar, Serur traçou um panorama da atual legislação brasileira, elencando lacunas existentes e afirmando a necessidade de debater o tema com a sociedade. Fábio Ulhoa Coelho aprofundou a discussão, dizendo que atualmente há riscos e insegurança aos empresários que investem no país, especialmente no tocante às questões contratuais.  “Os que são contrários à reforma falam que já temos regulação demais. No entanto, o Brasil tem pouco mais de duas mil leis sobre o comércio. Nos Estados Unidos, por exemplo, são mais de 47 mil normativas. Ou seja, não temos excesso de leis ou burocracia no setor”, argumentou Ivanildo Figueiredo.

O representante da Fecomércio fez uma efusiva defesa da reforma do código para garantir mais segurança jurídica, especialmente aos micro e pequenos empreendedores. “Eu mesmo já fui empreendedor e acabei desistindo pela falta de garantias aos nossos investimentos e sei que muitas pessoas estão nesta mesma condição”, testemunhou.

O contraponto da mesa ficou por conta de Fabíola Pazin. Ela ressaltou que a agenda legislativa divulgada pela CNI defende uma posição contrária ao código comercial. “O empresário enxerga nesse documento mais um arcabouço jurídico. Na visão da indústria nacional o código pode gerar sobreposições de leis e sombras legislativas que certamente vão afastar os investimentos”, argumentou.

Ao final, o presidente da mesa, senador Fernando Bezerra, abriu espaço para perguntas do auditório, que se mostrou bastante participativo. “Foi um momento muito rico, com informações, discussões e debate entre pontos de vista diferentes”, destacou. Ele revelou que a meta da Comissão é concluir os trabalhos até o final do primeiro semestre, para que o texto possa ser analisado pelo Congresso.

Outras Notícias

Célia Galindo e Israel Rubis não abonam união Zeca e LW

Em Arcoverde, dada a reação de Célia Galindo e Israel Rubis ao encontro entre Zeca Cavalcanti e Wellington Maciel, o melhor caminho para o pré-candidato do Podemos é evitar oficializar apoio. Quando o blog noticiou o encontro amistoso entre o atual gestor e o ex-prefeito e pré-candidato,  houve reações de Célia e de Israel. “Eu […]

Em Arcoverde, dada a reação de Célia Galindo e Israel Rubis ao encontro entre Zeca Cavalcanti e Wellington Maciel, o melhor caminho para o pré-candidato do Podemos é evitar oficializar apoio.

Quando o blog noticiou o encontro amistoso entre o atual gestor e o ex-prefeito e pré-candidato,  houve reações de Célia e de Israel.

“Eu jamais me juntaria a alguém com 80% de rejeição”, diz Célia. “Se fosse avisado antes, não me aproximaria de Zeca”, diz Rubis.

Para LW, alguns analistas apontam como caminho o chamado “apoio branco”, liberando seu grupo pra votar em quem indicar, sem publicizar, ou seja, sem subir em palanque ou publicamente,  pedir votos pra ninguém.

Emendas da oposição levariam grande prejuízo aos municípios e ao estado

As emendas propostas pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa aos projetos do Executivo acarretariam uma diminuição no valor gerado pelas medidas apresentadas da ordem de R$ 205 milhões, dos quais R$ 56,25 milhões seriam repassados aos municípios, através de IPVA e ICMS. Pelas propostas da Oposição, deixariam de ser arrecadados R$ 49 milhões de […]

As emendas propostas pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa aos projetos do Executivo acarretariam uma diminuição no valor gerado pelas medidas apresentadas da ordem de R$ 205 milhões, dos quais R$ 56,25 milhões seriam repassados aos municípios, através de IPVA e ICMS. Pelas propostas da Oposição, deixariam de ser arrecadados R$ 49 milhões de ICMS em telecomunicações; R$ 136 milhões de ICMS da gasolina; e R$ 20 milhões de IPVA.

“Os municípios e o Estado seriam duramente castigados se essas medidas fossem acatadas. Elas mutilam quase metade do pacote proposto pelo Executivo, diminuindo também expressivamente o repasse para os municípios. Por causa disso, os prefeitos estão pressionando o Governo para que os projetos não sofram essas perdas, já que as prefeituras teriam um apoio fundamental para enfrentar as adversidades da crise se fossem aprovados como o Governo propõe”, alerta o líder do Governo, Waldemar Borges.

O deputado lembra que essas medidas podem significar um grave desequilíbrio para as contas governamentais do próximo ano e que, inevitavelmente, se refletiria na prestação de serviços à população. “É realmente algo muito preocupante, afinal de contas a Oposição diz entender a conjuntura que leva à necessidade das medidas, mas ao mesmo tempo apresenta emendas que diminuem praticamente à metade o resultado financeiro que o pacote traria”, reforça.

Borges ressalta ainda que o Governo analisou itens que a oposição sugeriu para o aumento das alíquotas, mas que o impacto financeiro sobre eles seria absolutamente ínfimo, não compensando nem de muito longe os R$ 205 milhões subtraídos.

Diminuição da receita do estado com as emendas da oposição:

– ICMS Telecomunicações: – R$ 49 milhões

– ICMS Gasolina: – R$ 136 milhões

– IPVA (novo escalonamento proposto): – R$ 20 milhões

Total: – R$ 205 milhões

Diminuição do repasse para os municípios:

– ICMS Telecomunicações: – R$ 12,25 milhões

– ICMS Gasolina: – R$ 34 milhões

– IPVA (novo escalonamento proposto): – R$ 10 milhões

Total: – R$ 56,25 milhões

Presidente do DETRAN-PE profere palestra para Oficiais do CBMPE

“Atualmente Pernambuco conta com uma frota de cerca de 3 milhões de veículos circulando em todo o Estado. Diante dessa realidade, o Governador Paulo Câmara determinou que fosse trabalhado fortemente a educação no trânsito, conscientizando e alertando sobre os cuidados que os condutores, principalmente os motociclistas, devem ter para evitar acidentes”. Foi assim que Charles Ribeiro, […]

“Atualmente Pernambuco conta com uma frota de cerca de 3 milhões de veículos circulando em todo o Estado. Diante dessa realidade, o Governador Paulo Câmara determinou que fosse trabalhado fortemente a educação no trânsito, conscientizando e alertando sobre os cuidados que os condutores, principalmente os motociclistas, devem ter para evitar acidentes”.

Foi assim que Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, iniciou palestra para 36 Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco – CBMPE, dento do Curso Superior de Bombeiros Militar – CSBM, Especialização: Gestão em Defesa Civil.

No encontro, que aconteceu hoje (06), no auditório do Quartel do Comando Geral do CBMPE, localizado na Av. João de Barros – Boa Vista, Ribeiro falou sobre “Desafios do Trânsito Contemporâneo: educação, medicina e psicologia”, quando destacou a bicicleta como modal de transporte; a tecnologia no pátio de provas práticas do Órgão; vídeo monitoramento dos Centros de Formação de Condutores – CFS’s.

Na apresentação, ele ressaltou as ações da Autarquia com ênfase no trabalho educativo idealizado pelo Órgão em Pernambuco, destacando que essas ações têm auxiliado o Estado a reduzir o número de acidentes de trânsito e consequentemente direcionando os recursos economizados para outras áreas, como educação e segurança.

Encerando a palestra, Ribeiro falou sobre a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais e recebeu do Sub Comandante do 4º Grupamento de Bombeiro – GB, de Petrolina, Major Weltman, miniaturas de um auto bomba tanque e um resgate, além de uma caneca com o brasão do CBMPE.

Raquel Lyra destaca capacidade de exportação de Pernambuco 

“Viemos apresentar os produtos e a nossa capacidade de infraestrutura para permitir que também se enxergue o nosso Estado como potencial distribuidor de toda produção que é feita no Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, da abertura da 16ª edição da Fruit Attraction, um dos maiores […]

“Viemos apresentar os produtos e a nossa capacidade de infraestrutura para permitir que também se enxergue o nosso Estado como potencial distribuidor de toda produção que é feita no Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, da abertura da 16ª edição da Fruit Attraction, um dos maiores eventos internacionais do setor de frutas e hortaliças do mundo. Pernambuco é um dos expositores da feira, que segue até a próxima quinta-feira (18), ocupando um estande com cerca de 170 metros quadrados. Pela primeira vez sendo realizada no Brasil, a feira tem o objetivo de fortalecer a presença do país no mercado nacional e internacional de produção de alimentos.

Ainda durante sua participação, a chefe do Executivo destacou a importância da realização do evento. “Uma feira como essa gera novas oportunidades de negócios, garantindo a possibilidade de abrir novas frutíferas agrícolas que já são possíveis a partir da transposição do rio São Francisco, além da diminuição do custo e da competitividade após a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina que ligará o Sertão até o Porto de Suape, diminuindo todo custo de exportação”, concluiu a governadora.

No estande do Governo de Pernambuco, estão representantes do Porto de Suape, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

“A governadora acerta mais uma vez em colocar todo o seu corpo técnico para o crescimento da fruticultura, gerando emprego e renda, não somente para os exportadores, mas para o pequeno produtor das áreas irrigadas do São Francisco”, pontuou secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.

De acordo com o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira Filho, o principal objetivo do Governo de Pernambuco é abrir novos caminhos para os produtores do Estado. “Já somos reconhecidos pela exportação de uvas e mangas produzidas às margens do rio São Francisco e temos um potencial incrível quando falamos em variedades como banana, coco, maracujá, melancia, abacaxi e goiaba, que se destinam ao mercado regional”, detalhou.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, a Fruit Attraction São Paulo é uma oportunidade única para mostrar ao mundo a pujança do setor frutícola brasileiro. “O Brasil é diferenciado pela sua vasta variedade de frutas, e pela qualidade e excelência na produção”, ressaltou.

FEIRA – Sucesso na Europa há 15 anos, a feira desembarca no Brasil pela primeira vez. A Fruit Attraction é uma das marcas emblemáticas da IFEMA MADRID. No ano passado, em sua 15ª edição, reuniu mais de 103 mil profissionais de 145 países e 2 mil expositores de todo o mundo, tornando-se uma das grandes referências no calendário de feiras global.

Acompanharam a governadora o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto); os secretários executivos Bruno França (Agricultura), Jackeline Rossiter (Planejamento e Acompanhamento da SDA) e Daniella Brito (Imprensa); além dos presidentes do IPA, Ellen Viégas; do Ceasa, Bruno Rodrigues; e do Porto de Suape, Marcio Guiot.

ProUni divulga hoje lista de pré-selecionados na primeira chamada

Agência Brasil – Os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão acesso nesta segunda-feira à lista dos pré-selecionados na primeira chamada. O resultado estará na página do programa na internet. Até o dia 1° de fevereiro os pré-selecionados deverão comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas no momento da […]

4

Agência Brasil – Os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão acesso nesta segunda-feira à lista dos pré-selecionados na primeira chamada. O resultado estará na página do programa na internet. Até o dia 1° de fevereiro os pré-selecionados deverão comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. Nesta primeira edição de 2016, o programa ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer para a comprovação de informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre as informações exigidas estão documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas poderá entrar na lista de espera do dia 26 fevereiro ao dia 29 do mesmo mês.

Por meio do ProUni, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o ProUni foram encerradas na última sexta-feira. O último balanço divulgado pelo Ministério da Educação registrou 1.425.575 candidatos inscritos, concorrendo às 203.602 bolsas oferecidas.