ASSERPE prestigia mais um debate em Caruaru

Por André Luis

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (5) para analisar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, referente ao exercício financeiro de 2021. Os interessados no processo são Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, José Josivaldo Rufino da Silva, o prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) e Josenildo Mendes Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Zeinha Torres, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Essa recomendação ressalta pontos que merecem atenção, mas não impede a aprovação das contas, representando uma orientação para possíveis ajustes necessários. O processo reforça a importância da fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos municipais. O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Iguaracy, que tem a responsabilidade final sobre a aprovação das contas municipais.

Do Blog da Folha

Neste sábado (30), durante evento de entrega de viaturas para as polícias Militar e Civil paulistas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que “Lula é PT, o Lula é o retrato do PT, partido envolvido em corrupção, sem compromisso com as questões de natureza ética, sem limites”.

As declarações de Alckmin foram dadas em comentário sobre as investigações do Ministério Público de São Paulo a respeito de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), construído e reformado pela empreiteira OAS e supostamente destinado ao ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

A empreiteira teve dirigentes investigados, presos e já condenados na Operação Lava Jato, enquanto o órgão estadual apura se Lula e a mulher, Marisa, teriam buscado mascarar a posse do bem para ocultar lavagem de dinheiro.

“É muito triste o que estamos vendo e o que a sociedade espera é que seja apurado com rigor e que se faça justiça”, disse Alckmin. “O Brasil sempre teve, lamentavelmente, impunidade com o crime do colarinho branco, o Brasil está dando um salto importante, é doloroso, mas é necessário”, acrescentou.

‘Tira comida da boca das crianças”
O ex-presidente da República rebateu Alckmin por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula -o texto afirma que o governador deveria explicar escândalos do Estado, como os desvios na merenda escolar.

“Seria mais proveitoso para a população de São Paulo se o governador explicasse os desvios nas obras do metrô e na merenda escolar, a violência contra os estudantes e os números maquiados de homicídios, ao invés de tentar desviar a atenção para um apartamento que não é e nunca foi de Lula”, diz o texto.

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, também citou o escândalo da merenda. “Em vez de atacar Lula, o Alckmin deveria cuidar do governo dele, que tira comida da boca das crianças”

O secretário de Transportes de Alckmin, Duarte Nogueira, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, são acusados pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de irregularidades no fornecimento de alimentos para merenda na rede pública estadual.

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou o ex-deputado federal José Chaves (lembra dele?) e outras cinco pessoas por envolvimento em fraude criminosa que resultou no desvio de R$ 97,7 mil em recursos federais provenientes do Ministério do Turismo (MTUr). A denúncia já foi recebida pela 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e os acusados pelo MPF se tornaram réus na ação penal.

A verba deveria ter sido empregada na realização do São João Pé de Serra Olindense, evento que nunca foi realizado, conforme depoimentos de artistas que supostamente teriam sido contratados para realização de shows. O MPF também analisou relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio MTUr que apontaram a não prestação de contas desse convênio.

Os recursos federais foram obtidos a partir de emenda parlamentar proposta pelo ex-deputado federal, em 2005. As apurações revelaram que o dinheiro público foi totalmente dividido entre os denunciados. José Chaves e o gerente da Companhia de Eventos, Rogério Robalinho de Oliveira Cavalcanti, articularam a transferência dos recursos para a instituição sem fins lucrativos Viva Arte, dirigida por Rinaldo Antônio da Silva. O produtor cultural Luiz Carlos Reis Nogueira intermediou o contato entre Rogério Robalinho e Rinaldo da Silva.

Depois, parte da verba – no valor de R$ 82,6 mil – foi repassada para a Companhia de Eventos, sob o pretexto de terceirização da realização do evento referente aos festejos juninos que não existiu. Rinaldo da Silva ficou com cerca de R$ 6 mil, por ter permitido que a ONG sob sua direção fosse usada para o desvio dos recursos. Luiz Carlos Nogueira recebeu R$ 9 mil pela participação no esquema.

Rogério Robalinho, por sua vez, depositou na conta do assessor parlamentar de José Chaves, Ernesto de Albuquerque Vieira Filho, dois cheques somando R$ 30 mil. O coordenador Geral de Convênios do MTUr à época, Murillo de Miranda Bastos Nesto, também foi denunciado pelo MPF por participação no esquema. Ele autorizou a transferência da verba quase dois meses após a suposta data de realização do evento.

Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF, os seis réus podem ser condenados a até 12 anos de prisão, além do pagamento de multa, por desvio de dinheiro público. Na ação, também foi pedido que a Justiça determine o ressarcimento à União dos valores desviados, devidamente atualizados.

Em 7 de março de 2014: o ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro (PSB) se defendeu da decisão da Câmara de Vereadores de manter a rejeição das contas de 2008 pelo TCE questionando candidaturas até de colegas de legenda.

“Eu vou ser candidato. Não sei porque essa celeuma toda só com meu nome”, disse, para em seguida, citar pré-candidatos que segundo ele também estariam enrolados com o TCE.

“Anchieta Patriota já teve conta rejeitada e é candidato. Rogério Leão teve conta rejeitada e é candidato. Zeca em Arcoverde, Ângelo em Sertânia, todos tiveram e são candidatos. E porque eu não posso ser?” O questionamento foi feito em entrevista a Francys Maya na Rádio A Voz do Sertão.

Carlos Evandro afirmou que a evidência o seu nome se deve ao fato de ele ser um nome forte à disputa e despertar ciúmes políticos.

O ex-gestor ainda se defendeu da acusação de que evitou novamente receber a notificação da sessão que julgou suas contas irregulares. Apesar do presidente da Câmara Zé Raimundo garantir que houve legalidade na sessão e que ele foi procurado em casa, no trabalho e não encontrado, Carlos disse que era sabido que estava em Recife no carnaval.

“Todo mundo, até bandido tem direito à defesa”, voltou a dizer, garantindo que anulará a sessão.

Ele também criticou o fato de a mesma casa que rejeitou suas contas ter mudado a decisão quanto ao primo Geni Pereira. Mais uma vez, foi mais duro com Gilson Pereira, a quem disse, ironicamente,  querer ser “o supra sumo da ética”.

Ouça a entrevista de Carlos Evandro abaixo:

A Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a premiação dos estudantes da rede pública que se destacaram na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) 2024.

O desempenho das turmas do 5º e do 2º ano garantiu à cidade posições de destaque no ranking da Gerência Regional de Educação (GRE) do Alto Pajeú. Os alunos do 5º ano conquistaram o 3º lugar, enquanto os do 2º ano alcançaram a 7ª colocação entre os municípios da regional.

A cerimônia de premiação reconheceu o esforço dos estudantes e o trabalho desenvolvido por professores, gestores escolares e demais profissionais da educação. A Secretaria de Educação reforçou que os resultados refletem o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e a qualidade do ensino.

O prefeito Joelson destacou a importância de manter o incentivo ao desempenho escolar. “Seguiremos investindo na educação como caminho para transformar a realidade das nossas crianças e jovens”, declarou.

O SAEPE é aplicado anualmente pela Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes da rede pública em todo o estado de Pernambuco.