Ataque hacker: Prefeitura de Afogados diz que arquivos de site foram preservados

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares processos de Gestão Fiscal relativos à transparência pública das Câmaras Municipais de Igarassu, Itaíba e Tupanatinga, todas do exercício financeiro de 2018. Os responsáveis foram os então presidentes do Legislativo Municipal, Elvis Presley Rodrigues, Francisco Abimael Barbosa, o Dr Chico (foto) e Joaquim Cordeiro Feitosa Neto, respectivamente.

Em relação à Itaíba (processo n° 1924611-0) e Tupanatinga (n° 1924312-1), sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, as principais irregularidades foram as falhas na disponibilização de informações acerca da execução orçamentária e financeira no Portal de Transparência do Poder Legislativo municipal, sendo classificado, a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco como “crítico” em Itaíba e “insuficiente” em Tupanatinga.

Já em Igarassu (n° 18100827-0), sob relatoria da conselheira Teresa Duere, além da ausência informações da execução orçamentária e financeira também foi apontado no voto, “que a Câmara Municipal de Igarassu não ofereceu a devida transparência à gestão fiscal no exercício de 2018”, com destaque para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Além do julgamento pela irregularidade foram aplicadas multas aos gestores responsáveis. Todos os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03.08), um pacote de incentivos para estimular a geração de empregos e, ao mesmo tempo, investir em projetos estruturadores no Estado. 

O Plano Retomada mira em quatro eixos: investimento público, investimento privado, ambiente de negócios e pessoas e crédito. Até o final de 2022, o Estado vai aplicar R$ R$ 5 bilhões na iniciativa. 

Uma das principais ações será o pagamento, durante seis meses, de metade de um salário mínimo para cada novo trabalhador contratado pelo setor privado. A expectativa é que 133 mil novos postos de trabalho sejam criados em Pernambuco. 

Os projetos de lei que instituem o plano foram assinados pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, e remetidos à Assembleia Legislativa de Pernambuco para votação.

“Está sendo possível fazer isso agora porque soubemos enfrentar a crise econômica, a partir de 2015, e a emergência da Covid-19, que ainda estamos atravessando, com muita responsabilidade e trabalho. Recuperamos nosso status de captação de crédito no mercado e isso está possibilitando o maior investimento da história de Pernambuco. Somente em 2022, serão R$ 3,7 bilhões”, afirmou Paulo Câmara.

O acesso ao crédito também será facilitado e ampliado, por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), em duas modalidades. No Giro AGE, o empresário pode ter acesso a até R$ 100 mil, com três meses de carência, 33 meses para pagar e juros de 0,99% ao mês. 

Já no Crédito Popular, o valor a ser liberado pode chegar a R$ 5 mil, com dois meses de carência, 14 meses para pagar e juros de 0,50% ao mês. O Plano Retomada também foca na desburocratização, tornando mais fácil abrir uma empresa e negociar dívidas já existentes.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, o Estado dialogou com o setor produtivo e com especialistas em economia, infraestrutura e emprego, enriquecendo e melhorando alguns pontos.

 “O Governo tem um olhar privilegiado. Analisamos outros países do mundo, que também estão se estruturando com o avanço da vacina, para conseguir fazer a retomada. Sobretudo com o foco em resgatar empregos e gerar renda”, disse Geraldo Julio.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco, Eduardo Melo Catão, ressaltou que o novo Plano do Governo é uma mensagem de esperança. “Temos que trabalhar e ajudar a reverter essa situação da pandemia. Chegou a hora de a gente falar em outros assuntos que tragam resultados positivos para Pernambuco”, frisou.

A ação do governo, com a política de incentivos fiscais e a solidez do ambiente de negócios em Pernambuco, está incluída no Plano Retomada com um conjunto de empreendimentos já anunciados. 

São investimentos que, juntos, somam R$ 39 bilhões, como a planta de energia solar da multinacional Solatio e o conjunto de empresas que integra o fornecimento de peças e insumos da Jeep.

Entre os projetos que receberão o investimento de R$ 5 bilhões em recursos públicos estão a triplicação da BR-232, no acesso ao Recife, o Arco Metropolitano, outras rodovias incluídas no programa Caminhos de Pernambuco; obras nos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada, Araripina e Garanhuns, além de investimentos em abastecimento de água, saneamento e educação.

Estiveram presentes à solenidade diversos secretários estaduais; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; além de representantes do setor produtivo.

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Por Klaus Richmond e Carlos Petrocilo/Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste domingo (27), que telefonou para Vladimir Putin, chefe de estado da Rússia, e ambos trocaram ideias por duas horas. No momento em que o país europeu deflagra ataques à Ucrânia, Bolsonaro declarou que o tema da conversa era “reservado”.

No entanto, horas depois, ele mesmo negou em uma rede social a existência da conversa, dizendo que o último contato com Putin havia sido em reunião por sua visita a Moscou, no dia 16.

Interlocutores consultados no Itamaraty já haviam declarado que não houve nenhuma ligação telefônica entre Bolsonaro e Putin nos últimos dias.

Em entrevista coletiva neste domingo, em um hotel em Guarujá (SP), Bolsonaro afirmou que o Brasil deverá adotar uma postura de neutralidade em meio aos conflitos entre os países europeus.

“Nós não podemos interferir. Nós queremos a paz, mas não podemos trazer consequências para cá”, declarou Bolsonaro.

Apesar do suposto tom de neutralidade, Bolsonaro discordou da palavra massacre dita por uma jornalista durante a entrevista e, ainda, ironizou pelo fato de Volodimir Zelenski atuar como ator e comediante antes de ser alçado à presidência da Ucrânia.

“Você está exagerando a palavra massacre. Não há interesse por parte de um chefe de estado praticar um massacre por onde quer que seja, está se empenhando em duas regiões do sul da Ucrânia”, diz o presidente do Brasil. “[O povo ucraniano] confiou num comediante o destino de uma nação. Eu vou esperar o relatório para emitir minha opinião [se condeno ou não Putin].”

Cobrado internamente por assessores e aliados, Bolsonaro se manifestou pela primeira vez sobre os conflitos, que começaram na quinta-feira (24), somente neste domingo. Uma semana antes de a Rússia invadir a Ucrânia, Bolsonaro fez questão de fazer uma visita a Putin, sob a justificativa da necessidade de ampliar laços comerciais.

Bolsonaro, que tentará a reeleição nas eleições deste ano, deixou claro neste domingo que as suas preocupações com as consequências econômicas da guerra promovida por Putin.

“O mundo todo está conectado que o que acontece há 10 mil km tem influência no Brasil. Temos que ter responsabilidade em termos de negócios com a Rússia. O Brasil depende de fertilizantes”, diz Bolsonaro. “Estive falando há pouco com o presidente Putin, tratamos dos fertilizantes, do nosso comércio, ele falou da Ucrânia, mas me reservo a não entrar em detalhes da forma como vocês [jornalistas] gostariam.”

Na sequência, o presidente também falou sobre a posição do Brasil durante a Assembleia Geral da ONU na qual deverá debater novas sanções contra a Rússia. “Não tem nenhuma sanção ou condenação ao presidente Putin”, afirmou Bolsonaro.

“O voto do Brasil não está definido e não está atrelado a qualquer potência. Nosso voto é livre. A nossa posição com o ministro Carlos França é de equilíbrio. E nós não podemos interferir. Nós queremos a paz, mas não podemos trazer consequências para cá.”

O embaixador Ronaldo Costa Filho, representante do Brasil junto às Nações Unidas, disse que é preciso cautela antes de cada punição. Segundo ele, não se pode ignorar que algumas das medidas debatidas “aumentam os riscos de um confronto mais amplo e direto entre a OTAN e a Rússia”.