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Ataques de raças agressivas: Estado tem lei que proíbe circulação e até criação

Por Nill Júnior

O recente ataques de um cachorro da raça Pit Bull contra uma criança em Serra Talhada, salva por um vereador, além de outros episódios, têm surpreendido os pernambucanos devido à agressividade do animal e danos causados às vítimas, sejam elas animais ou pessoas.

Em Pernambuco, existem leis que determinam como devem ser feitas as reproduções, criação, manutenção e até mesmo quem pode passear com estes animais em vias públicas.

Em 18 de novembro de 2003, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que aborda os critérios e responsabilidades para a criação, venda e qualquer tipo transação envolvendo cães das raças Pit Bull, Dobermann e Rottweiler.

Em Pernambuco, estes animais foram classificados com perfil “antissocial” e devem possuir coleira com informações como número de telefone do tutor e endereço. Além disso, a Lei Nº 12.469, de 18 de novembro de 2003 determina que apenas pessoas maiores de 18 anos podem passear com estes animais em vias públicas, com equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle e focinheiras.

O não cumprimento desta lei implica na apreensão do animal e, caso a situação que motivou a apreensão não seja regularizada em 45 dias, ele poderá ser encaminhado ao canil da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Além disso, o tutor será responsável por todas as despesas referentes à hospedagem do cão durante o confinamento.

Apesar da Lei Nº 12.469 classificar o Pit-Bull como antissocial, o tenente Bispo da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), destaca que este rótulo não procede, uma vez que esta é uma raça como todas as outras.

“Cada cão é um indivíduo diferente. Por muitas vezes, cães da mesma raça possuem comportamentos diferentes uns dos outros e não tem como a gente generalizar e classificar qualquer raça que seja como antissocial. O que acontece é que o Pitbull foi manipulado geneticamente para ser um cão de rinha e que brigava com outros cães, porém essa seleção foi se perdendo com o tempo”, explica.

Ainda de acordo com o tenente, a falta de contato de Pit-Bull com outros cães pode ocasionar em um comportamento mais agressivo.

“A maior causa destes acidentes é a falta de socialização destes cães quando filhotes com outros. É um erro do proprietário de não ambientar e socializar. E como ainda existe uma predisposição genética no gene do animal ao combate entre cães somada à socialização, termina ocasionando estes acidentes. Mas de forma alguma podemos julgar o cão e determinar que existe raça antissocial”, complementa.

“O tutor que tem cães de grande porte possuem quase que a obrigação de adestrar este animal. São animais que têm uma força muito grande e nem o próprio tutor vai conseguir controlá-lo”, destaca o tenente Bispo da CIPCães.

Outras Notícias

Adelmo Moura destaca ações do primeiro semestre em Itapetim

Sem querer entrar na polêmica sobre as vaias que recebeu o Governador Paulo Câmara em Carpina, o Prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB) disse não ter muitas informações sobre o episódio. Mas, lembrou a vaia que Lula tomou no Maracanã quando tinha mais de 80% de aprovação nas pesquisas. “É um bom gestor apesar das […]

Sem querer entrar na polêmica sobre as vaias que recebeu o Governador Paulo Câmara em Carpina, o Prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB) disse não ter muitas informações sobre o episódio.

Mas, lembrou a vaia que Lula tomou no Maracanã quando tinha mais de 80% de aprovação nas pesquisas. “É um bom gestor apesar das dificuldades e que será reeleito pelos pernambucanos”.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o prefeito de Itapetim relacionou o que considera importantes ações no primeiro semestre do segundo ano do seu novo governo. Em duas oportunidades, no Dia Mundial da Saúde e agora no período junino, a Prefeitura conseguiu especialistas que zeraram as demandas de atendimento médico.

Ele relacionou ainda a construção de muradas das UBSF, conquista de 50 banheiros junto à Funasa que até o final do ano estarão prontos, sede da Secretaria de Educação reformada com investimento de R$ 600 mil, total de R$ 300 mil aplicados na reforma da Escola de São Vicente, mais R$ 110 mil na Escola de Piedade e R$ 60 mil na Escola do Mucambo.

Ainda apoio as festividades juninas nas escolas nucleadas,  na Cultura show de calouros com premiação de R$ 5 mil  e participação de duas mil pessoas, Campeonato de Futsal com 16 equipes e R$ 15 mil em premiação.

Na Assistência Social, cursos profissionalizantes ofertados com destaque para Mecânica de Moto. Em julho ofertará curso de eletricista e cursos preparatórios para o ENEM e Concursos Públicos.

Na Infraestrutura, mais 3 mil metros quadrados de calçamento que serão inaugurados nos próximos dias, mais canteiros e praças. Na Agricultura, pagamento do Seguro Safra em dia, construção de 5 grandes açudes, aquisição de trator,  60 mil alevinos sendo distribuídos por 100 açudes na zona rural, distribuição de cana de açúcar para 700 agricultores e implantação do Governo Itinerante.

O prefeito Adelmo Moura anunciou o pagamento de junho para hoje dos salários dos servidores e mais 50% do 13º.

A cidade está vivendo sua festa maior com o São Pedro. Ontem o show foi da Banda Limão com Mel. Hoje, dia 28 tem Vicente Nery e Zeca Bota Bom. Amanhã, 29, termina com Bond do Brasil. A feira está mantida para hoje. Amanhã o Governo Municipal de Itapetim decretou feriado.

Serra: Praça do Bairro Vila Bela recebe jardinagem e arborização

O “Parque Ecológico das Crianças”, como ficou conhecido, recebeu na manhã desta terça-feira (26) equipes da Brigada de Incêndio, Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e Secretaria de Serviços Públicos, que juntas realizaram os trabalhos de jardinagem e arborização do parque. Norteadas pelo lema: “quem constrói não destrói”, as equipes receberam o apoio das crianças do […]

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O “Parque Ecológico das Crianças”, como ficou conhecido, recebeu na manhã desta terça-feira (26) equipes da Brigada de Incêndio, Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e Secretaria de Serviços Públicos, que juntas realizaram os trabalhos de jardinagem e arborização do parque.

Norteadas pelo lema: “quem constrói não destrói”, as equipes receberam o apoio das crianças do bairro, que participaram do projeto desde as primeiras etapas. “É importante frisar isso, que tudo que construímos aqui teve a participação das crianças da comunidade. Ajudando a erguer este sonho acreditamos que cada um sinta-se de fato e de direito dono e assim preserve”, disse Elis Lopes Garcia, diretora de Igualdade Racial.

As arvores escolhidas foram: Acássia Mimosa, Sete Copas, Moringa, Pajeú, Baobá, Ipê e Aroeira Mansa, a maioria nativa da Caatinga.

“É mais uma área de lazer que vamos entregar aos serra-talhadenses. A comunidade do Vila bela está de parabéns, estarão recebendo em breve um espaço acolhedor e com aparelhos para atender as crianças. Outras praças estão sendo recuperadas na cidade, como no Bairro do Alto da Conceição, e vamos continuar assim, procurando entregar para população espaços que deem maior qualidade de vida para todos”, Declarou o prefeito Luciano Duque.

Solidão: Três Umbuzeiros realiza mais uma edição da Festa de Agosto

Na noite deste sábado (9), o Distrito de Três Umbuzeiros, em Solidão (PE), sediou a Festa de Agosto, evento tradicional que reuniu moradores e visitantes em celebração religiosa e programação cultural. A programação começou às 19h com missa celebrada com a participação da Prefeitura de Solidão como noiteira. Estiveram presentes o prefeito Mayco Araújo, a […]

Na noite deste sábado (9), o Distrito de Três Umbuzeiros, em Solidão (PE), sediou a Festa de Agosto, evento tradicional que reuniu moradores e visitantes em celebração religiosa e programação cultural.

A programação começou às 19h com missa celebrada com a participação da Prefeitura de Solidão como noiteira. Estiveram presentes o prefeito Mayco Araújo, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érika Barros, além de secretários municipais, vereadores e o assessor especial Djalma Alves, acompanhado da esposa Irene Alves.

Após a celebração, a festa seguiu na praça pública com apresentações musicais. O artista local Neguinho do Acordeon abriu as atrações, seguido pelo show de Mateus Max. A Banda Encantus finalizou a programação, mantendo o público até o encerramento do evento.

Produção de leite de cabra no Semiárido ganha destaque em Seminário regional

A caprinocultura de leite foi um dos destaques do I Seminário de Tecnologia e Empreendedorismo para o Semiárido Pernambucano – SETESPE e a I Mostra de Tecnologias Adaptadas ao Semiárido, que aconteceram esta semana em Serra Talhada. Os eventos difundiram técnicas que são desenvolvidas por instituições de fomento, pesquisa, ensino extensão, auxiliando no fortalecimento e […]

A caprinocultura de leite foi um dos destaques do I Seminário de Tecnologia e Empreendedorismo para o Semiárido Pernambucano – SETESPE e a I Mostra de Tecnologias Adaptadas ao Semiárido, que aconteceram esta semana em Serra Talhada. Os eventos difundiram técnicas que são desenvolvidas por instituições de fomento, pesquisa, ensino extensão, auxiliando no fortalecimento e desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Sertão do Pajeú.

Realizado pelo Sebrae em Pernambuco, aconteceu no Centro Tecnológico do Pajeú/ ITEP, é fruto do Projeto de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva para o Seminárido, que vem sendo executado através de reuniões periódicas com o comitê gestor para discutir as ações voltadas para a região.

Para o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que é incentivador da atividade e atua na divulgação e fomento da marca Pajelat, o encontro foi mais uma oportunidade para difusão do potencial e muitas alternativas da produção do leite de cabra. “A caprinocultura de leite supera as dificuldades da seca. Com um conjunto de outras providencia de organização de produção, planejamento e logística para atender mercado privado, haverá desenvolvimento econômico e social na região”.

Segundo ele, o Sebrae já está dando contribuição com espertize para que a gestão do negócio seja feita mais profissionalizada, além do papel articulador. “Vamos participar da Exposerra, do Agrinordeste e para isso estamos nos preparando. Também estamos ampliando treinamento para futuro financiamento de mais criadores”.   O leite Pajelat montou stand no evento e foi muito prestigiado, despertando atenção inclusive da imprensa televisiva.

Foram parceiros no evento na ação a Universidade Federal Rural de Pernambuco –UFRPE; EMBRAPA Semiárido; Instituto Federal – IF Sertão;  Instituto Tecnológico de Pernambuco –ITEP; Secretaria de Agricultura de Pernambuco; Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Empreendedorismo, Trabalho e Qualificação; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; ADDiper;  Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA; Instituto do Semiárido – INSA;  CODEVASF; SUDENE;  Produtores Rurais: Programa Leite de Cabra da Cooperativa de Criadores de Leite de Cabra do Distrito de Jabitacá –CCODJA, e empresas de energia solar.

FGTS de domésticos começa a ser obrigatório em 1º de outubro

Do JC Onlinde O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de […]

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais
O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais

Do JC Onlinde

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.