Audiência de Instrução de ação federal contra Romério complicou ex-prefeito, dizem governistas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024.

Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara nos últimos 50 anos.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco.

O bloco parlamentar que apoiou Arthur Lira reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também integram o bloco: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou nesta terça (30), a segunda remessa de aparelhos de amplificação sonora individual para pessoas com deficiência auditiva. 

A entrega aconteceu no Centro Especializado em Reabilitação – CER, e beneficiou mais seis pacientes, com oito aparelhos, totalizando dezessete aparelhos já entregues, gratuitamente, pela Prefeitura. 

“É muito gratificante ver o brilho no olhar dos pacientes do CER em poder estarem ouvindo com clareza. E no próximo ano, por determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, iremos ampliar esse programa para atender mais pacientes”, afirmou o secretário de saúde, Artur Amorim.

“É uma alegria muito grande participar de mais um momento como esse, onde podemos ver a felicidade das pessoas em receber algo que é tão significativo na vida delas. E já estamos vendo a estratégia para que as crianças com deficiência auditiva, que já são acompanhadas aqui pelo CER, possam ter também um acompanhamento mais específico na escola, com um profissional de Libras, fortalecendo a nossa política de educação inclusiva”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Também participaram da entrega, o Coordenador do CER III, Verandilson Zuza, a equipe do setor de fonoaudiologia e demais funcionários da unidade. 

A próxima entrega está prevista para este mês de dezembro.

O edital do concurso da Câmara Municipal de Tabira já tem data definida e estará disponível no site da Universidade de Pernambuco (UPE) a partir do dia 04 de janeiro.

Em comunicado a UPE informa que o processo para realização do concurso público terá as seguintes etapas de execução, com os envios das documentações pertinentes para a devida apreciação:

Dia 04/01/2023 (quinta-feira) – minuta do cronograma do concurso;

Dia 15/01/2024 (segunda-feira) – minuta do edital;

Dia 25/01/2024 (quinta-feira) – previsão do início das inscrições;

Dia 17/03/2024 (domingo) – aplicação das provas objetivas;

Dia 29/03/2024 (sexta-feira) – resultado final do concurso.

Serão oferecidos 6 (seis) cargos, proporcionando 8 (oito) vagas sendo distribuídas da seguinte forma:

Auxiliar Administrativo (02), Auxiliar de serviços gerais (02), Técnico Contábil (01), Motorista (01),Recepcionista (01) e Técnico em controle interno (01).

“Fomos comunicados hoje o cronograma do concurso e a partir do começo de janeiro a UPE já fará a publicação completa do concurso em site” Informou o presidente, Valdemir Filho.

Veja onde choveu na região

Como já noticiado, as chuvas voltaram  ao Pajeú na noite desta segunda feira. O recorde de chuvas pelo registro até o momento veio de Ingazeira,  com 140 milímetros. “Açudes sangraram. Embora as estradas rurais tenham ficado danificadas, agricultores estão muito felizes., Foi a maior chuva dos últimos quatro anos”, disse ao blog o vereador Antonio de Pádua.

Segundo Celso Brandão para a Rádio Pajeú, choveu pela ordem de volume em Ingazeira, com incríveis 140 milímetros, Afogados da Ingazeira (32 mm), Iguaraci (20 mm), Itapetim, Itapetim e Santa Cruz da Baixa Verde (13 milímetros), Carnaíba (12 mm), Flores (11,3), Calumbi (10,5 mm), Solidão (9,6), Triunfo (7,7 mm), Quixaba (4 mm), São José do Egito (3,5 mm), Brejinho (3 mm) e Serra Talhada, com apenas 0,1 mm.

O Internauta Repórter Mimi Veras, filho do ex-prefeito Zito, enviou belas imagens da área na terra Mãe do Pajeú, esta manhã, com muitas áreas rurais totalmente alagadas pela  chuva, em cena da qual a muito não tínhamos registro. No Sítio Vitória, onde ele está, fica entre Ingazeira e Santa Rosa. Lá choveu mais de 106,6 milímetros. Deixa a chuva cair!