Ato pró-Bolsonaro leva 37 mil à Paulista

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto,  dá sequência à sua série de lives debatendo temas relacionados à pandemia.

Hoje, às 19h, ele debate a causa animal na pandemia. Danilo conversa com o vereador caruaruense Fagner Fernandes, que é fundador da ONG Instituto 4 Patas.

Ano passado, a ONG conseguiu instalar uma clínica para atender gatos e cães na companhia dos seus respectivos responsáveis ou tutores para serviços como castração.

A instituição é composta por consultório veterinário, bloco cirúrgico, sala de coleta e laboratório, e tem sua manutenção e corpo funcional custeados por ele.

Estão disponíveis consulta veterinária, castração, aplicação de medicamentos injetáveis, curativos e hemograma, todos realizados com valor acessível a população. A iniciativa possibilita que os donos de cães e gatos busquem a orientação de um profissional sempre que necessário.

Fernandes e Danilo irão compartilhar informações e discutir como trabalhar ações em cidades como Tuparetama. Você acompanha no www.facebook.com/vereadordaniloaugusto ou no www.facebook.com/deva.pessoa .

Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (30) que não vão cumprir ordens do novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e dizem que não o consideram como seu chefe. “Ele está ocupando o cargo de maneira ilegítima. Não consideramos Fabiano ministro da CGU”, disse ao Congresso em Foco o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, servidor da controladoria.

Em protesto contra Fabiano Silveira, chefes de 23 representações estaduais da CGU e outros 200 ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) anunciaram a entrega de seus cargos. Eles afirmam que não trabalham com o novo ministro e cobram a imediata saída de Fabiano, flagrado em conversa gravada orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato.

Cerca de 300 servidores da CGU estão acampados em frente à sede do órgão, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Eles impediram a entrada do ministro ao cercar o veículo que o transportava e promoveram uma “lavagem”, com água e sabão, na entrada do prédio e do gabinete dele. Além de pedir a demissão imediata de Fabiano, os manifestantes querem a retomada do status de ministério independente da CGU e a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (CGU) que dá mais poder ao órgão de fiscalização e controle.

“Quando Fabiano foi indicado por Renan Calheiros para a CGU acendeu nos servidores um sinal de alerta”, afirmou Rudinei. Funcionário de carreira do Senado, Fabiano foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o sindicalista, Renan engavetou a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2009) que dá “soberania” à CGU para investigar e apresentar laudos, contrariando posicionamento dos líderes partidários, que haviam entrado em acordo para que o texto fosse votado.

De acordo com assessores da CGU, Fabiano está reunido com o presidente interino Michel Temer. A expectativa dos servidores é que o ministro seja exonerado ainda hoje. Eles farão uma caminhada até o Palácio do Planalto logo mais, às 14h, para reforçar o grito pela saída de Fabiano.

Parlamentar irá compor como membro titular as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação

Na manhã desta segunda-feira (29), durante reunião realizada na sede do PSDB Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes foi confirmado como novo líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Sua escolha foi oficializada com votos da maioria da bancada e foi referendado pela Executiva estadual da legenda.

Diogo recebeu, além do voto dele, mais um voto, o do deputado Álvaro Porto. A deputada Débora Almeida também disputou o posto, mas teve apenas o seu próprio voto. Já o deputado Izaías Régis não compareceu ao encontro.

Durante a mesma reunião, os membros do PSDB decidiram que a legenda atuará de forma independente na Assembleia Legislativa. A única divergência foi da deputada Débora, que optou por manter-se alinhada à base governista, mas teve voto vencido.

Além disso, também foi decidido que Diogo Moraes irá compor como membro titular as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação. Débora Almeida será suplente dos mesmos colegiados.

Do Afogados On-Line

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, foram sanadas após o envio de Alerta de Responsabilização.

O TCE considerando que as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, não foram sanadas e, que, após a medição dos serviços mal executados, a equipe de engenharia deste Tribunal elaborou a planilha com o quantitativo de itens a serem reparados ou ressarcidos pela contratada, tendo sido evidenciado um excesso total no valor de R$ 38.479,70, que configura despesa indevida e, que, mesmo apesar de devidamente notificados, os interessados Francisco de Lima Xavier e Construtora JB Ltda.-ME – Representante Legal: Gibson da Silva, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa; considerando que está tramitando no Município de Tabira Ação Civil Pública nº 0001078-67.2015.8.17.1420, tendo por objeto o ressarcimento ao erário do montante apurado pela auditoria, cujo processo ainda não teve seu mérito apreciado.

A Segunda Câmara Julgou Irregular o objeto da presente Auditoria Especial, determinando o ressarcimento do valor de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária dos responsáveis José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino), Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e a Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município para inscrição na Dívida Ativa, sob pena de responsabilidade. Ainda foi aplicada ao ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho, ao Sr. Francisco de Lima Xavier e ao Sr. Milton Barbosa de Freitas, multa individual no valor de R$ 7.757,00, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

Votou ainda, no sentido de que seja Declarada a inidoneidade da empresa Construtora JB Ltda.-ME, por ter contribuído para a ocorrência do ilícito verificado nestes autos, pelo que deverá ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com a administração pública direta e indireta estadual e dos municípios do Estado de Pernambuco.

Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal.