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TAC entre MP e Prefeitura define como deve ser comercialização de fogos juninos em Afogados

Por Nill Júnior

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Outras Notícias

IFPE abre vagas para professor substituto nos campi de Afogados, Barreiros e Pesqueira

O Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Pernambuco (IFPE) está com três processos seletivos abertos para contratação de professor substituto. No total, são oferecidas 11 vagas em diversas áreas, distribuídas entre os campi Barreiros, Pesqueira e Garanhuns. Cada campus possui um cronograma e um edital específico. Os salários podem variar de  R$ 3.121,76 a R$ 5.742,14, […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Pernambuco (IFPE) está com três processos seletivos abertos para contratação de professor substituto.

No total, são oferecidas 11 vagas em diversas áreas, distribuídas entre os campi Barreiros, Pesqueira e Garanhuns. Cada campus possui um cronograma e um edital específico. Os salários podem variar de  R$ 3.121,76 a R$ 5.742,14, a depender da da titulação do docente. Confira abaixo os detalhes de cada seleção: 

CAMPUS AFOGADOS DA INGAZEIRA – A seleção foi aberta para contratação de profissional do eixo Informação e Comunicação.  As inscrições, que acontecem de 18 a 30 de maio, serão realizadas presencialmente na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do próprio campus. A taxa de inscrição custa R$ 70. Farão parte do processo seletivo a análise de títulos, de caráter classificatório, e uma prova de conhecimentos práticos específicos, de caráter eliminatório. Consulte o Edital 

CAMPUS BARREIROS – São oferecidas quatro vagas para profissionais com formação em Licenciatura em Química, Licenciatura Sociologia e Licenciatura em Letras com habilitação em Inglês e/ou Espanhol. A seleção será feita por meio de análise de títulos. Os interessados podem se inscrever no período de 21 a 30 de maio na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do IFPE-  Campus barreiros. Barreiros. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 17h. O valor da taxa de inscrição é R$ 55.  Consulte o edital 

CAMPUS PESQUEIRA – São oferecidas seis vagas para profissionais das áreas de Física, Enfermagem, Matemática, Engenharia Eletrônica, Eletrotécnica ou Elétrica. As inscrições devem ser feitas presencialmente, até o dia 20 de maio. A seleção é dividida em duas etapas: análise de títulos e prova. O valor da taxa de inscrição é R$ 70.  Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão através do e-mail [email protected] ou dos telefones (87) 98863-9618 e (87) 3401-1112. Consulte o edital e a errata publicada no dia 11/05/2018. 

Unidos pela 101

Uma articulação conjunta dos deputados Tadeu Alencar (PSB), João Fernando Coutinho (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) assegurou uma emenda da bancada federal pernambucana ao Orçamento da União, no valor de R$ 250 milhões, para a recuperação do trecho urbano da BR-101. A área recuperada vai de Jaboatão dos Guararapes a Paulista, bastante desgastado e há […]

deputados

Uma articulação conjunta dos deputados Tadeu Alencar (PSB), João Fernando Coutinho (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) assegurou uma emenda da bancada federal pernambucana ao Orçamento da União, no valor de R$ 250 milhões, para a recuperação do trecho urbano da BR-101.

A área recuperada vai de Jaboatão dos Guararapes a Paulista, bastante desgastado e há muito sem manutenção. Os recursos serão aplicados em serviços de terraplenagem, drenagem, obras d’artes especiais, pavimentação e a implementação da gestão ambiental naquele segmento da rodovia.

Elizinho queria show de Amado Batista às vésperas da eleição. Justiça barrou

Prefeito de Carnaubeira da Penha é candidato a reeleição pelo PSDB A juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba, deferiu liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral para impedir a realização de show do cantor Amado Batista, em Carnaubeira da Penha. A denúncia partiu do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público […]

Prefeito de Carnaubeira da Penha é candidato a reeleição pelo PSDB

A juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba, deferiu liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral para impedir a realização de show do cantor Amado Batista, em Carnaubeira da Penha.

A denúncia partiu do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que questionou a realização do show, a ser realizado em 1° de outubro, nas vésperas da eleição de 2024 na cidade.

“Causa espécie o atual prefeito da cidade de pequeno porte contratar um show de R$ 350 mil dias antes da realização das eleições municipais. É notória a influência política que a realização de shows musicais exerce em pequenas cidades do interior. Ainda mais faltando poucos dias para as eleições como no caso”, argumentou Cristiano Pimentel.

O atual prefeito, Elízio Soares Filho, o Elizinho, é um dos concorrentes na eleição pelo PSDB.

O promotor eleitoral acatou a representação do MPC-PE e pediu liminar para impedir a realização do show.

A Prefeitura alegava que o show era para comemorar a emancipação da cidade, mas, em anos anteriores, não tinha realizado nenhuma comemoração de vulto, segundo o Ministério Público Eleitoral.

O MPC-PE apontou que é comum políticos usarem este tipo de show, em cidades do interior, para promoção política.

A juíza proibiu a realização do show, sob pena de multa de R$ 350 mil reais, aplicável ao prefeito.

“Determino ao Representado Elízio Soares Filho que se abstenha de realizar o show objeto da presente Representação, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A proibição de promover o show se estende aos agentes públicos ligados à atual gestão, sob pena da multa no valor acima estabelecido”, decidiu a juíza eleitoral.

A decisão foi assinada em 28 de agosto, no início da tarde. Cabe ainda recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Com reprodução do Blog da Noélia Brito.

Presidente da Câmara de Santa Terezinha diz que Casa melhorou transparência em 2021

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, defendeu a Casa dos questionamentos sobre transparência. Ele comentou a análise do TCE que avaliou sites e Portais de Transparência das câmaras municipais e colocou a Casa com “Nível Crítico”. Júnior destacou que o primeiro passo para melhorar o gerenciamento de dados principalmente […]

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, defendeu a Casa dos questionamentos sobre transparência. Ele comentou a análise do TCE que avaliou sites e Portais de Transparência das câmaras municipais e colocou a Casa com “Nível Crítico”.

Júnior destacou que o primeiro passo para melhorar o gerenciamento de dados principalmente de transparência, foi o desligamento do colaborador responsável por tal serviço há época (2020) e a contratação de uma nova empresa prestadora de serviço especializada neste tipo de serviço.

Esta contratação se deu por meio do Processo de Dispensa nº 002. 2021 em 26 de abril de 2021, processo realizado por meio de pesquisa de mercado. A nova empresa já está cuidando de questões apontadas pelo Tribunal.

Ele diz que ao contrário do que chegou a se divulgado, a empresa não é de Afogados e sim de Tabira. “O critério de contratação se deu por melhor valor ofertado e capacidade técnica comprovada, podendo ser comprovado por meio de consulta em nosso portal de transparência“.

“Esclarecemos que no ano de 2021 não houve, até o momento, avaliação do TCE-PE. Não há como estar pior se hoje com o afastamento do colaborador e a contratação dos novos prestadores de serviço, os atos administrativos e todos os esforços da presidência para solucionar o problema, houve um avanço significativo na transparência pública e controle social do nossos endereços eletrônicos”.

Diz ainda que os serviços contratados da empresa vencedora e escolhida pela  Casa Legislativa se deu a partir do dia 1 de maio do corrente ano, praticamente três meses após a avaliação do Tribunal de Contas do estado. O Presidente disponibilizou o Site Oficial: https://camarasantaterezinha.pe.gov.br/ e o  Portal de Transparência: http://transparencia.camarasantaterezinha.pe.gov.br/publico.

 

Sesc inscreve para o Brincando nas Férias em Triunfo

Programação acontece de 15 a 19 de julho, com atividades para crianças de 4 a 10 anos de idade A criançada vai desenvolver toda a sua imaginação e criatividade durante o recesso escolar de julho no Sertão do Pajeú. O Sesc em Triunfo está com inscrições abertas para o projeto Brincando nas Férias, que acontecerá […]

Programação acontece de 15 a 19 de julho, com atividades para crianças de 4 a 10 anos de idade

A criançada vai desenvolver toda a sua imaginação e criatividade durante o recesso escolar de julho no Sertão do Pajeú. O Sesc em Triunfo está com inscrições abertas para o projeto Brincando nas Férias, que acontecerá de 15 a 19 de julho. O projeto contribui com o desenvolvimento das crianças com atividades que estimulam a prática esportiva e a socialização em um ambiente de diversão e construção do conhecimento.

A programação é voltada para crianças de 4 a 10 anos e acontecerá todos os dias das 13h30 às 17h30, no Hotel do Sesc em Triunfo. Tendo como tema “Cultura Maker”, as atividades buscam promover uma imersão criativa das crianças. “Trabalhamos qualidades cada vez mais valorizadas, como a proatividade e o senso de colaboração, a partir da criatividade”, explica a coordenadora de Esportes e Recreação do Sesc Pernambuco, Jeane Karla Albuquerque.

Os interessados podem se inscrever no Ponto de Atendimento na Fábrica de Criação Popular do Sesc, localizada na Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro. O valor da inscrição custa R$ 100. Dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo tem desconto e paga R$ 50.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Brincando nas Férias

Local: Hotel do Sesc, Rua Antônio Henrique da Silva, s/n

Inscrições: Fábrica de Criação Popular, Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro

De 15 a 19 de julho

Faixa etária: 4 a 1o anos

Valor: R$ 50 (dependente de trabalhador do comércio) / R$ 100 (público em geral)

Informações: (87) 3846-2800