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TAC entre MP e Prefeitura define como deve ser comercialização de fogos juninos em Afogados

Por Nill Júnior

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Outras Notícias

Zé Amaral diz não saber se chapa de Sebastião ganha ou perde com seu nome como vice

Por Anchieta Santos O empreiteiro Jose Amaral (PSDC), confirmou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM o seu nome como pré-candidato a vice do Prefeito Sebastião Dias e respondeu aos questionamentos do apresentador: Imposição – Não houve imposição. A reunião da 3ª feira a noite teve a unidade de todos os partidos. E essa decisão já […]

jose-amaralPor Anchieta Santos

O empreiteiro Jose Amaral (PSDC), confirmou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM o seu nome como pré-candidato a vice do Prefeito Sebastião Dias e respondeu aos questionamentos do apresentador:

Imposição – Não houve imposição. A reunião da 3ª feira a noite teve a unidade de todos os partidos. E essa decisão já estava tomada há muito tempo.

Ameaça de rompimento – Nunca existiu. Isso é fofoca de adversário. O grupo sempre esteve unido.

Pedro Bezerra – Não tenho conhecimento que o empresário tenha sido convidado pelo prefeito Sebastião Dias para ser vice. Se isso aconteceu não chegou ao meu conhecimento.

Enfraquecimento da chapa – Perguntado se com a indicação do seu nome para vice, Sebastião perde menos, do que tendo que enfrenta-lo na oposição, Zé Amaral respondeu “não sei se perde ou se ganha”, sei que tô na chapa governista.

Empresas trabalhando para Prefeitura – As empresas estão nos nomes dos meus filhos. Desde março que me desliguei. E sempre que fez obras, se submeteram a licitações.

Laranja ou acerola – Meus filhos não são laranjas. São meus filhos os donos das empresas e nunca acusei ele(Dinca) de ter laranjas a frente de suas empresas. 

Josete no palanque adversário – Respeito meu irmão. Josete é uma grande liderança em Tabira.

Serra e Afogados tem alta de mortes e estrangulamento das UTIs

Serra chegou a 107 mortes por Covid, 304 casos em investigação e apenas 2 vagas na UTI dos hospitais Agamenon Magalhães e Eduardo Campos. Afogados também confirma mais dois óbitos e chega a 38. UTI do HREC também está com 100% de lotação Com informações do Farol de Notícias/Ascom Afogados e Serra e Rádio Pajeú Serra Talhada […]

Serra chegou a 107 mortes por Covid, 304 casos em investigação e apenas 2 vagas na UTI dos hospitais Agamenon Magalhães e Eduardo Campos. Afogados também confirma mais dois óbitos e chega a 38. UTI do HREC também está com 100% de lotação

Com informações do Farol de Notícias/Ascom Afogados e Serra e Rádio Pajeú

Serra Talhada fecha o dia 22 de março de 2021 confirmando a morte 107 por Covid-19; 304 casos da doença em investigação e tendo apenas 2 vagas de UTI em todo o serviço público de saúde.

Conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital Eduardo Campos (HEC) está com 97% de ocupação de UTI e o Hospam segue com 100% de leitos de UTI ocupados pelo 5º dia consecutivo.

A vítima que a Prefeitura acaba de confirmar teve o óbito divulgado pelo Farol de Notícias nesse fim de semana, moradora do bairro São Cristóvão. Já são até agora na Capital do Xaxado 7.436 casos confirmados, 105 pacientes em isolamento domiciliar, 32 pacientes em internamento hospitalar, 137 casos ativos.

A cidade tem nesta segunda-feira (20) um total de 85 pessoas internadas, incluindo pacientes locais e de outros municípios pernambucanos. No Hospital Eduardo Campos são hoje 1 paciente em leito clínico e 58 na UTI, sendo 19 de Serra Talhada na UTI.

O Hospam, com 100% de ocupação (10 leitos de UTI), 7 são de Serra Talhada. Nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José são 6 pacientes internos, todos de Serra Talhada. Apesar das medidas de restrições, muita gente ainda vem descumprindo a orientação do uso de máscara e evitar aglomerações.

Em Afogados da Ingazeira, o Assessor de Comunicação, Rodrigo Lima, já havia adiantado que dois óbitos serão confirmados no boletim da Covid. A informação foi adiantada ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, alterando para 38 o número de óbitos. Segundo informação do Hospital Regional Emília Câmara passada ao programa Manhã Total, a UTI da unidade também está com 100% de sua lotação. Não cabe ninguém.

Governo segura preço de diesel para evitar greve, mas fragiliza credibilidade da política econômica

Blog do Camarotti O fantasma da greve dos caminhoneiros foi determinante para a decisão do presidente Jair Bolsonaro de segurar por alguns dias o aumento do óleo diesel. Mas se a curto prazo o Palácio do Planalto conseguiu segurar uma paralisação nacional com risco de trazer grande desgaste político ao governo, também fez ressurgir outro […]

Blog do Camarotti

O fantasma da greve dos caminhoneiros foi determinante para a decisão do presidente Jair Bolsonaro de segurar por alguns dias o aumento do óleo diesel. Mas se a curto prazo o Palácio do Planalto conseguiu segurar uma paralisação nacional com risco de trazer grande desgaste político ao governo, também fez ressurgir outro fantasma: a de uma ação intervencionista na política de preços da Petrobras.

Essa intervenção entra em conflito explícito com a política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tanto que a Petrobras negou oficialmente a pressão do Planalto para a mudança de decisão de aumentar o preço do diesel. Apesar de manter a versão de que foi uma decisão interna, o estrago já foi feito.

Isso porque remete ao passado recente, quando a ex-presidente Dilma Rousseff segurou artificialmente o preço dos combustíveis e da conta de luz para evitar a pressão inflacionária e a elevação da taxa de juros.

O resultado desse intervencionismo foi sentido diretamente na Petrobras que não suportou vender o combustível por um preço mais barato do que estava comprando no mercado internacional.

Depois disso, a Petrobras enfrentou um longo período de prejuízos bilionários em seus balanços, a inflação disparou no segundo mandato do governo Dilma e a taxa de juros subiu de forma expressiva. Houve uma crise de confiança na política econômica de Dilma que trouxe ao Brasil um longo período de recessão.

Nesta quinta-feira (11), Bolsonaro conseguiu conter uma crise imediata que poderia ser explosiva. A greve dos caminhoneiros do ano passado fragilizou de forma irreversível o governo Michel Temer.

O Planalto está monitorado a insatisfação dessa categoria e resolveu agir de imediato. Mas a intervenção na política de preços da Petrobras também terá um ônus: pode fragilizar a credibilidade política econômica do governo Bolsonaro.

Solidão: prefeitura pagou abril

Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 30, o salário referente ao mês de abril. “O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores”, diz o Prefeito […]

Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 30, o salário referente ao mês de abril.

“O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores”, diz o Prefeito Djalma Alves (PSB).

Ele destaca que o desafio é maior diante dos impactos econômicos da crise do coronavirus.  A expectativa é de que com o pagamento em dia haja aquecimento dos serviços em funcionamento neste período.

Governo do Estado envia proposta de Reforma Administrativa para a Alepe

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do […]

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. 

A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. 

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. 

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 

A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. 

Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. 

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. 

O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. 

No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.