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Priscila Krause questiona previsão de gasto do Estado com propaganda para 2020

Por André Luis
Foto: Mariana Carvalho

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovado pelo Plenário da Alepe nesta quarta (4), foi tema de discurso da deputada Priscila Krause (DEM) durante o Pequeno Expediente. A parlamentar criticou o montante reservado pelo Governo do Estado para propaganda. “Houve aumento de 33% em relação a 2019, alcançando o valor histórico de R$ 90 milhões. Para efeito de comparação, Minas Gerais, que é maior que Pernambuco, destinará R$ 70 milhões à rubrica”, observou.

Segundo ela, Estados nordestinos como Ceará e Maranhão destinaram à publicidade governamental, respectivamente, R$ 45 milhões e R$ 30 milhões. “São Paulo, que é o Estado mais rico do País, terá orçamento de R$ 125 milhões. O valor  de Pernambuco não é razoável”, complementou. “O pior é que o recurso nem é, realmente, usado em publicidade institucional, mas para propaganda eleitoral disfarçada. É isso que os pernambucanos estão financiando”, considerou.

Krause lamentou que as 13 emendas apresentadas por ela a fim de retirar recursos de propaganda para outras rubricas, como compra de medicamentos e proteção dos direitos da mulher, tenham sido rejeitadas pela Comissão de Finanças. “O orçamento para aquisição de remédios é insuficiente, pois só para pagar o que o Governo deve mais o gasto deste ano seriam necessários R$ 145 milhões. Nem com as suplementações feitas se consegue chegar a esse valor”, avalia a parlamentar.

Com relação à Secretaria Estadual da Mulher, a democrata destacou que “as verbas para atividades de prevenção à violência de gênero diminuíram de R$ 570 mil em 2019 para R$ 58,8 mil no ano que vem”. “Nossa intenção era de que essa rubrica tivesse, pelo menos, R$ 1 milhão, mas, infelizmente, isso não foi acatado pelo colegiado”, salientou. Ainda segundo ela, a manutenção de abrigos para mulheres vítimas da violência receberá apenas R$ 10 mil em 2020. “Tentamos elevar esse orçamento para R$ 500 mil, porque o valor destinado é um desaforo.”

Ordem do Dia – Aprovado em Redação Final na tarde da quarta (4), o Projeto de LOA 2020 define os limites de receitas e despesas para todos os entes governamentais e Poderes no ano que vem. Os deputados também acataram o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que estabelece perspectivas e objetivos estratégicos para a administração pública estadual nos próximos quatro anos. As matérias seguem, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.

Está previsto o montante de R$ 40,91 bilhões para o Orçamento Estadual, sendo R$ 39,84 bilhões de origem fiscal e cerca de R$ 1,07 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. O total aumentou 3,2% em relação ao ano anterior, mas ainda está abaixo do valor aprovado em 2015, como aponta o informativo produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe. Dos recursos de origem fiscal, R$ 6,3 bilhões serão destinados à saúde, outros R$ 3,8 bilhões à educação e mais R$ 3,7 bilhões à segurança pública.

Em relação às verbas destinadas a emendas parlamentares de execução obrigatória, o aumento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e consolidado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019 fez o valor chegar a R$ 92,53 milhões para o ano que vem. Isso significa a disponibilidade de R$ 1.888.400 para cada um dos 49 parlamentares.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Bolsonaro fiel a Bolsonaro A vinda do presidente Jair Bolsonaro a Sertânia, o fato da semana na região e a repercussão de suas declarações mostrou que não há novidade alguma em seu discurso, modo de agir e falar. Bolsonaro continua fiel a Bolsonaro e não vai mudar por pressão da imprensa, de setores da sociedade, […]

Bolsonaro fiel a Bolsonaro

A vinda do presidente Jair Bolsonaro a Sertânia, o fato da semana na região e a repercussão de suas declarações mostrou que não há novidade alguma em seu discurso, modo de agir e falar.

Bolsonaro continua fiel a Bolsonaro e não vai mudar por pressão da imprensa, de setores da sociedade, do judiciário ou por quem quer que seja. Não escuta nem confia em ninguém a não ser no próprio espelho.

Na decisão de demitir o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e indicar o militar Silva e Luna para o comando da estatal, Bolsonaro não ouviu os apelos da ala econômica e técnica do seu governo. Atendeu exclusivamente sua base ideológica e fortaleceu a ala militar no governo.

E não interessa. As ações podem cair, a bolsa despencar, o mercado reclamar. A decisão foi tomada sem delongas. Sem dar satisfações.

No mesmo dia, o presidente, com alguns fanáticos sendo ouvidos ao fundo, retomou o viés negacionista ou do criar confusão ao dizer que o “fique em casa” é um erro. Isso com o país entre os líderes de casos no mundo, com uma variante mais transmissível e mortal e baixíssima vacinação.

“Deveríamos tratar o vírus e o desemprego com responsabilidade e de forma simultânea”, disse.  Esse tratamento se chama vacina, presidente! Ah, o senhor não confia, não vai tomar pra não dar exemplo, mesmo que até agora nenhum efeito colateral tenha sido registrado…

“Aqueles que quiseram fazer política com essa questão,  a máscara está caindo”, acrescentou.  Até agora não deu a entender pra quem coube a carapulça.

Avisou que o Brasil não vai ser colônia de ninguém nem escravizado por quem quer que seja. Essa acusação chegou a ser feita ao próprio presidente pela relação com o governo Trump.

O presidente deu uma pincelada sobre a relação com o parlamento e falou de sua força no dia em que a casa julgaria o Deputado Brucutú Daniel Silveira após a prisão definida pelo Supremo.

“Hoje cada vez mais temos um parlamento independente e consciente da força que tem . Esse parlamento pode fazer muito e fará muito mais ao lado do Presidente da República”, disse.

Se foi mensagem subliminar, não deu.  A Câmara impôs a manutenção da prisão do Deputado Bolsonarista por 364 a 130, uma lavada. Claro, a casa gerida por Arthur Lira tem maioria nas votações pró governo, mas não livrou o falastrão. Enfim, em Sertânia,  Bolsonaro em estado sólido, o mesmo que preserva sua idolatria a Deus e Ustra…

“Lá vem ele!”

O radialista Anchieta Santos chegou a ser contatado para fazer o cerimonial na vinda de Bolsonaro a Sertânia.  Agradeceu o convite, mas não tinha tempo hábil sequer pra pensar, dada a agenda nas rádios Pajeú e Cidade.

Quem avisa…

Um importante advogado que já serviu a Dinca Brandino e não suportou seu estilo, alertou o ex-prefeito antes do “até nunca mais”. Disse que se Dinca continuar querendo impor sua vontade na gestão pode pôr a esposa prefeita, Nicinha Melo, em maus lençois junto aos órgãos de controle.

Olha a chamada

Faltaram à reunião de sexta do Cimpajeú apenas os prefeitos de Flores, Marconi Santana e de Itapetim,  Adelmo Moura. O de São José do Egito,  Evandro Valadares, saiu do Consórcio e o MP quer saber porquê. A reunião,  dentre as mais importantes da história recente,  teve 17 gestores,  um quórum necessário para evento que tratou de SAMU a tratamento de resíduos sólidos.

Luz, câmera, ação

Repercutiu muito bem a notícia da aquisição pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios de um projetor para volta à exibição de filmes no Cine São José.  Caberá a ela a gestão do projeto. A ideia é retomar o papel multicultural do cine, com parcerias, atividades e abertura para visitação.

Lotada

A se levar em conta o que tem dito o ex-prefeito e candidato a Estadual, Luciano Duque (PT), ele está tendo um problema para administrar sui generis: o número de lideranças de outras regiões que querem conversar con ele sobre apoio em 2022. Vai olhar a agenda.

Olha a foto!

O prefeito de Sertânia,  Angelo Ferreira (PSB), não guardou nenhuma foto do rápido encontro com Bolsonaro sexta. Se tem, não mostrou. Mesma estratégia de Evandro Valadares,  quando o presidente esteve em São José do Egito.  Acham que queima o filme…

Votação

Pesquisa do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  quis saber qual deve ser a prioridade da gestão Sandrinho Palmeira em meio ao anúncio dos cem dias. Para 22,3%, a prioridade deve ser a saúde,  com foco na vacinação contra Covid. Trânsito e mobilidade foram citados por 19,2%, seguidos de atenção aos bairros e zona rural.

Frase da semana: “semana que vem tem mais”. Do presidente Jair Bolsonaro,  anunciando que, tal qual fez na Petrobras,  deve promover mais mudanças no próximo governo.

Câmara aprova marco legal contra crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado. O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado.

O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que o texto enviado pelo governo era “fraco”.

A proposta tipifica novas condutas de domínio social estruturado com penas de 20 a 40 anos, amplia restrições aos condenados e prevê apreensão e perdimento de bens antes do fim do processo. Também inclui agravantes, como uso de armas pesadas, ataque a serviços essenciais, intimidação de populações e envolvimento de agentes públicos.

Os crimes previstos passam a ser considerados hediondos, com aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. A progressão poderá exigir até 85% da pena em alguns casos.

O projeto ainda determina que líderes de facções ou milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria tipos penais para quem favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, está a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas usadas para receptação de cargas roubadas. O plenário também aprovou emenda que impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela títulos já emitidos.

Outros destaques, como os que buscavam alterar regras sobre perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados.

Conselho Consultivo do Audiovisual renova representação regional

Encontro será dia 25 de outubro, em Serra Talhada O Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, através da sua Representação Regional do Sertão, está convocando todos os produtores culturais da Macrorregião para participarem de reunião que terá como pauta a Renovação da Representação Regional no CCAUPE. Será no dia 25 de Outubro, uma quarta-feira, das 14h às […]

Conselho Consultivo do Audiovisual foi criado no Estado em junho de 2015

Encontro será dia 25 de outubro, em Serra Talhada

O Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, através da sua Representação Regional do Sertão, está convocando todos os produtores culturais da Macrorregião para participarem de reunião que terá como pauta a Renovação da Representação Regional no CCAUPE.

Será no dia 25 de Outubro, uma quarta-feira, das 14h às 18h, no  CEU das Artes (Bairro Caxixola), em Serra Talhada.

Criado com a Lei 15.307/2014 – a Lei do Audiovisual de Pernambuco – o conselho é composto por 18 membros efetivos e 18 suplentes, de forma paritária, com representações governamentais e da sociedade civil.

O Conselho tem a finalidade de proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas públicas que garantam a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no Estado. Os membros têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.

TRE-RJ indefere candidaturas de Gabriel Monteiro e Daniel Silveira 

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal.  A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a […]

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.

Bolsonaro se confunde e diz que “chefe do Executivo” mente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se confundiu nesta quarta-feira (27), durante discurso com críticas ao ministro Roberto Barroso e afirmou que “temos um chefe do Executivo que mente”.  Bolsonaro deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto com congressistas que tinham como pauta a defesa da liberdade de expressão. “Mente o ministro Barroso quando […]

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se confundiu nesta quarta-feira (27), durante discurso com críticas ao ministro Roberto Barroso e afirmou que “temos um chefe do Executivo que mente”. 

Bolsonaro deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto com congressistas que tinham como pauta a defesa da liberdade de expressão.

“Mente o ministro Barroso quando diz que o inquérito da PF sobre um ataque hacker ao TSE era sigiloso. Mente. É uma vergonha. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele. O cabo não sai sargento. O subtenente não sai tenente. O coronel não sai general. Não tem prescrição para isso. E temos um chefe do Executivo que mente”, disse o presidente.

O ato no Planalto nesta quarta foi uma forma de dar apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (20). Ele teve a pena perdoada pelo presidente no dia seguinte, por meio de graça constitucional.

Em seu discurso, o chefe do Executivo fez algumas referências a Silveira, que estava na plateia do evento. Disse que a decisão de conceder o indulto individual não foi fácil, mas que o deputado “sofreu bastante” com as decisões da Suprema Corte.

“Um cabo da PM sofreu com perda do cargo e da liberdade por vários meses. Coloque-se no lugar do deputado. Casado, 2 filhos pequenos, passar praticamente 8 meses longe da família. Vemos absurdos acontecendo no Brasil”, disse.