TAC entre MP e Prefeitura define como deve ser comercialização de fogos juninos em Afogados

Nesta quinta-feira, 16 de março, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, toma posse como Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). 

A entidade atua na integração e incentivo à cooperação entre as diversas unidades dos Ministérios Públicos de Contas e da integração destes com os demais atores da República brasileira. A solenidade ocorrerá no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e será transmitida virtualmente.

“Estou muito feliz e honrado com a escolha para representar os Procuradores-Gerais de Contas da Região Nordeste. Sei que a responsabilidade é grande e os desafios dela decorrentes, mas com o apoio dos Procuradores-gerais de Contas que detêm o conhecimento pleno da realidade da nossa população, teremos condições de realizar um bom trabalho para que o Ministério Público de Contas seja cada vez mais fortalecido em todo País”, disse Gustavo Massa.

Para a Região Nordeste, o procurador-geral tem diversas metas como: aumentar a integração interna entre as unidades do MPC no Nordeste com o intercâmbio de informações e experiências exitosas de fiscalização da administração pública; identificar eixos de convergência entre a atuação dos MPCs nordestinos e as diferentes esferas de Governo, a fim de traçar uma agenda propositiva em prol da sociedade.

No âmbito no desenvolvimento social e promoção da cidadania existem metas como: a adoção de formas de fiscalização da acessibilidade em obras e transporte público, tendo sempre uma especial atenção às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos; a adoção de estratégias de fiscalização das políticas públicas voltadas à redução da desigualdade com a implementação e o funcionamento de instituições voltadas ao atendimento, acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua; medidas para reduzir a geração de resíduos sólidos e garantir o seu correto manejo por meio da reciclagem e reuso.

A Procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano, durante o período de março/2020 a março/2021 ocupou a presidência do CNPGC, quando foi Procuradora-Geral do MPC-PE. Ainda no cenário nacional, a Procuradora-Geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, foi uma das fundadoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCon), tendo, ainda, ocupado o cargo de tesoureira e, em vários mandatos, a diretoria da Região Nordeste.

DIREÇÃO – Além do Procurador-Geral Gustavo Massa, constituem a Diretoria do CNPGC o Procurador-Geral do MPC-TCMGO, Henrique Pandim Barbosa Machado, como Presidente; o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, como Vice-Presidente para a Região Norte; o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, como Vice-Presidente para Região Sudeste; o Procurador-Geral do MPC-SC, Diogo Roberto Ringenberg, como Vice-Presidente para a Região Sul; e a Procuradora-Geral do MPC-TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, como Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.

Em 2017, Pernambuco registrou um aumento dos casos de sífilis, doença em fase epidêmica em todo o país

O Brasil está em alerta para o aumento de casos notificados de infecções sexualmente transmissíveis (IST), como a sífilis, doença curável e que tem tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) notou o aumento nos três tipos da doença que são de notificação compulsória. A maior parte dos casos é da sífilis adquirida (público em geral), com 2.684 notificações em 2017 (2.657 em 2016 e 1.319 em 2015). Em seguida vem a sífilis congênita (transmissão da mãe para o feto durante a gestação), com 1.612 casos em 2017 (1.507 em 2016 e 1.363 em 2015).

Em 2017, ainda foram registrados 1.341 casos em gestantes (953 em 2016 e 870 em 2017). Já no caso da Aids, já são mais de 25 mil casos desde o início da notificação, em 1983.

Para reforçar a importância da prevenção, detecção precoce e do tratamento da sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como HIV/Aids e hepatites virais, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realiza seminário para atualização permanente de profissionais de saúde nesta terça-feira (16.01), até as 12h, no auditório da SES, no bairro do Bongi.

Diante da proximidade do período das festas carnavalescas, a SES decidiu promover essa ação de conscientização focada na prevenção, visando o fortalecimento de políticas estratégicas complementares às campanhas de incentivo ao sexo seguro e à ampliação da testagem do HIV.

“Problemas de saúde associados às IST afetam principalmente as mulheres e podem ter consequências em longo prazo. Doença inflamatória pélvica, gravidez ectópica e aborto estão entre as complicações, que também incluem infertilidade tanto no público feminino quanto no masculino”, alerta a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Letícia Katz. Em relação à falta do diagnóstico e do tratamento da sífilis em mulheres, na fase inicial, o resultado pode ser a infertilidade, gravidez ectópica, cancro anogenital e morte prematura.

Durante o seminário, estarão reunidos profissionais das Unidades Básicas de Saúde, coordenadores da Atenção Primária, Saúde da Mulher e de IST/Aids de todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres) para discussão dos temas. Na programação, serão debatidas as temáticas: “Transmissão vertical, diagnóstico e seguimento dos casos”, explanado pela ginecologista obstetra e diretora-médica do Cisam, Luíza Menezes; e “Prevenção das IST”, pelo infectologista do Hospital das Clínicas Paulo Sérgio Ramos de Araújo. A ação é uma parceria da Gerência de Atenção a Saúde da Mulher e do Programa Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais.

Com o encontro, a SES reflete o modelo de atenção à saúde e redefine ações de prevenção em diferentes níveis da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) com a articulação de toda rede de serviços para promoção da saúde.  Entre as iniciativas que devem ser realizadas de rotina, a realização de exames periódicos – principalmente após alguma situação de risco, como relação sexual desprotegida – pela mulher e seu parceiro, além da importância do acompanhamento pré-natal das gestantes, e prevenção às reinfecções. “O uso da camisinha em todas as relações sexuais é o meio mais eficaz para evitar essas infecções. Os preservativos são oferecidos na rede de saúde”, reforça Letícia Katz.

“A sífilis congênita é uma doença de notificação obrigatória pelos municípios. É necessária uma sensibilização dos serviços que detectam as gestantes com sífilis para dar continuidade ao tratamento dos casos. A sífilis congênita é transmitida para o bebê ainda na barriga da mãe, por isso é importante que tanto o pai quanto a mãe façam o exame e descobrindo a infecção, façam o tratamento corretamente, evitando assim a transmissão vertical. Indicamos que todos, quando já estiverem planejando engravidar, façam o exame que detecta a sífilis nos postos de saúde mais próximos à sua residência ou nos Centros Municipais de Testagem e Aconselhamento (CTA)”, explica o gerente do Programa Estadual de DST/Aids, François Figueirôa.

Não tratada corretamente durante a gravidez, a sífilis pode causar abortamento, óbito fetal, morte neonatal ou o nascimento de crianças já portadora da infecção e com sequelas irreversíveis, como surdez e deficiência mental.

“No caso do HIV, com o diagnóstico precoce, a mulher pode iniciar o tratamento normalmente. Assim, é possível praticamente eliminar o risco do bebê nascer infectado”, comenta Figueiroa.

Sífilis – É uma doença infectocontagiosa que sistêmica, de evolução crônica, causada pelo Treponema pallidum. A doença não tratada progride ao longo de muitos anos, sendo classificada em sífilis primária, secundária, latente recente, latente tardia e terciária. A transmissão pode ser sexual, vertical ou sanguínea. De 2011 a 2017, 8.323 casos (4.198 masculinos e 4.125 femininos) foram associados à Sífilis Adquirida. Os casos em gestantes, de 2005 a 2017, somaram 7.917.

Aids – Em Pernambuco, desde o início das notificações de Aids, no ano de 1983, até 24.10.2017, foram registrados 25.218 casos, sendo 16.344 no público masculino e 8.874 no feminino. Em 2016 foram 1.104 (738 masculinos e 366 femininos) e em 2017*, 396 (259 masculinos e 137 femininos – dados sujeitos a alteração).

Descontente com a dificuldade de obter liberação de recursos federais para financiar programas nos municípios, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio JC News, que preferia que os municípios tivessem que assumir todos os custos dos programas criados pela União do que ter que depender dos recursos do Planalto.

Patriota comentava o aumento de 1% nos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser concedido gradualmente até 2016.

“Isso é insignificante face a defasagem do subfinanciamento dos programas. Se eu tivesse que escolher, eu preferia que o governo federal passasse 100% do custo de cada programa que ele criou para os municípios tomarem conta e a gente assumia a responsabilidade”, disse Patriota.

De acordo com o presidente da Amupe, o subfinanciamento dos programas federais é a principal pauta da série de demandas que os prefeitos levarão para a presidente Dilma Rousseff (PT), em um encontro nacional dos prefeitos que ocorre no próximo dia 17.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (22), a 55ª edição do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause e secretários, a gestora destacou a importância do espetáculo para o turismo pernambucano.

“Mais uma vez estou aqui prestigiando o espetáculo da Paixão de Cristo, durante a pré-estreia, convidando a todos para conhecer este evento extraordinário. O interior de Pernambuco oferece uma oportunidade única de vivenciar a cultura, a gastronomia, o turismo e um mergulho na história do nosso Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Conhecido como o maior teatro a céu aberto do mundo, o espetáculo conta com um aporte da gestão estadual, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), no valor de R$ 560 mil. 

“Em mais um ano o Governo do Estado está presente como um dos principais incentivadores e patrocinadores deste grande evento que é tão importante para o calendário pernambucano. A Paixão de Cristo ajuda toda a região, com benefício para o interior”, registrou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.

O Governo de Pernambuco também garantiu mais infraestrutura para a região, com a triplicação da BR-232, a entrega da PE-145 e a chegada das águas do Rio São Francisco a Fazenda Nova e outros dois distritos do município do Brejo da Madre de Deus, por meio da ampliação do atendimento da Adutora do Agreste. 

Estiveram acompanhando a governadora no evento os deputados estaduais Débora Almeida, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório e Mario Ricardo, além de integrantes do Governo do Estado.

por Anchieta Santos

Com a entrada em funcionamento do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira a Adagro anuncia que vai fechar matadouros que funcionam precariamente nas cidades do Pajeú.

Durante encontro realizado semana passada em Afogados da Ingazeira com presença do MP a Adagro fez a revelação.

Os promotores também prometeram apertar o cerco contra as prefeituras que ainda fazem transporte de estudantes em carros pau de arara. Dos municípios da região, a pior situação é de Itapetim.