Polícia recupera carga roubada de mais de R$ 1 milhão em Iguaracy

O governador Paulo Câmara, decretou nesta sexta-feira (09) situação de emergência devido à estiagem em  56 cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo o  PE Notícias de que a decisão começa a produzir efeitos a partir deste domingo (11) com a publicação no Diário Oficial e seguirá ativa por mais 180 dias.

A medida é importante para que os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas pelo decreto possam agir mais rapidamente. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a previsão meteorológica para os três últimos meses de 2015 é desanimadora.

Temperaturas elevadas com ocorrência de baixos valores de umidade relativa do ar é a perspectiva para outubro, novembro e dezembro deste ano.

O fenômeno El Niño deve agravar ainda mais a situação de seca principalmente no Sertão pernambucano. A APAC emite avisos meteorológicos de baixa umidade do ar, quando os valores ficam abaixo de 20%. Devido possíveis danos à saúde recomenda-se o acompanhamento diário das previsões do tempo.

Os alunos candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) vão ter novas regras a partir de 2018. O Projeto de Lei que requalifica o programa foi aprovado, nesta quinta-feira (05), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e seguirá para a sanção do governador.

Para 2017, os critérios de seleção de bolsistas serão os mesmos aplicadas no ano passado. Já para 2018, as principais mudanças serão em relação à nota mínima no Enem, ao percentual de bolsas e ao percentual de aproveitamento do aluno durante todo o curso.

As alterações foram realizadas após consenso entre as propostas das instituições de ensino, estudantes e parlamentares e constam no substitutivo ao projeto original apresentado pelo deputado estadual Romário Dias (PSD). O relatório do parlamentar foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, em entendimento entre governo e oposição.

Reivindicação tanto de estudantes quando dos representantes das autarquias municipais, a nota mínima no Enem como critério de seleção para os bolsistas, em 2018, será de 350, subindo para 450 a partir de 2019. No projeto original, a nota era 450 já em 2018.

Ainda pelo relatório apresentado por Dias, a destinação das bolsas aos estudantes será de 60%, em 2018, e 70% a partir de 2020, para os alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Informática e Estatística e cursos de Tecnólogo nessas áreas do conhecimento. Já os estudantes dos demais cursos de nível superior ficarão com 40% das bolsas em 2018 e 30% a partir de 2020.

Outro pedido atendido foi em relação ao aproveitamento do aluno para a manutenção do benefício, que será de 85%. Pelo projeto original, os estudantes, para seguir com as bolsas, não poderiam ter reprovações durante todo o curso.

Para Dias, o projeto é extremamente importante para os alunos do interior do Estado. “São 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior no Estado, que atendem mais de oito mil alunos. Sem o auxílio, esses jovens não teriam oportunidade de estar no Ensino Superior. As alterações que fizemos ao projeto, acredito, contribuem para aperfeiçoar o Proupe”, explicou o deputado.

Ainda segundo Dias, todas as mudanças projeto foram debatidas com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Lúcia Melo. “Recebi emendas formalmente apresentadas da deputada Socorro Pimentel (PSL) e diversas sugestões de alteração do projeto por parte das deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), além das propostas da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe). Debati todas as alterações com a secretaria, que foi bastante solícita em nos atender”, detalhou.

A Compesa está prestes a concluir, no município de Salgueiro, obra para melhoria do fornecimento de água no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, mais conhecido por Riachinho.

A companhia está trabalhando para isolar a rede de distribuição de água que atende o bairro, ação que permitirá um maior controle operacional do sistema e equilíbrio das pressões nas tubulações. Com esse novo investimento de R$ 66 mil reais, a Compesa vai beneficiar cerca de três mil pessoas na localidade.

Nesta obra, o foco é melhorar a distribuição de água para as partes mais altas, a exemplo das ruas Umbelino de Sá Araújo, Antônio Vieira de Barros, Alto do Riachinho e Primeiro de Maio.

“As falhas ocasionadas no abastecimento dessas vias também eram provocadas, principalmente, pela grande extensão do sistema que atendia não só o Riachinho, mas também outros bairros – denominado de Distrito 3- e também pelo perfil dos consumidores da parte baixa, composta por três grandes condomínios e quatro escolas de grande porte”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Alexsandro Chaves. O Distrito 3 abrange os bairros de Nossa Senhora das Graças, Nova Olinda e Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro/Riachinho.

Para isolar o abastecimento de água do bairro Riachinho, que passará a contar com uma rede exclusiva, a Compesa implantou cerca de 500 metros de tubulações para transporte da água a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA), melhorando também as pressões. “Estudamos criteriosamente as pressões ao longo da rede de distribuição para definir a instalação de uma válvula reguladora de pressão e um macromedidor. Tudo isso para que a distribuição de água seja feita da melhor forma possível para todos”, acrescentou o gerente.

O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho para implementação da Lei Paulo Gustavo nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguracy. 

Em Afogados serão investimentos de R$ 359.025,11. Já em Iguaracy os repasses serão na ordem de R$ 128.936,15. Os dois municípios irão direcionar os recursos para os diversos segmentos culturais. 

A partir de agora, as secretarias de Cultura de ambos os municípios entram na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. É o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora.

Da Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
A expectativa dos ministros é que a análise da acusação de Cunha na Lava Jato se estenda por duas sessões. A data do julgamento foi acertada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o ministro relator do caso, Teori Zavascki. Os dois se falaram por telefone.

Se a acusação da Procuradoria for acolhida pelos ministros, será aberta uma ação penal e Cunha passa a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

Ministros ouvidos pela reportagem dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão, que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.

Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017. Cunha ainda precisa apresentar defesa sobre o pedido de afastamento. Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.

O presidente da Câmara foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.