Assistência Social de Arcoverde realiza 1° Seminário de Gestão e Boas Práticas nesta quinta-feira (21)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

Realizado em parceria entre a Fundaj e o MEC, projeto terá atividades culturais gratuitas focadas na cultura pernambucana  

Vinte mestres e mestras ligados às várias artes da cultura pernambucana vão atuar em oficinas de artesanato e cinema de animação, por meio do projeto Mestres dos Saberes, realizado em parceria entre a Fundação Joaquim Nabuco e o Ministério da Educação. O projeto será lançado na próxima sexta-feira (23) e, ao longo de três meses, proporcionará a cerca de 400 estudantes de escolas públicas do Recife, além do público geral, a oportunidade de vivenciar uma série de atividades culturais gratuitas, com foco no artesanato e na cultura pernambucana. O Mestres dos Saberes contou com investimento de R$ 311 mil e terá suas vinte oficinas realizadas no Museu do Homem do Nordeste (Muhne), na Fundaj, em Casa Forte.

“É um belo projeto que une educação e a arte popular num mesmo ambiente para uma troca rica de sabedoria entre artesãos e alunos da rede pública. É mais que uma oficina de artesanato, é uma troca maravilhosa de experiências e vivências pessoas, artísticas e profissionais”, afirma o ministro da Educação, Mendonça Filho, incentivador do projeto.

Coordenadora de Exposições e Difusão Cultural do Muhne, Simone Luizines destaca a relação do museu com a arte popular. “O projeto tem tudo a ver com o Muhne, une a parte educativa com a exposição, além de realizar essa aproximação entre a escola e os mestres da arte popular, com o museu funcionando como intermediário desse processo”, aponta.

Os participantes aprenderão, na prática, diversas técnicas artísticas inspiradas na arte dos mestres e mestras da cultura pernambucana, como Lula Gonzaga (cinema de animação); mestras Mazé e Cosminha, de Vicência (fibra da bananeira); mestre Zuza de Tracunhaém (arte do barro); Josa de Olinda (arte em madeira); Lula Vassoueiro (máscara de Carnaval); mestre Bacaro Borges, de Bezerros (Xilogravura); entre outros.

Para Afonso Oliveira, coordenador-geral do projeto, o Mestres dos Saberes se caracteriza principalmente por disseminar as tradições culturais do estado. “Ele insere os mestres nos processos formais de educação e possibilita aos participantes das oficinas o acesso às tradições culturais e aos saberes dos mestres pernambucanos”, destaca. “Queremos fazer com que os participantes tenham o conhecimento do tipo de arte que é realizada em seu próprio estado”, corrobora Joana D’Arc Ribeiro, responsável pela coordenação pedagógica do Mestres dos Saberes.

Além da formação, o projeto propõe, ainda, ao fim do curso, exposição, feira de artesanato e seminário de empreendedorismo, com foco na produção artesanal. Todos participantes que concluírem a formação recebem certificado. O público geral que tiver interesse em participar do projeto deve solicitar, pelo e-mail: [email protected], a ficha de inscrição. Outras informações pelo telefone (81) 3073 – 6331.

Serviço

Lançamento do projeto Mestres dos Saberes

Local: Oficina de artes do Museu do Homem do Nordeste, Avenida 17 de Agosto, 2187, Casa Forte

Data: Sexta-feira, 23 de fevereiro

Horário: 10 horas

Uma tentativa de assalto terminou com uma pessoa baleada ontem à noite (05), na Rua Dr. Manoel Borba, centro de Sertânia. A vítima identificada como José Aílton Messias dos Santos, de 39 anos, foi baleada com um tiro nas costas, após recusar-se, segundo informações da PM, a entregar a chave de seu veículo.

Segundo informações de testemunhas, José Aílton estava na calçada de sua residência, com uma criança, quando os assaltantes se aproximaram em uma moto Honda Broz, preta, de placa não anotada, armados e anunciaram o assalto.

A vítima correu para dentro de casa e nesse momento os bandidos efetuaram o disparo, atingindo as costas da vítima na altura dos rins. A criança não ficou ferida.

Os bandidos fugiram sem levar o veículo e a vítima foi socorrida para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, em Sertânia e em seguida transferido para o Hospital Memorial em Arcoverde, onde passou por uma cirurgia. Segundo informações da PM, em contato com o hospital o quadro de saúde dele é estável. Até o momento os suspeitos não foram presos ou identificados. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil local.