O blog e a história: quando Dicinha do Calçamento foi acusado de furtar água da Compesa

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy no exercício financeiro de 2018, objetivando analisar possíveis irregularidades no destino final dos resíduos sólidos urbanos do município, tendo como interessado o prefeito, José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres).

A Primeira Câmara, no julgamento que ocorreu na manhã desta quinta (11), à unanimidade, determinou que o atual gestor da Prefeitura Municipal de Iguaracy, ou quem vier a sucedê-lo, adote no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena da aplicação de todas as sanções previstas na Lei Orgânica do TCE, elaborar e apresentar plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O DER informou a  conclusão das obras de recuperação da Ponte Getúlio Vargas, conhecida como Ponte de Itamaracá, localizada na PE-035, que liga o município a Itapissuma. Com a conclusão dos serviços, a circulação de veículos e pedestres foi totalmente liberada. A iniciativa realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, contou com investimento de R$ 2,9 milhões, recursos próprios.

A recuperação do equipamento foi autorizada pelo governador Paulo Câmara durante sua passagem pelo Litoral Norte, em agosto de 2017. Após a assinatura da ordem de serviço, as ações foram iniciadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sem interferir no tráfego da ponte. As intervenções incluíram a recuperação das áreas de passeio e dos guarda-corpos, contemplando também a instalação de 16 novos postes de iluminação e a pintura de toda sua estrutura restaurada.

A ponte de Itamaracá, construída há 70 anos sobre o Canal de Santa Cruz, possui 380 metros de extensão por 9,7 de largura. É o único acesso viário que liga a Ilha de Itamaracá ao continente, num trecho da rodovia PE-035, por onde circula diariamente um fluxo  aproximado de 5 mil veículos, número que aumenta em 30% nos dias mais movimentados durante os feriados prolongados, datas festivas e nos períodos de férias escolares.

G1

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base o adiamento da prova para mais de 191 mil candidatos devido a ocupações de locais onde a avaliação é aplicada. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção.

“O que se pede na ação é que haja uma alteração, que a Justiça determine uma alteração no calendário [de aplicação das provas] de modo que o novo calendário preserve uma data em que todos os alunos vão fazer a mesma redação, ou seja, uma unificação do calendário no dia da prova de redação”, explica Oscar Costa Filho.

A ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal.

“O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, o que significa que mesmo os que fazem uma segunda prova que mesmo com  questões de conteúdo diferente, elas têm em comum o mesmo grau de dificuldade. Nesse cado, o princípio da igualdade está preservado O mesmo não se dá com a redação, porque tendo temas diferentes você não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo”,  argumenta o procurador Oscar Costa Filho.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adie a aplicação da redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que farão exame onde há ocupações.

“Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, finaliza.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirma que solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador Oscar Costa Filho.

Segundo o MEC, “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.  Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.

Na terça-feira (1º), o Inep anunciou o adiamento do Enem 2016 para 191 mil alunos. Eles fariam a prova em 304 escolas ou universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).

Estamos felizes pela escolha do nome do deputado federal Danilo Cabral como pré-candidato do PSB ao Governo de Pernambuco. A escolha fortalece ainda mais a Frente Popular. 

Danilo é um nome histórico, amigo de confiança de Eduardo Campos, o qual lhe confiou cargos importantes no Governo durante sua gestão. Com Paulo Câmara, Danilo continuou somando forças para que o estado alcançasse esse patamar de desenvolvimento, em todas as áreas. 

Atuante na Câmara Federal, ele defendeu Pernambuco e conquistou feitos importantes para nosso povo.

É por isso que os grandes avanços promovidos em Pernambuco pelo comando do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em cada canto deste Estado, devem continuar. 

Estou no PSB há 26 anos, onde travamos muitas lutas ao lado de grandes nomes, com a missão de mudar para melhor a vida dos pernambucanos, a exemplo do nosso companheiro Danilo Cabral. 

Ele dará continuidade ao excelente trabalho promovido por Paulo Câmara, há quase 8 anos, um exemplo de modelo de uma gestão exitosa para o Brasil.

Todo o nosso partido, seja na capital, seja em cada município onde tem liderança socialista, continuará pegado no serviço, como dizia o inspirador Eduardo Campos, porque nossa maior motivação é melhorar a vida das pessoas, e a Frente Popular é a mais qualificada para seguir promovendo desenvolvimento em Pernambuco. E Danilo está pronto para dar continuidade a esse projeto em prol da população.

Estamos juntos. Conte conosco. Sertânia é Danilo Cabral!

Ângelo Ferreira (PSB)

Prefeito de Sertânia, Sertão do Moxotó

Parlamentares do PT repassaram ao Congresso Nacional despesas relacionadas à campanha política do partido contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. A reportagem encontrou na prestação de contas mensal de sete parlamentares gastos com deslocamentos e alimentação que somam R$ 3.769,45.

Os gastos foram registrados em São Bernardo do Campo (SP), onde Lula fez um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nos dias 5 e 6 de abril, após a ordem de prisão, e na região metropolitana de Curitiba, cidade onde o petista está preso desde o dia 7. Os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas.

Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches.

Entre 5 e 7 de abril, o senador Humberto Costa (PE) voou de Brasília para São Paulo e depois para o Recife. Os bilhetes custaram ao Senado R$ 1.463,78. Costa disse, via assessoria, que viajou a São Paulo “no exercício das suas atividades parlamentares” e “atendeu a uma convocação de reunião do comando do PT”, e usou a cota parlamentar para retornar a Pernambuco, seu Estado de origem.

A deputada Maria do Rosário (RS), que gastou R$ 135,36 em corridas de Uber entre São Paulo e São Bernardo nos dias 6 e 7, disse que “as ações e agendas exercidas pelo mandato estão voltadas ao exercício das atribuições políticas parlamentares, cumprindo rigorosamente princípios éticos e regimentais quanto ao uso de recursos da cota estipulada pela Câmara”.

O deputado Sibá Machado (AC) comprou uma passagem aérea no dia 7 por R$ 580,06 de São Paulo para Brasília. Na véspera, tomou um táxi do Aeroporto de Guarulhos até o sindicato no ABC por R$ 228,42. Seu colega de Casa Nelson Pellegrino (BA) comprou passagem de Salvador para São Paulo no dia 6 (R$ 348, 78) e gastou R$ 54,90 numa cafeteria do aeroporto. Machado e Pellegrino não responderam à reportagem até a conclusão desta edição.

No dia 9, o deputado Paulo Teixeira (SP) gastou R$ 165,28 em táxis em Curitiba e São José dos Pinhais, onde fica o aeroporto Afonso Pena, e abasteceu o carro (R$ 140) em São Bernardo no dia 5.

Sem fiscalização Câmara e Senado não fiscalizam a aplicação da cota mensal dos parlamentares – cujos valores variam conforme o Estado de origem. Os comprovantes de despesas são verificados apenas na conformidade dos tipos de gastos previstos.

Os deputados e senadores são responsáveis pela veracidade e por garantir que a aplicação seja ligada ao mandato, em compromissos políticos, funcionais ou de representação parlamentar. É proibido o uso da verba para fins eleitorais.