Audiência em Floresta condenou privatização da CHESF

De forma remota, foi apresentado o anteprojeto para criação da Lei que visa a regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (08), foi realizada a primeira audiência pública remota para debater a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado. 

A reunião, direcionada para os municípios sertanejos, foi presidida pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e contou com a facilitação do consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa nas áreas de resíduos sólidos e saneamento básico, Wladimir Ribeiro, e do professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, Rudinei Toneto Júnior.

A transmissão aconteceu em tempo real pelo canal do Youtube e teve como foco em apresentar a sociedade civil, representantes de órgãos municipais e de entidades privadas, o anteprojeto de Lei para criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco. 

O objetivo foi colher propostas que possam incrementar o documento para que ele seja enviado à votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A iniciativa é uma estratégia da Lei Nacional nº 14.026, sancionada em 2020, e que está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento. 

A diretriz busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando à população, independente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte.

A secretária Fernandha Batista destacou que, desde a década de 70, o Governo está priorizando o tema no Estado. 

“O dia de hoje representa mais um elemento que contribui para a gestão descentralizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Trazer essa pauta para audiência pública é justamente dar continuidade a essa intenção de sempre ouvir os representantes da sociedade, de modo que, antes de dar um passo no âmbito da legislação estadual, seja escutado todas as esferas. É fato que o abastecimento de água e esgotamento sanitário é um desafio de muitas décadas”, explicou a gestora.

Em sua fala, a titular da pasta ressaltou a importância da instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 1988 e falou que Pernambuco é o primeiro Estado a se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento. 

“Em setembro de 2020, o Estado instituiu a Lei que trata das Microrregiões e, nesse momento, ouvimos a sociedade para que novos passos e medidas sejam adotados, buscando a melhor forma e o modelo mais justo para os pernambucanos, em cumprimento e a adequação da Lei Nacional nº 14.026”, salientou a secretária.

Na Microrregião de Saneamento Básico do Sertão estão inclusas as cidades de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim, Ouricuri, Salgueiro, Trindade, Verdejante, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita e Terra Nova.

Durante a audiência foram apresentadas as justificativas para a criação das Microrregiões, que é uma diretriz do Governo Federal e deve ser cumprida até o dia 15 de julho. 

De acordo com o consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa, Wladimir Ribeiro, o pedido do Governo de Pernambuco é que nesse processo os municípios saiam fortalecidos na gestão do saneamento básico. 

Já o professor Rudinei Toneto Júnior apresentou os indicadores do setor, falou sobre os benefícios da regionalização e as metodologias usadas nos estudos.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse em sua fala, que dois terços do território do Estado estão localizados no semiárido, Agreste e Sertão. 

“O Marco do Saneamento, a nova legislação, pretende captar investimentos, mas também oferece riscos de desestruturar o pouco do que já temos construído como muito sacrifício ao longo do tempo. Aqui em Pernambuco, a nossa orientação e posição é que os municípios devam fortalecer a estruturação consolidada da Compesa. Mais de 100 cidades de pequeno porte não possuem condições de estabelecer isoladamente a oferta de água e, muito menos, saneamento para as pessoas”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (09), será realizada nova audiência para apresentar as propostas para a Região Metropolitana do Recife e a área do Pajeú. A transmissão ao vivo pelo canal da Seinfra no Youtube tem início às 9h.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou  o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, em nome dos promotores do Pajeú, comentou a informação de que de que o DNOCS anunciou o cronograma com a possibilidade da água chegar em Tuparetama e São José do Egito até o dia 23.

Mas alertou: “isso depende de uma série de fatores. O Ministério Público oficializou e vamos buscar um contato direto com o Presidente da Celpe para acelerar as ligações elétricas. Os testes de pressão vão ser feitos com um gerador trazido pela empresa MRM, mas água não vai poder ser bombeada para abastecimento com  gerador”.

Ele informou que houve um atraso no carro dos painéis elétricos. “Após isso, o próximo passo da luta é levar a água para Itapetim”. Afirmou também que a  Compesa vai ajudar para que, chegando água em São José, chegue na Adutora do Rosário, fazendo o caminho inverso e socorrendo  Iguaraci, Ingazeira e Jabitacá.

O promotor comenta que o MP destravou um debate de fronteira entre Tuparetama e São José do Egito. “Deverá haver uma desapropriação de uma área para a estação elevatória na saída de São José. Mas, a princípio, houve um questionamento  porque São José desapropriaria uma área que servirá para Itapetim”.

O MP  colocou para os Vereadores e Prefeitura de São José do Egito que deve-se superar essa discussão menor em nome da universalidade da água.

Reeleito para o 2º mandato a frente dos destinos de Solidão o Prefeito Djalma Alves (PSB) falou ontem ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, com Anchieta Santos,  para destacar os 100 dias do seu novo governo.

Inicialmente o prefeito foi chamado a comentar a possibilidade da CPI da Pandemia ser estendida a Governadores e Prefeitos. “Para Solidão não vejo dificuldade nenhuma. Não temos o que temer. O recurso recebido, foi aplicado no combate ao vírus”.

Sobre os 100 dias de governo, Djalma destacou na Educação a entrega do kit escolar aos Estudantes; melhoramento da internet em todas as escolas; aquisição de mobiliário para as escolas Infantil Turma da Monica e Manoel Marques de Oliveira.

Ainda reforma da escola Antônio Gomes no Povoado do São Francisco,  aquisição de EPIs para auxiliares de serviços gerais,  aquisição do kit de Máscara para os estudantes e pagamento de auxílio emergencial para os motoristas do transporte escolar, através de Lei Municipal.

Na pasta de Obras, citou como ações a reforma, pintura e iluminação da escadaria de acesso ao Cristo e à Gruta, manutenção da iluminação pública, passagem molhada no sítio Oitis, calçamentos nas Travessa Nossa Senhora Aparecida 1 e 2, Rua Elízio Elias Oliveira e Rua Celestino Inácio.

Também  construção da murada da Quadra de esportes, Rede de Esgoto da Rua Manoel Marques em Pelo Sinal e construção de lajão em concreto na sangria do sitio Muriçoca.

Ao falar sobre as ações na Agricultura, o Prefeito de Solidão citou o retorno do PAA no valor de R$ 63 mil, Operação Pipa em 63 localidades, pagamento do boleto do Garantia Safra 2021/2022. Construção de cacimbas e cisternas, entrega de sementes de milho e sorgo as familias da agricultura familiar, construção de 22 barreiros e açudes e 60 cadastros do ITERPE.

Na saúde relacionou contratação de profissionais de saúde para todas as áreas, aquisição de três câmaras frias para armazenamento de vacinas, ampliação de dois leitos de retaguarda para o centro Covid-19, sendo um adulto e um pediátrico, conquista de Câmara Fria junto à Celpe para o PSF centro, compra de EPIs para todos os profissionais de saúde, fardamento para ACSs e demais profissionais da atenção básica, campanha de vacinação e apoio as ações de combate a Covid-19.

Na Assistência Social cestas básicas para famílias carentes, computadores para o Creas e Bolsa Familia, celulares para o Bolsa e Conselho tutelar e por fim no gabinete do Prefeito, criação da Guarda Municipal com fardamento, Projeto de Lei de incentivo aos estudantes de cursos técnicos e universitários.

Foram 27 óbitos pela doença. Mês também marcou a queda dos casos da doença na região.

Por André Luis

Após pico de casos nas primeiras duas semanas, fevereiro terminou com desaceleração na curva de contaminação da Covid-19. Foram 7.821 novos casos registrados durante os 28 dias do mês, 177 a menos que janeiro que registrou 7.998 novos casos.

Por outro lado, com 27 óbitos confirmados para a doença, foi também, o mês mais mortal do ano de 2022. Janeiro, só registrou 4 mortes pela doença.

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (28), foram notificados 41 novos casos de Covid-19, 162 recuperados e 2 novos óbitos na região nas últimas 72h. 

O óbito confirmado em Carnaíba, se trata de uma idosa de 106 anos que se encontrava em investigação. Ela estava internada desde o dia 11 de janeiro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Eduardo Campos, em Serra Talhada, onde faleceu na última quinta-feira (24).

Já o óbito confirmado em Triunfo não teve os detalhes divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Onze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 12 em Afogados da Ingazeira, 2 em Carnaíba, 5 em Flores, 8 em Iguaracy, 2 em Ingazeira, 8 em Tabira e 4 em Triunfo. 

Calumbi, Santa Terezinha, São José do Egito e Solidão não registraram novos casos da doença. Brejinho, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Tuparetama, não divulgaram boletim epidemiológico

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.636 casos confirmados, 49.445 recuperados (97,64%), 704 óbitos e 487 casos ativos da doença.