‘Atitude covarde’: Padilha critica cancelamento de visto dos EUA de filha e esposa

Os brasileiros começarão a conhecer os números parciais das urnas com a indicação do novo presidente a partir das 20h deste domingo (26), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a exibir os dados em telões instalados na sede do tribunal em Brasília, após a votação no Acre, que, no momento, tem três horas de atraso em relação às unidades da Federação que adotam o horário brasileiro de verão.

O resultado, porém, depende de vários fatores e, segundo o presidente do TSE, Dias Toffoli, não há como ter certeza de quando será conhecido. “Ninguém sabe. Só Deus sabe a hora que estará no computador somado. Vão estar todos ali no telão”, disse.

O TSE realizou neste sábado (25) a verificação dos sistemas usados nas eleições brasileiras. Foram checados os Sistemas de Gerenciamento da Totalização e o Receptor de Arquivos que serão utilizados no segundo turno.

Durante a operação, os técnicos do TSE acionaram um programa automático de segurança para verificar a integridade dos sistemas e as assinaturas digitais que dão autenticidade aos processos. Na etapa, houve a transmissão dos programas de computador que verificam a autenticidade dos programas responsáveis pela comunicação entre os tribunais regionais eleitorais e o TSE e vice-versa, incluindo os dados da apuração. Os sistemas foram desenvolvidos pelos programadores do tribunal e as transmissões são exclusivas para evitar a interferência de terceiros ou a violação de dados.

O TRE Pernambuco, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promove, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) uma série de cursos de atualização de juízas e juízes eleitorais visando a preparação das Eleições 2024. Nesta quinta (2) e sexta-feira (3), o curso acontece em Serra Talhada, contando com magistradas e magistrados eleitorais dos polos eleitorais 9 (Serra Talhada), 11 (Salgueiro) e 12 (Ouricuri).

Na abertura dos trabalhos, o Diretor-Geral do TRE-PE, Orson Lemos, lembrou que o Tribunal está levando o curso a várias cidades do estado. “Os juízes poderão aqui tirar dúvidas pessoalmente e ainda terão um complemento em EAD sobre atos gerais das eleições”, ressaltou. 

A diretora da EJE, Desembargadora Virgínia Gondim disse que “a finalidade é capacitar e atualizar juízes eleitorais nessas temáticas importantes, quais sejam: registro de candidaturas, prestação de contas, propaganda, as novas regras e as questões de fraude à cota de gênero”.

Também estiveram presentes o Desembargador Humberto Vasconcelos, desembargador eleitoral substituto, o Desembargador Dario Rodrigues, vice-diretor da EJE, e o Dr. Diógenes Portela Saboia Soares Torres, juiz da 71ª Zona Eleitoral (Serra Talhada).

Falando em nome dos 16 magistrados que participam do curso, o Dr. Felippe Brenner, juiz da 77ª Zona Eleitoral, de Cabrobó agradeceu à oportunidade de fazer o curso preparatório: “agora que nos deparamos com os problemas enfrentados na prática do dia a dia, esse curso veio a calhar é é muito proveitoso ouvir os colegas do TRE com mais experiência no Eleitoral, principalmente para nós que estamos iniciando a carreira.”

As novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano estiveram no foco dos dois dias de curso. Questões como propaganda, combate à desinformação, registro de candidaturas, prestação de contas e julgamento com perspectiva de gênero foram abordadas pelos facilitadores do curso: Orson Lemos, diretor-geral do TRE-PE; Cícero Barreto, secretário Judiciário; Narele Coelho, assessora jurídica; Eratóstenes Hawlynson, chefe de Cartório de Catende (Mata Sul); e Marcos Andrade, chefe da seção de contas eleitorais vinculado à Secretaria de Auditoria.

Dois ex-prefeitos e quatro vereadores do Agreste Central reforçaram o apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho ao governo do estado durante visita do senador Fernando Bezerra Coelho neste sábado (14) a Agrestina. 

Os ex-prefeitos Carmen Miriam, de Agrestina, e Galego, de Ibirajuba, defenderam o nome do pré-candidato do União Brasil para a sucessão estadual.

“Vi o trabalho que Miguel Coelho fez em Petrolina, e tenho certeza que ele fará um excelente trabalho também à frente do governo de Pernambuco. Miguel é uma liderança jovem, corajosa, que faz a gente acreditar em um futuro melhor para o nosso estado”, disse a ex-prefeita Carmen.

A pré-candidatura de Miguel Coelho também conta com as adesões do vereador Caio Damasceno, de Agrestina, e do presidente da Câmara Municipal de Camocim de São Félix, Biiça, além dos vereadores Meneses e Ewerton Monteiro.

“Sabemos do trabalho que Miguel desenvolveu em Petrolina e estamos certos de que ele fará o mesmo por Pernambuco. Miguel vai procurar fazer o melhor na área de emprego, vai fazer aquilo que os pernambucanos precisam, pois estamos passando por um momento muito difícil em nosso estado. Miguel é essa pessoa para liderar a retomada do desenvolvimento de Pernambuco”, disse Biiça.  

O encontro em Agrestina contou com a participação do pré-candidato a deputado estadual Raffiê Dellon, de Caruaru.

Antes, Fernando Bezerra Coelho esteve em Jurema, onde fez a entrega de equipamentos ao lado do prefeito Branco de Geraldo. Dois tratores e uma retroescavadeira foram articulados pelo senador e somam-se aos recursos de R$ 1,4 milhão para saúde e R$ 1,5 milhão em obras de pavimentação, que devem começar em julho.

Em Cupira, FBC esteve com o prefeito Zé Maria e lideranças da região. Juntos, visitaram as obras de pavimentação no bairro Novo Horizonte, segunda etapa de calçamento conquistada pelo senador. O primeiro investimento levou asfalto para a principal avenida da cidade, a Miguel Pereira Neto. Ao todo, as duas obras somam quase R$ 4 milhões articulados pelo senador.

“O povo de Pernambuco está muito decepcionado com o governo que está aí em função dos indicadores que Pernambuco ostenta. Pernambuco é campeão do desemprego, uma taxa de desemprego que envergonha a gente. O emprego sumiu de Pernambuco, e a gente precisa cuidar disso”, disse Fernando Bezerra.

O encontro com advogadas e advogadas que atuam também como professores em salas de aulas, contribuindo para a formação da nova geração da advocacia pernambucana mostrou prestígio, união e força da categoria. A ouvidoria que tem dialogado com a classe em busca de aprofundar conhecimentos sobre cada segmento se tornou uma das maiores das suas sessões até aqui, sob o comando do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins e sua vice, Ingrid Zanella.

A advogada Zanella, também professora universitária, causou emoção ao lembrar sobre o seu início de carreira, a luta para se estabelecer no competitivo mercado, o prazer em lecionar e atuar como advogada: “Comecei como professora. Por acreditar que podemos transformar, mudar vidas pelo caminho da educação. E é emocionante estar aqui com vocês, ouvindo sobre trajetórias semelhantes, significativas. 

Ao tratar da questão valorização profissional, Ingrid fez questão de lembrar: “Me emociono sempre ao falar que o meu primeiro salário foi de R$ 457 reais. Isso em 2010. Vejo a valorização de cada profissional passar pelo viés da justa remuneração. Só quem é professor sabe o quanto importante é estar unidos em busca dessas lutas, da valorização do ensino jurídico. Professor não é um título. É visão. Conhecimento. Carreira. Luta e transformação. É preciso respeito. E é inegável a preocupação que essa gestão da OAB-PE tem por essa pauta”, disse Zanella.

Com formação semelhante a de Ingrid Zanella, com quem foi companheira de Mestrado, a também advogada e professora Schamky Bezerra, tida como referência neste segmento, falou sobre sua contribuição na formação constante de novos profissionais. Disse “querer fazer sempre e mais pela educação na advocacia pernambucana”.

Bezerra é professora universitária, atua em cursos preparatórios para concursos e exames da Ordem. É CEO do Schamkypou Bezerra Cursos Jurídicos que mais aprova profissionais no Brasil. Mestre pela UFPE, trabalha como especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Tem participação efetiva na atual gestão da OAB-PE como Conselheira da Ordem e ocupa a presidência da Comissão de Ensino Jurídico (PE).

Schamky enalteceu a atual gestão da OAB-PE “pelo olhar diferenciado em direção aos docentes” e destacou sua trajetória , orgulhosa de alcançar atualmente a soma de mais de 13 mil advogadas e advogados aprovados nos exames do segmento e da Ordem para exercer a advocacia.  

“Vejo aqui muitos que já passaram pelas minhas salas de aula e que agora voltam para lá com o desafio de repassar conhecimentos. Só que agora como professores. É emocionante testemunhar que ex-alunos integram minha equipe de preparação. Ensinar é uma missão. Bezerra destacou ter começado sua vida profissional ensinando Inglês, tendo sua carteira profissional assinada desde 1999. “E na advocacia já contabilizo 22 anos de trabalhos através do meu escritório, atendendo milhares de empregados que chegam como reclamantes dos seus direitos trabalhistas. O meu desejo agora é me colocar à disposição de novas conquistas”.

Muitos outros que vivem o dia a dia da advocacia e a sala de aula foram ouvidos ao longo do encontro sobre a responsabilidade deste desafiante papel, sobre barreiras pertinentes à docência e constante busca por novas conquistas. Presidentes de Comissões, representantes de Faculdades em PE, dirigentes de Subseccionais, diretores e ex-presidentes da OAB-PE, etc.

Entre as realizações da atual administração da OAB-PE , lembradas no evento, a criação do Comitê estudantil que acolhendo mais de 1 mil estudantes da área, formação continuada com cursos práticos e de pós graduação , convênios para mestrado, fiscalização do exame da Ordem, entrega do selo OAB Recomenda apenas para o IES que preenchem os requisitos em Pernambuco, entre outros.

Do JC Online

Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”.

O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (8), em Natal.

Apreciada no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS -principal tributo arrecadado pelos Estados- que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. Para ser aprovada, a medida precisa de uma decisão unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Em contrapartida, os Estados se comprometem a não conceder novas renúncias fiscais sem o aval do Confaz. Na prática, o acordo selaria o fim da “guerra fiscal”, prática que foi o principal motor da industrialização do Nordeste desde os anos 1990.

“Para aceitar esse acordo, precisamos de garantias mínimas de que teremos condições de disputar investimentos com outros Estados”, disse à reportagem o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Em carta assinada após a reunião com Levy, os governadores propuseram também a promulgação de uma emenda constitucional que cria um fundo de desenvolvimento regional custeado pela União.

O fundo teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento -ao contrário do já existente Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, ligado à Sudene.

Os recursos seriam usados pelos Estados para investir em infraestrutura e também para financiar a instalação de empresas no Nordeste.

Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Crédito para Investir

Sem recursos federais para investir, os governadores também pressionaram pelo aval do Ministério da Fazenda para aprovação de operações de crédito dos Estados com bancos e agências de fomento.

“Se o [Joaquim] Levy não liberar o crédito, vamos entrar em colapso”, disse à reportagem o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), anfitrião do encontro.

Os recursos são pleiteados para servir como contrapartidas para convênios federais, além de financiar obras de infraestrutura hídrica na região.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, 721 municípios nordestinos estão atualmente em situação de emergência ou calamidade por causa da seca.

“Não podemos aceitar o contingenciamento de obras de barragens e adutoras. Não temos condições de custear o abastecimento de água com carros-pipa”, diz Faria.