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TAC entre MP e Prefeitura define como deve ser comercialização de fogos juninos em Afogados

Por Nill Júnior

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Outras Notícias

Governo lança Operação inspirada em modelo japonês de segurança

O governador Paulo Câmara lançou, na tarde desta terça-feira (04.02), a Operação Força Ostensiva de Recobrimento Tático Extraordinário (FORTE), em cerimônia no Quartel do Derby. A ação tem como objetivo, na primeira fase, reduzir as atividades criminosas em pontos do Recife e da Região Metropolitana com histórico elevado de homicídios e roubos. Ao todo, serão […]

O governador Paulo Câmara lançou, na tarde desta terça-feira (04.02), a Operação Força Ostensiva de Recobrimento Tático Extraordinário (FORTE), em cerimônia no Quartel do Derby. A ação tem como objetivo, na primeira fase, reduzir as atividades criminosas em pontos do Recife e da Região Metropolitana com histórico elevado de homicídios e roubos.

Ao todo, serão 150 policiais militares em 26 viaturas que, durante o evento desta terça, já saíram às ruas para reforçar rondas, abordagens e incursões. Além deles, outros 230 homens e mulheres vão atuar em patrulhas a pé.

A segunda etapa do projeto está prevista para começar em março, e vai contemplar cidades do Agreste e da Zona da Mata de Pernambuco que também registrem índices maiores de violência. A terceira etapa será lançada posteriormente no Sertão. O modelo Koban – que traduz o conceito de Policiamento Comunitário – será utilizado nas patrulhas a pé, aproximando o efetivo das comunidades beneficiadas.

Comandante da Polícia Militar, o coronel Vanildo Maranhão explicou que as guarnições motorizadas trabalharão das 14h às 2h, de forma ininterrupta. “Essa é uma operação de impacto, pois, na prática, as 26 guarnições equivalem a quatro batalhões da Polícia Militar. Essa operação vai aumentar a sensação de segurança do cidadão nos pontos mais críticos”, observou.

País terá, entre 2015 e 2016, o pior desempenho econômico desde de 1930

Do Correio Brasiliense Os brasileiros devem se preparar para tempos difíceis. Ainda que a grande maioria da população não tenha a exata noção de como o rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) afetará sua vida, há uma certeza: coisa boa não é. A sabedoria popular não falha. Nos […]

Perda do grau de investimento atingirá os mais pobres e levará a aumento da desigualdade social
Perda do grau de investimento atingirá os mais pobres e levará a aumento da desigualdade social

Do Correio Brasiliense

Os brasileiros devem se preparar para tempos difíceis. Ainda que a grande maioria da população não tenha a exata noção de como o rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) afetará sua vida, há uma certeza: coisa boa não é. A sabedoria popular não falha. Nos próximos meses, o país vai se deparar com um quadro caótico, que misturá desemprego com inflação alta, juros extorsivos, crédito escasso, dólar a R$ 4 e inadimplência. A dessarumação será tamanha que a economia registrará pelo menos dois anos seguidos de retração, fato que não se vê desde a Grande Depressão, no início dos anos de 1930.

“Teremos um grande período de perdas”, admite o economista Carlos Alberto Ramos, da Universidade de Brasília (UnB). O retrocesso se dará, sobretudo, por causa da perda do emprego e da renda. “Estamos prevendo taxa de desocupação de 10% no fim deste ano”, afirma. Isso significa dizer que, em apenas 12 meses, a taxa vai mais que dobrar. Em dezembro do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff alardeava que o governo havia conseguido manter os postos de trabalho mesmo com a crise, o desemprego estava em 4,3%. Trata-se de uma piora sem precedentes em tão curto espaço de tempo.

No entender dos especialistas, assim como o governo precisa cortar gastos para arrumar a casa, a população terá que pisar fundo no freio do consumo. “O sacrifício será grande”, admite João Pedro Ribeiro, da Nomura Securities. Com a recessão se agravando, podendo comprometer até 2017, a população terá de conviver com forte aumento da informalidade e das desigualdades. Especialistas que acompanham indicadores sociais do país já veem uma parcela das pessoas que ascenderam à nova classe média nos últimos anos voltando a fincar os pés na pobreza. Não será um processo rápido, mas, ao final dele, poderá se ver um retrocesso expressivo.

Os prejuízos contabilizados por países que perdem o grau de investimento são inevitáveis, garante a economista Julia Gottlieb, do Itaú Unibanco. Ela se deu ao trabalho de verificar o que aconteceu com nações que perderam o selo de bom pagador. O PIB caiu por dois anos seguidos. A inflação, por causa da disparada do dólar, aumentou dois pontos percentuais no ano do rebaixamento. Os juros também subiram e a dívida bruta, que mostra a saúde das finanças do governo, disparou. É possível que, no Brasil, o endividamento público salte dos atuais 64,6% para 71% do PIB.

Lindomar e Sevi Nascimento na Missa do Poeta hoje em Tabira

A 28ª Missa do Poeta em homenagem ao cantor e compositor Zé Marcolino que acontece em Tabira, vive hoje o dia maior. Às 19h, 28ª Missa do Poeta (campal),  celebrada pelo Padre Aldo em memória de Zé Marcolino e artistas vivos. Haverá ainda homenagem a “Danda de Sumé”. Em seguida, no Palco ao lado da […]

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A 28ª Missa do Poeta em homenagem ao cantor e compositor Zé Marcolino que acontece em Tabira, vive hoje o dia maior.

Às 19h, 28ª Missa do Poeta (campal),  celebrada pelo Padre Aldo em memória de Zé Marcolino e artistas vivos. Haverá ainda homenagem a “Danda de Sumé”.

Em seguida, no Palco ao lado da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios os shows com participação de Violeiros, Sevy Nascimento e Lindomar Souza.

Deputados já miram nas eleições de 2020

Recém-eleitos, deputados federais e estaduais nem bem começaram os mandatos e já miram as eleições municipais do próximo ano Do blog da Folha Os mandatos no Legislativo mal começaram, mas deputados federais e estaduais de Pernambuco já estão dando a largada nas movimentações, de olho na disputa de 2020. Eles aproveitarão a liderança de bancadas […]

Recém-eleitos, deputados federais e estaduais nem bem começaram os mandatos e já miram as eleições municipais do próximo ano

Do blog da Folha

Os mandatos no Legislativo mal começaram, mas deputados federais e estaduais de Pernambuco já estão dando a largada nas movimentações, de olho na disputa de 2020. Eles aproveitarão a liderança de bancadas ou a presença em comissões como uma vitrine para suas atuações junto ao eleitorado. Na lista dos que têm pretensões, o Recife é a Cidade mais cobiçada: oito parlamentares trabalham nos bastidores para se viabilizar como candidatos nas próximas eleições.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, Marco Aurélio Medeiros (PRTB) promete fazer vistorias em obras da gestão Geraldo Julio (PSB). “A oposição está começando a mostrar a verdadeira cara do Recife e de Pernambuco. E isso vai refletir na eleição do ano que vem. Meu partido, hoje, tem o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão. Há interesse do partido de ter candidato onde puder. Se você perguntar se eu sou candidato, existe a possibilidade”, admite.

Apesar desse movimento, a deputada de oposição Priscila Krause (DEM) fez sozinha uma vistoria à ponte da Torre na véspera do Carnaval para fazer cobranças à Prefeitura. A democrata foi candidata à prefeita em 2016. Outro que disputou aquela eleição foi o deputado federal Daniel Coelho, hoje líder do PPS na Câmara. Ele admite que a liderança tem dado muita visibilidade nacional. “Candidatura é coisa para discutir ano que vem. Agora é construir a aliança das oposições. Se a oposição marchar unida, o Recife dará a virada que o povo deseja”, projeta Daniel.

Idealizador da Frente Parlamentar pelo Novo Pacto Federativo no Congresso, Silvio Costa Filho (PRB) assume ter ouvido pedidos para disputar na Capital. “Não descarto disputar uma eleição majoritária em 2020 ou em 2022. Esse é um projeto que vamos trabalhar para fortalecer o partido em Pernambuco, dialogando com todos os atores da oposição”, afirma.

Para Marília Arraes, a experiência na Câmara Federal, onde é vice-líder do PT, pode contribuir para uma possível candidatura e eventual gestão. “Nesse momento, o PT precisa se reconstruir pela base, com candidaturas próprias. Se for uma decisão partidária, com certeza estaria à disposição”, ressalta a petista. Argumento similar é dado pela deputada estadual Teresa Leitão (PT), que pode voltar a disputar a Prefeitura de Olinda. “Diante da atual conjuntura, o PT estará na cena eleitoral em muitos municípios em 2020. Olinda pode ser um deles. No entanto, acho cedo para posicionamentos”, diz.

Outro nome no páreo para suceder Geraldo Julio é o do deputado federal João Campos (PSB). A Folha tentou contato com o político, mas não teve retorno. Outros possíveis candidatos, como Felipe Carreras (PSB), João Paulo (PCdoB), Gleide Angelo (PSB) e Simone Santana (PSB) não responderam sobre a possibilidade de concorrer, respectivamente, às prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca.

Palanque

Em alguns casos, a Alepe servirá de palanque para mais de um aspirante. Em Caruaru, são três: Erick Lessa (PP), José Queiroz (PDT) e Tony Gel (MDB); embora os dois últimos estudem compor uma única chapa. “Se a população reivindicar uma opção para a gestão municipal, estaremos à disposição”, diz Lessa.

Em Petrolina, também são três forças políticas na Alepe: além de Lucas Ramos (PSB), estão lá Antônio Coelho (DEM) – irmão do prefeito Miguel Coelho – e Dulcicleide Amorim (PT), esposa do ex-prefeito Odacy Amorim (PT). “Espero poder formar junto com os deputados Gonzaga Patriota (federal), Lucas Ramos e o presidente do IPA, Odacy Amorim, que foi o candidato majoritário da cidade, uma frente para que possamos ganhar as eleições”, projeta Dulcicleide.

Embora ressalte o ambiente pessoal harmônico, Antônio Coelho tem se preparado para representar a gestão do irmão. “É inevitável que a Alepe seja o ambiente natural para defender os interesses de nossa terra. E acontece que tendo a discordar de muita coisa de Lucas e Dulcicleide em relação ao Governo do Estado, que não faz os repasses da saúde, nem paga as emendas parlamentares apresentadas por Miguel em 2016”.

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência […]

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).