Audiência Pública: MP quer rigor de prefeitura e PM no combate à poluição sonora

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Devido às fortes chuvas que assolaram o município de Sertânia, a Rádio Sertânia FM e o CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, iniciaram nesta semana, a realização de uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis e material de higiene e limpeza.

Tudo em prol daqueles que perderam seus bens, em decorrência das inundações e enxurradas ocorridas nos últimos dias.

Esses itens, podem ser doados em cinco pontos na cidade: Varejão Supermercado, Agrovet Pet, Casa do Fazendeiro, Supermercado Esperança e Avistão Supermercado.

Os diretores Gennedy Patriota, da emissora, e André Rafael, da CDL, veem com uma expectativa muito positiva esta campanha, e avaliam que a parceria alcançará seu objetivo e proporcionará uma melhor condição àqueles que estão enfrentando muitas dificuldades com esta lamentável catástrofe.

Ordem de Serviço em Flores

No distrito de Fátima, às 9h, desta quarta-feira (30), o prefeito de Flores Marconi Santana assina a ordem de serviço para construção de pavimento em paralelepípedos das ruas: Ismaelita Gomes Guerra, Rua Jucelino Kubitschek e Praça Primo de Souza Guerra.

A ação está orçada em mais de R$ 450 mil, com recursos do próprio tesouro municipal.

Duque faz prestação de Contas

Nesta quarta (31), será realizado um encontro com a imprensa, às 08h, no CEU das Artes, na Caxixola. Na oportunidade será feita uma avaliação dos primeiros 150 dias do governo Luciano Duque em Serra Talhada, além de anunciadas novidades referentes à Festa de Setembro 2017.

Afogados em Executiva Nacional

Em reunião com o SEBRAE e representantes de 25 municípios do Estado, incluindo Recife, Olinda e as demais grandes cidades da região metropolitana, Afogados da Ingazeira foi escolhida para representar Pernambuco na comissão executiva nacional dos dirigentes municipais de desenvolvimento econômico.

A representante será a Secretária Municipal de Administração, que coordena a sala do empreendedor, Flaviana Rosa.

Fersan muda de data

O Fersan, Festival Regional da Sanfona, sofreu mais uma mudança. Agora, segundo confirmou o grupo Frente Jovem, o festival acontecerá no mês de julho, depois do período junino. A decisão gerou questionamentos, porque o Festival geralmente ocorre antes do período junino para garantir oportunidade para que os sanfoneiros se apresentem no São João. Outra mudança anunciada foi a mudança de local, para a Avenida Rio Branco.

Câmara de Serra faz campanha solidária

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada lançou campanha de arrecadação de doações para ajudar as famílias atingidas pelas chuvas no estado de Pernambuco, principalmente na Mata Sul e no Agreste.

As pessoas interessadas em contribuir podem doar alimentos não perecíveis, água, roupas, calçados, brinquedos, fraldas descartáveis, cobertores, lençóis e colchões. As doações devem ser entregues no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Centro, no horário das 08h às 14h. “Estamos nos solidarizando com as famílias que estão sofrendo por causa das enchentes”, afirma Nailson Alves, Presidente da Câmara de Vereadores

Cimpajeú arrecada donativos

O Cimpajeú também está recebendo donativos para as vítimas das chuvas na Mata Sul. Os donativos podem ser entregues na Manoel Borba, 267, primeiro andar. Etão sendo priorizados roupas, alimentos não perecíveis, água potável, lençóis e produtos de higiene pessoal. Informações: (87) 3838-3142 ou (87) 9-9612-2174.

Da Coluna do Domingão

Dois prefeitos da região estão na mira da justiça, um afastado temporariamente e tendo retomado seu mandato ontem, o Cacique Marcos, de Pesqueira, e o outro, Messias do DNOCS, cassado em primeira instância na cidade de Custódia.

O primeiro já enfrenta problemas com a justiça pela segunda vez. Em 2020, venceu o pleito, mas foi impedido de assumir por uma condenação sofrida em 2015 na Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003. Alega que foi depois de ele ter sofrido um atentado e quase ter sido morto num dos episódios da histórica disputa por terras no território indígena. Por maioria dos votos, o TSE entendeu que Marcos, liderança xukuru há mais de duas décadas e referência internacional na luta indígena, fica inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Agora, foi afastado por 30 dias na operação “Pactum Amicis”, cuja investigação teve início em abril de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, Cacique Marcos, que é réu, seria o líder do grupo que direcionou ao menos 15 licitações e causou prejuízo de R$ 15.710.135,20 aos cofres públicos. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

Os vereadores Jucenildo José Simplício Freira, conhecido como Sil Xukuru (PT), e José Maria Alves Pereira Júnior, o Pastinha Xukuru (PP), que é ex-presidente da Câmara Municipal, também respondem à ação criminal. Outros 10 funcionários públicos e empresários do município completam a lista de réus.

Segundo a promotoria, as licitações foram direcionadas para compensar doações de campanha, calculadas em cerca de R$ 2 milhões, na eleição de 2020.

O Cacique, revela a operação, recebeu indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos no suposto esquema de corrupção.

Em sua defesa, além de declarações genéricas e o clássico “provará sua inocência”, Marcos invoca uma espécie de perseguição política por ser indígena Xucuru. Naquele episódio de 2003, talvez até fosse discutível sua condenação. Agora, o nó é mais embaixo. Estamos falando de corrupção, e pesada, com pedidos do Ministério Público embasado na investigação da Polícia Civil. Onde está a perseguição diante de todos indícios.

Misturar a legítima causa indígena com uma investigação pessoal por corrupção é jogar pra plateia e confundir a opinião pública. Ser indígena não gera imunidade jurídica. Aliás, seria decente não misturar alhos com bugalhos, pois uma coisa contamina ou atrapalha a outra. No mais, onde há a espécie humana, há margem para o aliciamento delitivo. Vamos às igrejas, defendemos nossa fé, mas não aceitamos corrupção vinda de religiosos, por exemplo. Com a luta indígena, o princípio é o mesmo. O Cacique não pode se esconder atrás do cocar e da luta dos povos originários para esconder o que é mais grave: as acusações que lhe são aferidas.

Da mesma forma, a Messias do DNOCS e Anne Lira, cassados em primeira instância por abuso de poder econômico em Custódia, não cabe o discurso de perseguição.

A ação, mesmo que se uma coligação adversária, não foi julgada em um tribunal de exceção. Teve o olhar criterioso do Ministério Público e a sentença da Justiça Eleitoral, acusando a dupla mais o prefeito Manuca de uso escancarado da máquina em favor de seus interesses eleitorais.

Se a decisão será mantida no TRE ou no TSE, é outra coisa. Nos tribunais superiores, já vimos o óbvio virar duvidoso ou questionável, dada a variada gama de interpretações e interesses. Até lá é respeitar a decisão em primeira instância e trabalhar com firmeza na construção do contraditório, sem essa de “perseguição ou intriga da oposição”. Essa desculpa, não cola mais…