Assisão se emociona com homenagem e diz que não recua de ação contra Murilo Couto

A bancada do PSB na Câmara Federal defende que não haja recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho para que haja continuidade nos processos de votação nas comissões e no Plenário da Casa.

Os parlamentares manifestam compromisso com o estrito cumprimento dos prazos regimentais no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para os socialistas, é fundamental se votar a cassação dele antes do início das campanhas municipais.

O deputado federal Danilo Cabral explica que a bancada está atenta a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja apreciada pelo Plenário. “Superar esta questão para que se destrave a pauta que a sociedade deseja que seja discutida e, com isso, o Legislativo recupere sua autoridade e legitimidade enquanto Poder”, afirma.

Os parlamentares do PSB pedem, então, que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), convoque reunião extraordinária, a ser realizada na segunda-feira (4) para deliberar a matéria em questão. Na próxima semana, devido ao período junino, o presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou que a Casa fará um esforço concentrado para de votações.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), fez uso de suas redes sociais para anunciar uma medida enérgica em resposta às ameaças recebidas pela deputada estadual Rosa Amorim (PT). Nesta quarta-feira (23), a governadora informou que ordenou a instauração imediata de um inquérito com o objetivo de apurar as ameaças direcionadas à parlamentar.

Raquel Lyra manifestou seu repúdio às ameaças sofridas por Rosa Amorim, enfatizando que tais atos são completamente inaceitáveis e representam uma afronta aos direitos humanos e à própria democracia. A governadora se comprometeu a garantir que o crime não ficará impune e expressou sua solidariedade à deputada e a todas as vítimas desse tipo de violência.

“As ameaças a Rosa Amorim são inaceitáveis, afronta aos direitos humanos e à democracia. Determinei instauração imediata de inquérito para apurar o caso. A minha solidariedade à deputada e a todas as vítimas deste tipo de violência, com o compromisso de que o crime não ficará impune”, destacou Raquel Lyra.

O incidente ocorreu no último dia 15, quando a deputada recebeu uma ameaça de estupro “corretivo” em seu e-mail institucional. A ameaça também continha uma intimidação relacionada à sua orientação sexual. A deputada Rosa Amorim trouxe a público o ocorrido durante uma Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta terça-feira (22).

Rosa Amorim aproveitou a ocasião para destacar que esse caso representa mais um exemplo de LGBTfobia direcionada a mulheres na política em todo o país. A deputada, ao denunciar o incidente, não apenas busca proteção para si mesma, mas também destaca a necessidade de enfrentar e combater a violência e discriminação contra pessoas LGBT+ que ocupam posições de destaque no cenário político.

Estupro corretivo – O estupro corretivo é um tipo de violência sexual que ocorre quando uma pessoa é estuprada com o objetivo de “corrigir” sua orientação sexual ou identidade de gênero. Esse tipo de violência é uma forma de discriminação e violência de gênero, e é um crime hediondo no Brasil.

O deputado estadual José Patriota (PSB) comemorou a publicação da Lei n° 18.398/2023, realizada nesta sexta-feira (15), que inclui Festa de Santa Rosa, do distrito de Santa Rosa, no município de Ingazeira, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco. A conquista é resultado do projeto de lei que o deputado havia apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em suas palavras, Patriota expressou sua satisfação com essa conquista: “A inclusão da Festa de Santa Rosa no calendário oficial do estado é um reconhecimento da importância cultural e histórica desse evento para o povo de Ingazeira. Essa conquista é fruto de um esforço conjunto e da parceria com o prefeito Luciano Torres, que trabalhamos juntos para consolidar nossa cultura e tradições”.

A nova lei, que entra em vigor na data de sua publicação. “Tenho compromisso com a preservação e valorização das tradições locais, promovendo o fortalecimento da identidade cultural e o estímulo ao turismo nas regiões pernambucanas, em especial meu querido Pajeú”, concluiu o deputado.

Três alunos da rede pública municipal de Afogados da Ingazeira irão participar da seletiva para escolher os Brasileiros que irão representar o País na 13ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA) e na 11ª Olimpíada Latino-Americana de Astronomia (OLAA), a ser realizada no próximo ano, em local ainda não definido. As edições deste ano ocorreram na China, a Internacional; e no Paraguai, a Latino-americana.

Dentre os Afogadenses pré-selecionados, estão os jovens Flavio Henrique da Silva e Jefferson Souza do Nascimento, ambos do Centro Municipal de Excelência Dom Mota, e Bruno Vinícius da Silva, da Escola Municipal Ana Melo. Bruno é um velho conhecido dos profissionais da educação. Ele ganhou, no ano passado, a medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

“Os expressivos resultados que nossos alunos vem obtendo nessas olimpíadas são a prova de que a política municipal de educação que estamos implantando em Afogados está no caminho certo. Temos hoje uma das cinco melhores educações municipais de Pernambuco. E estamos trabalhando para melhorar ainda mais esses indicadores,” destacou o Prefeito José Patriota.

O blog acaba de receber  a informação do juiz   da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Gomes da Rocha Neto, que determinou ao estado a disponibilização da medicação para o início do tratamento de Ávila Gabrielly Alves Correia, de 23 anos.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela lutava na justiça para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva, a ANTI-CD22 INOTUZUMSB OZOGAMICINA, nome comercial BESPONSA.

A Assessoria de Comunicação do TJPE informou ao blog ainda ontem que o juízo havia determinado em março deste ano,  a transferência do processo relacionado para que tramite na Justiça Federal. E fez a ponte com o magistrado.

O juiz explicou que nesses casos, a definição é de deliberação rápida dessas ações. Mas nessa situação específica, quando o processo retornou à esfera estadual, foi gerado com um novo número, o que acabou retardando a distribuição. “Se criou um desencontro na distribuição”.

Ainda havia o debate do ST sobre se esses processos sobre medicamentos que não contavam da lista do SUS deveriam ser distribuídos para esfera estadual ou feferal. De fato, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses a respeito de qual ente federativo deve responder ação na qual se pede acesso a medicamento não incluído nas políticas públicas, mas devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O magistrado informou que localizou o processo, despachou e determinou ao estado que forneça a medicação para o tratamento de Ávila. Em seguida, o blog teve acesso à decisão e nota da Assessoria de Imprensa do TJPE:

O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu, nesta sexta-feira (19-05), tutela antecipada de urgência para garantir que o Governo de Pernambuco forneça a Ávila Gabrielly Alves Correia o medicamento INOTUZUMAB OZOGAMICINA 1MG/FA, nos termos prescritos pelo laudo médico e receituário Id. 126779103, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00.

Decisão Medicamento Avila