Assinada Ordem de Serviço para praça em Novo Pernambuco

A reforma trabalhista aprovada pelo Senadotornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

Até então, o pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema. Para elaborá-las, o G1 ouviu o advogado trabalhista Marcos Martelozzo, sócio da Martelozzo e Rodrigues Sociedade de Advogados.

O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

O valor é destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Do total arrecadado, 5% é destinado às confederações, 10% para as centrais sindicais, 15% para as federações, 60% para o sindicato de base e 10% para uma conta especial emprego e salário – uma conta mantida na Caixa Econômica Federal usada para custeamento de vários tipos de programas sociais.

O Senador da República Efraim Filho (União Brasil) confirmou na manhã desta quarta-feira (31) a liberação de quase R$ 2,5 milhões para a construção de 2 novas Unidades de Saúde para São José do Egito.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), e o de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), comemoraram a liberação dos recursos. As obras devem iniciar imediatamente.

“Agradecemos todo o apoio do Senador Efraim com São José do Egito, já passam de 22 milhões de recursos liberados e autorizados, para construção de escolas, creches, praças, calçamento, ambulâncias, postos de saúde, iluminação pública e várias outras ações”, comemorou o prefeito Evandro Valadares.

Segundo o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares: “Efraim é um parceiro de Ouro Velho e São José do Egito, só temos a agradecer por tudo conquistado”.

Do Uol

No primeiro ano em que a legislação eleitoral instituiu um teto de gastos para as campanhas, o presidente em exercício, Michel Temer, abasteceu o caixa das prefeituras com cerca de R$ 2 bilhões em convênios liberados em pouco menos de dois meses. Levantamento do jornal “O Estado de S. Paulo”, com base em dados da Controladoria-Geral da União, mostra que os valores foram transferidos a 2.448 municípios e se destinaram a 5.213 obras.

Alguns ministros aproveitaram a liberação para fazer agrados às bases políticas. Pastas como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social Agrário e Ciência e Tecnologia concentraram repasses nos Estados dos respectivos titulares.

O valor das liberações é equivalente a dois terços do que a presidente afastada, Dilma Rousseff, transferiu para administrações municipais entre janeiro e o início de maio: R$ 2,9 bilhões. Nos 133 dias em que foi a titular do cargo neste ano, a petista repassou R$ 21,8 mil, em média, diariamente, a 2.413 municípios. Temer, em 51 dias, transferiu, em média, R$ 38,1 mil por dia.

Os dados se referem a até 2 de julho, quando a legislação eleitoral impõe restrições aos repasses. O reforço no caixa ajuda a acelerar e concluir obras que podem ser vitrines para prefeitos que disputarão a reeleição ou seus candidatos em um ano em que as campanhas tendem a receber menos recursos. O Supremo Tribunal Federal vedou o financiamento de empresas às campanhas, e a reforma eleitoral aprovada no Congresso no ano passado instituiu, pela primeira vez, um teto de gastos.

Com 1.024 prefeitos eleitos em 2012, o PMDB, partido de Temer, tem o maior número de prefeituras do país e espera crescer neste ano. Como a base de Temer engloba a maior parte dos partidos, os convênios acabam por beneficiar prefeitos da coalizão nacional. Depois do PMDB, a legenda que mais elegeu prefeitos em 2012 foi o principal aliado, o PSDB, com 702 eleitos.

O PT, maior partido da oposição, foi o terceiro, com 635. Depois vêm outros aliados no plano nacional: PSD (497), PP (469) e PSB (442).

Os dados apontam ainda que ministros do governo Temer aproveitaram o aumento das liberações para fazer agrados às suas bases. O ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) repassou 37,4% das verbas ao Estado de São Paulo, por onde pretende se eleger senador em 2018. Kassab é presidente licenciado do PSD.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR), transferiu 36,8% paraAlagoas. Ele é presidente do partido no Estado. Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) liberou 16,5% para o Rio Grande do Sul, onde é primeiro-vice-presidente do diretório regional do PMDB. Leonardo Picciani (Esporte) repassou 12% para o Rio. Seu pai, Jorge Picciani, é presidente do PMDB fluminense e da Assembleia Legislativa.

O levantamento dos repasses a municípios mostra que, em alguns ministérios, o colégio eleitoral do titular da pasta não é determinante para as liberações, mas, sim, a influência política de lideranças regionais.

Após uma campanha de intensa polarização no segundo turno, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita neste domingo (26) e impediu a virada do senador mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB – nunca um candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno foi eleito presidente do Brasil.

Com a vitória, o Partido dos Trabalhadores vai para o quarto mandato seguido e deverá completar 16 anos à frente do governo federal.

Primeira mulher a presidir o país, a petista liderou a votação no primeiro turno, mas passou a maior parte da campanha do segundo turno em situação de empate técnico com Aécio nas pesquisas de intenção de voto.

É a quarta derrota seguida que o PT impõe aos tucanos nas eleições presidenciais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma venceram José Serra – duas vezes — e Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2006 e 2010.

Com Dilma, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também foi reeleito. Os dois tomarão posse do novo mandato em 1º de janeiro de 2015.

Em virtude do agravamento da crise em decorrência da greve dos caminhoneiros, sobretudo pela falta de combustíveis, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada adotou algumas medidas visando, segundo nota, amenizar as consequências relativas à paralisação.

As ambulâncias ainda funcionam no âmbito do município enquanto durar a reserva de combustível. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) funciona até esta quarta-feira (30). As unidades de saúde vão funcionar em horário especial, a ser divulgado nesta quarta-feira (30).

A coleta de lixo será reduzida um dia em cada setor (comunidade), incluindo o centro. As aulas na rede municipal estão suspensas desde esta terça-feira (29). O Setor de Tributação funciona normalmente.

A partir desta quarta-feira (30), foi determinado ponto facultativo para os serviços não essenciais, que terão apenas funcionamento interno de acordo com a necessidade e possibilidade de cada setor.

Ficam suspensos todos os eventos da Prefeitura Municipal previstos para os próximos dias (inaugurações, seminários e coletiva de imprensa onde ocorreria o anúncio das festividades do mês de junho). Também foi cancelada a Festa do Mês Mariano do distrito de Varzinha, que aconteceria na próxima quinta-feira (31).

O Comitê de Crise Municipal estará reunindo-se permanentemente e em consonância com o Comitê de Crise do Governo do Estado, adotando as medidas necessárias e informando a população sobre os desdobramentos da crise.