Julgadas regulares contas da Autarquia Educacional de Salgueiro

A Prefeitura de Iguaracy promove nesta terça-feira (14), às 18h, na Câmara de Vereadores, uma conferência dedicada ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O evento reunirá profissionais da saúde e educação, autoridades, representantes da sociedade civil, familiares e demais interessados na pauta da inclusão.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo Municipal, a AMPAI (Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com TEA de Iguaracy) e o Poder Legislativo local. Entre os temas que serão debatidos estão o direito das pessoas com TEA, a importância do diagnóstico precoce e a ampliação do acesso a tratamentos com equipes multidisciplinares.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a relevância da conferência como instrumento para consolidar uma cidade mais acessível e inclusiva. “Nosso compromisso é criar um ambiente de mais respeito e suporte às pessoas com TEA, fortalecendo políticas que promovam a autonomia, o acesso à educação, à saúde e o pleno exercício de seus direitos”, afirmou.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou a Vara Regional da Infância e Juventude de Serra Talhada com presenças do segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso; o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o juiz Gleydson Lima; e o titular da Vara, juiz José Anastácio Guimarães.

A implantação da unidade judiciária, décima segunda inaugurada em Pernambuco, se deu em cumprimento ao Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), o qual criou 20 Varas Regionais da Infância e Juventude.

De acordo com o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a iniciativa é decorrente também do Plano de Organização Judiciária de 2007/2008, que previu a criação dessas unidades. “Algumas varas existentes foram transformadas em Varas Regionais como nas cidades de Garanhuns, Caruaru, Petrolina e Cabo”, lembra o magistrado.

A Vara da Infância e Juventude de Serra Talhada é formada por quatro servidores, uma psicóloga e um assistente social e funciona no Fórum Doutor Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, localizado na rua Cabo Joaquim da Mata, s/n, bairro Tancredo Neves. O juiz que atua na unidade judiciária, José Anastácio Guimarães, reforça a relevância da instalação do espaço.

“Infância e Juventude é um tema prioritário considerado por Lei. Então, à medida que esses processos relacionados à Infância e Juventude saem de varas de competências ampla e são distribuídos para uma vara especializada, os ritos processuais se tornam naturalmente mais rápidos, como, por exemplo, os agendamentos de audiências”, explica o magistrado.

Por Gerson Camarotti, g1 e GloboNews

A decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto neste sábado (14) menciona provas robustas de que o ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou “obstruir as investigações” sobre a tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou que, segundo a PF, Braga Netto “concorreu para o processo de planejamento e execução do golpe” (leia mais abaixo). E que foi o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em novembro, que apresentou elementos suficientes sobre a “conduta dolosa” do general em impedir investigações em curso.

“A Polícia Federal aponta provas robustas de que o investigado para o qual a medida cautelar é requerida concorreu para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades, além de ter atuado no sentido de obstruir as investigações em curso, por meio de obtenção ilícita de dados de colaboração premiada”, diz um trecho do documento.

“Conforme detalhado pela Polícia Federal, há diversos elementos de prova (…) que evidenciam que Walter Souza Braga Netto atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid, em sua colaboração premiada, ‘com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados’”, prossegue a decisão.

Ainda de acordo com o parecer do ministro, as investigações dão conta de que Cid disse, inclusive, que teria sido procurado por Braga Netto após fechar acordo de delação premiada com a polícia. E que o general tentou obter dados sigilosos sobre a colaboração junto ao pai de Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid.

“A perícia realizada no celular apreendido em posse de Mauro César Lorena Cid, genitor do colaborador Mauro César Barbosa Cid, demonstrou intensa troca de mensagens com Walter Souza Braga Netto bem como que todas as mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp foram apagadas nas primeiras horas do dia 8/8/2023, três dias antes da denominada operação “Lucas 12:2”, que apurou as ações do grupo criminoso relativas ao desvio de presentes de alto valor – joias – recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e por comitivas do governo brasileiro”, menciona Moraes.

“Além dos elementos anteriormente conhecidos, houve apreensão de documento na sede do Partido Liberal relativo ao acordo de colaboração de Mauro César Barbosa Cid, a indicar que os investigados interpelaram o colaborador, ainda que por intermédio de seu genitor, para que revelasse o teor de seus depoimentos e assegurasse que a participação dos investigados não fosse integralmente revelada”, cita também o documento.

Moraes escreveu ainda que o ex-ministro da Defesa obteve e entregou recursos para a operação “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

“Ressalte-se, ainda, que, além dessas novas provas indicarem a atuação dolosa de Walter Souza Braga Netto na tentativa de obstrução da investigação, o novo depoimento do colaborador Mauro César Cid, em 21/11/2024 – corroborado por documentos juntados aos autos – aponta que foi Walter Souza Braga Netto quem obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação “Punhal Verde e Amarelo” – evento “Copa 2022”, pontua.

“Na audiência ocorrida nessa Suprema Corte, portanto, o colaborador Mauro César Barbosa Cid trouxe novos fatos relacionados ao financiamento das ações de forças especiais pelo investigado Walter Souza Braga Netto, afirmando que: ‘o general repassou diretamente ao então Major RAFAEL DE OLIVEIRA dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias a realização da operação’”.

Braga Netto é alvo do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso no Rio, em Copacabana, como adiantou o blog da Andréia Sadi; será entregue ao Comando Militar do Leste; e ficará sob custódia do Exército. A PF fez buscas na casa dele.

Argumentos da PF

Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto neste sábado, a PF argumentou que a liberdade de Braga Netto representa um risco à ordem pública devido à possibilidade de voltar a cometer ações ilícitas.

RESUMO – A Polícia Federal diz que Braga Netto:

Teve participação relevante nos atos criminosos. Nas palavras de um investigador, era “a cabeça, o mentor do golpe, mas sob comando de Bolsonaro”;

Coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (os chamados “kids pretos”);

Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações;

Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Tentou controlar as informações fornecidas e alinhar versões entre os investigados;

Teve ação efetiva na coordenação das ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou neste sábado. Em novembro, depois de ser indiciado, Braga Netto disse que “nunca se tratou de golpe”.

Em nota, o Exército informou que vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso.

Acrescentou que “não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”.

A chefe do Executivo também participou de conferência no Fórum Nacional dos Governadores que debateu as prioridades para cada estado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpriu uma agenda de reuniões com ministros, nesta quinta-feira (26), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. Em compromisso com a retomada da geração de emprego e renda no estado, o primeiro encontro aconteceu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. 

“Vim a Brasília defender o interesse do nosso povo. Teremos muitos outros encontros para garantir os recursos que possam resolver as demandas mais urgentes do nosso Estado. Pernambuco precisa recuperar seu protagonismo”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Em seguida, as discussões foram nas áreas de recursos hídricos e infraestrutura, ao lado do ministro da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes. Na oportunidade, foram debatidas soluções para a conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Em conjunto com os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, a pauta foi a segurança hídrica da Região Nordeste.

Como resultado da reunião, foi instalado um fórum entre o MDR, Casa Civil e os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que integram o Projeto de Integração do Rio São Francisco. 

O compromisso das equipes técnicas será aprofundar as questões referentes às obras que estão em andamento, paralisadas, interligações e tudo o que se refere à transposição do Rio São Francisco.

Na última agenda do dia, Raquel participou de uma conferência no Fórum Nacional dos Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, onde os gestores debateram a situação fiscal dos estados, o diálogo interfederativo e as obras prioritárias das regiões.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Paulo aproveitou o encontro e convidou Maia para participar da reunião dos governadores em Brasília, na próxima quarta-feira (15/02).

“Estamos em um momento delicado para o País e só vejo saída passando pela união nacional. Na próxima semana, vamos discutir projetos nacionais, que atingem todos os Estados. Tenho dito que um dos grandes desafios deste ano é a segurança pública e a questão do desemprego. Temos que nos unir, mas sempre observando as especificidades regionais”, declarou Paulo Câmara.

O encontro da próxima semana ocorrerá na residência oficial do Governo do DF, na Capital Federal, a partir das 12h. Na pauta, as deliberações sobre a repatriação e a convalidação de incentivos fiscais.

“Devemos articular para colocar em pauta a repatriação já na próxima quarta-feira. Com relação à convalidação, o tema é importante porque trata de empregos que foram gerados em quase todos os estados brasileiros. E muitos desses benefícios já vencem no próximo ano, e é um risco do Supremo tomar uma decisão e invalidar todos esses investimentos de grandes e médias empresas em todo o Brasil”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados disse, ainda, que os projetos têm muita chance de passarem na Casa. “A repatriação dará um fôlego neste primeiro semestre aos governadores e prefeitos, como deu no ano passado. Já a convalidação dá segurança jurídica para empresários que querem voltar a investir tenham tranquilidade para fazer esses investimentos com a  certeza de que não serão parados no meio do processo”, complementou.

Maia estava acompanhado na  reunião dos deputados federais Tadeu Alencar e Fernando Monteiro.