Em Serra, prefeito anuncia novos secretários e mina oposição

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

A Prefeitura de Carnaíba compartilhou em suas redes sociais mais um importante evento voltado para a Educação Inclusiva. Na sexta-feira (10), foi realizado o segundo dia de Formação de Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Teatro José Fernandes de Andrade, reunindo profissionais da área do município.

Durante a formação, as psicólogas do NIC (Núcleo de Inclusão e Cidadania) trouxeram valiosas estratégias para contribuir com o desenvolvimento dos alunos não verbais. Um dos destaques foi a prancha de comunicação, um recurso da Comunicação Alternativa (CA) que visa ampliar o repertório comunicativo de pessoas sem fala, sem escrita funcional ou com atraso na habilidade de comunicação.

Além disso, foi apresentado o IGLR (Inventory of Good Learner Repertories), um protocolo inovador que avalia não apenas o que o aluno faz, mas como ele faz. Esse inventário tem como objetivo mensurar o comportamento do aluno em diferentes condições, fornecendo insights importantes sobre seu benefício em condições específicas, incluindo o suporte comportamental e o sistema de inclusão escolar.

Durante a formação, os participantes puderam assistir à demonstração do preenchimento e avaliação do IGLR por uma Professora da Sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e interagir para esclarecer dúvidas sobre o protocolo.

Outro destaque do evento foi a apresentação de jogos didáticos desenvolvidos por Professores e Apoios Pedagógicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas intervenções foram destacadas por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, motoras e de comunicação, além de auxiliar na gestão e redução de comportamentos inadequados.

Ao final do encontro, os profissionais da Educação Inclusiva expressaram sua gratidão pela oportunidade de participar de um momento tão enriquecedor e repleto de aprendizado. A iniciativa evidencia o compromisso da Prefeitura de Carnaíba em promover a formação contínua dos profissionais e aprimorar as práticas inclusivas no ambiente escolar.

A Prefeitura de Flores-PE por meio da Secretaria de Educação tornou público nesta terça-feira (16), a Seleção para composição de cadastro para Coordenador e Formador Municipais no âmbito do programa Criança Alfabetizada.

A ação alcança nas áreas de Educação Infantil e Alfabetização – Pré-escola, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF);  Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área de Alfabetização, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF); e Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área da Pré-Escola, Pré I e Pré II da Educação Infantil (EF), com o intuito de desenvolver ações referentes ao programa, no âmbito da rede municipal.

Os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas para COORDENADOR e FORMADOR do Programa Criança Alfabetizada, da Secretaria da Educação do Município de Flores/PE, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do referido Programa, conforme as necessidades previstas.

O programa tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da Rede Pública com até sete anos de idade. A ação envolve formação para estudantes, professores, distribuição de material didático, entre outras atividades.

O processo de inscrição, datas e todos os detalhes estão disponíveis no edital. Confira aqui.

A tradicional Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD) chegou à sua 74ª edição. O governador Paulo Câmara fez, neste domingo (15), a abertura oficial do evento agropecuário que é considerado o maior da região e um dos maiores do Brasil em público e negócios. A exposição segue até o próximo dia 22 de novembro, no Parque Professor Antônio Coelho, no bairro do Cordeiro, no Recife.

A Exposição de Animais é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC). Nesta edição, a expectativa é gerar uma movimentação de negócios da ordem de R$ 30 milhões, incluindo leilões de animais, compras diretas aos pecuaristas e comercialização de produtos em estandes, atraindo mais de 200 mil visitantes durante os oito dias de evento, dentre pecuaristas de todo o Brasil e de países vizinhos, grandes empresários e profissionais liberais, além do público em geral.

Paulo Câmara destacou o esforço que foi realizado para tirar o evento do papel. “O setor agropecuário tem dado resposta. Diante de tantos desafios, ele tem continuado com a sua produtividade e com os seus negócios. Uma agricultura familiar que possa alcançar todos aqueles que vivam dessa renda. Em 2016, vamos seguir nesse caminho ajudando os criadores. União é a palavra de ordem para mantermos a nossa agricultura forte”, ressaltou o governador, que, acompanhado do secretário Nilton Mota, fez uma visita aos estandes da Secretaria de Agricultura e dos seus órgãos vinculados.

Um total de cinco mil animais, entre equinos, bovinos, caprinos, suínos e ovinos de alta linhagem genética, além de aves e outras espécies, como coelhos e peixes ornamentais, deverão participar da exposição. Será uma oportunidade também para os criadores mostrarem o que têm desenvolvido na área do melhoramento genético dos animais. Nos leilões, serão comercializados equinos das raças Manga Larga Mangador, Quarto de Milho e Pôneis. Já os bovinos serão das raças Girolando, Gir, Nelore e Sindi, enquanto os ovinos da raça Santa Inês, além de muares e jumentos.

Além de Pernambuco, haverá animais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. Pelo segundo ano consecutivo, a ENAPD irá sediar a Exposição Nacional de Ovinos da Raça Santa Inês. Deverão participar 800 animais só dessa raça, vindos de 11 estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Na Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, mais de 50 empresas estarão expondo os mais diversos produtos e serviços. O público poderá participar de leilões de artigos voltados para o campo, tais como máquinas e implementos agrícolas, como veículos automotores leves e pesados, tratores, motos, lanchas, colheitadeiras, ordenhadeiras mecânicas, arados, roçadeiras, forrageiras, balança para animais, troncos de contenção, equipamentos de irrigação, coleta e resfriamento de leite.

Também haverá estandes com instituições financeiras com linhas de crédito para compra de animais, máquinas e implementos; órgãos públicos e privados, além de universidades, que estarão presentes com estandes institucionais, promovendo palestras; e ainda feira de artesanato e artigos populares, além de artigos produzidos em áreas da reforma agrária e da agricultura familiar.

As entradas custam R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia), de segunda à quinta-feira; e R$ 8,00 (inteira) e R$ 4,00 (meia), de sexta a domingo, disponíveis no local. Crianças até oito anos não pagam. Até as 9h, de segunda a sábado, os portões ficarão abertos para entrada gratuita, facilitando a visitação de grupos escolares e estudantes. No domingo, a gratuidade será até as 8h.