ASSERPE assina linha de crédito e lança campanha na Semana do Rádio

O Ministro do Turismo,  o pernambucano Gilson Neto, denunciou em suas redes sociais o gesto do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha.

O prefeito teve agenda com o Ministro e como de praxe, a assessoria fez um registro fotográfico.

Sem pudor nenhum o gestor simplesmente fez uma montagem com a imagem antes de postar em suas redes. Na cara limpa, colocou uma paisagem no local em que estava a foto do presidente Jair Bolsonaro.

“É um episódio lamentável de manipulação”, reclamou Gilson Neto.

“Um desrespeito com o Presidente da República,  com o Ministério,  comigo , com o fotógrafo que está trabalhando e acima de tudo com a lei,  que determina que os órgãos públicos tenham foto com o presidente”.

Gilson concluiu dizendo que o Ministério não é lugar para politicagem e sim para fortalecer o turismo no país.  “Tenho orgulho do meu presidente”. Ele anunciou que medidas serão tomadas.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está se posicionando como uma das principais candidatas à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A informação é do Blog do Magno, do jornalista Magno Martins.

A decisão foi definida em uma reunião realizada nesta sexta-feira no Recife, que contou com a presença de prefeitos e ex-prefeitos de diversos municípios do estado.

A eleição promete ser disputada, já que outros nomes também aparecem no cenário. Entre eles, o atual presidente da Amupe e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e o prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Márcia Conrado já comandou a Amupe em gestão anterior, antecedendo Marcelo Gouveia.

A eleição da Amupe promete movimentar os bastidores da política pernambucana, com um embate entre nomes de peso e propostas que buscam fortalecer a representatividade dos municípios do Estado.

O suplente de vereador serra-talhadense Marcos Oliveira disse ao blogueiro Júnior Finfa  que se o processo de escolha do vice de  Luciano Duque for pesquisa, quer que seu nome esteja incluído na análise popular.

Marquinhos, que já foi cantado  pelo pré-candidato Dr. Nena Magalhães, para ser seu vice mantém a decisão de apoio ao prefeito petista.

“Agradeci o convite, mas estou firme e vou trabalhar muito para reeleger nosso prefeito Luciano Duque”, disse. Marcos também está cacifado para buscar sua primeira eleição direta para vereador.

Ele esteve exercendo mandato por conta do licenciamento de Zé Raimundo.

Por André Luis

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza neste sábado (15), em Afogados da Ingazeira, uma caminhada em defesa do petista.

A concentração acontecerá na Igrejinha, no bairro São Sebastião a partir das 18h.

De lá, a passeata segue pela Rua Gustavo Fitipaldi; Barão de Lucena; Praça Prefeito Miguel de Campos Góes (Praça de Alimentação); Rua Henrique Dias; Praça Maria das Dores Costa Melo (Praça Mercado Público); Rua Senador Paulo Guerra (Sentido Mercado de Emanuelle); Avenida Rio Branco; Praça Monsenhor Alfredo De Arruda Câmara e finaliza na Avenida Rio Branco (Em Frente a Pizzaria D’praça).

EXCLUSIVO

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.

Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

Nova compensação gera redução de 55% no repasse

Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).

Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.

Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes

A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.

A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.

Risco de paralisação e pedido de liminar

Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.

O que pede a Câmara

A ação solicita ao Judiciário:

Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);

Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.

O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.