Assinadas ordens de serviço em Tabira

O blog apurou que o Delegado Lucas Carvalho teve conhecimento do vídeo de “justiçamento” contra um acusado de furtar moto em Jabitacá.

Ele avalia a situação assim como as medidas as serem tomadas na busca por identificar agressores.

O episódio ocorreu na quinta-feira. No vídeo é possível ver pessoas correndo atrás de um homem que seria responsável por furtar uma moto no Distrito.

De acordo com o que o blog apurou, ele alegou à polícia que estava em uma situação de luta corporal com o pai e para se evadir, pegou a primeira moto que avistou a fugiu.

Problema é que o papel de prender e fazer justiça é da polícia e não das autoridades. Há queixas de que o policiamento é deficitário no local.

É possível ouvir o áudio enquanto o jovem é perseguido: “olha aqui como é que é ladrão em Jabitacá. Aqui é ladrão de moto”. Outra voz diz: “aqui com vagabundo é assim. Ladrão de moto morre na casa do dono”. Diz outra pessoa. “Olha o que tú ganha ai. Isso é de Monteiro”.

Uma pessoa pede uma corda para amarrar o agredido que grita: “eu não sou bandido não, pelo amor de Deus”. Em nenhum momento são vistos policiais próximos. Não há informações da hora em que o vídeo foi gravado.

No vídeo não são identificados os autores. Em um terceiro deles é possível ver uma pessoa mostrando a cara do agredido. A lei no Brasil não admite vingança ou justiçamento.

Ou seja, quem participou da agressão pode responder por lesão corporal, lesão corporal grave e até tentativa de homicídio, independentemente do homem ser culpado ou inocente.

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Nill Júnior,

Meu nome é Clécio Dâmocles Brito de Araújo, tenho 28 anos e sou de Itapetim. Moro na Rua Serafim Piancó, 212, centro. Estou com a perna quebrada a 5 meses com o osso exposto e sinais de infecção. Me caso é  de urgência.

Estou com muito medo de perder minha perna. Já clamei a autoridades como Deputado, prefeito e nada de tomarem providências. Passo o dia acamado, com febre. Minha perna dói bastante.

Sou pobre e não tenho condições de acompanhamento particular. Estou desesperado A alegação é de falta de vaga no hospital. Mas estou desesperado, sem a devida assistência.