Associações de produtores de Serra Talhada recebem orientações sobre Programa Garantia Safra‏

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Movimentos sociais de várias partes do Brasil realizaram na sexta-feira (31), manifestações contra megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação foi a maior e a mais letal do estado, com 121 mortos, quatro deles policiais. A ação foi duramente criticada pela letalidade, por diferentes instituições, pesquisadores e parcela da sociedade. O ato, “Chamada geral contra a morte: o Estado mata negros e pobres no Rio de Janeiro e no Brasil”, manifestou luto e solidariedade às vítimas e exigiu apuração transparente e independente das mortes e responsabilização dos envolvidos.

No Rio de Janeiro, a mobilização aconteceu no Complexo da Penha e contou com a participação do Instituto Papo Reto, Raízes em Movimento e Voz das Comunidades. Entre os manifestantes, estavam moradores da comunidade, como Liliane dos Santos, que relatou o pânico vivido no dia da ação. “No dia da operação, pra gente foi um um baque. Foi um dia desesperador pra gente, que parece que o tiro estava sendo dentro de casa”.

A dirigente sindical Raimunda de Jesus criticou o modo como os moradores foram tratados. “A forma que aconteceu aqui não acontece na zona sul, nas áreas mais ricas, que lá também tem bandidos. Então, não é da mesma forma. Então, aqui, nós que moramos na periferia, somos discriminados. O Estado não pode nos ver como inimigos. O Estado tem que tratar e cuidar do seu povo, da sua população”.

Já Tainã de Medeiros, do Instituto Papo Reto, destacou que essa não foi a primeira operação que abalou a comunidade local. “Isso já aconteceu antes, isso já aconteceu, teve a chacina do PAN, teve a de 2010, teve uma ocupação aqui também com os militares também que teve muitas mortes. Recentemente tinha tido uma outra chacina aqui com 21 pessoas assassinadas. Toda essa construção de narrativa de que tem que entrar para matar bandido não está fazendo sentido pra gente”.

Os atos também tiveram como objetivo fortalecer a mobilização comunitária para a garantia de direitos nas comunidades. As informações são da Agência Brasil.

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (13), o processo de admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Floresta no exercício de 2022 referente a contratações temporárias para diversas funções.

Entre os interessados está a prefeita do município Rorró Maniçoba.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados, além de ainda aplicar multa conforme o voto do relator Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. 

Mais detalhes serão publicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco em momento posterior. As informações foram obtidas na Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a publicação na íntegra.

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 22187881 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta no exercício financeiro de 2022, referente a contratações temporárias para as diversas funções, tendo como interessados: Antônio Adelmo Nunes, Aparecida Cristina Novaes de Souza, Janaina Correia Souza, João Berto de Sá, João Ernesto de Andrade Neto, Juliana Araújo Ferraz, Marília Nunes Basilio Nascimento e Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz. (Adv. Daniel Gomes de Oliveira – OAB: 34500PE) (Adv. Marcos Henrique de Lira e Silva – OAB: 25338PE) (Adv. Mariana Machado Cavalcanti – OAB: 33780PE) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima – OAB: 25464PE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados nos Anexos I a IV do RA. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator.

A sexta-feira (11) foi mais um dia bastante movimentado da programação da 13ª Feira Interativa de Leitura e Conhecimento de Afogados da Ingazeira, que está acontecendo na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. 

Um grande público tomou mais uma vez conta da praça, para prestigiar as apresentações das escolas, bem como as atividades da 2.ª Feira da Poesia do Pajeú.

As crianças e adolescentes das escolas da rede municipal apresentaram um verdadeiro espetáculo de danças e apresentações teatrais, com base nos projetos de leitura desenvolvidos no ano letivo de 2022. 

A começar pelo espetáculo “Em Terra Seca Chove Arte”, realizado pelo grupo de teatro Mambembe da Escola Municipal Ana Melo, sob a coordenação do professor Luiz Andrade. 

A noite também foi de lançamento de livros. A poetiza e professora Elenilda Amaral lançou os cordéis “Casamento Sustentável” e “Tabaqueiros “, com ilustrações do artista plástico Edgley Brito. 

A noite também contou com a oficina “A literatura de Cordel como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil”, ministrada por Carla Santana, do Clube do Cordel. A atividade contou com a participação dos representantes da Academia Afogadense de Letras, que lançaram a coletânea “Nas Veredas da Poesia”. 

O encerramento se deu com o sarau poético “Nós Quatro e o Sertão”, no espaço da tenda de interação, com participação de Carla Santana, Francisca Araújo, Nílson Gonçalves e Thaynara Queiroz, do Clube do Cordel. Veja abaixo fotos do segundo dia da 13ª FILCO:

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, estará em Petrolina (PE), neste sábado (27/09) para participar da assinatura de contratos de financiamento para obras de infraestrutura e mobilidade urbana no município.

O investimento é de R$ 117,12 milhões destinados à pavimentação e qualificação de vias e implantação de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).  A assinatura dos contratos possibilitará o início do processo de licitação para execução das obras.