JBS Veículos agora é JBS Motors. Entenda a mudança

Por André Luis – com informações do blog do Finfa

Em uma eleição que contou apenas com 6 dos 9 vereadores que formam a Câmara Legislativa de Iguaraci, o vereador de 50 anos, Francisco de Sales (PMDB), foi definido como o novo presidente do legislativo do município.

Votaram os vereadores: Neguinho de Irajaí, Jorge Soldado, Odete Soares, Tenente, Francisco de Sales e Fábio Torres. Os vereadores faltosos foram: Chico Torres, Simão do Ônibus e Manoel Olímpio.

A mesa diretora ficou definida da seguinte forma:

Presidente – Francisco de Sales

Primeiro secretário – Fábio Torres

Segunda secretária – Odete Soares

O MPPE enviou nota à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta sobre o acompanhamento da vacinação nas cidades de Santa Terezinha e São José do Egito e no combate á prática de fura-fila, denunciada em algumas cidades.

Ela informa que na reunião de quarta-feira, 20/01/2021, entre a 1ª Promotoria de Justiça e os Secretários de Saúde e Educação foram alinhados os seguintes encaminhamentos: 1) a Secretaria de Saúde seguirá o plano nacional de imunização e garantirá a vacina aos grupos prioritários na ordem estabelecida;

2) haverá intensificação das ações de fiscalização pelas equipes de vigilância à saúde; 3) diante da insuficiência de vacinas para imunização em massa estão sendo desenvolvidas novas estratégias de comunicação com o fim de buscar amplificar a adesão social às medidas de prevenção, sobretudo o distanciamento social, as rotinas de higienização e o uso de máscaras; 4) a viabilidade de retorno das aulas com segurança na rede municipal está sendo criteriosamente analisada.

A 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, para cada município da Comarca (São José do Egito e Santa Terezinha), instaurou um procedimento administrativo para acompanhamento das ações da área da saúde ao longo da pandemia.  A Promotoria de São José do Egito seguirá em diálogo constante com os gestores municipais para avaliar a efetividade das medidas adotadas.

O zelo pela integridade física e moral do profissional da educação é uma das prioridades para o desenvolvimento do trabalho cotidiano junto aos estudantes. Por isso, a Alepe estabeleceu procedimentos para os casos de violência contra esses trabalhadores ocorridos nas redes pública e privada de ensino de Pernambuco. As medidas estão previstas na Lei Estadual nº 18.663/2024, sancionada no início de setembro, e que entra em vigor a partir da próxima quinta (3/10).

A nova legislação considera diferentes graus nos atos de violência contra profissionais de educação, indo desde o dano moral e patrimonial até a lesão corporal ou mesmo a morte. O texto da Lei prevê iniciativas a serem adotadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar, e um protocolo de ações caso ocorra algum ato de violência contra os educadores.  

“Uma das ideias é determinar equipe multidisciplinar nas diretorias executivas de ensino e gestão da rede estadual e nas escolas particulares para mediação de conflitos no âmbito da unidade de ensino e para acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar”, registra o deputado Renato Antunes (PL), autor do projeto.

Protocolo

A norma legal estabelece a criação e manutenção de protocolo online para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso. Esse protocolo deve ter ampla divulgação nas unidades de ensino e nas estruturas administrativas do sistema público de ensino. 

Caso ocorra a prática de violência física contra o profissional da educação, o gestor imediato deverá tomar providências imediatas, como acionar autoridades policiais, encaminhar o profissional agredido ao atendimento de saúde, acompanhar o mesmo até o local da ocorrência para retirada de pertences. Caso o agressor seja menor de idade, deve comunicar aos responsáveis, Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

Ainda cabe ao gestor comunicar oficialmente, por escrito, às diretorias executivas de Ensino e Gestão da rede estadual a agressão ocorrida; e informar ao profissional da educação os direitos a ele conferidos pela Lei 18.633.

O protocolo ainda garante, no prazo de 36 horas após a ocorrência, acompanhamento psicológico, social e jurídico e o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar. Para isso, pode ser permitida a mudança de turno ou de local de trabalho ou o afastamento das atividades, assegurada remuneração completa. 

Além disso, o protocolo previsto na lei ainda prevê no mesmo prazo de 36 horas o registro em ata do episódio, contendo o relato do agredido, e que sejam iniciados  os procedimentos necessários para a caracterização de violência sofrida no ambiente de trabalho.

No caso de instituições de ensino privado, o descumprimento deste protocolo pode gerar advertência, primeiramente, e multa para a escola, numa segunda autuação. O valor da punição pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender do porte do estabelecimento de ensino e das circunstâncias da infração. 

Formação

Para adoção efetiva desses procedimentos, a legislação prevê a formação dos agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos criados para acolher as vítimas. 

A nova lei também prevê a realização de seminários, palestras e debates semestrais sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar. 

Além disso, devem ser realizados eventos nas escolas que informem os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça.

Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Mobilização

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário

O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou. As informações são da Câmara de Notícias

Corroborando com o pensamento do deputado federal, Sebastião Oliveira, o parlamentar estadual de Pernambuco, Rogério Leão, defende a união das eleições municipais e gerais. O pleito de 2020 seria alinhado com o de 2022.

“É um momento para refletir sobre a atual situação da saúde e da economia do Estado Brasileiro. Nossa preocupação passa pela crise causada pelo COVID-19 e a campanha eleitoral municipal que se aproxima”, disse Rogério Leão.

O deputado lembrou do corpo-a-corpo, ato político natural que acontece entre candidatos e eleitores. “Campanhas eleitorais se fazem com pessoas e de pessoas para pessoas. A recomendação da OMS é que seja evitado o contato físico e aglomerações. É questão de prioridades e nesse momento temos que priorizar a saúde pública”, disse Rogério.

“Estamos na torcida e trabalhando junto às autoridades, levando em consideração a colaboração de toda a sociedade, para que esta crise seja sanada o mais rápido. Do contrario, é urgente o cancelamento do pleito este ano e o alinhamento com o de 2022”, enfatizou o deputado.

Para o Leão, uma eleição geral “onde fosse escolhido de uma vez só, presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador”, traria uma enorme economia para o País e grandes benefícios para a sociedade, para o governo e para todas as instituições envolvidas.